Senado deve votar PEC do teto e Câmara discutir reforma da Previdência antes do recesso

(Foto: Reynaldo Stavale)

O Congresso Nacional vai se concentrar nesta semana em temas considerados prioritários pelo governo Michel Temer para a recuperação da economia. Esta será a penúltima semana antes do recesso parlamentar, que tem início em 23 de dezembro.

Além da agenda de votações, outro assunto que vai estar presente na política ao longo da semana é o depoimento no acordo de delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo. Em documento enviado ao Ministério Público Federal (MPF), ele cita nomes de 51 políticos de 11 partidos e faz afirmações sobre pagamentos de propinas em troca de favores para a empreiteira.

Votações no Congresso

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o parecer favorável à tramitação da proposta de reforma da Previdência. Depois dessa etapa, deverá ser criada uma comissão especial que discutirá o conteúdo da matéria.

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Governo prepara lançamento de pacote de medidas econômicas, diz Rosso

Pacote de medidas econômicas buscará reativar a economia “de forma imediata”, disse o deputado e líder do PSD Rogerio Rosso. (Foto: Agência Brasil)

O presidente Michel Temer convocou para a noite deste domingo (11) uma reunião com ministros para fazer os últimos ajustes em um pacote de medidas econômicas a serem lançadas esta semana. A informação foi dada pelo líder do PSD na Câmara dos Deputados, Rogério Rosso, ao sair de reunião realizada nesta tarde com o presidente no Palácio do Jaburu, em Brasília.

Segundo Rosso, o pacote terá medidas para reativar a economia “de forma imediata”, com geração de emprego e de renda. “O presidente vai chamar a equipe econômica hoje à noite para os últimos detalhes de um pacote econômico”, afirmou o deputado. “A prioridade é o ajuste fiscal”, completou.

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Prazo para sacar Abono Salarial vai até dia 29 deste mês

Os cadastrados que possuem o Cartão Cidadão e vão sacar o dinheiro do Abono do PIS, basta se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma Casa Lotérica

Brasileiros que ainda não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014, fiquem atentos, pois o prazo para retirar o dinheiro estabelecido vai ser até o dia 29 deste mês de dezembro. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que no dia posterior ao do saque, 30 de dezembro, as agências vão estar todas fechadas e, não haverá atendimento ao público por conta do balanço anual.

Segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 935 mil trabalhadores ainda não pegaram o dinheiro, no valor de um salário-mínimo, R$ 880.

Para ganhar o ano-base 2014 os beneficiados devem estar inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada ao menos 30 dias em 2014 com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos.

Caso não tiver certeza se estava ou não inscrito no programa, basta acessar o portal trabalho.gov.br/abono-salarial, inserir o CPF ou número do PIS/Pasep e data de nascimento e realizar a consulta. A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, também está disponível para passar qualquer informação sobre o PIS/Pasep, basta discar o número de telefone 158.

PEC do Teto prejudicará os mais pobres e aumentará a desigualdade, diz ONU

Relatora especial para o direito humano à Educação da ONU, Koumbou Boly Barry (de chápeu) recebendo as informações sobre a PEC 55 da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em atividade realizada em Portugal.

O relator especial da ONU para a extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alson, emitiu um comunicado nesta sexta-feira (9) onde diz que a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Teto, que prevê um limite para os gastos públicos no Brasil pelos próximos 20 anos, vai aumentar “os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”. O alerta de Alson às autoridades brasileiras foi endossado também por Koumbou Boly Barry, relatora especial sobre o direito à educação da ONU.

A segunda e última votação da proposta no Senado está marcada para terça-feira (13) e deve ser aprovado por ampla maioria. Se a a PEC for aprovada, Alson diz considerar que os investimentos em educação, saúde e segurança social serão cada vez menores e, com isso, coloca toda uma geração futura em risco. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual”, declarou em comunicado à imprensa.

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Mendonça Filho libera mais R$ 25,7 milhões para universidades e IFs de PE

Desde que assumiu a pasta, o ministro já liberou cerca de R$ 286 milhões para educação em Pernambuco. (Foto: Agência Brasil)

O ministro da Educação, Mendonça Filho, já liberou um total de R$ 286 milhões a instituições federais de ensino no Estado de Pernambuco. A mais recente liberação para o estado foi uma parcela de R$ 25,7 milhões, destinada à manutenção, custeio e investimento de instituições federais de educação superior e à alimentação escolar de estudantes da educação básica, esta semana.

Na manhã desta sexta-feira (9), o ministro Mendonça Filho acompanha o presidente da República, Michel Temer, em uma visita ao estado. Na ocasião, o presidente fará a liberação de recursos para a realização de obras de abastecimento na região agreste.

Do montante dessa última liberação, R$ 8,6 milhões foram repassados a seis instituições federais. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recebeu R$ 2,82 milhões; a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), R$ 1,32 milhão e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), R$ 1,26 milhão.

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Lei geral da micro e pequena empresa é implementada em Remanso e Sobradinho

(Foto: ASCOM)

As cidade de Remanso (BA) e Sobradinho (BA) receberam a implementação da lei geral da micro e pequena empresa. Com a medida adotada, as duas cidades passam a fazer parte dos municípios que tem Políticas de Desenvolvimento Implantadas. Isso quer dizer que, entre outras coisas, o governo municipal simplificou e integrou seus processos de abertura de empresas, capacitou funcionários para facilitar a abertura e o desenvolvimento dessas empresas.

Com a implementação da lei da Micro e Pequena Empresa, o município também é obrigado a destinar pelo menos 30% do recurso da merenda escolar para a agricultura familiar, planejar suas compras contemplando os pequenos negócios, adquirir 30% do valor total das compras municipais de pequenos negócios.

Para o gerente regional do SEBRAE, Carlos Cointeiro, a postura adotada pelo o poder executivo das duas cidades significa um avanço para esses municípios. “Isso facilita a abertura de novas empresas e o crescimento das empresas que já existem. A implementação dessas políticas de desenvolvimento implantadas valoriza os micro e pequenos empresários porque obrigatoriamente a Prefeitura é obrigada a fazer parte das suas compras às empresas do município” destacou Carlos Cointeiro.

Remanso e Sobradinho estão à frente de municípios como Juazeiro, que ainda não montaram a estrutura necessária para que o município realize as Políticas de Desenvolvimento Implantadas.  De 2012 a 2015, mais de 3.000 municípios conseguiram implementar a Lei Geral nos parâmetros estabelecidos pelo Sebrae.

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Governo estuda liberar fatia do FGTS para trabalhador pagar dívidas

(Foto: Internet)

(Foto: Internet)

A autorização do saque de uma parcela do FGTS para que trabalhadores possam quitar empréstimos com bancos está sendo estudada pelo governo Michel Temer para tentar acelerar a recuperação da economia brasileira.

Outra medida sob análise do Palácio do Planalto é a liberação de recursos que os grandes bancos depositam obrigatoriamente no Banco Central, os depósitos compulsórios, para usá-los no refinanciamento de dívidas de pessoas jurídicas e físicas.

As duas propostas, que ainda dependem de um acerto final entre Temer e o ministro Henrique Meirelles (Fazenda), buscam combater o que é visto como um dos principais entraves para a retomada do crescimento: o endividamento de empresas e consumidores.

Na avaliação da equipe econômica e do mercado, o país está demorando para sair da recessão por causa do elevado endividamento de empresas e consumidores, que estão passando por um processo de reestruturação de suas dívidas, mas que ainda não se completou.

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Governo Federal autoriza R$ 45,7 mi para obras hídricas em Pernambuco

(Foto: Internet)

O investimento total está previsto para alcançar os R$ 52 milhões. (Foto: Internet)

Em passagem por Pernambuco, nesta sexta-feira (9), o presidente Michel Temer (PMDB) assinou, em Surubim, no Agreste, ao lado do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, duas ordens de serviço para obras hídricas. A primeira trata da recuperação e modernização da Barragem Jucazinho, com investimento de R$ 12 milhões na primeira fase. A segunda destina R$ 33,7 milhões para a construção de uma adutora emergencial que interligará o Sistema Siriji aos sistemas integrados Palmeirinha e Jucazinho.

A obra em Jucazinho, que está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), será executada em duas etapas. A primeira será executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e deve ser concluída até junho do próximo ano. A pasta ainda prepara o edital da segunda etapa. Ela inclui ações necessárias de modernização do reservatório. O investimento total está previsto para alcançar os R$ 52 milhões.

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Petrobras eleva preço da gasolina e do diesel nas refinarias

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Reajuste da gasolina foi de 8,1% e do diesel foi de 9,5%; elevação de preços ocorre após dois meses de redução no valor do combustível pela estatal

A Petrobras decidiu elevar o preço nas refinarias do diesel, em 9,5%, e da gasolina, em 8,1%. A informação foi divulgada na noite de ontem (5) em nota distribuída pela companhia. Segundo a Petrobras, o impacto nas bombas deverá ser de 5,5% para o diesel, ou mais R$ 0,17 por litro, e de 3,4% para a gasolina, mais R$ 0,12 por litro.

Segundo a nota, os aumentos passam a valer a partir desta terça-feira (6) e estão de acordo com a política de preços anunciada pela Petrobras em outubro. “As principais variáveis que explicam a decisão do Grupo Executivo [de Mercado e Preços] são o aumento observado nos preços do petróleo e derivados e desvalorização da taxa de câmbio no período recente. Por outro lado, a participação da Petrobras no mercado interno de diesel registrou pequenos sinais de recuperação”, informa a nota.

A Petrobras diz que a medida faz parte de sua política de fazer revisão de preços pelos menos uma vez a cada 30 dias, o que “lhe dá a flexibilidade necessária para lidar com variáveis cuja volatilidade vem aumentando recentemente”. “Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas pela Petrobras nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. Isso dependerá de repasses feitos por outros integrantes da cadeia de petróleo, especialmente distribuidoras e postos de combustíveis.”

Com informações da Agência Brasil.

Vereadores votam LOA e PPA em sessão ordinária nesta quinta-feira

(Foto: Arquivo)

(Foto: Arquivo)

Nesta quinta-feira (1º), os vereadores da Casa Plínio Amorim, em Petrolina (PE), irão votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do município de Petrolina para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências e o Plano Plurianual (PPA), que dispõe sobre a revisão do PPA do município de Petrolina para o exercício do próximo ano.

Para o ano de 2017 em Petrolina foi estipulada uma receita e despesa no valor de R$ 710.575.99,00 (setecentos e dez milhões e quinhentos e setenta e cinco mil reais). Ao todo foram 182 emendas, tanto no orçamento anual quanto no PPA.

Governo de Pernambuco começa a pagar hoje a primeira parcela do décimo terceiro

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Já em dezembro será a vez da folha de novembro e a segunda parcela do décimo. Em 20 dias será injetado R$ 1,6 bilhão na economia local

Todos os servidores ativos e inativos do Poder Executivo Estadual, estarão recebendo nesta quarta-eira (30) a primeira parcela do 13° salário, num valor total de R$ 416 milhões. “Diante de uma das maiores crises em que o País enfrenta, Pernambuco é um dos poucos Estados a manter o pagamento dos seus servidores em dia, e agora garante mais o 13°”, ressaltou o secretário de Administração Milton Coelho.

Nos dias 06, 07 e 08 de dezembro serão pagos os salários de novembro para os aposentados, ativos e comissionados, consecutivamente, num total de R$ 832 milhões. Já no dia 20 de dezembro, será a vez do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro no valor de R$ 416 milhões.  “Ou seja,  com o valor da soma das folhas de pagamento do mês de novembro e as parcelas do décimo terceiro dos servidores estaduais, o Estado estará injetando, em um espaço de 20 dias, R$ 1,6 bilhão na economia pernambucana. E esperamos com isso, dar um fôlego ao comercio, que vem apresentando queda nas vendas nos últimos meses”, calculou o secretário.

Pernambuco possui aproximadamente 221 mil servidores, entre ativos e inativos.

Sem ajuste, BB teria que pedir aporte ao governo em 2017, diz presidente

(Foto: Internet)

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Paulo Rogério Caffarelli, presidente do Banco do Brasil, diz que, sem o corte de gastos na instituição, ele teria de pedir socorro ao governo federal em julho de 2017 para atender as exigências de capital de Basileia 3.

O banco anunciou no dia 20 de novembro a extinção de 9.300 cargos, o fechamento de 402 agências e a transformação de 379 delas em postos avançados.

“Não posso achar que chegarei a ter o custo de Bradesco e Itaú porque temos capilaridade muito maior, mas tentaremos reduzir ao máximo esse valor.”

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Queda de receita já atinge pagamento do funcionalismo em nove Estados

(Foto: Internet)

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A crise financeira que afeta os Estados levou os governos a adotar medidas que afetaram o pagamento de servidores em pelo menos nove unidades da federação. Entre as medidas estão as demissões de funcionários; atraso, escalonamento ou parcelamento nos salários; redução de vencimentos do primeiro escalão e a falta de reposição anual da inflação.

Nos casos mais graves até agora, os governos de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul tomaram medidas drásticas e decretaram estado de calamidade pública, após cortes de gastos e atrasos em salários. Ambos alegam que estão falidos e pedem socorro federal.

Pernambuco e outros Estados conseguiram manter o  calendário de pagamento, embora alguns deles enfrentem alguma dificuldade ou tenham implementado medidas de controle de gastos.

Vale do São Francisco vai exportar manga para a Coreia do Sul

(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

Uma comitiva de asiáticos deu início, em Petrolina (PE), nesta quinta-feira (24), ao processo de exportação de manga do Vale do São Francisco para a Coreia do Sul. Presentes no município desde a última quarta-feira, os cinco sul-coreanos, tendo a frente o diretor de cooperação internacional, Joo Seok Min, visitaram algumas fazendas produtoras de frutas e vinícolas da região.

Na Associação dos Produtores e Exportadores de Hortigranjeiros e Derivados do Vale do São Francisco (Valexport), os asiáticos receberam informações atualizadas sobre o processo produtivo e os números do Vale que responde hoje por 95% da manga e 99,7% da uva exportada no Brasil. Os maiores mercados das frutas do Vale são o europeu, americano, japonês e o Mercosul.

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Segundo governo de Pernambuco, PEC do Teto de Gastos estadual é desnecessária

(Foto: Rinaldo Marques/Alepe)

O tema é delicado para a gestão Paulo Câmara porque o PSB de Pernambuco articulou contra a PEC do Teto de Gastos nacional (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)

Apesar de o governo Michel Temer (PMDB) tentar articular a criação de PECs do Teto de Gasto estaduais, o Governo de Pernambuco trabalha com a hipótese de não precisar limitar o crescimento das próprias despesas à inflação. As PECs seriam contrapartidas para a União liberar R$ 5,3 bilhões da repatriação em socorro aos estados.

“A gente pode ter outros tipos de ajuste”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, que está à frente das negociações com a União. “A situação dos Estados não é igual. Esse é o xis da questão. Você tem um grupo de estados, e aí o exemplo infeliz é o Rio de Janeiro, que está numa situação de colapso; você tem o Rio Grande do Sul que também decretou calamidade financeira. E você tem outro conjunto de estados, do qual Pernambuco faz parte, que não. A gente tem conseguido manter o equilíbrio fiscal a despeito de um quadro recessivo. O tratamento não pode ser igual”, defendeu.

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