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Desde o dia 27 de setembro (ontem) está em vigor no Estado de Pernambuco, a nova flexibilização que permite a realização de eventos religiosos das 5h às 1h, independente do dia da semana e a presença de 2,5 mil pessoas nos locais (ou 80% da capacidade, o que for menor e a ampliação no horário).
Contudo, o Governo exige, em eventos acima de 300 pessoas, comprovante de vacinação ou teste negativo da Covid-19. O que, na Câmara de Vereadores de Petrolina, soou como afronta aos cristãos. A comprovação de imunização ou teste negativo também é obrigatória em eventos culturais e esportivos.
“Celebrações religiosas com mais de 300 (trezentas) pessoas devem observar os limites de capacidade do ambiente e número máximo de pessoas estabelecidos em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que também disciplinará a exigência da apresentação dos comprovantes do esquema vacinal completo e/ou dos resultados negativos dos testes para a Covid 19“, diz o parágrafo único do Artigo 2º, do Decreto n° 51.460/2021.
O projeto de lei que visa tornar as atividades religiosas como serviço essencial em Pernambuco avançou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), mesmo com um revés inicial. A tramitação do PL foi o tema da entrevista do deputado estadual João Paulo (PC do B) no programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina.
“O projeto de lei de autoria do deputado Cleiton Collins teve parecer da Comissão de Constituição de Justiça. No meu parecer comprovei que é um projeto inconstitucional. Quem determina o que é essencial para os Estados são os governadores. Perdi na Comissão e ele foi para Plenário e teve unanimidade por rejeição“, disse.
