Circulou nas redes sociais nesta segunda-feira (26) uma série de informações falsas afirmando que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixaria de pagar aposentadorias de beneficiários que não possuam a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

O órgão esclareceu que a informação não procede e que não há qualquer mudança para quem já recebe benefícios.

Segundo o INSS, desde novembro teve início um processo de exigência de biometria digital apenas para novos pedidos de benefícios.

A medida não afeta aposentadorias, pensões ou auxílios já concedidos. Nesta fase, a biometria pode ser comprovada por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do título de eleitor.

A partir de 1º de maio, a biometria passará a ser obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte. Caso o solicitante não possua biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos, será necessário emitir a CIN para dar andamento ao processo.

Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a CIN será o único documento aceito para requerimentos e manutenção de benefícios do INSS. Até lá, o órgão afirma que a transição será gradual e comunicada previamente aos segurados, sem bloqueio automático de pagamentos.

Para aposentados e pensionistas com benefícios em manutenção, não há necessidade de nenhuma providência imediata. Caso seja identificada a necessidade de atualização biométrica, o beneficiário será informado com antecedência e sem prejuízo no recebimento.

O INSS também informou que haverá exceções à exigência de biometria, como para pessoas com mais de 80 anos, cidadãos com dificuldades de deslocamento por motivo de saúde, moradores de áreas remotas, migrantes, refugiados e brasileiros residentes no exterior.

A exigência de biometria está prevista no Decreto nº 12.561/2025 e tem como objetivo reforçar o combate a fraudes e ampliar a segurança dos dados. Apesar de a unificação ocorrer apenas em 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem, sempre que possível, emitir a nova Carteira de Identidade Nacional para evitar filas futuras e facilitar o acesso aos serviços previdenciários.