contas – Página: 5 – Blog do Waldiney Passos

Mala Preta: contas do ex-prefeito Julio Lóssio geram polêmica na Câmara

19 de abril de 2017 às 06:00

Vereador de Petrolina, Ronaldo Silva (PSDB)/Foto: Waldiney Passos

Visivelmente chateado com os boatos a respeito da circulação de uma “Mala Preta” na Câmara Municipal de Petrolina, insinuação que diz respeito a possibilidade de negociação com os vereadores para votação das contas do ex-prefeito Júlio Lóssio, o presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Ronaldo Silva, refutou qualquer tentativa de aliciamento de vereadores com esta finalidade.

“A gente fica triste quando ver certo tipo de comentário. Se acontecia isso nas legislaturas passadas, quando vinham contas de ex-prefeitos, que corria Mala Preta, eu não sou deste tempo. Eu só pedi que tivessem um pouco mais de respeito com os vereadores, principalmente com os vereadores que fazem parte desta comissão tão importante”, salientou.

Ronaldo afirmou ainda que nenhuma conta de ex-prefeito chegou ao Poder Legislativo até o presente momento para votação. “Nem as contas de Júlio Lóssio chegaram aqui, nem as contas de Odacy, então já estão comentando este tipo de boataria”.

“Nós somos vereadores aqui que nunca aconteceu isso e quem tiver pensando que vai comprar o meu silêncio vai se enganar, por que quem tiver certo vai ser certo, quem tiver errado que vá pagar pelo seu erro”, desabafou.

TCE-PE rejeita contas do ex-prefeito de Parnamirim

Brasil Parnamirim Pernambuco Política

18 de abril de 2017 às 15:00

(Foto: Nando Chiappetta)

Nesta terça-feira (18) o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Parnamirim a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Ferdinando Lima de Carvalho (conhecido como Nininho), relativas ao exercício financeiro de 2014.

O voto do relator do processo (TC nº 15100127-3), conselheiro substituto Marcos Nóbrega, se baseou no relatório de auditoria da equipe técnica do Tribunal de Contas, que apontou várias irregularidades na administração, entre elas, o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere ao limite de despesa com pessoal. De acordo com a auditoria, os gastos da prefeitura com a folha de pagamento de servidores alcançaram, no último quadrimestre de 2014, o total de R$ 24.520.671,01, o que corresponde a 68,43% da receita corrente líquida. O relatório mostra que o descumprimento ocorreu no 2º quadrimestre de 2013 (58,26%) e, desde então, a despesa com pessoal só aumentou nos quadrimestres seguintes.

Em sua defesa, o ex-prefeito alegou dificuldade em se enquadrar aos limites da LRF devido à crise financeira e à forte estiagem na região, que levou o governo a decretar situação de emergência no município. No entanto, para o relator, tal argumento não se sustenta, já que o gestor não apresentou nenhum documento comprovando que o acréscimo das despesas de pessoal foram decorrentes de ações de combate à seca. Ao longo do exercício de 2014, o chefe do Poder Executivo também não adotou nenhuma medida necessária visando ao reenquadramento legal das despesas de pessoal, nos moldes previstos no artigo 23 da Lei Complementar nº 101/2000.

O Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito foi aprovado por unanimidade pelos demais conselheiros da Primeira Câmara.

Odacy Amorim emite nota de esclarecimento sobre reprovação de contas da campanha de 2016

Justiça Pernambuco Petrolina Política

11 de abril de 2017 às 10:30

(Foto: Internet)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) emitiu uma nota de esclarecimento sobre o julgamento das suas contas de campanha de 2016, quando se candidatou ao cargo de prefeito de Petrolina (PE). A Justiça Eleitoral havia desaprovado as contas da campanha de Odacy referentes a 2016. A decisão foi do juiz da 145ª Zona, Dr. Sydnei Alves Daniel.

De acordo com o parlamentar, a prestação de contas seguiu fielmente as normas da lei eleitoral. Contudo, segundo Odacy, a própria lei “oferece uma margem de discricionariedade ao juiz no momento de analisar as contas”.

Ainda segundo o parlamentar, a decisão é de primeira instância, cabendo, portanto, recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Odacy fez questão de ressaltar que é “ficha limpa”.

Confira a nota

“Sobre notícia divulgada por alguns veículos de comunicação, a respeito do julgamento das contas de campanha do deputado Odacy Amorim (PT) – relativas à sua candidatura a prefeito de Petrolina, em 2016 -, o parlamentar faz alguns esclarecimentos importantes. Em primeiro lugar, o deputado, ainda não foi oficialmente notificado desta decisão da Justiça Eleitoral. Mas, de acordo com acompanhamento feito por sua assessoria jurídica, trata-se de uma decisão de Primeira Instância. Portanto, cabe recurso para o Tribunal Regional Eleitoral – TRE. A decisão do Juiz de Petrolina merece todo respeito, entretanto, a assessoria jurídica do deputado entende que ela será devidamente reformada pelos desembargadores do TRE.

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1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos

Brasil Economia Energia Nacional

14 de março de 2017 às 20:00

(Imagem ilustrativa)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta segunda-feira (14) que o dinheiro pago a mais pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses.

Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução. “Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido, não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, explicou Rufino.

A previsão é que o valor seja devolvido entre abril e maio, já com a correção pela Selic.

Com informações do FolhaPE

Caixa abre mais cedo nesta segunda para pagar FGTS

Brasil Economia

13 de março de 2017 às 07:00

No total, há 49,6 milhões de contas inativas aptas a ter os valores liberados

Nesta segunda e terça-feira (13 e 14), todas as agências Caixa Econômica federal abrirão duas horas antes, ou seja, às 9h, para fazer o atendimento sobre contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, 4,8 milhões de trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro têm direto a sacar o saldo.

No primeiro dia, na sexta-feira (10), 1,4 milhão de trabalhadores sacaram R$ 1,8 bilhão, seja em agências, caixas eletrônicos ou lotéricas. Outros R$ 2 bilhões foram depositados automaticamente nas contas de quem é cliente do banco.

Pode sacar a quantia parada em contas inativas quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. Desde sexta-feira, têm acesso aos recursos somente aqueles que nasceram em janeiro e fevereiro.

De acordo com o calendário divulgado pelo governo, será liberado o dinheiro dos nascidos em março, abril e maio a partir de 10 de abril. Em 12 de maio, é a vez de quem nasceu em junho, julho e agosto. Os aniversariantes de setembro, outubro e novembro poderão sacar os valores a que têm direito a partir de 16 de junho. Por fim, a partir de julho será liberado o dinheiro dos nascidos em dezembro.

A expectativa do governo é que, ao resgatar o dinheiro parado, os trabalhadores injetem mais de R$ 30 bilhões na economia.

TCE-PE começa a receber documentos de prestação de contas 2016

Brasil Pernambuco Petrolina Política

6 de março de 2017 às 09:00

(Foto: Nando Chiappetta)

O Tribunal de Contas de Pernambuco, começou o período de prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2016. Os gestores de órgãos públicos do Estado e municípios tem até o dia 31 para o envio.

Para realizar o processo é preciso enviar os documentos eletronicamente pelo sistema e-TCEPE. Como muitos prefeitos e assessores, recém-empossados em seus cargos, ainda desconhecem o funcionamento do sistema, é importante seguir os procedimentos e cumprir os pré-requisitos exigidos, o quanto antes, para evitar problemas no envio das informações.

“Há uma sequência de atividades a serem realizadas (atualização dos dados cadastrais das unidades jurisdicionadas, cadastro de usuários, credenciamento, upload de documento, assinatura de documentos utilizando certificado digital) para que o gestor consiga entregar a Prestação de Contas. Por isso, quanto antes o processo for iniciado, melhor” alerta Fábio Buchmann, gerente do Processo Eletrônico.

As prestações de contas de Governo são aquelas encaminhadas pelos prefeitos e pelo governador, e que permitem avaliar, sob os aspectos técnicos e legais, a gestão dos recursos públicos a cargo do Chefe do Poder Executivo, em especial as funções de planejamento, organização, direção e controle de políticas públicas.

Os gestores municipais têm até o dia 31 de março para remeter as informações. No caso de gestores estaduais, o prazo se encerra no dia 30 deste mês. O prazo para prestação de contas de empresas públicas e de sociedade de economia mista, independentemente da esfera, se encerra no dia 15 de maio.

Outras informações através da Central de Atendimento do TCE-PE pelo telefone 0800 281 7717 ou pelo e-mail [email protected].

O Tribunal de Contas de Pernambuco está investigando possíveis irregularidades de transição de gestões em 80 das 184 prefeituras do estado

Brasil Pernambuco Petrolina Política

9 de janeiro de 2017 às 18:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Devido aos problemas durante a transição de prefeituras do estado, o Tribunal de Contas de Pernambuco está investigando 80 das 184 prefeituras do estado. Alguns municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, cerca de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores.

“O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

Em Petrolina

O prefeito Miguel Coelho, apresentou a imprensa alguns “problemas” deixados pela gestão anterior. A exemplo da regularização da folha de pagamento dos servidores, onde alguns arquivos teriam sido gerados de maneira errada e servidores que não teriam recebido o 13º salário. Além dos débitos com a Compesa e a Celpe, telefone da prefeitura e o Pasep do mês de novembro, com um saldo negativo de 350 mil reais. Durante a coletiva, todos os débitos ainda estavam sendo contabilizados.

Com informações do G1PE

Justiça Eleitoral lança sistema eletrônico para prestação de contas dos partidos

Curiosidades Nacional Política

16 de dezembro de 2016 às 21:00

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Sistema de Prestação de Contas Anuais dos partidos políticos (SPCA). Com a ferramenta, que é eletrônica, a Justiça Eleitoral passará a receber informações em tempo real de todos os partidos políticos em âmbito nacional.

O assessor-chefe da Asepa, Eron Pessoa, explica que a tecnologia representa um avanço da Justiça Eleitoral na fiscalização das finanças dos partidos políticos.

“Isso permitirá o intercâmbio de dados com outros órgãos de fiscalização do Estado, a realização batimentos eletrônicos com outras bases de dados do governo, a exemplo do que já ocorreu nas eleições de 2016, na busca de indícios de irregularidades, desta vez, nas finanças dos partidos. Por fim e tão importante quanto à fiscalização é a transparência das receitas e despesas dos partidos, de modo a possibilitar maior controle social”, frisou o titular da Asepa.

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Justiça Eleitoral da Bahia reprova conta da campanha de ACM Neto, prefeito reeleito de Salvador

Bahia Política

11 de dezembro de 2016 às 16:00

As contas da campanha de reeleição do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM-BA), foram reprovadas pela Justiça Eleitoral da Bahia. Em sentença da última quarta-feira (7), o juiz eleitoral Osvaldo Rosa Filho, da 6ª Zona Eleitoral de Salvador, citou irregularidades com gastos realizados com recursos do fundo partidário na prestação de contas.

“Não é possível, com efeito, nem mesmo a aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para aprovar as contas, mesmo com ressalvas, porque constam no parecer dados que permitem aferir a relevância dos vícios no contexto das contas”, escreveu o juiz na sentença.

Rosa Filho determinou que, em função das irregularidades, o prefeito reeleito devolva R$ 370.184,01 aos cofres públicos em um prazo de cinco dias após a sentença.

ACM Neto foi reeleito prefeito de Salvador com 73,99% dos votos, superando a candidata Alice Portugal (PCdoB-BA), que obteve 14,56%.

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Auditores dão parecer favorável à prestação de contas do Sindsemp

Curiosidades Petrolina

7 de dezembro de 2016 às 12:30

A diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) solicitou a uma banca de auditores fiscais a avaliação e um parecer técnico especializado sobre a prestação de contas da entidade. Os profissionais, membros efetivos da municipalidade e sócios do sindicato, apreciaram os balanços financeiros do período entre março e maio de 2016.

De acordo com o parecer, a análise, externa e independente, teve acesso ao movimento financeiro encaminhado através de pastas contendo empenhos, notas, comprovantes de pagamentos, extratos bancários, demonstrativo de receitas e despesas fixas e demais informações. De posse desses dados, a comissão se colocou favorável à prestação de contas apresentada pela diretoria.

“Solicitamos, de forma gratuita, aos auditores da prefeitura, servidores efetivos, profissionais habilitados responsáveis pela fazenda municipal, além de sócios do Sindsemp e principais interessados como parte na lisura do processo, altamente qualificados e capacitados em operações contábeis, uma análise minuciosa, técnica, independente e autônoma das nossas contas, pois primamos pela verdade, honestidade e transparência na condução do sindicato. É nosso dever zelar pela instituição e por sua credibilidade, como prerroga o estatuto do Sindsemp a todo associado, pois a instituição Sindsemp está acima de nós, preservando o coletivo da entidade. Tivemos essa atitude para garantir a clareza dos fatos e a transparência das nossas ações, com o intuito de resguardar o Sindicato, a força da entidade e a sua seriedade na luta a favor dos trabalhadores”, explicou Walber Lins, presidente do Sindsemp.

A banca composta pelos auditores Edilson Luiz do Nascimento, Félix Manoel Nunes e Carlyle Bezerra Bandeira contrapõe o parecer feito pelo conselho fiscal que não chegou a um consenso.

Confira fotos do documento:

Com informações da ASCOM

Prefeitura de Curaçá tem contas rejeitadas pelo TCM-BA; Carlinhos Brandão é multado em mais de R$ 70 mil

Curaçá Investigação Política

1 de dezembro de 2016 às 12:30

Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou as contas da Prefeitura de Curaçá (BA) referentes ao ano de 2015 devido a extrapolação do limite de 54% para despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os gastos chegaram a 66,65%.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, apontou a abertura de créditos suplementares por excesso de arrecadação sem recursos suficientes para atendimento da demanda e transferência de recursos, no total de R$ 31.500,00, para o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) sem a devida autorização legislativa.

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Com contas aprovadas Miguel Coelho afirma que a hora é de trabalho

Pernambuco Petrolina Política

25 de novembro de 2016 às 20:30

Foto Internet

Finalmente as contas de campanha do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB) foram aprovadas pela Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (25) pelo juiz Sidney Alves.

Após tomar conhecimento da decisão da Justiça Miguel Coelho afirmou ter realizado uma campanha limpa nas ruas e nas contas tanto que agora temos a posição oficial da Justiça.

“Sempre confiei na Justiça e devido ao profundo respeito que guardo pelo Ministério Público preferi aguardar a sentença judicial. Agora é hora de trabalho para retomar o crescimento e desenvolvimento tão pedidos por nossa população, que decidiu pela mudança com seriedade e respeito”, avaliou.

TCM-BA rejeita contas da prefeitura de Jacobina

Jacobina Justiça

25 de novembro de 2016 às 09:30

O prefeito de Jacobina foi multado por ser reincidente (Foto: Internet)

A Prefeitura de Jacobina, na Bahia, teve suas contas rejeitadas em decisão do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). De acordo com a decisão, o município extrapolou o limite máximo de 54% da receita para despesa com pessoal, descumprindo, dessa forma, o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O prefeito de Jacobina, Rui Rei Macedo, sofrerá representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) em razão da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal.

Duas multas foram aplicadas pelo conselheiro relator Fernando Vita. Uma no valor de R$ 10 mil, em razão das falhas e irregularidades identificadas pela equipe técnica na análise das contas, e outra de R$57.600,00, por não ter promovido a recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF.

Além de descumprir o índice com pessoal, vez que gastou 61,73% da recita corrente líquida do município, o prefeito não realizou o devido recolhimento de multas impostas pelo Tribunal em processos anteriores. A prefeitura poderá recorrer da decisão. As informações são do TCM-BA

Prefeito de Pilão Arcado tem contas rejeitadas e representação ao MPE

Bahia Pilão Arcado Política

18 de novembro de 2016 às 10:30

(Foto: Internet)

As contas do prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, referentes ao exercício de 2015, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão realizada na tarde desta quinta-feira (17/11).

O conselheiro José Alfredo Dias, relator do parecer, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a suposta prática de improbidade administrativa nas irregularidades relacionadas à licitação.

Alem disso foram imputadas multas de R$ 15 mil, pelas irregularidades contidas no relatório técnico, de R$ 8.640,00, pela não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, e de R$ 17.280,00, equivalente a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzidos as despesas com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Bancos não abrem nesta terça; pagamentos com vencimento para hoje podem ser feitos amanhã

Petrolina

15 de novembro de 2016 às 09:00

Atendimento volta ao normal a partir de amanhã (Foto: Sebastiana Negreiros)

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), as agências bancárias não abrem nesta terça-feira (15), dia do feriado da Proclamação da República. Os consumidores podem utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como os caixas eletrônicos, internet banking e banco por telefone para fazer transações financeiras.

Como os feriados não são considerados dias úteis para fins de operações praticadas no mercado financeiro, contas com datas de vencimento marcadas para este período podem ser pagas, sem acréscimo, no primeiro dia útil após o feriado, na quarta-feira (16). Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados (federais, estaduais e municipais), informou a Febraban.

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