Lula, Delcídio e mais cinco se tornam réus por tentar obstruir a Lava Jato

Nacional Política

29 de julho de 2016 às 17:00

Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada./ Foto: internet

A Justiça Federal aceitou hoje (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.

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Governo reajusta salários de militares e de servidores do TCU

Cotidiano Economia Nacional

29 de julho de 2016 às 13:30

O aumento da remuneração dos servidores do TCU vai acontecer de maneira escalonada. (Foto: Arquivo)

Leis que estabelecem reajuste nos salários do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos militares das Forças Armadas foram sancionadas pelo governo do presidente em exercício Michel Temer. Os dois textos estão publicados no “Diário Oficial da União” (DOU) desta quinta-feira (28).

O aumento da remuneração dos servidores do TCU vai acontecer de maneira escalonada entre os anos de 2016 e 2019 e abarca funções e cargos comissionados e funcionários efetivos. No caso dos militares, o reajuste concedido será de até 25% até 2019, dividido em quatro parcelas.

Para ver a nova tabela das carreiras do TCU clique aqui.

Com informações da Agência Estado

Desemprego atinge 11,3% no segundo trimestre e é o maior desde 2012

Emprego Nacional

29 de julho de 2016 às 12:30

São 497 mil desempregados a mais do que no primeiro trimestre. (Foto: Arquivo)

O desemprego no país atingiu, em média, 11,3% no segundo trimestre de 2016. Essa é a maior taxa já registrada pela pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), que começou a ser feita em 2012.

No período, o número de desempregados no Brasil subiu para 11,6 milhões de pessoas, que também é o maior já registrado pela pesquisa.

São 497 mil desempregados a mais do que no primeiro trimestre, crescimento de 4,5%. Em um ano, são 3,2 milhões de pessoas a mais sem emprego, um aumento de 38,7%.

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Acesso a internet poderá ser incluído como direito social na Constituição

Cotidiano Legislação Nacional

29 de julho de 2016 às 12:00

Para ser aprovada, a PEC deve passar por dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado. (Foto: Ilustração/Internet)

O Plenário do Senado pode abrir a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, de proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2011) que acrescenta o acesso à internet na lista de direitos sociais. A iniciativa partiu do ex-senador Rodrigo Rollemberg, atual governador do Distrito Federal, que apontou a necessidade de acesso a novas tecnologias para o exercício de outras garantias previstas pela Constituição Federal, como o direito à informação, à educação, ao trabalho e à remuneração digna.

“A inclusão desse novo direito em nossa Constituição Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”, afirmou Rollemberg ao apresentar a proposta.

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Primeiro campo do pré-sal é vendido pela Petrobras por US$ 2,5 bi

Economia Nacional

29 de julho de 2016 às 10:30

A operação também sinaliza que a Petrobras está confiante na derrubada no Congresso da obrigatoriedade de ser operadora única. (Foto: Arquivo)

Na madrugada desta sexta-feira (29), a Petrobras fez um anúncio informando que vai vender a sua participação de 66% no pré-sal Bacia de Santos, no campo Carcará, para uma empresa petroleira da Norueguesa Statoil, pelo valor de US$ 2,5 bilhões. Esse é o primeiro negócio de venda da estatal de um campo de petróleo no pré-sal e faz parte de seu programa de alienação de ativos para conseguir arrecadar até o fim deste ano US$ 14,4 bilhões, fundamentais para a execução de seu plano de investimentos.

A operação também sinaliza que a Petrobras está confiante na derrubada no Congresso da obrigatoriedade de ser operadora única, com no mínimo 30% de participação nos campos do pré-sal. As mudanças nas regras do regime de partilha estão na Câmara dos Deputados.

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Reorganização do ensino médio é unânime entre educadores

Educação Nacional

29 de julho de 2016 às 10:00

Uma das principais alterações pretendidas é a adoção de quatro áreas de conhecimento. (Foto: Arquivo)

Os números do ensino médio são desalentadores. Menos de 10% dos alunos do país se forma com o conhecimento adequado em matemática. A proporção de estudantes que abandona essa etapa é o triplo do registrado nas séries anteriores.

É praticamente consenso que um dos principais problemas da fase final da educação básica é a organização curricular. Hoje, são ao menos 13 matérias obrigatórias, com pouca conexão entre si. A aula de química não conversa com a de geografia.

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Alegações finais da 2ª fase do impeachment são entregues pela defesa de Dilma

impeachment Justiça Nacional

29 de julho de 2016 às 08:00

O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27). (Foto: Arquivo)

O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, entregou nesta quinta-feira (28) as alegações finais da petista na fase intermediária do processo de impeachment. O documento foi entregue na comissão especial que analisa o caso no Senado.

O prazo inicial para entrega das alegações finais se encerrava nesta quarta-feira (27). No entanto, o presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), concedeu, a pedido da defesa, mais um dia para o envio das considerações finais. O advogado de Dilma solicitou mais prazo porque o site do Senado, onde estão disponibilizados documentos do processo, ficou indisponível no final de semana.

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Projeto prevê isenção de tributos para bicicletas

Cotidiano Legislação Nacional

29 de julho de 2016 às 07:20

As isenções valerão também para as partes das bicicletas. (Foto: Arquivo)

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1466/15, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que isenta as bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). As isenções valerão também para as partes das bicicletas, suas peças e acessórios, além de pneumáticos e câmaras de ar de borracha.

A medida também reduz a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos.

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‘Jesus não é filho de José. A sagrada família não era tradicional’, afirmou Jean Wyllys

Curiosidades Eventos Nacional

29 de julho de 2016 às 06:40

Jean Wyllys esteve em Recife para participar de seminário. (Foto: R7)

Principal porta-voz do movimento LGBT no Congresso, o deputado federal Jean Willys (PSOL-RJ) afirmou na noite desta quinta-feira (28), em passagem pelo Recife, que vê chances menores de o Estatuto da Família, projeto de lei que classifica família apenas como união entre um homem e uma mulher, ser aprovado após a renúncia do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A proposta é do deputado federal Pernambucano Anderson Ferreira

“Nem mesmo a Sagrada Família é uma família tradicional Porque pelo que consta nas narrativas bíblicas, Maria concebeu do Espírito Santo. Jesus não é filho de José. Então, já começa aí uma família não tradicional formada por uma mulher que engravidou do Espírito Santo e o filho foi criado por um homem que não era necessariamente pai dele. Então mesmo na narrativa bíblica esse projeto não encontra amparo. A diversidade de arranjos familiares já estava presente ali”, disse o deputado.

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MPF diz ao Supremo que Delcídio do Amaral violou medidas cautelares

Nacional Política

28 de julho de 2016 às 21:30

Delcídio foi preso em novembro do ano passado e solto em fevereiro deste ano por determinção de Teori Zavascki./ Foto: internet

O Ministério Público Federal (MPF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-senador Delcídio do Amaral violou as medidas cautelares impostas a ele em troca de liberdade. Na petição, os procuradores afirmaram que Delcídio deixou de comparecer à Justiça quinzenalmente, conforme ficou decido no alvará de soltura.

A medida também está no acordo de delação assinado pelo ex-parlamentar.

A informação foi enviada ao ministro Teori Zavascki, que concedeu liberdade ao ex-senador em fevereiro. Segundo o MPF, o descumprimento pode levar Delcídio de volta à prisão. A decisão cabe ao ministro.

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Justiça pode bloquear Facebook, Whatsapp e Instagram

Nacional

28 de julho de 2016 às 20:00

imagem ilustrativa

O Facebook pode deixar de funcionar no Brasil, junto com o WhatsApp e Instagram. A causa é a mesma do bloqueio do WhatsApp no início do mês: o Facebook ter se recusado a quebrar o sigilo das mensagens trocadas no app e, assim, não colaborado com investigação criminal.

A decisão pode ser tomada depois da empresa ter R$ 38 milhões de reais de suas contas bloqueados.

Em nota, o MPF/AM (Ministério Público Federal do Amazonas), contou que o valor bloqueado é o resultado das multas diárias de R$ 1 milhão pelo descumprimento da decisão judicial.

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FBC participa de audiência pública no Parque Nacional da Serra da Canastra

Nacional

28 de julho de 2016 às 17:30

O encontro contou com a participação de representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública Federal (DPF), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Igreja Católica e da população local. / Foto: assessoria

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) participou hoje (28) no município mineiro de São Roque de Minas, onde participa de audiência pública mista do Senado e da Justiça Federal.

Oriundo da Câmara dos Deputados, o PL 147 foi apresentado, em 2010, pelo então deputado mineiro Odair Cunha, para criar a Área de Proteção Ambiental (APA) e ampliar os limites da Unidade de Conservação do Parque Nacional da Serra da Canastra (PNSC).

No Senado, a matéria teve como relator o hoje governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), e, ano passado, passou à relatoria de Fernando Bezerra. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

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Aliados preparam estratégias para defender Dilma contra o impeachment

Nacional Política

28 de julho de 2016 às 16:40

os partidos que apoiam a presidenta afastada Dilma Rousseff passarão o fim de semana elaborando dois votos em separado em defesa do mandato da petista./ Foto: internet

A partir de segunda-feira (1º), os corredores vazios das últimas semanas de recesso branco do Senado devem voltar a ficar movimentados e as atenções, mais uma vez todas, voltadas para a Comissão Especial do Impeachment.

Com a leitura do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), marcado para terça-feira (2), os partidos que apoiam a presidenta afastada Dilma Rousseff passarão o fim de semana elaborando dois votos em separado em defesa do mandato da petista. O instrumento é apresentado quando algum parlamentar não concorda com o conteúdo do relatório oficial.

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Fernando Cavendish e Carlinhos Cachoeira voltam para prisão

Nacional Política

28 de julho de 2016 às 14:30

Os três também tinham sido beneficiados com a prisão domiciliar e tinham deixado a penitenciária em 11 de julho (Foto: Divulgação PF)

A Polícia Federal voltou a prender hoje (28) Fernando Cavendish, ex-dono da empreiteira Delta, e Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os dois haviam sido presos, há cerca de um mês, por lavagem de R$ 370 milhões desviados de cofres públicos, no âmbito da Operação Saqueador. Depois de ficarem cerca de dez dias no Complexo Penitenciário de Bangu, eles passaram a cumprir pena em prisão domiciliar desde o dia 11 de julho.

Também voltaram a ser presos hoje Adir Assad, Marcelo Abbud e Cláudio Abreu. Os três também tinham sido beneficiados com a prisão domiciliar e tinham deixado a penitenciária em 11 de julho. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da Polícia Federal.

Ontem (27), a 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), no Rio de Janeiro, determinou que os cinco presos na Operação Saqueador retornassem ao presídio

Proposta obriga autoescola a oferecer veículos adaptados para pessoas com deficiência

Legislação Nacional

28 de julho de 2016 às 13:30

Para alcançar seu objetivo, o projeto altera o artigo 154 do Código de Trânsito Brasileiro. (Foto: Internet)

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) vai iniciar no segundo semestre a análise do PLS 294/2016, que obriga as autoescolas a oferecer carros adaptados para deficientes físicos.

A proposição, do senador Romário (PSB-RJ), determina que os Centros de Formação de Condutores providenciem, para cada 20 veículos de sua frota, um modelo adaptado que tenha ao menos câmbio automático, direção hidráulica ou elétrica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.

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