Governo vai mobilizar base parlamentar para aprovar medida provisória
O governo federal iniciou uma articulação no Congresso Nacional para garantir a manutenção da medida provisória que endurece as regras para o cumprimento do piso mínimo do frete no país. A iniciativa foi confirmada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, após reunião com representantes do setor de transporte e dirigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres, no Palácio do Planalto, em Brasília.
A medida provisória, publicada na última semana, estabelece valores obrigatórios para o frete com o objetivo de garantir a viabilidade econômica da atividade dos caminhoneiros. Segundo o ministro, o avanço na pauta foi determinante para que a categoria recuasse da possibilidade de greve.
De acordo com Boulos, o piso mínimo do frete é um direito previsto em lei e não pode ficar sujeito à decisão de empresas contratantes. O governo também pretende intensificar a fiscalização e aplicar sanções mais rigorosas para quem descumprir as regras, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 milhões e até a perda do registro de operação.
