(Foto: Ilustração)
No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, comemorado nesta quinta-feira (18), o Governo Federal anunciou um pacote de medidas para fortalecer o enfrentamento a esse tipo de violência.
Deltan Dallagnol, ex-coordenador da Operação Lava Jato no Paraná.
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR).
Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.
A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.
As seis dezenas do concurso 2.590 da Mega-Sena serão sorteadas, às 20h (horário de Brasília) desta terça-feira (9), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo, com transmissão pelas redes sociais da Caixa. A estimativa do prêmio acumulado é de R$ 40 milhões.
Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana do Trabalhador, que terá concursos também na quinta-feira (11) e no sábado (13).
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 250 envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte totaliza o recebimento de 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A partir de agora, os acusados passaram a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime.
Durante o julgamento virtual, que durou uma semana, além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram pelo recebimento das denúncias os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber.
Vítima foi arrancada de moto e brutalmente agredida
Um homem, cuja identidade não foi informada, foi brutalmente espancado, após ser acusado de roubar uma motocicleta no Guarujá (SP). O caso foi registrado na quarta-feira (3) e segundo apuração da polícia, a vítima não havia subtraído o veículo.
O proprietário da moto afirmou em depoimento à Polícia Civil que havia emprestado o veículo à vítima, no dia anterior. A agressão aconteceu após uma pessoa ter gritado “pega ladrão”, direcionado ao piloto.
Os bancos deixarão de oferecer a modalidade de pagamento via Documento de Ordem de Crédito (DOC) para pessoas físicas e jurídicas até 29 de fevereiro de 2024. O anúncio foi feito pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) nesta quinta-feira (4).
De acordo com a entidade, a decisão foi motivada pelo desinteresse do público que, no decorrer dos anos, reduziu o uso desse meio de pagamento, criado em 1985 pelo Banco Central. Os usuários têm preferido formas mais rápidas e mais baratas de transferência de dinheiro, principalmente após o lançamento do Pix, em novembro de 2020.
De acordo com levantamento feito pela Febraban sobre meios de pagamento, em 2022, as transações via DOC somaram 59 milhões de operações, apenas 3,7% do total de 63,07 bilhões de operações realizadas. O Pix, que não tem custo e é instantâneo, lidera as operações, no Brasil. Ele é seguido por outras modalidades de pagamento de menor custo aos clientes.
Além do DOC, a Febraban anunciou que serão extintas as operações de Transferência Especial de Crédito (TEC), feitas exclusivamente por empresas para pagamento de benefícios a funcionários.
A Caixa Econômica Federal realizou, na noite desta quarta-feira (3), o concurso 2.588 da Mega-Sena, com um prêmio de R$ 3.286.363,80 milhões.
Os números sorteados foram: 31, 22, 09, 13, 57 e 58. Não houve apostas que acertaram as seis dezenas, e o prêmio ficou acumulado para o próximo sorteio, no sábado (6), em R$ 7 milhões.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus mais 200 denunciados envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Na ocasião, manifestantes depredaram a sede do Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso e o Palácio do Planalto.
O placar do julgamento virtual foi finalizado por volta das 23h, com oito votos que seguiram totalmente o relator, ministro Alexandre de Moraes, pelo recebimento integral das denúncias.
André Mendonça e Nunes Marques divergiram parcialmente do relator e aceitaram a acusação somente para os acusados que participaram da depredação, não incluindo quem foi preso no quartel do Exército, em Brasília, um dia após os atos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira a medida provisória (MP) que reajusta o valor do salário mínimo para R$ 1.320. O texto já foi encaminhado para o Congresso Nacional e precisa ser aprovado em até 120 dias para não perder a validade.
Nesse domingo, Lula havia confirmado o novo valor durante pronunciamento em cadeia nacional. Na mesma ocasião, também anunciou a nova faixa de isenção do imposto de renda em R$ 2.640, com aumento gradativo ao longo do seu mandato até chegar em R$ 5 mil.
(Foto: Internet)
Em vigor desde a quinta-feira passada (27), a Lei 14.562/23, que traz novidades relacionadas à placa de identificação veicular, tem gerado confusão nas redes sociais.
Têm circulado vídeos e textos afirmando que, segundo a nova regra, a condução de automóvel sem uma ou as duas placas passou a ser tipificada como adulteração de sinal identificador de veículo – crime previsto no Artigo 311 do Código Penal, que significa adulterar, remarcar ou suprimir número de chassi, monobloco, motor ou placa de identificação. Esse crime prevê pena de reclusão de três a seis anos.
Contudo, o advogado Marco Fabrício Vieira, membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), esclarece que rodar sem placa, seja por motivos como perda, furto ou até retirada voluntária, não se tornou crime.
Profissionais da enfermagem que trabalham na rede privada não devem receber o novo piso salarial. As entidades patronais afirmaram ao Poder 360 que não adotarão o piso, utilizando como justificativa uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso.
(Foto: Internet)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos excepcionais, é possível a penhora de salários para pagamento de dívidas. O julgamento da questão foi realizado na quarta-feira (19).
Pelo entendimento firmado pelo tribunal, a penhora poderá ser determinada pela Justiça quando outros meios para cobrar o devedor não tenham obtido resultado. Além disso, o impacto econômico nas finanças pessoais também deverá ser avaliado.
(Foto: Internet)
Caso sejam mantidos os artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que tem como relator do deputado João Guimarães (PT) e que desviam 5% dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), existe o risco real de fechamento de unidades, desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores brasileiros.
A redução do orçamento pode acarretar o encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos.
Também haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6 mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com público estimado em 14 milhões de pessoas.
No caso do Senac, o desvio seria responsável pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115 mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas. O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de 23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões.
O tricampeão mundial de Fórmula 1 Ayrton Senna da Silva foi declarado Patrono do Esporte Brasileiro através da Lei 14.559/2023, sancionada pelo vice-presidente e presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A informação foi publicada na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União.
A homenagem é fruto do PL 2.793/2019, proposto pelo deputado Filipe Barros (PL-PR). Para justificar a concessão do título ao piloto, o parlamentar destacou a atuação esportiva de Senna e sua representatividade para o esporte brasileiro.
(Foto: Divulgação)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez, nesta quarta-feira (26), a leitura dos atos de criação de três comissões parlamentares de inquérito (CPI). Uma delas vai investigar as suspeitas de fraude no Grupo Americanas. Outra comissão investigará a manipulação em resultados de jogos de futebol e uma terceira será instalada para investigar o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST).
As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes, enquanto a outra terá 34 integrantes. Os membros serão designados pelos líderes partidários. Após a indicação dos integrantes, Lira determinará a instalação dos colegiados.
Americanas
No início deste ano, o Grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas da ordem de R$ 43 bilhões. O caso gerou suspeitas de fraude e está sob investigação. A companhia, gigante do varejo no Brasil, passa por um processo de recuperação judicial.