Osório Siqueira esclarece motivos da suspensão da sessão desta terça

Presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB).

Devido às criticas por parte da população e até mesmo de alguns vereadores, o presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira (PSB), enviou nova nota à imprensa local esclarecendo algumas questões e informando que a decisão, que contou com o apoio dos membros da Mesa Diretora e da maioria dos pares, teve por objetivo preservar os direitos dos servidores que estavam com dificuldade de deslocamento por causa da falta de combustíveis nos postos da cidade e garantir as condições necessárias para realização da plenária de forma organizada.

Confira a íntegra da nota:

Diante dos últimos acontecimentos ocorridos no país como consequência da greve dos caminhoneiros, que em momento oportuno protestam contra os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis e derivados, manifestação esta que conta com nosso total e irrestrito apoio, venho como presidente do Poder Legislativo esclarecer alguns pontos que porventura tenham causado dúvidas na nota anterior aos munícipes e integrantes deste poder.

1 – Assim como a capital pernambucana (Recife), a vizinha cidade de Juazeiro-BA e diversas casas legislativas do país, tomamos a decisão de, em entendimento com membros da Mesa Diretora e apoio da maioria dos vereadores que compõem o poder legislativo local,  suspender a realização da sessão ordinária desta terça-feira (28) devido ao desabastecimento que atinge 100% dos nossos postos de combustíveis e que causam transtornos a toda população, não sendo diferente com os funcionários desta Casa que também precisam se deslocar ao seu ambiente de trabalho.

2 – Para o bom andamento dos trabalhos legislativos contamos com o apoio de muitos servidores que nos auxiliam durante as sessões ordinárias a exemplo de assessores, operadores de som e internet, motoristas, seguranças, secretárias, pessoal dos serviços gerais, que nos comunicaram a dificuldade enfrentada para o deslocamento devido a esta situação instalada.

3 – A suspenção autorizada foi apenas no que diz respeito a sessão ordinária deixando a critério dos vereadores a abertura e funcionamento dos gabinetes, da mesma forma os trabalhos internos como presidência, diretorias e setores técnicos não foram afetados estando funcionando normalmente.

4 – A não realização desta sessão específica não acarretará nenhum prejuízo à população já que da pauta não constava nenhum projeto de urgência urgentíssima e a Casa Plínio Amorim vem cumprindo anualmente com o número máximo de reuniões previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.

5 – Entendemos e respeitamos a opinião de alguns edis que discordam do nosso posicionamento, no entanto, reafirmamos que a nossa intenção foi de apenas garantir aos pares as condições mínimas necessárias para a realização de forma ordeira desta sessão ordinária.

6 – Por fim, reiteramos o apoio a greve e parabenizamos a classe dos caminhoneiros e ao povo brasileiro que aderiu a essa manifestação. Também nos posicionamos contra o aumento excessivo da gasolina e óleo diesel.

 OSÓRIO FERREIRA SIQUEIRA  –  Presidente da Câmara Municipal de Petrolina

Câmara de Vereadores de Juazeiro tem funcionamento suspenso

(Foto: Internet)

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, diante do desabastecimento ocasionado pela paralisação dos caminhoneiros, decidiu, na tarde desta segunda-feira (28) suspender todas as atividades da Câmara, incluindo a sessão programada para terça-feira (29).

Ficam suspensos os atendimentos, as atividades administrativas e legislativas, incluindo-se as sessões ordinárias, especiais e solenes, mantendo-se apenas em funcionamento o departamento financeiro.

A Câmara de Vereadores de Juazeiro retornará às atividades normais assim que houver estabilidade no abastecimento de combustíveis.

De carroças e bicicletas, vereadores de Juazeiro protestam contra aumento dos combustíveis

O vereador Joseilson Marcelino foi o primeiro a comparecer à Casa Aprígio Duarte em uma carroça. (Foto: ASCOM)

Os vereadores Joseílson Marcelino (PTB), Aníbal (PTC), Bené Marques (PSDB) e Domingão da Aliança (PRTB) foram à Câmara de Juazeiro para a Sessão Ordinária desta segunda-feira (21) de uma forma inusitada. Para protestar contra o aumento de combustível na região, os parlamentares chegaram de carroça e bicicletas ao legislativo municipal.

O vereador Joseilson Marcelino foi o primeiro a comparecer à Casa Aprígio Duarte em uma carroça acompanhado de assessores e soltando fogos de artifícios. O parlamentar não poupou críticas à nova política de reajustes de combustíveis no Brasil.

“Em Lagoa Grande a gasolina é mais barata que Juazeiro e Petrolina, em Casa Nova também, em Massaroca a mesma coisa. Então, essa foi a forma que eu encontrei para sensibilizar a sociedade juazeirense, as autoridades, os vereadores para que a gente possa encabeçar um movimento que baixe o preço do combustível”, disse Joseilson.

“Pelo que estou vendo até chegar ao fim do ano vamos estar pagando 10 reais no litro. Vai ser o presente de Natal e Ano Novo que teremos. E não se explica também o aumento do álcool. O Álcool faz parte do Petróleo? Ele faz parte de outra fonte energética. É isso que se questiona”, pontuou.

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Júlio Lossio afirma estar tranquilo quanto à votação de suas contas na Câmara Municipal de Petrolina

o ex-prefeito afirmou que teve vereador da bancada governista que o confessou não estar “aguentando a pressão”. (Foto: Arquivo)

O ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Júlio Lossio, esteve no programa ‘Super Manhã’, com Waldiney Passos, na rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (27) e falou, durante a entrevista, sobre seu sentimento a respeito da votação de suas contas pela Câmara Municipal de Petrolina. Lossio afirmou estar tranquilo, já que, segundo o ex-prefeito, com a aprovação com ressalvas no Tribunal de Contas, a reprovação na Câmara de Vereadores não geraria inelegibilidade.

Julio lembrou de como orientou sua bancada de vereadores na votação das contas dos ex-prefeitos Fernando Bezerra Coelho e Odacy Amorim. “Quando chegaram as contas de FBC e Odacy eu chamei minha bancada de veradores e perguntei: Qual o parecer do tribunal? E quem de vocês conhecem mais do que o tribunal? Então aprova. Se o Tribunal de Contas deu um parecer de aprovação, eu defendo que vocês aprovem”.

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Questionado sobre o porquê das contas ainda não terem ido à votação na Casa Legislativa Municipal, Lossio disse que a bancada não tem a segurança de ter os votos necessários para uma possível reprovação e garantiu estar tranquilo quanto à votação. “Eu estou tranquilo, porque com a aprovação no Tribunal de Contas, mesmo a reprovação na Câmara de Vereadores não gera inelegibilidade. Aprovada no Tribunal, a gente consegue reverter isso facilmente”, disse.

Além disse, o ex-prefeito afirmou que teve vereador da bancada governista que o confessou não estar “aguentando a pressão”. Ainda segundo Lossio, o vereador em questão teria se afastado do grupo da situação.

Parecer Ministério Público de Contas

Sobre a decisão do Ministério Público de Contas sobre a reprovação, Lóssio afirmou que não existe qualquer parecer que sustente esse posicionamento. “Todos os pareceres que nós tivemos finais foram de aprovação de conta, assim como Odacy, assimo com FBC. Cada vereador que tenha a sua consciência e que leve essa culpa com eles. Eu levo a consciência de que, quando pude, fui muito generoso com muitos que hoje querem reprovar minhas contas”.

Vereadores de Petrolina apreciam Projeto de Lei que prevê reajuste salarial dos servidores

Sessão desta quinta deve ser bastante movimentada. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina devem analisar, na sessão desta quinta-feira (22) – que começa às 9h – o Projeto de Lei nº. 038/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, e dá outras providências. O texto não está incluído na pauta da sessão, pois aguarda os pareceres das comissões. No entanto, poderá entrar na pauta e ser discutido pelos parlamentares.

O Projeto de Lei prevê um reajuste de 2,95% aos profissionais de nível elementar, nível médio e nível superior do município. Além disso, os valores dos vencimentos básicos dos profissionais da carreira do magistério serão reajustados em 6,81%. Outra alteração deve acontecer nos vencimentos de quem ocupa cargo de secretário escolar, que será reajustado em 2,95%, percentual que também será aplicado ao reajuste dos servidores públicos municipais cujos cargos e remunerações são regidos por lei específica.

Causa Animal

A vereadora Maria Elena deve apresentar três Projetos de Lei voltados para a causa animal em Petrolina. Os projetos instituem a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais; o Código Municipal de Proteção aos Animais; Além de sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais.

Cristina Costa levará para discussão dos parlamentares o Projeto de Lei nº 024/18, que institui no calendário oficial do município de Petrolina o Dezembro Verde, mês de reflexão sobre o abandono de animais na cidade.

Vereadores antecipam eleições da mesa diretora em Juazeiro para esta quinta

Eleições para mesa diretora são antecipadas e acontecem nesta quinta. (Foto: ASCOM)

Os vereadores de Juazeiro, presentes na sessão desta segunda-feira (19), votaram e aprovaram o requerimento, assinado pelo vereador Fabinho de Pinhões (PRB) e subscrito por mais 13 vereadores, que prevê antecipação da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para esta quinta-feira (22). Segundo o requerimento, a antecipação possibilitaria “aos vereadores (…) prévio conhecimento dos planos e metas da administração subsequente a atual”.

O requerimento foi aprovado, ficando definido que “a sessão de eleição para renovação da Mesa da Câmara para o segundo biênio da legislatura em curso” será “realizada a partir das 9 horas do dia 22 de março de 2018 no Plenário da Câmara Municipal” e a posse da chapa eleita para o “dia 9 de janeiro de 2019”.

Confira a íntegra do requerimento

“O Vereador Fábio Luiz de Oliveira Silva, juntamente com os demais Vereadores signatários do presente, considerando a necessidade de estabelecer programas de trabalho que compreendam a integridade da legislatura em curso, compatíveis com os planos de gestão do atual e do futuro Chefe do Poder Legislativo local, requerem à Vossa Excelência seja realizada o mais breve possível a Eleição da Mesa da Câmara Municipal para o segundo biênio da atual legislatura, possibilitando aos Vereadores membros desta Casa Legislativa prévio conhecimento dos planos e metas da administração subsequente a atual.”

Bispo de Petrolina vai à Câmara de Vereadores nesta terça falar sobre campanha da fraternidade

Bispo em sua chegada a Petrolina. (Foto: ASCOM)

O novo Bispo de Petrolina (PE), Francisco Canindé Pallhano, estará na Câmara Municipal da cidade nesta terça-feira (20) para conhecer a Casa Legislativa e abordar aspectos do seu programa de governo pastoral e da Campanha da Fraternidade 2018, que terá como tema “Fraternidade e Superação da Violência”.

A presença do pontífice havia sido solicitada pelo vereador Rodrigo Araújo, por meio do requerimento 023/2018. O reverendíssimo comparecerá à Câmara às 10h. A sessão tem início às 9h.

Projeto de Lei

O único Projeto de Lei presente na pauta da sessão desta terça é de autoria do vereador Ronaldo Souza. O projeto nº 048/2018 dispõe sobre vedação de descarte de lixo no Rio São Francisco, rodovias, ruas, praças, parques e logradouros públicos e deve ser apreciado pelos demais parlamentares.

Além disso, mais de 20 indicações serão apresentadas pelos vereadores. A maioria tratando de iluminação pública e pavimentação asfáltica.

Câmara de Petrolina homenageia mulheres com Medalhas Josepha Coelho e Ana das Carrancas

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Coincidentemente o Dia Internacional da Mulher será celebrado nesta quinta-feira (8), dia de sessão na Câmara Municipal de Petrolina. Por este motivo a sessão ordinária dará lugar a solenidade de entrega das Medalhas de Honra ao Mérito Josepha Coelho e Ana das Carrancas, à mulheres petrolinenses que têm serviço prestado ao município.

A homenagem será realizada no plenário da Câmara Municipal de Petrolina, a partir das 10 horas da manhã.

O Dia da Mulher é a celebração das conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, sendo adotado pela Organização das Nações Unidas e, consequentemente, por diversos países.

Alex Tanuri afirma que não vai alimentar discussão com prefeito de Casa Nova

(Foto: ASCOM)

O presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Alex Tanuri, afirmou, por meio de nota, que não vai alimentar a discussão com o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, que repudiou algumas declarações do parlamentar.

Confira

“Uma comparação que fiz, entre o Prefeito Paulo Bonfim, que não discrimina atendimento na rede PEBA, mesmo a prefeitos que não comungam com nossas propostas políticas e o Governador Rui Costa, que contribui com a melhoria da saúde em Salvador, mesmo sendo perseguido pela TV, foi transformada por politiqueiros em acusações das mais baixas.

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Envolveram companheiros nossos, dedicados à melhoria da vida das pessoas, que trabalham incansavelmente em busca de mais educação, mais saúde e mais segurança; distorcendo minhas palavras, solapando a verdade em favor de seus interesses eleitoreiros.

Não vou alimentar a discussão que só interessa a eles, sem proveito para o povo.

A eles me recuso a responder. Devo satisfações ao Povo.”

Câmara vota nesta terça projeto de regulamentação da Uber no Brasil

(Foto: Ilustração)

Motoristas de aplicativos de transporte e taxistas voltam a se encontrar, em lados opostos, nesta terça-feira (27), no Congresso Nacional. Depois de aprovado com alterações pelo Senado, o projeto que regulamenta serviços como o da Uber, 99 Pop e Cabify volta às mãos dos deputados.

Caberá à Câmara avaliar os substitutivos que os senadores apresentaram e decidir se os aplicativos poderão continuar operando como já operam no Brasil ou não. Substitutivo é o nome que se dá ao texto que altera consideravelmente o conteúdo original de uma proposta.

Pedra no sapato dos donos de concessões e motoristas de táxis, os aplicativos de transporte abriram a concorrência e mexeram não só no preço, mas na melhoria da qualidade desse tipo de transporte particular. Os taxistas não gostaram nada e no ano passado fizeram muito barulho e um movimento em massa, de várias partes do país, nas proximidades do Congresso.

O texto-base aprovado inicialmente na Câmara é de autoria do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. Propunha medidas de regulamentação que enquadrariam os aplicativos e os submeteriam à legislação do município onde atuassem. Mas os senadores decidiram que as prefeituras não devem ter autonomia para conceder liberações nem limitar concessões a quem quiser trabalhar para as empresas. Só poderão fiscalizar o transporte feito pelos aplicativos.

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Manifestantes vão à Câmara Municipal de Petrolina protestar a favor de Lula

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Integrantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Lagoa Grande e Petrolina estão concentrados em frente à Câmara de Vereadores de Petrolina para protestar a favor do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva na manhã desta terça-feira (23).

Lula será julgado nesta quarta-feira (24) pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre. Na ocasião, será analisado pelo tribunal um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.

Contas de Lossio podem ser aprovadas na Câmara Municipal de Petrolina

Júlio Lossio tem chance real de conseguir aprovar contas mesmo com minoria na Câmara.

Os parlamentares da Câmara Municipal de Petrolina estão na expectativa para apreciação das contas do ex-prefeito Júlio Lossio referentes a 2010, que deve acontecer ainda nesse começo de ano. Podendo ser convocada a qualquer momento, muito se comenta nos bastidores sobre como deve terminar a votação. Segundo o regimento interno da Câmara, o julgamento deve acontecer 60 dias após o recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Com a maioria da Casa Legislativa compondo a bancada de situação, é esperado que as contas de Lossio sejam reprovadas. Os vereadores da base governista devem seguir orientação do Ministério Público de Contas, que encontrou 17 irregularidades nas contas, e reprova-las. Vale ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) recomendou a aprovação das contas com ressalvas.

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Data limite para julgamento das contas de Lossio é em fevereiro

Para que as contas sejam reprovadas, a bancada de situação precisa somar 16 votos favoráveis à reprovação, ou seja, a maioria qualificada – que deve ser 2/3 do número de vereadores na Casa -, já que é necessário afastar o parecer do TCE. Hoje, um total de 18 parlamentares compõem a base governista na Câmara.

Diante do cenário, Lossio precisaria de 8 votos para conseguir aprovar suas contas, ou seja, seria necessário que três vereadores da situação se posicionassem a favor do ex-prefeito. E de fato isso pode acontecer.

Comenta-se nos bastidores que dois parlamentares da situação não devem votar contra Lossio devido à proximidade com o ex-gestor. Além disso, um vereador da bancada do governo não estaria satisfeito com decisões recentes do prefeito, o que pesaria para um voto favorável a Lossio.

Com esses três vereadores podendo se posicionar pela aprovação das contas de Lossio, o ex-prefeito mantém as esperanças.

Data limite para julgamento das contas de Lossio é em fevereiro

(Foto: Ilustração)

Em recesso, a Câmara de Vereadores de Petrolina pode convocar a qualquer momento uma sessão extraordinária para a apreciação das contas do ex-prefeito Júlio Lossio referentes ao exercício de 2010. No entanto, o julgamento das contas deve, necessariamente, acontecer até o final de fevereiro deste ano.

Segundo o artigo 26 do Regimento Interno da Casa Legislativa, compete à Câmara julgar, no prazo de 60 dias, contados do recebimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), as contas do prefeito. Desse modo, o julgamento deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro, já que em 28 de dezembro de 2017 o presidente da Casa, Osório Siqueira, apresentou o parecer do TCE-PE durante a última sessão do ano.­

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Ainda de acordo com o regimento, caso o prazo não seja respeitado e o parecer não seja reprovado, o parecer do TCE-PE deverá ser considerado aprovado. Para afastar o parecer, é necessário que a maioria qualificada, ou seja, 2/3 dos vereadores – o que representa 16 parlamentares da Casa -, votem pelo afastamento e se posicionem contrário à recomendação do tribunal.

Assim, se o Projeto de Decreto Legislativo for pelo acolhimento do parecer prévio do Tribunal de Contas, exige-se o quórum de 2/3 para rejeitar o Projeto de Decreto Legislativo. De outro lado, se o Projeto de Decreto Legislativo for pela rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas, exige-se o quórum de 2/3 é para aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.

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Além disso, é necessário que a Comissão de Finanças e Orçamento emita parecer sobre a situação. Até o momento, o relator Aero Cruz (PSB) e o secretário Osinaldo Souza (PTB), que compõem a comissão, votaram a favor da reprovação das contas do ex-gestor. Contudo, Ronaldo Silva, presidente da comissão, ainda não se posicionou.

Havendo a rejeição das contas, Lossio deve ficar inelegível por oito anos.

Sessão extraordinária acontece nesta segunda na Câmara Municipal de Petrolina

Plenário da Câmara de Vereadores. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os vereadores de Petrolina (PE) devem se reunir nesta segunda-feira (8) para sessão extraordinária, às 10h, convocada pelo presidente da Câmara Municipal, Osório Siqueira.

Os parlamentares vão analisar um projeto que visa a criação do Programa Municipal de Infraestrutura Hídrica, Terraplenagem e Estradas de Acesso às Unidades Produtivas do Município e uma autorização para a prefeitura contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal. Além disso, uma viagem de 12 dias do prefeito Miguel Coelho para o exterior será apreciada.

Câmara Municipal convoca sessão extraordinária para apreciação de projetos e viagem de Miguel

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira, convocou, por meio de ofício, uma sessão extraordinária para esta segunda-feira (8), às 10h. Dentre os projetos, uma viagem de 12 dias do prefeito Miguel Coelho para o exterior será apreciada.

Além disso, os parlamentares devem analisar um projeto que visa a criação do Programa Municipal de Infraestrutura Hídrica, Terraplenagem e Estradas de Acesso às Unidades Produtivas do Município e uma autorização para a prefeitura contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Julgamento Lossio

Há uma expectativa para que as contas de 2010 do ex-prefeito Júlio Lossio seja julgada ainda neste mês de janeiro pelos vereadores. O presidente da comissão de orçamento e finanças, Ronaldo Silva, ainda não deu seu parecer sobre as contas do ex-gestor. Os outros dois componentes da comissão, Aero Cruz e Osinaldo Souza, já se posicionaram a favor da reprovação das contas de Lossio.

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