Prazo para MEI regularizar débitos acaba no dia 22

O MEI foi criado em 2009 como uma maneira de formalizar a situação fiscal de trabalhadores informais dos mais diversos segmentos da economia

Termina no próximo dia 22 de novembro o prazo para que 1,7 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), que tiveram os registros suspensos por causa de débitos, regularizem suas pendências junto à Receita Federal e ao Sebrae.

Tanto a consulta sobre a situação fiscal da empresa quanto a quitação devem ser feitas pela internet, por meio do Portal do Empreendedor e da página do Simples. Em todo o país, mais de 7,5 milhões de pequenos empresários que formalizaram os seus negócios se tornaram MEIs.

A analista técnica do Sebrae Valquíria de Pádua explica que foram suspensos os registros dos MEIs que devem as mensalidades de 2015, 2016 e 2017 ou não pagaram os boletos do documento de arrecadação simples (DAS) nos anos de 2016 e 2017. “A regularização deve ser feita pela internet, com possibilidade de parcelamento da dívida em até 60 prestações, mas se algum empreendedor tiver dúvida pode procurar o Sebrae”, diz.

Quem quitar o débito de forma parcelada vai estar sujeito à correção monetária mensal a partir da taxa Selic. Quem regularizou a situação fiscal até outubro pôde optar pelo parcelamento em até 120 vezes. Agora, o prazo dado é a metade disso.

Para o MEI que está em débito fiscal o primeiro passo é consultar se o seu o registro está suspenso, por meio do site portaldoempreendedor.gov.br. Se estiver, o interessado deve ir ao Portal Simples (www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), até o dia 22, para emitir os boletos virtuais e, se for o caso, parcelar a dívida.

Varejo inicia ‘esquenta’ para a Black Friday e consultor financeiro faz alerta aos consumidores

Neste período os consumidores precisam redobrar os cuidados para não cair em armadilhas dos “super descontos”. (Foto: Ilustração)

A tradicional Black Friday acontecerá no dia 24, mas o comércio já iniciou um “esquenta” e diante de tantas promoções o consumidor precisa ficar atento. O consultor de economia Alan Francisco Carvalho dá dicas de como aproveitar os descontos tentadores.

A Black Friday brasileira é uma cópia da tradicional promoção americana, que virou uma febre no comércio nacional desde 2010.  Neste período os consumidores precisam redobrar os cuidados para não cair em armadilhas dos “super descontos”.

“Entre as vantagens estão os descontos de até 80% em produtos que o consumidor já estava desejando. A possibilidade de comprar mais presentes, e assim, presentear mais pessoas é um atrativo. Além da possibilidade de comprar produtos de qualidade”, diz o economista Alan Francisco.

O consultor ainda menciona as vantagens para os comerciantes neste período de promoção, uma oportunidade para vender alguns produtos que estavam “encalhados” nas lojas.  “Para as lojas, comércio e indústria no geral, a vantagem está em eliminar todo o estoque que não foi vendido e que nem seria vendido com os preços de antes, e assim eliminar perdas financeiras”, explica.

Entretanto as desvantagens existem e é preciso ficar atento, principalmente as propagandas que não cumprem com o anunciado. “Existe muita propaganda enganosa sobre a black friday com preços ditos ‘com desconto’ que na verdade não estão. Alguns anúncios são falsos e estão lá apenas para lesar o consumidor por meio de fraudes e etc. Existem lojas que não cumprem prazos de trocas ou estabelecem critérios não amparados pelo direito do consumidor, o que pode gerar problemas com produtos com defeito”, diz o economista.

Para ficar atento, Alan Carvalho dá as seguintes dicas:

– Guardar os anúncios de preços antes da black friday. Assim na semana das promoções é possível saber se realmente os preços estão com descontos verdadeiros;

– Escolher lojas confiáveis. O consumidor deve pesquisar o histórico da empresa em sites de segurança, cadastro de empresas online, ou mesmo lendo comentários sobre vendas realizadas;

– Comprar apenas se o produto for necessário. Neste sentido, o produto deve mesmo suprir alguma necessidade. Nada de sair comprando só porque o produto está barato. Em tempos de crise, todo cuidado com a renda (já afetada) é pouco;

– Por último, o ideal é começar a guardar dinheiro; evitar o uso do cartão de crédito para parcelamento em muitas vezes, e agir com calma fazendo pesquisa e comparações.

Mais de 48 milhões de trabalhadores recebem primeira parcela do 13º salário até o dia 20

(Foto: Internet)

Cerca de 48,1 milhões de trabalhadores no mercado formal devem receber o 13º salário até o dia 20 de dezembro, segundo informações divulgadas pelo o Ministério do Trabalho.

O calendário da gratificação natalina é fixado pela Lei 4.749/1965, e determina que haja parcelamento em duas vezes do pagamento e que a primeira parcela seja quitada de 1º de fevereiro até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda, até o dia 20 de dezembro.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, destaca que o 13º é um direito importante garantido pela nova lei trabalhista. Ele lembra ainda que a renda extra contribui positivamente para economia nacional. “O 13º é importante para o trabalhador, que vai movimentar a economia do país e é um direito garantido pela nova legislação”, destaca.

Quem tem direito a receber 

Tem direito à gratificação natalina todo trabalhador com carteira assinada: trabalhadores domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o trabalhador já passa ter direito a receber o 13º salário. Também recebem a gratificação os aposentados e pensionistas do INSS.

Anatel aprova reajuste tarifário para planos básicos de telefonia fixa

A Oi terá redução de -0,24%. (Foto: Ilustração)

Será publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (7) o reajuste tarifário dos planos básicos de telefonia fixa aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Segundo a agência, das cinco concessionárias, quatro terão redução da tarifa. A Telefônica/Vivo terá um aumento de tarifa, de 0,76%. As operadoras cujas tarifas serão reduzidas são: Oi: -0,24%, Sercomtel: -0,02%, Claro: -0,10% e Algar Telecom: -0,24%.

As empresas terão que divulgar os novos valores em jornais de grande circulação e em seus portais dois dias antes da aplicação.

7ª Expo Rajada começou hoje no Pátio de Eventos Osvaldo Coelho, em Rajada

(Cartaz Divulgação)

A 7ª edição da Feira de Exposição de Caprinos e Ovinos de Rajada (7ª Expo Rajada) começou hoje (3) no Pátio de Eventos Osvaldo Coelho, no distrito de Rajada.  A programação segue até domingo (5).

Com concursos de animais e shows musicais, Expo Rajada reúne diversos criadores que trocam experiências sobre melhoria genética no rebanho de caprinos de diversas raças.

A programação conta com shows, a partir das 22h, com a banda “Vixe Maria”, “Chamego Manhoso” e Guilherme Dantas, com participação de Danilo Lemos.

No sábado (4) tem concurso de caprinos e ovinos durante todo o dia. Os animais serão avaliados pela raça, peso e cabra de leite. A premiação é de R$ 7mil. Também haverá a comercialização dos animais. À noite tem show com “Forrozão Nova Geração”, “Adãozinho de Rajada” e o “Vaqueiro Marcelo Batista”.

No domingo (5), acontecerá a exposição de animais e entrega da premiação do concurso. São esperados cerca de 1 mil animais entre caprinos e ovinos e um público entre 3 e 5 mil pessoas.

Preço do botijão de gás registra aumento de 4,5% a partir de domingo

(Foto: Ilustração)

Em comunicado, a Petrobras informou que elevará os preços do GLP residencial envasado em botijões de até 13 kg, o gás de cozinha, em 4,5%, em média, a partir das zero horas de domingo (5).

“O reajuste foi causado principalmente pela alta das cotações do produto nos mercados internacionais, influenciada pela conjuntura externa e pela proximidade do inverno no Hemisfério Norte. A variação do câmbio também contribuiu”, explicou a empresa, em nota.

No ano, o preço médio do gás de cozinha no país acumula alta de 15,58%, segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). O valor médio do botijão para o consumidor saltou de R$ 55,74 em janeiro para R$ 64,42 na semana encerrada em 28 de outubro.

Impostômetro registra a marca de R$ 1,8 trilhões pagos em impostos no Brasil

O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro. (Foto: Reprodução)

Na tarde de hoje (2) o medidor que registra o gasto com impostos no Brasil, registrou a marca de R$ 1,8 trilhão.  O registro ocorre 26 dias antes do que em 2016, o que revela crescimento da arrecadação tributária.

O “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra o montante pago em impostos, taxas e contribuições no país desde o primeiro dia do ano. O dinheiro é destinado à União, aos estados e aos municípios.

A expectativa é de que o Impostômetro encerre o ano com cerca de R$ 2,172 trilhões pagos, valor superior às arrecadações dos últimos anos. O total de impostos pagos pelos brasileiros também pode ser acompanhado pela internet, na página do Impostômetro.

Qualifica Petrolina entrega 160 certificados durante cerimônia no Parque Josepha Coelho

(Foto: Divulgação)

Através do programa “Qualifica Petrolina”, 160 jovens receberam nesta terça-feira (31) certificados. A cerimônia de formatura, que aconteceu no Parque Municipal Josepha Coelho, reuniu os formandos que passaram pelas capacitações na área de informática, panificação e naked cake.

Os cursos de Naked Cake e Panificação – ambos com 50 vagas – são fruto de uma parceria entre a prefeitura e o Senai e foram realizados na Escola de Alimentos, já a capacitação na área de informática (com 60 vagas) foi possível através da parceria com a Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais (Facape) tendo aulas ministradas no Telecentro do bairro João de Deus, No Centro de Artes e Esportes Unificados (Ceu), do bairro Rio Corrente e na própria Facape.

“O nosso objetivo é utilizar a qualificação profissional como ferramenta de transformação social, uma vez que esta capacitação busca estimular a autonomia e o protagonismo dos petrolinenses em sua formação pessoal e profissional, além de desenvolver competências para atender às exigências apresentadas pelo mercado de trabalho”, explica a secretária executiva da Juventude e Direitos Humanos, Bruna Ruana.

Ministro descarta uso de recursos públicos para socorrer a Oi

Os débitos da Oi estavam em com débitos de cerca de R$ 64 bilhões em 2016 (Foto: Ilustração)

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, descartou nesta terça-feira (31) o uso de recursos do governo federal para socorrer a empresa de telefonia Oi. O ministro fez a declaração durante a solenidade comemorativa dos 20 anos de criação da Anatel.

“Não há a menor hipótese de o governo colocar recursos públicos. Melhor será se não houver intervenção do governo. Porém, a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações] está se preparando para uma possível intervenção, porque é um dever do Estado, caso seja necessário”, disse Kassab. A Oi tem dívidas acumuladas que somam cerca de R$ 65 bilhões e passa por um processo de recuperação judicial.

“A crise já acabou e o Brasil está crescendo” , diz ministro da Fazenda

(Foto: Internet)

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voltou a falar da importância das reformas para o país e afirmou que a crise econômica “acabou” no Brasil.

“Atravessamos a maior recessão da nossa história, uma crise dessa profundidade tem os seus efeitos que se prolongam por um tempo. Mas agora a crise já acabou e o Brasil está crescendo”, afirmou.

Segundo ele, uma indicação de melhora é a criação de empregos. “Hoje já temos criados, desde o inicio do ano, mais de 1 milhão de empregos”, disse.

Sobre a reforma trabalhista, que vai entrar em vigor no dia 11 de novembro, Meirelles afirmou que ela deve criar mais de 6 milhões de empregos no país. Para o ministro, “a grande mudança na reforma trabalhista é dar mais poderes para o trabalhador negociar as suas próprias condições de trabalho”.

Fernando Filho comemora resultado dos leilões do pré-sal com arrecadação de R$ 6,15 bilhões

(Foto: Ilustração)

Os dois leilões de áreas do polígono do pré-sal das bacias de Santos e Campos, constantes da 2ª e 3ª rodadas realizados hoje (27) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conseguiram arrecadar para os cofres da União R$ 6,15 bilhões em bônus, vendendo seis dos oito blocos ofertados – o equivalente a 75% de toda a área ofertada. Vão ainda propiciar R$ 760 milhões em investimentos nos próximos anos.

O resultado foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddoni. Para o ministro, as duas rodadas registraram resultados acima da expectativa e recolocaram o Brasil no cenário mundial do petróleo, além de trazer investimentos para o país.

“O resultado excelente obtido hoje é fruto do trabalho desenvolvido, e mostra acima de tudo a confiança retomada junto às grandes empresas internacionais. Os percentuais de óleo excedentes ofertados pelas empresas ultrapassaram em muito o que esperávamos. Eu estou muito feliz com o sucesso estrondoso do leilão”.

Com informações do EBC

Escassez de crédito ameaça pequenas construtoras em Petrolina, diz Odacy Amorim

ENTRAVE – Segundo deputado, Banco Central baixou determinação para que Caixa restringisse financiamentos, fato que tem prejudicado venda de imóveis. Foto: Roberto Soares

Restrições para a concessão de financiamentos imobiliários pela Caixa Econômica Federal têm provocado prejuízos a empresários da construção civil de Petrolina, no Sertão do São Francisco. O fato foi levado à tribuna da Assembleia Legislativa pelo deputado Odacy Amorim (PT), nesta quarta (25).

O parlamentar afirmou existirem cerca de 150 pequenas empresas de engenharia na cidade, pouco mais de 50 delas integrantes de uma associação que reúne negócios do setor e que tem alertado para a situação. Segundo relatou o petista, o estoque de imóveis prontos e que não encontram compradores, somente entre os membros da associação, é de aproximadamente 600 casas.

Uma determinação do Banco Central para que a Caixa limite a oferta de crédito seria o principal entrave. Sem financiamento, interessados não fecham novos contratos e os imóveis concluídos se acumulam. “Isso deve estar se repetindo em todas as cidades do Estado e ameaça muitos postos de trabalho. Só em Petrolina, calcula-se que existam cinco mil empregos ligados às pequenas construtoras”, lamentou o deputado.

Amorim deixou apelo ao Ministério das Cidades, responsável pelo programa de moradias populares Minha Casa Minha Vida, para que interceda em favor dos empresários. O órgão é chefiado pelo deputado federal pernambucano licenciado Bruno Araújo (PSDB). “Neste momento da economia, é importante nos preocuparmos com os empregos e espero que o ministro tenha essa sensibilidade. Temos bons construtores, pessoas sonhando com a casa própria, e o Governo Federal tem um papel importante na questão.”

Secretaria anuncia a possível implantação de empresa do setor atacadista e autosserviço em Petrolina

(Foto: Divulgação)

Uma grande empresa, do segmento de atacado e autosserviços pretende se instalar em a notícia foi dada nesta semana durante reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, José Batista da Gama, o secretário Executivo de Indústria e Comércio Lucca Ballalai e o empresário e investidor Ulisses Emanoel.

A empresa baiana está na cidade realizando estudos técnicos para  identificar a viabilidade de instalação da empresa ‘Descontão Atakarejo’ no nosso município. “Pela crescente expansão da cidade de Petrolina nos últimos anos e por se tratar de um polo regional em potencial crescimento acima da média, temos sim muito interesse em investir na cidade” ressaltou o empresário Ulisses Emanoel, que também informou uma estimativa inicial de investimento na ordem de aproximadamente R$ 10 milhões, 120 empregos diretos e 500 indiretos.

Para o secretário José Batista, a possibilidade de vinda do grupo baiano para Petrolina é vista com muita satisfação. “A Secretaria está sempre de portas abertas para a chegada de novos empreendimentos que possam gerar emprego, renda e crescimento na nossa região. Estamos à disposição para colaborar no que for necessário para que a empresa se estabeleça aqui”, adiantou o secretário.

Aneel estuda subir valores das tarifas em contas de luz

(Foto: Ilustração)

Nesta terça-feira (24) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) votará na abertura de audiência pública para discutir a revisão dos valores das bandeiras tarifárias. O uso das usinas hidrelétricas tem impacto direto no ajuste.

Segundo a instituição, o valor arrecadado com o sistema, que aplica uma taxa extra nas contas de luz, não está sendo suficiente para cobrir a alta no custo da geração de energia provocada pelo uso mais intenso das termelétricas.

Com os reservatórios das usinas hidrelétricas cada vez mais baixos, por causa da falta de chuvas, o sistema elétrico depende cada vez mais de usinas termelétricas, que geram energia mais cara pois funcionam por meio da queima de combustíveis. Quanto maior o uso de térmicas, maior o custo extra que é preciso ser pago pelos consumidores por meio da taxa das bandeiras tarifárias.

Ministério da Fazenda autoriza aumento das tarifas de serviços dos Correios

Em abril, o Ministério da Fazenda havia autorizado aumento de 7,485% nas tarifas dos serviços postais e telegráficos prestados pelos Correios. (Foto: Arquivo)

Decisão publicada hoje (18) Diário Oficial da União, pelo o Ministério da Fazenda autoriza, pela segunda vez este ano, o aumento das tarifas cobradas pelos Correios. O reajuste ocorre em duas parcelas: a primeira de 6,121% será por prazo indeterminado e a segunda, de 4,094% vai vigorar por 64 meses.

A revisão das tarifas ainda depende de publicação de aprovação pelo Ministério das Comunicações, de acordo com o Diário Oficial. Com o aumento, a carta comercial de até 20 gramas passará a custar R$ 1,83. Anteriormente, o valor era R$ 1,23.

Com informações do EBC