Na sessão desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Petrolina, sertão de Pernambuco, o projeto de lei do executivo, que dentre outros pontos, propõe a redução da cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) sobre Instituições de Ensino Superior, foi retirado de pauta por falta de quantidade mínima de assinatura da comissão competente. Neste caso, a Comissão de Finanças composta pelos vereadores Alvorlande Cruz (PHS), Zenildo Nunes (PSB) e Pérsio Antunes (PMDB), que se fazia ausente na Casa.
De acordo o que foi discutido em plenária, o vereador Zenildo teria se comprometido a dar o parecer ontem (17), para que o projeto tramitasse na Casa, assim afirmou Osório Siqueira (PSB), Presidente da Câmara. Porém, de última hora o vereador deu para trás e pediu mais tempo para analisar o Projeto de Lei, apesar da matéria já circular na Câmara há 63 dias.
O ponto chave é que o projeto não pode entrar em pauta se não tiver duas, das três assinaturas da comissão, com Pérsio viajando, o projeto saiu de discussão com Zenildo irredutível as tentativas dos demais colegas em convencer o vereador a dar seu parecer. Porém, sem sucesso.
O PL propõe a dedução de até 60% (sessenta por cento) do Imposto Sobre de Qualquer Natureza – ISS, a empreendimentos prestadores de serviços de ensino superior que venham a se instalar no Município Petrolina, para efeito de concessão de bolsas de estudo para alunos oriundos da rede pública de ensino.
Líder da bancada da situação, vereador Edinaldo Lima (PMDB)
Para o líder da situação Ednaldo Lima (PMDB), mesmo tendo dois projetos aprovados: um que nomeia uma praça na localidade da Tapera com o nome do ex-deputado Osvaldo Coelho e o outro que um título de cidadão petrolinense, o dia de trabalho foi desperdiçado.
“Hoje nós ficamos ficando aqui, enchendo linguiça. (…) Mas esses dois projetos não acrescentam em nada, do ponto de vista social e de crescimento de Petrolina. Nós somos vereadores bem pagos pela população, temos um salário de R$ 12 mil reais e hoje nós não conseguimos trabalhar. Eu estou aqui, frustrado” afirmou.
Ainda segundo o vereador, a comissão tem um prazo de três dias para dar um parecer, não sendo colocado, a comissão poderá ser substituída por uma comissão especial.
Sendo aprovado, o projeto também beneficiaria diretamente a Faculdade Maurício de Nassau, que está se instalando na cidade de Petrolina.
Enquanto, anualmente o salário mínimo corresponde a R$ 10.560,00, para suprir despesas de um trabalhador e sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o valor de R$ 2,3 milhões é a quantia anual da verba destinada à cota parlamentar, verba pública que deputados usam com gastos como alimentação, combustível e passagens aéreas.
