No primeiro pronunciamento como ministro da Fazenda, Dario Durigan afirmou nesta sexta-feira (20) que o governo federal prepara alternativas para conter a alta do diesel, caso os estados não aceitem a proposta de desoneração do ICMS sobre a importação do combustível.

Segundo o ministro, a equipe econômica acompanha os impactos da guerra no Oriente Médio e não descarta novas ações diante do cenário. Ele destacou que o governo não ficará inerte frente à elevação dos preços.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (20) o envio do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para a Penitenciária Federal em Brasília. Apesar das ressalvas, o magistrado votou pela manutenção da prisão do investigado.

Com o voto de Mendes, a Segunda Turma do STF formou unanimidade, por 4 votos a 0, para manter a prisão preventiva de Vorcaro e de outros dois investigados.

Na avaliação do ministro, não ficaram devidamente caracterizadas as condições legais para manter o banqueiro em um presídio de segurança máxima, o que, segundo ele, indicaria irregularidade na medida. Vorcaro já foi transferido para a carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

As medidas adotadas pelo governo federal para conter a alta do diesel ainda não apresentaram efeito prático no mercado. Nesta sexta-feira (20), o preço médio do litro do Diesel S10 chegou a R$ 7,28, segundo levantamento da empresa Truckpag.

O valor representa um aumento de 26,87% em relação ao dia 28 de fevereiro, período que coincide com o início da guerra no Oriente Médio. Na comparação, o combustível ficou R$ 1,54 mais caro.

A Receita Federal antecipou a disponibilização do Programa Gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (PGD IRPF 2026). O sistema, que seria liberado apenas nesta sexta-feira (20), às 8h, já está disponível desde a noite da quinta-feira (19).

Com a liberação antecipada, os contribuintes já podem baixar o programa e iniciar o preenchimento da declaração, organizando os dados com mais antecedência.

Segundo a Receita, a medida foi possível após a conclusão antecipada dos testes finais e validações do sistema em diferentes plataformas.

(Foto: Sergio Moraes/ REUTERS)

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta quinta-feira (19), que notificará a Petrobras para que retome imediatamente a oferta de combustíveis prevista nos leilões de diesel e gasolina A referentes a março, que haviam sido suspensos.

Além disso, a estatal deverá apresentar à agência detalhes sobre importações, volumes disponíveis, preços de compra e venda, datas de entrega e identificação dos navios, com o objetivo de ampliar a transparência e a previsibilidade no setor.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3880/2024, que tipifica o crime de homicídio vicário no Código Penal e inclui o conceito de violência vicária na Lei Maria da Penha. A proposta segue agora para análise do Senado Federal.

O homicídio vicário é caracterizado quando o agressor atinge terceiros, como filhos ou familiares, com o objetivo de causar sofrimento psicológico a outra pessoa, geralmente uma mulher. Pelo texto aprovado, a pena prevista para esse tipo de crime é de 20 a 40 anos de reclusão, semelhante à aplicada no feminicídio.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) informou, na noite desta quinta-feira (19), que a possibilidade de paralisação de caminhoneiros está suspensa, ao menos por enquanto.

A decisão foi tomada durante assembleia realizada na sede do Sindicato dos Caminhoneiros da Baixada Santista (SINDICAM), em Santos (SP). O recuo ocorre após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026, que altera regras do transporte rodoviário de cargas no país.