O governo federal decidiu prorrogar até o dia 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida foi adotada após registros de instabilidade no sistema Meu INSS, enfrentados pelos usuários desde a última segunda-feira (19).

Inicialmente, o prazo para solicitação se encerraria em 14 de fevereiro. Em nota, o INSS informou que a decisão busca assegurar o direito dos beneficiários que tiveram dificuldades de acesso às plataformas digitais.

O órgão também destacou que mantém contato diário com a Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência, cobrando esclarecimentos e providências.

A Dataprev comunicou que realizará uma manutenção programada nos sistemas, que ficarão indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até o próximo domingo, 1º de fevereiro.

De acordo com o balanço mais recente do INSS, aproximadamente 4,2 milhões de beneficiários já receberam o ressarcimento, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões devolvidos. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações de cobranças. O governo estima, entretanto, que ainda existam cerca de 850 mil aposentados e pensionistas aptos a solicitar a devolução dos valores.

O esquema de descontos indevidos foi identificado a partir da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou, em abril, no afastamento de integrantes da cúpula do instituto.

A prorrogação do prazo tem como objetivo permitir que todos os beneficiários prejudicados possam recuperar os valores de forma administrativa, sem necessidade de recorrer à Justiça.

Os pedidos de ressarcimento podem ser feitos pelos canais oficiais do INSS: aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br; telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h; ou presencialmente nas agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades no país.