Governo do Estado de Pernambuco garante que 13º vai ser pago dentro do prazo

(Foto: Internet)

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Nesta segunda-feira (21), o governo de Pernambuco anunciou que o 13º salário dos servidores estaduais vai ser pago dentro do prazo estabelecido no calendário oficial. Dessa forma, o governador Paulo Câmara traz alívio aos funcionários públicos após a afirmação, feita pelo secretário de Administração Milton Coelho, de que não havia recursos para o pagamento dos valores.

No próximo dia 30 de novembro a primeira metade dos recursos do benefício será disponibilizada, como prevê a lei. A outra metade será paga no dia 20 de dezembro. Segundo o governo, o pagamento do décimo – somado ao repasse, no início de dezembro, da folha salarial relativa ao mês de novembro – injetará mais de R$ 1,6 bilhão na economia do Estado em menos de um mês.

Durante entrevista em coletiva, Paulo Câmara disse que “nos preparamos ao longo de todo o ano para manter as finanças de Pernambuco equilibradas. Por isso, mais uma vez, o Estado cumpre com as suas obrigações, apesar de toda crise fiscal e frustração de receitas. Esperamos o fechamento do mês de novembro para darmos os encaminhamentos necessários para realizar o pagamento do décimo”.

Governo revisa para pior a projeção para o PIB neste ano e no próximo

(Foto: Ilustração)

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O governo revisou para pior a sua projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2016 e de 2017. Para este ano, o governo estima que a economia deva encolher 3,5% –a previsão anterior era de queda de 3%. Para o ano que vem, a expectativa é de crescimento de 1%, menor que a projeção anterior, de 1,6%.

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (21) pelo secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk. “Nossa projeção para o PIB do quarto trimestre é de crescimento de aproximadamente zero, e para o primeiro trimestre de 2017 é positiva”, disse.

Entre os motivos que dificultam a recuperação da economia ele citou o crédito caro, principalmente para as empresas, e a falta de confiança. 

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Conselho de Desenvolvimento Econômico retoma nesta segunda

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O órgão, criado em 2003, tem o objetivo de assessorar o presidente da República

Com renovação de 67% dos seus integrantes, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social volta a se reunir nesta segunda-feira (21). O primeiro encontro do órgão sob o comando do presidente Michel Temer tem como tema A Retomada do Crescimento Econômico e buscará ouvir dos novos conselheiros que eixos prioritários devem ser debatidos nos próximos encontros em pelo menos quatro grupos de trabalho.

Diferentemente do formato anterior, os ministros de Estado não terão cadeiras no órgão, conhecido como Conselhão. Eles podem participar dos encontros, mas deverão receber convites em determinados momentos para esclarecer situações específicas de suas pastas. De acordo com a assessoria do conselho, a escolha dos integrantes buscou diversificar a composição, com a representação de diferentes regiões. Novos setores também foram contemplados, como por exemplo a segurança pública.

Eliana Calmon, que foi corregedora-geral de Justiça, e Nizan Guanaes, publicitário e sócio-fundador do Grupo ABC de Comunicação, ocuparão pela primeira vez o órgão. Entre os novos quadros que vão participar do Conselhão estão também o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o técnico de vôlei Bernardinho.

O órgão, criado em 2003, tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.

Banco do Brasil anuncia nesta segunda plano para aposentar 18 mil funcionários e fechar 402 agências

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O banco oferecerá um plano de incentivos para até 18 mil empregados aposentarem-se antecipadamente

O Banco do Brasil (BB) vai anunciar nesta segunda-feira (21) em coletiva de imprensa, um plano de reestruturação da instituição que reduzirá o número de agências e oferecerá um plano de aposentadoria incentivada para até 18 mil funcionários. Estimativas obtidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam uma economia total de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões em 2017 somando a redução da estrutura física, corporativa e de pessoal, no caso de a adesão ao incentivo da aposentadoria antecipada chegue a 10 mil funcionários.

Segundo comunicado ao mercado divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o BB fechará 402 agências em todo o País e transformará outras 379 em postos de atendimento ao longo do próximo ano. A economia anual com o enxugamento da estrutura é estimada pelo BB em R$ 750 milhões, sendo R$ 450 milhões da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões de redução de gastos com transporte devalores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras despesas. Atualmente, o BB conta com 5.430 agências e 1.791 postos de atendimento.

O banco também fechará 28 superintendências regionais de varejo e três de governo de um total de 140. Em comunicado ao mercado, o BB informou que haverá revisão e redimensionamento da estrutura organizacional em todos os níveis: direção geral, superintendências, órgãos regionais e agências.

Em relação às agências, o BB afirmou que a rede “será reorganizada de forma a adequar-se ao novo perfil e comportamento dos clientes, com o aproveitamento de sinergias, a otimização de estruturas e a ampliação de serviços digitais, sem comprometer a presença do BB nos municípios em que atua”. Serão criados 34 escritórios digitais e ampliados os 12 que já existem O BB não fechará agência em município onde só o banco atua.

Aposentadoria

Aos funcionários, o banco oferecerá um plano de incentivos para até 18 mil empregados aposentarem-se antecipadamente. Os servidores que aderirem ao plano receberão 12 salários mais indenização pelo tempo de serviço, que vai de um a três salários.

Além disso, o BB ainda ampliará o número de funcionários com jornada de seis horas de trabalho. A expectativa é que seis mil funcionários gradativamente troquem a jornada de oito para a de seis horas. Após essa mudança, somente os cargos gerenciais ficarão com jornada de oito horas.

O BB conta atualmente com 109.159 funcionários. Tanto o plano de aposentadoria como a redução de jornada são voluntários.

Com informações do NE10.

Proncon alerta consumidor sobre cuidados para comprar na Black Friday

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Numa ação preventiva e inédita, Procons de todo o país e representantes do comércio varejista prepararam recomendações para garantir que os consumidores aproveitem com segurança esta edição da Black Friday, que acontecerá no dia 25 de novembro. A ação, que abrangerá tanto as lojas físicas quanto o e-commerce, objetiva evitar que eventuais falhas prejudiquem o consumidor.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) – entidade que representa empresas de diferentes setores e que, em conjunto com os Procons, viabilizou as reuniões de trabalho que resultaram na presente ação – realizou ostensiva orientação para garantir uma Black Friday segura e satisfatória para todos, consumidores e empresas.

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Governo acena com R$ 4 bilhões para socorrer Estados no fim do ano

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O governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.

A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso.

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Pernambuco ainda não tem data para pagar 13º dos servidores. Prazo legal é 20 de dezembro

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Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. (Foto: Internet)

O governo pernambucano ainda não tem data definida para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. Por lei, o valor deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. O secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB), nesta quarta (16) afirmou que, “no momento em que o governo tiver uma data”, vai fazer um comunicado público. De acordo com o secretário, o governador Paulo Câmara (PSB) assumiu pessoalmente a questão do 13º.

Isso quer dizer que os R$ 256,6 milhões já embolsados em recursos da repatriação ainda não fecham as contas do 13º salário – que por lei deve ter a primeira parcela paga no dia 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Pernambuco ainda briga no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma outra fatia, igualmente de R$ 256,6 milhões, também do repatriamento.

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TCU dá prazo de 90 dias para União ‘resgatar’ Infraero

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O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 90 dias para que o governo tome medidas práticas para retirar a Infraero do calvário financeiro em que a estatal se meteu desde que as concessões de aeroportos retiraram grande parte de seu faturamento, comprometendo a saúde financeira da empresa.

Uma auditoria realizada pelo tribunal apurou que quase nada avançou em relação às medidas que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) – agora aglutinada pelo Ministério dos Transportes – anunciou para garantir a sustentação econômico-financeira da Infraero.

Os temas avaliados incluem planos de desligamento incentivado de pessoal; extinção do adicional de tarifas aeronáuticas (Ataero), com incorporação do valor à tarifa; separação dos serviços de navegação aérea e aumento das tarifas de navegação aérea; criação da Infraero Serviços; criação da Infraero Participações; aprimoramento da exploração aeroportuária entre a União e a Infraero; e implantação de planos de gestão na estatal para reduzir custos e aumentar a produtividade da empresa.

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Atividade econômica cresce 0,15% em setembro e cai 0,78% no 3º trimestre

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Banco Central constatou que atividade econômica cresceu 0,15% em setembro. (Foto: Agência Brasil)

Depois de dois meses seguidos de queda, a atividade econômica registrou crescimento em setembro de 0,15%, na comparação com agosto. É o que mostra o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) dessazonalizado (ajustado para o período), divulgado hoje (17). Em agosto, o índice caiu 1,01% e, em julho, 0,18%.

Nos três meses, houve queda de 0,78%, na comparação com o segundo trimestre deste ano. Em relação ao terceiro trimestre de 2015, a retração chegou a 3,84%, segundo os dados sem ajustes, já que a comparação é feita entre períodos iguais.

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Governadores querem R$ 100 bi que BNDES deve antecipar à União

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Prédio do BNDES no Centro do Rio – Pedro Teixeira / Agência O Globo

Os governadores pediram ao Ministério da Fazenda que o BNDES participe da operação de salvamento dos estados como a principal porta de saída para crise. A proposta, já apresentada à equipe do ministro Henrique Meirelles, prevê que o banco de fomento, em vez de antecipar R$ 100 bilhões à União referentes a empréstimos concedidos na gestão petista, use os recursos para comprar, via BNDESpar, ativos financeiros dos entes da federação (como royalties de petróleo, compensações previdenciárias e debêntures de fundos de investimento). A alternativa evitaria impacto no resultado fiscal, como defende Meirelles, e poderia contemplar várias unidades da federação, não só o Rio de Janeiro.

Segundo interlocutores, os desembolsos seriam feitos de forma gradativa, num prazo entre dois e três anos, assim que as operações fossem reestruturadas. A instituição poderia ficar com os papéis até o vencimento ou num momento adequado vendê-los no mercado, quando as condições estiverem mais favoráveis, explicou a fonte. O argumento é que as emissões exigiriam hoje um custo elevado dos estados e não resolveriam o problema.

Os recursos do BNDES seriam destinados exclusivamente para cobrir o rombo da Previdência dos regimes estaduais, estimado em R$ 70 bilhões no conjunto dos entes. A contrapartida seria um duro ajuste fiscal, com redução de despesas e cumprimento de metas para equilibrar as contas públicas.

Com informações de O Globo.

Arrecadação com multas e impostos da repatriação totaliza R$ 50,9 bilhões

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A arrecadação com multas e impostos pagos com a repatriação de recursos mantidos ilegalmente no exterior somou R$ 50,9 bilhões, segundo informou a Receita Federal nesta terça-feira (1º). Esse valor é referente a uma regularização de recursos que totalizam R$ 169,9 bilhões, de 25.114 pessoas físicas e 103 pessoas jurídicas.

A estimativa inicial do governo era arrecadar R$ 50 bilhões com a repatriação, mas nas últimas semanas a expectativa nos bastidores da área econômica do governo era que o montante pudesse chegar a até R$ 60 bilhões.

Cerca de 44% dos contribuintes fizeram as declarações dos recursos que mantinham no exterior somente na semana passada, quando o total arrecadado com multas e impostos já havia chegado a R$ 45 bilhões, de acordo com a Receita.

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Repatriação deve bater expectativa do governo

(Foto: Ilustração)

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No último dia do prazo final para a regularização de ativos no exterior, o governo já chegou próximo da meta de arrecadação de R$ 50 bilhões com a chamada Lei da Repatriação. Os contribuintes têm até a meia-noite de hoje para declararem seus bens no exterior mantidos até dezembro de 2014, pagando o imposto devido e mais uma multa que, somados, equivalem a 30% da riqueza sonegada.

Com os valores arrecadados chegando a quase R$ 50 bilhões, o total de Declarações de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) entregues à Receita Federal até ontem à noite ultrapassava o volume de R$ 160 bilhões de ativos regularizados, informou ao Estado uma fonte da equipe econômica. 

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Chegada de Temer facilita acordo com União Europeia, diz governo espanhol

(Foto: Arquivo)

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Com a recente retomada das negociações entre o Mercosul e a União Europeia, o governo espanhol avalia que a gestão do presidente Michel Temer facilitará um acordo de livre-comércio entre os dois blocos econômicos.

A Presidência de Mauricio Macri na Argentina também contribuiria a esse cenário. “Houve um salto muito importante, e para melhor, na relação entre Espanha e Brasil. Isso permite que, no plano político, possa haver um avanço mais rápido.”, disse à Folha Jaime García-Legaz, secretário de Estado de Comércio espanhol.

O pulo é significativo porque a Espanha é um dos principais defensores do acordo entre Mercosul e União Europeia, em oposição, por exemplo, à França. O premiê espanhol, Mariano Rajoy, que não tinha relações estreitas com o PT, tem se aproximado de Temer. Ambos se reuniram na China, durante a cúpula do G20, e Temer foi convidado para uma visita oficial à Espanha.

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TCM-BA rejeita contas do prefeito de Uauá

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O prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). As contas são referentes ao exercício do ano de 2015. De acordo com a decisão, a rejeição se deu por conta da extrapolação do índice para despesa toral com pessoal e não apresentação de processo licitatórios  no montante de R$1.938.617,67.

Além disso, foi imputado uma multa no valor de R$ 20 mil por falhas apuradas no relatório técnico e uma outra no valor de R$36.720,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda ficou determinado o ressarcimento  aos cofres municipais da quantia de R$2.040,00, com recurso pessoais, referente ao recebimento de subsídio em valor superior ao devido.

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Petrobras fecha empréstimo de US$ 1,2 bi com Santander

petrobrasA Petrobras informou que obteve, com o Santander, um empréstimo de US$ 1,2 bilhão com vencimento em 2023. De acordo com a estatal, a linha contratada será usada para quitar US$ 800 milhões de dívida existente com o próprio banco e que venceria em 2017.

Além disso, a estatal destacou que os US$ 400 milhões restantes “serão utilizados para antecipar o pagamento de outras dívidas bancárias”. Segundo a petrolífera, o dinheiro foi obtido por intermédio da subsidiária Petrobras Global Trading (PGT) e não tem garantia real.

O prolongamento do perfil da dívida da Petrobras vem sendo elogiado pelas agências de classificação de risco. A Moody’s, por exemplo, que elevou a nota de crédito da estatal na semana passada, de B3 para B2, destacou que a companhia já trocou títulos de dívida de aproximadamente US$ 10 bilhões ao longo do terceiro trimestre deste ano.

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