Pernambuco pode receber até R$ 600 milhões após autorização de empréstimo pelo CMN

Michel Temer em reunião com governadores (Foto: Alan Marques / Folhapress)

Michel Temer em reunião com governadores (Foto: Alan Marques / Folhapress)

Foi autorizado, nesta quinta-feira (24), pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), o empréstimo de R$ 7 bilhões para 14 Estados considerados bons pagadores. Os valores obtidos por meio dos empréstimo devem ser usados obrigatoriamente para investimentos no Estado.

Dentre os Estados autorizados a realizar os empréstimos está Pernambuco, que poderá buscar financiamento entre R$ 300 milhões e R$ 600 milhões no sistema financeiro nacional ou organismos internacionais com aval do Tesouro. Os outros Estados são Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Paraná, Rondônia, Roraima e Tocantins.

LEIA MAIS

INSS começa a pagar 2ª parcela do 13º dos aposentados

00dinheiro1Começa a ser paga nesta quinta-feira (24), a segunda e última parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) .

Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo começa a receber a partir de 1º de dezembro. Os depósitos continuam até 7 de dezembro.

A primeira parcela do 13º foi depositada entre os meses de agosto e setembro. O desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela.

País tem recorde de cheques sem fundo para mês de outubro

cheque

De janeiro a outubro deste ano, as devoluções atingiram a média de 2,36%./Foto: Internet

As devoluções de cheques por falta de fundos atingiram 2,5% do total de documentos compensados em outubro, segundo o Indicador Serasa Experian de Cheques Sem Fundos. Esse foi o nível mais elevado para o mês de outubro e o terceiro maior da série histórica iniciada há 25 anos.

O índice ficou abaixo apenas do registrado em março deste ano (2,66%) e em novembro do ano passado (2,61%). No total, foram devolvidos 1.204.402 cheques entre os 47.802.370 documentos compensados. Em setembro, 2,19% das emissões eram de correntistas que não fizeram a provisão dos recursos e no mesmo mês do ano passado o percentual chegou a 2,2%.

O pior quadro de inadimplência foi verificado no Amapá com taxa de 16,98%. Em sentido oposto, São Paulo apresentou o menor índice (1,8%).

Na análise dos economistas da Serasa Experian, esse resultado é consequência da recessão econômica que tem mantido em alta o desemprego, das taxas de juros e ainda da “perda do poder de compra da população por causa da inflação ainda em patamar elevado”.

LEIA MAIS

Governo libera R$ 5 bilhões para socorrer Estados e cobra reformas

(Foto: Arquivo)

Os municípios deverão pressiona o governo federal para fazer parte da fatia do que foi arrecadado com o programa de repatriação (Foto: Arquivo)

Nesta terça-feira (22) o presidente Michel Temer acordou com os governadores a liberação de R$ 5,3 bilhões para socorrer financeiramente os Estados. Os valores vêm de multas arrecadadas com o programa de regularização de recursos do exterior.

Para poder ter acesso ao dinheiro disponibilizado pela União, os Estados deverão adotar medidas de controle de gastos, inclusive na área previdenciária. Além do valor já anunciado pelo presidente, os valores arrecadados na segunda etapa, que ainda precisa ser aprovada no Congresso Nacional, do programa de repatriação serão partilhados com Estados.

Aqueles Estados que moveram ações no STF contra a União deverão retirá-las para que o repasse do dinheiro de 2016 seja viabilizado. As ações bloqueavam a utilização dos recursos da repatriação.

LEIA MAIS

BB diz que não obrigará funcionários a reduzir jornada e ganhar menos

banco-do-brasil

O plano de reestruturação do Banco do Brasil prevê um plano incentivado de aposentadorias para 18 mil empregados

O Banco do Brasil assegurou hoje (22) que não obrigará funcionários a reduzir a jornada de trabalho ganhando menos. A garantia foi dada a representantes de sindicatos que passaram o dia reunidos com a direção da instituição financeira para discutir o plano de reestruturação do banco que prevê um plano incentivado de aposentadorias para 18 mil empregados e o fechamento de 402 agências em todo o país.

De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Banco do Brasil garantiu que, no remanejamento decorrente da reestruturação, o funcionário poderá optar em permanecer na jornada de oito horas, sem ser obrigado a migrar para a jornada de seis horas. Os funcionários das áreas afetadas pelo fechamento das agências terão prioridade no sistema interno de recrutamento, concorrência e seleção do banco para serem realocados.

LEIA MAIS

Petrolina consegue liminar e pode receber mais de R$5 milhões da União

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

O Juiz da 17ª vara federal da Justiça Federal de Pernambuco, Dr. Arthur Napoleão Teixeira Filho, concedeu liminar à Petrolina em uma ação do município contra a União. Com essa decisão, a cidade deve receber do governo federal uma quantia de 5,2 milhões de reais, decorrente do valor arrecadado em multas nos procedimentos de repatriação.

De acordo com o Procurador-geral do município, Fábio Lima, o Juiz Arthur Napoleão determinou que a União efetue o depósito judicial. Ainda segundo o Procurador, o valor recebido será revertido em ações em áreas importantes da gestão como saúde, educação e infraestrutura.

Com informações da ASCOM

Com repatriação, governo terá R$ 16,2 bi para cobrir gastos

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

O governo contará com uma margem fiscal de R$ 16,2 bilhões nos últimos dois meses do ano, graças à receita extra garantida pelo programa de regularização de bens e ativos no exterior, conhecido como repatriação. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira, ainda não foi definido como será usado esse valor.

“Ainda estamos discutindo a alocação, não há uma definição. A nossa prioridade é a redução de restos a pagar”, disse o ministro em coletiva de imprensa para divulgação do Relatório de Receitas e Despesas do 5º Bimestre. Segundo Oliveira, há um estoque de R$ 180 bilhões em restos a pagar a serem saldados pela União.

“Constitui uma obrigação da União. São despesas já empenhadas, projetos já iniciados”, informou. O ministro do Planejamento frisou, contudo, que apesar da intenção de priorizar essa amortização, a destinação final dos recursos da folga orçamentária só será conhecida após a publicação do decreto que consolida o relatório, que sairá até 30 de novembro.

LEIA MAIS

Governo do Estado de Pernambuco garante que 13º vai ser pago dentro do prazo

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

Nesta segunda-feira (21), o governo de Pernambuco anunciou que o 13º salário dos servidores estaduais vai ser pago dentro do prazo estabelecido no calendário oficial. Dessa forma, o governador Paulo Câmara traz alívio aos funcionários públicos após a afirmação, feita pelo secretário de Administração Milton Coelho, de que não havia recursos para o pagamento dos valores.

No próximo dia 30 de novembro a primeira metade dos recursos do benefício será disponibilizada, como prevê a lei. A outra metade será paga no dia 20 de dezembro. Segundo o governo, o pagamento do décimo – somado ao repasse, no início de dezembro, da folha salarial relativa ao mês de novembro – injetará mais de R$ 1,6 bilhão na economia do Estado em menos de um mês.

Durante entrevista em coletiva, Paulo Câmara disse que “nos preparamos ao longo de todo o ano para manter as finanças de Pernambuco equilibradas. Por isso, mais uma vez, o Estado cumpre com as suas obrigações, apesar de toda crise fiscal e frustração de receitas. Esperamos o fechamento do mês de novembro para darmos os encaminhamentos necessários para realizar o pagamento do décimo”.

Governo revisa para pior a projeção para o PIB neste ano e no próximo

(Foto: Ilustração)

(Foto: Ilustração)

O governo revisou para pior a sua projeção para o PIB (Produto Interno Bruto) de 2016 e de 2017. Para este ano, o governo estima que a economia deva encolher 3,5% –a previsão anterior era de queda de 3%. Para o ano que vem, a expectativa é de crescimento de 1%, menor que a projeção anterior, de 1,6%.

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (21) pelo secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Fabio Kanczuk. “Nossa projeção para o PIB do quarto trimestre é de crescimento de aproximadamente zero, e para o primeiro trimestre de 2017 é positiva”, disse.

Entre os motivos que dificultam a recuperação da economia ele citou o crédito caro, principalmente para as empresas, e a falta de confiança. 

LEIA MAIS

Conselho de Desenvolvimento Econômico retoma nesta segunda

conselho-de-desenvolvimento-economico

O órgão, criado em 2003, tem o objetivo de assessorar o presidente da República

Com renovação de 67% dos seus integrantes, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social volta a se reunir nesta segunda-feira (21). O primeiro encontro do órgão sob o comando do presidente Michel Temer tem como tema A Retomada do Crescimento Econômico e buscará ouvir dos novos conselheiros que eixos prioritários devem ser debatidos nos próximos encontros em pelo menos quatro grupos de trabalho.

Diferentemente do formato anterior, os ministros de Estado não terão cadeiras no órgão, conhecido como Conselhão. Eles podem participar dos encontros, mas deverão receber convites em determinados momentos para esclarecer situações específicas de suas pastas. De acordo com a assessoria do conselho, a escolha dos integrantes buscou diversificar a composição, com a representação de diferentes regiões. Novos setores também foram contemplados, como por exemplo a segurança pública.

Eliana Calmon, que foi corregedora-geral de Justiça, e Nizan Guanaes, publicitário e sócio-fundador do Grupo ABC de Comunicação, ocuparão pela primeira vez o órgão. Entre os novos quadros que vão participar do Conselhão estão também o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o técnico de vôlei Bernardinho.

O órgão, criado em 2003, tem o objetivo de assessorar o presidente da República e os demais órgãos do Poder Executivo na elaboração de políticas públicas, articulando as relações do governo com os setores da sociedade civil representados.

Banco do Brasil anuncia nesta segunda plano para aposentar 18 mil funcionários e fechar 402 agências

banco-do-brasil-01

O banco oferecerá um plano de incentivos para até 18 mil empregados aposentarem-se antecipadamente

O Banco do Brasil (BB) vai anunciar nesta segunda-feira (21) em coletiva de imprensa, um plano de reestruturação da instituição que reduzirá o número de agências e oferecerá um plano de aposentadoria incentivada para até 18 mil funcionários. Estimativas obtidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, apontam uma economia total de, aproximadamente, R$ 2,7 bilhões em 2017 somando a redução da estrutura física, corporativa e de pessoal, no caso de a adesão ao incentivo da aposentadoria antecipada chegue a 10 mil funcionários.

Segundo comunicado ao mercado divulgado no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o BB fechará 402 agências em todo o País e transformará outras 379 em postos de atendimento ao longo do próximo ano. A economia anual com o enxugamento da estrutura é estimada pelo BB em R$ 750 milhões, sendo R$ 450 milhões da nova estrutura organizacional e R$ 300 milhões de redução de gastos com transporte devalores, segurança, locação e condomínios, manutenção de imóveis, entre outras despesas. Atualmente, o BB conta com 5.430 agências e 1.791 postos de atendimento.

O banco também fechará 28 superintendências regionais de varejo e três de governo de um total de 140. Em comunicado ao mercado, o BB informou que haverá revisão e redimensionamento da estrutura organizacional em todos os níveis: direção geral, superintendências, órgãos regionais e agências.

Em relação às agências, o BB afirmou que a rede “será reorganizada de forma a adequar-se ao novo perfil e comportamento dos clientes, com o aproveitamento de sinergias, a otimização de estruturas e a ampliação de serviços digitais, sem comprometer a presença do BB nos municípios em que atua”. Serão criados 34 escritórios digitais e ampliados os 12 que já existem O BB não fechará agência em município onde só o banco atua.

Aposentadoria

Aos funcionários, o banco oferecerá um plano de incentivos para até 18 mil empregados aposentarem-se antecipadamente. Os servidores que aderirem ao plano receberão 12 salários mais indenização pelo tempo de serviço, que vai de um a três salários.

Além disso, o BB ainda ampliará o número de funcionários com jornada de seis horas de trabalho. A expectativa é que seis mil funcionários gradativamente troquem a jornada de oito para a de seis horas. Após essa mudança, somente os cargos gerenciais ficarão com jornada de oito horas.

O BB conta atualmente com 109.159 funcionários. Tanto o plano de aposentadoria como a redução de jornada são voluntários.

Com informações do NE10.

Proncon alerta consumidor sobre cuidados para comprar na Black Friday

black friday

Numa ação preventiva e inédita, Procons de todo o país e representantes do comércio varejista prepararam recomendações para garantir que os consumidores aproveitem com segurança esta edição da Black Friday, que acontecerá no dia 25 de novembro. A ação, que abrangerá tanto as lojas físicas quanto o e-commerce, objetiva evitar que eventuais falhas prejudiquem o consumidor.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) – entidade que representa empresas de diferentes setores e que, em conjunto com os Procons, viabilizou as reuniões de trabalho que resultaram na presente ação – realizou ostensiva orientação para garantir uma Black Friday segura e satisfatória para todos, consumidores e empresas.

LEIA MAIS

Governo acena com R$ 4 bilhões para socorrer Estados no fim do ano

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O governo do presidente Michel Temer estuda a possibilidade de socorrer Estados em dificuldades financeiras antecipando de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões da receita a ser obtida com o recolhimento de multas na segunda fase do programa de regularização de dinheiro mantido no exterior.

A ideia é usar para isso os recursos arrecadados na primeira fase do programa, encerrada em outubro. O governo não aceita dividir com os Estados as multas arrecadadas nesta etapa, mas concorda em fazê-lo na próxima rodada, que ainda está precisa ser aprovada pelo Congresso.

LEIA MAIS

Pernambuco ainda não tem data para pagar 13º dos servidores. Prazo legal é 20 de dezembro

pauloc1

Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. (Foto: Internet)

O governo pernambucano ainda não tem data definida para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. Por lei, o valor deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. O secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB), nesta quarta (16) afirmou que, “no momento em que o governo tiver uma data”, vai fazer um comunicado público. De acordo com o secretário, o governador Paulo Câmara (PSB) assumiu pessoalmente a questão do 13º.

Isso quer dizer que os R$ 256,6 milhões já embolsados em recursos da repatriação ainda não fecham as contas do 13º salário – que por lei deve ter a primeira parcela paga no dia 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Pernambuco ainda briga no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma outra fatia, igualmente de R$ 256,6 milhões, também do repatriamento.

LEIA MAIS

TCU dá prazo de 90 dias para União ‘resgatar’ Infraero

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

O Tribunal de Contas da União (TCU) deu 90 dias para que o governo tome medidas práticas para retirar a Infraero do calvário financeiro em que a estatal se meteu desde que as concessões de aeroportos retiraram grande parte de seu faturamento, comprometendo a saúde financeira da empresa.

Uma auditoria realizada pelo tribunal apurou que quase nada avançou em relação às medidas que a Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República (SAC) – agora aglutinada pelo Ministério dos Transportes – anunciou para garantir a sustentação econômico-financeira da Infraero.

Os temas avaliados incluem planos de desligamento incentivado de pessoal; extinção do adicional de tarifas aeronáuticas (Ataero), com incorporação do valor à tarifa; separação dos serviços de navegação aérea e aumento das tarifas de navegação aérea; criação da Infraero Serviços; criação da Infraero Participações; aprimoramento da exploração aeroportuária entre a União e a Infraero; e implantação de planos de gestão na estatal para reduzir custos e aumentar a produtividade da empresa.

LEIA MAIS