O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta quarta-feira (10) ao votar pela anulação do processo envolvendo a trama golpista de 2022.

Para ele, a Corte não tem competência para julgar o caso, uma vez que nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus possuem foro por prerrogativa de função.

Segundo Fux, os fatos investigados ocorreram entre 2020 e 2023, período em que a jurisprudência consolidada determinava que, cessado o exercício do cargo, cessava também o foro privilegiado. “Nesse caso, os réus perderam seus cargos muito antes”, afirmou.

Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino já haviam votado a favor da competência do STF e da condenação dos acusados. Restam se pronunciar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma.

Na avaliação de Fux, manter o processo na Corte fere princípios constitucionais. “Estamos diante de uma incompetência absoluta, que é impassível de ser desprezada como vício intrínseco ao processo. Isso afronta o juiz natural e a segurança jurídica”, disse.

O julgamento segue nesta semana, com sessões previstas até sexta-feira (12).