O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (23), a internação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a realização de um procedimento cirúrgico.

A hospitalização está prevista para esta quarta-feira (24), véspera de Natal, no Hospital DF Star, em Brasília.

Segundo a decisão, Bolsonaro será submetido a uma cirurgia para tratamento de uma hérnia inguinal bilateral. O procedimento está programado para ocorrer no dia 25 de dezembro, feriado de Natal. Até o momento, não foram divulgados o horário da internação nem o início da cirurgia.

(Foto: Arnaldo Carvalho/JC Imagem)

As universidades federais devem enfrentar uma redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário em 2026, na comparação nominal com 2025, após cortes aprovados pelo Congresso Nacional.

O dado foi divulgado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que aponta riscos ao funcionamento das instituições e à assistência estudantil.

O indulto natalino que será concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai excluir condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que abrange os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O decreto, que será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, mantém a linha adotada pelo governo nos dois últimos anos.

Além desse grupo, também não terão acesso ao benefício líderes de facções criminosas, condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro e ocultação de bens.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu, neste domingo (21), os efeitos do Artigo 10 do Projeto de Lei nº 128/2025, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza o pagamento de emendas de relator, conhecidas como RP 9, associadas ao chamado orçamento secreto.

O dispositivo permitia a revalidação de restos a pagar desde 2019, referentes a despesas empenhadas e não pagas que haviam sido canceladas por lei em 2023.

A Câmara dos Deputados tornou inválido o passaporte diplomático do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro um dia após a declaração de perda de seu mandato, publicada na quinta-feira (18).

De acordo com o sistema interno da Casa, o documento do ex-parlamentar e os passaportes diplomáticos de seus dependentes constam como não válidos.

Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a medida teria como objetivo dificultar sua permanência fora do país. Ele também declarou acreditar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria determinado o cancelamento de seu passaporte comum.