O advogado especializado em Direito do Consumidor, Ricardo Penalva, elencou as principais informações que se deve ter na hora de efetuar matrículas escolares, referentes ao aumento da mensalidade, reserva de vaga, fiador, desistência de matrícula, entre outros.
De acordo com Ricardo, o reajuste da mensalidade pode ser feito somente uma vez ao ano, devendo o novo valor ser informado aos pais 45 dias antes do final do período da matrícula.
Em relação à reserva de vaga ou matrícula antecipada, as escolas podem cobrar a taxa de reserva de vaga ou adiantamento de matrícula, mas os valores pagos devem ser obrigatoriamente abatidos na primeira mensalidade do ano subsequente.