Prorrogada vigência de MP que cria linha de crédito para pagamento de salários

O presidente da Mesa do Congresso, senador Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias o prazo para votação de três medidas provisórias. Entre elas, a MP 944/2020 que criou o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. O ato foi publicado nesta segunda-feira (1º) no Diário Oficial da União. Editada no dia 3 de abril, a medida estabelece uma linha de crédito de R$ 34 bilhões para garantir o pagamento dos salários em empresas com receita anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões durante a pandemia do coronavírus.

Pela MP, o empregador beneficiado fica impedido de demitir funcionários sem justa causa, no período entre a contratação do empréstimo e até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.

Também teve sua vigência prorrogada, a MP 943/2020, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no mesmo dia para viabilizar a execução do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, previsto na MP 944. A medida abre crédito extraordinário de R$ 34 bilhões, recursos destinados às pequenas e médias empresas financiarem o pagamento de suas folhas salariais por dois meses, devido à pandemia da covid-19

Outra medida com prazo ampliado é a MP 945/2020, publicada no dia 4 de abril, que protege os portuários e amplia as garantias de que os serviços nos portos, considerados essenciais não sejam afetados durante a crise de saúde no país.

Estre as determinações, o texto permite a cessão de pátios sob administração militar para empresas de serviço aéreo, em áreas determinadas pelo Comando da Aeronáutica, e muda a forma de escalação dos trabalhadores avulsos que realizam as operações de carga e descarga.

As MPs aguardam votação na Câmara dos Deputados e depois seguirão para análise do Senado.

Fonte: Agência Senado

CDL e Sindilojas alertam para as medidas de segurança na volta do comércio em Petrolina

(Foto: Ascom/CDL)

Desde o início do isolamento social que a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e o Sindicato do Comércio Varejista (SINDILOJAS) de Petrolina, trabalharam, de forma conjunta, para a retomada das atividades econômicas na cidade.

Várias reuniões, através de videoconferências, com autoridades municipais e estaduais com apresentação de várias propostas para a abertura gradual do comércio. Com a decisão do prefeito Miguel Coelho, que culminou na retomada das atividades econômicas nesta segunda-feira (1º), segundo a assessoria de imprensa da CDL, a responsabilidade das entidades de classe aumentou, assim como o engajamento de lojistas, funcionários e clientes serão primordiais na prevenção e no combate a Covid-19, para que as portas do comércio permaneçam abertas.

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Retomada do comércio de Petrolina carece de muita atenção e prevenções

Comércio inicia Fase 1 da retomada (Foto: Cortesia)

A retomada foi dividida em quatro fases, que indicam o período e o nível de funcionamento. Nesse primeiro momento, voltam de forma integral os setores da agricultura, indústria e transporte público (táxi, mototáxi e aplicativos), a chamada bandeira azul. De forma parcial, com 50% de funcionamento, classificado como bandeira vermelha, estão as áreas da administração pública; velórios; comércio e serviços; templos religiosos; construção civil; parques e Orla.

Os setores com a bandeira preta, que não poderão retornar nessa primeira fase são: bares e restaurantes; academias; museu, biblioteca, teatros, cinemas e centros de artesanatos; clubes sociais; ilhas e passeios turísticos e eventos.

A próxima fase começa no dia 15 de junho com a abertura de bares e restaurantes em 50%. O comércio, shopping, serviços públicos, e templos religiosos poderão ter sua capacidade de público estendida a 75%. No dia 1° de julho, academias, cinemas, museus, bibliotecas, teatros, clubes sociais, ilhas e centros de artesanato serão liberados para funcionar com metade da ocupação. Uma nova avaliação será feita no dia 3 de agosto. A última etapa de liberação gradativa está prevista para dia 31 de agosto.

Para funcionar, todo estabelecimento comercial ou prestador de serviços deve elaborar e deixar exposto em local visível, o plano de contingenciamento, informando sobre a quantidade de pessoas permitida dentro de cada estabelecimento, de acordo com as informações contidas no alvará, respeitando o distanciamento de 2 metros. A ação já era obrigatória para os segmentos essenciais.

Paulo Câmara anuncia primeiros setores da economia que poderão retomar as atividades

Paulo Câmara, governador de Pernambuco.

Em pronunciamento divulgado hoje (1°), o governador Paulo Câmara avaliou os últimos dados da saúde, que indicam a estabilização dos casos da pandemia do novo coronavírus, e anunciou a retomada das atividades econômicas. Na próxima segunda-feira (08), a construção civil e o comércio atacadista estarão liberados a operar em todo o Estado.

Semanalmente, o comportamento da epidemia será avaliado, com critérios técnicos e sanitários, e novos setores poderão ser liberados a partir dos dados desse monitoramento. Caso ocorra uma nova onda da epidemia, ou mesmo um recuo na estabilização, o Governo poderá voltar a adotar medidas restritivas mais rígidas, além das que continuam vigentes.

Por fim, Paulo Câmara reforçou a importância de manter o isolamento social e o uso máscaras de proteção em todo o Estado para garantir a redução dos casos de Covid-19.

Agência bancária Itaú da cidade de Senhor do Bonfim fecha depois que funcionária apresenta sintomas da Covid-19

(Foto: Ilustração)

A informação foi divulgada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Juazeiro e Região (SEEB) no fim da tarde desta segunda-feira (1º). De acordo com o SEEB, o banco Itaú da cidade de Senhor do Bonfim, fechou depois que uma bancária apresentou sintomas do Covid-19.

Para garantir a segurança dos clientes e dos funcionários, a agência do Itaú Caixa foi fechada e higienizada. A precisão de retomada das atividades está prevista para a próxima segunda-feira (08).

Esses fechamentos das agência são uma cautela, já que o serviço bancário é considerado essencial.

Auxílio emergencial começa a ser creditado na conta de beneficiários

A Caixa Econômica Federal informou neste domingo (31) que vai começar a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 diretamente nas contas bancárias indicadas pelos beneficiários. Os recursos, que haviam sido antecipados para uso digital pelo aplicativo Caixa Tem, agora serão transferidos automaticamente para as contas informadas pelos beneficiários, de acordo com o calendário de saque em espécie.

A transferência dos valores não movimentados pelo Caixa Tem será realizada para quem indicou contas para recebimento de outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem tem relacionamento, caso queiram sacar, segundo orientou o banco estatal.

Calendário da 2ª parcela do auxílio emergencial – Caixa Econômica Federal

Mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial. Segundo o governo, todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

“A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente. O banco fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas”, informou a Caixa, em nota.

Dados sobre despesas da Covid-19 em Pernambuco disponibilizados em formato aberto

Para ampliar ainda mais o acesso dos cidadãos às informações financeiras relacionadas ao combate ao novo coronavírus em Pernambuco, o Governo do Estado está disponibilizando no seu Portal de Dados Abertos os arquivos com o detalhamento de todos os valores referentes às despesas nas compras e contratações emergenciais realizadas desde o mês de março. Os dados apresentados na plataforma foram obtidos a partir de alguns parâmetros, como os empenhos das fichas financeiras relativas à Covid-19; empenhos das fontes de recursos destinados ao tratamento de casos da doença e do fundo estadual de enfrentamento à pandemia; além dos empenhos que tenham no campo ‘Observação’ diferentes termos associados ao vírus. 

“A grande vantagem de publicar os dados na forma bruta é que, a partir deles, qualquer pessoa pode gerar diferentes aplicações para análise e visualização das informações”, explicou a secretária da Controladoria-Geral do Estado, Érika Lacet. O Portal, coordenado pela SCGE, foi lançado no mês de abril. Antes, era uma seção dentro do Portal da Transparência. “Identificamos a necessidade de aprimorar as ferramentas de transparência e controle social e, por isso, resolvemos criar um novo site, em parceria com a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI)”, disse.

Além dos dados relacionados às despesas, no Portal de Dados Abertos também é possível encontrar uma área onde estão disponíveis as informações sobre todas as doações de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros produtos recebidos pela administração pública para ajudar nas ações de combate ao novo coronavírus. O conteúdo é atualizado semanalmente. 

Dados Abertos

O Portal Dados Abertos (https://dados.pe.gov.br) foi idealizado no contexto da Lei de Acesso à Informação (LAI), funcionando como um catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos do Poder Executivo estadual. Com os recursos oferecidos pela plataforma, é possível desenvolver aplicativos, visualizar dados e obter informações essenciais sobre as políticas públicas e a administração do Estado. O Portal utiliza a maior plataforma em software livre para catalogação de dados, o CKAN. A mesma utilizada por grupos de usuários e governos, tais como: Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Japão, Brasil e outros.

Bolsonaro diz que auxílio emergencial deverá ter quarta parcela

Live da Semana com Presidente Jair Bolsonaro – 28/05/2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo.

“Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar”, afirmou o presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

O auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600.

Carteira verde e amarela

Bolsonaro disse que, após a pandemia da covid-19, uma das prioridades do governo, na área econômica, será a retomada do projeto da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, programa do governo que flexibiliza direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Segundo o presidente, o assunto está sendo tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O Paulo Guedes quer dar uma flexibilizada para facilitar a empregabilidade. A gente vai precisar disso, não adianta falar que tem todos o direitos e não ter emprego pela frente. Só tem uma maneira: desonerar, descomplicar, simplificar a questão trabalhista”, afirmou.

A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril.

Privatizações

Sobre privatizações de estatais, o presidente disse que o governo esperar avançar com essa agenda após o fim da pandemia, mas ressaltou as dificuldades para aprovação no Parlamento.

“Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação”, disse. Uma das empresas que Bolsonaro disse que será privatizada são os Correios.

Apesar de querer acelerar as privatizações, o presidente afirmou que algumas estatais, consideradas estratégicas, não vão ser vendidas, e citou nominalmente os casos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, o “núcleo” da Petrobras e a Casa da Moeda.

Pernambuco anuncia plano de reabertura das atividades econômicas

Nos últimos dois meses, o Governo de Pernambuco vem realizando uma série de reuniões com representantes de vários setores produtivos para estabelecer os parâmetros para um plano de convivência das atividades econômicas com a pandemia da Covid-19. O estudo foi conduzido pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, da Fazenda, do Trabalho e Qualificação e de Desenvolvimento Urbano.

O estudo prevê uma retomada gradativa, respeitando as orientações sanitárias e com um período de 11 semanas para ser totalmente posto em prática. A data de início da estratégia dependerá de um conjunto de indicadores definidos pelas autoridades sanitárias e científicas que fazem parte do Gabinete de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, do governo estadual.

O plano também inclui a análise da quantidade de trabalhadores por setor e como o retorno de cada atividade influencia em pontos complementares, como o transporte público. A ideia é que os setores adotem horários diferentes de expediente para não saturar o sistema nos horários de pico.

“Sem vacina ou medicamento comprovadamente eficaz contra o Coronavírus, todos teremos que conviver com a doença. Nosso plano pesa quais atividades têm menos impacto nas curvas de contaminação e a relevância econômica de cada setor para definir o cronograma de liberação”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach.

Também nesta quinta, o governador do Estado, Paulo Câmara, que se recupera da Covid-19 em isolamento domiciliar, utilizou as redes sociais para pedir que a população respeite o período ainda vigente de quarentena rígida para que as ações de retomada possam ser iniciadas.

Araripina, Dormentes, Ouricuri e Trindade confirmam mais casos positivos de covid-19

Dormentes, no Sertão do São Francisco, confirmou mais quatro casos positivos do novo coronavírus na quarta-feira (27). Agora são 21 pacientes contaminados pela doença, dos quais cinco já se recuperaram. De acordo com o boletim, mais 58 pessoas estão em investigação.

Dormentes teve um salto nos casos entre o dia 20, quando foi registrado o primeiro paciente positivado até ontem. Por outro lado, a cidade não tem, até o momento, mortes registradas pela covid-19.

Casos sobem no Araripe

A região do Araripe também teve aumento nos casos. Araripina confirmou mais quatro contaminações. No total são 44 registros positivos, 23 recuperados, duas mortes e mais nove pacientes em investigação.

Na vizinha Trindade são 53 casos positivos, 32 recuperados, quatro óbitos e mais 28 investigados. De terça para quarta foram confirmados mais três contaminações.

Em Ouricuri também houve alta nos casos positivos: são 19 (dois a mais que terça), 11 recuperados, uma morte e quatro pessoas sendo investigadas por apresentarem sintomas da doença.

Governo vai disponibilizar lista de quem recebeu auxílio emergencial

(Foto: Ascom/PMP)

O governo federal deve disponibilizar, nos próximos 15 dias, a lista de beneficiários do programa de auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a mais de 53 milhões de pessoas. A informação foi dada nesta terça-feira (26) pelo ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, para atualizar ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

“O ponto de destaque é que em 12 a 15 dias vamos estar colocando em transparência toda a base do recebimento do auxílio emergencial, com todas as pessoas que vem recebendo, para que o cidadão possa ele mesmo fiscalizar esses cerca de 53 milhões de pessoas que estão cadastradas com recebimento do auxílio emergencial”, disse o ministro.

Lançado em abril para assegurar uma renda para trabalhadores informais e famílias de baixa renda em meio à pandemia, o auxílio emergencial do governo federal soma cerca de R$ 123 bilhões em recursos orçamentários. O benefício será pago, inicialmente, em três parcelas. No momento, o governo executa o pagamento da segunda parcela do programa.

Pagamentos irregulares

A CGU também está monitorando, em parceria com o Ministério da Cidadania, o pagamento irregular do benefício a pessoas que não teriam o direito de receber. É o caso, por exemplo, de cerca de 74 mil sócios em empresas. A pasta também interceptou o pagamento para 86 mil pessoas físicas que doaram mais de R$ 10 mil nas últimas eleições. Proprietários de veículos de mais de R$ 60 mil também foram identificados nos cruzamentos feitos pelo governo, além de pessoas que possuem domicílio fiscal no exterior e também se cadastraram para receber o auxílio, o que é vedado.

“Em conjunto com o Ministério da Cidadania, a gente vem cortando esses benefícios para evitar a saída de recursos”, disse Rosário. Segundo o ministro, o trabalho de monitoramento está em andamento e ainda não é possível determinar o número final de pessoas que possam ter se cadastrado de forma irregular no programa.

Auxílio: Governo pode reavaliar cadastros para liberar a segunda parcela

A Caixa Econômica Federal (CEF) concluiu nesta terça-feira (26/05) o depósito em conta da segunda parcela do auxílio emergencial para os 30,5 milhões de brasileiros que não são do Bolsa Família e têm direito ao benefício. Alguns trabalhadores, contudo, dizem que não receberam os R$ 600, mesmo já tendo recebido a primeira parcela do auxílio em abril, porque estão passando por uma reanálise cadastral.

Trabalhadores que passaram por esse problema contaram ao Correioque receberam os R$ 600 em abril e deveriam receber a segunda parcela na semana passada, de acordo com o calendário de pagamentos da Caixa. Até agora, contudo, o dinheiro não caiu na conta. Por isso, eles procuraram o banco e foram informados que estão tendo os dados analisados novamente pelo governo.
Questionado sobre o assunto, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, lembrou que o banco não é responsável pela análise cadastral dos brasileiros e só recebe os dados aprovados pelo governo para fazer o pagamento. “Qualquer questão de análise é relativa à Dataprev e à Cidadania. A Caixa recebe todo mês a lista de quem deve pagar”, alegou.
Ele sugeriu, contudo, que a reanálise poderia ser feita caso a pessoa tenha recebido a primeira parcela dos R$ 600, mas tenha passado por mudanças de renda que agora a tornem inelegível ao benefício. Um exemplo, segundo Guimarães, seria o das pessoas que estavam desempregadas em abril, mas conseguiram voltar ao mercado de trabalho formal antes do pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial.
O Ministério da Cidadania acrescentou, em nota, que parte das bases de dados consultadas pelo governo para saber se os trabalhadores de fato se encaixam nos critérios de concessão do auxílio emergencial foram atualizadas. E explicou que essas novas informações podem, em alguns casos, “sinalizar possível divergência cadastral, de forma automática, sendo, então, priorizada uma reavaliação dos dados inseridos pelos requerentes”.
“O processo de elegibilidade e pagamento do auxílio emergencial compreende o  cruzamento do maior número de bases existentes, chegando à casa dos bilhões, e obedece rigorosamente aos critérios estabelecidos na Lei n.º 13.982/20”, lembrou o Ministério da Cidadania, acrescentando que “a evolução na verificação do processo é constante, onde são fundamentais a segurança e a agilidade para que os recursos cheguem aos que mais precisam”.
O Ministério da Cidadania, contudo, não informou quantos brasileiros foram encaminhados para essa reanálise e, por isso, correm o risco de ficar sem as próximas parcelas do auxílio emergencial. A pasta garantiu, por sua vez, que todos que têm direito ao benefício vão receber os R$ 600. “Confirmada a elegibilidade do CPF, o pagamento é liberado”, disse a Cidadania. Os trabalhadores que falaram com o Correio, por exemplo, foram informados de que devem receber uma resposta sobre a reanálise cadastral até o próximo dia 05.
A vice-presidente de governo da Caixa, Tatiana Thomé, lembrou ainda que os brasileiros podem tirar dúvidas sobre a situação do seu auxílio emergencial através do site Fala.BR ou da central telefônica 121. Ela destacou também que os brasileiros que porventura tiverem o cadastro negado e não concordarem com a avaliação do governo podem contestar essa análise através do aplicativo do auxílio emergencial. “Temos mais de 800 mil contestações que estão em reanálise na Dataprev e aproximadamente 14 milhões de recadastramentos. Todos que terão a oportunidade de refazer, corrigir e isso é constante até o final do programa”, afirmou Tatiana.
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Aposentados recebem segunda parcela do 13º a partir de segunda-feira

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, na próxima segunda-feira (25), a pagar o 13º de aposentados e pensionistas. O depósito da segunda parte desse abono anual será realizado no período de 25 de maio a 5 de junho, conforme a tabela de pagamento de 2020. A antecipação do 13º é uma das medidas anunciadas pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia da covid-19.

Para aqueles que recebem um salário mínimo, o depósito da antecipação será feito entre os dias 25 de maio e 5 de junho, de acordo com o número final do benefício, sem levar em conta o dígito verificador. Segurados com renda mensal acima do piso nacional terão seus pagamentos creditados entre os dias 1º e 5 de junho.

Segundo o Ministério da Economia, em todo o país, 35,8 milhões de pessoas receberão seus benefícios de maio. O INSS injetará na economia um total de R$ 71,5 bilhões. Desse total de pagamento referente a maio, 30,8 milhões de beneficiários receberão a segunda parcela do 13º, o equivalente a R$ 23,8 bilhões.

Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão. Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário. Nesta parcela, vale lembrar, é feito o desconto do Imposto de Renda (IR).

Aqueles que recebem benefícios assistenciais – Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) – não têm direito ao abono anual.

Como saber qual é o dia do pagamento

Para saber o dia do pagamento, é preciso verificar o número do benefício. Cada benefício pago pelo INSS é composto por uma numeração única e segue um padrão de 10 dígitos no seguinte formato: Número do Benefício (NB): 999.999.999-9

O número a ser observado é o penúltimo algarismo. Além dessa informação, também é necessário observar se o benefício é de um salário mínimo ou mais.

Governo pode pagar mais um auxílio de R$ 600, mas parcelado

Equipe estuda essa possibilidade enquanto se desenha uma nova política para os programas sociais; governo é pressionado pelo Congresso para estender o benefício

Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica.

Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.

Seria um modelo de transição até que possam ser reformulados os programas sociais e encontrada fonte de recursos para bancar o aumento de gastos permanentes. Uma negociação que terá de ser feita com o Congresso para não estourar o teto de gastos (mecanismo que proíbe o aumento das despesas acima da inflação) a partir do ano que vem, quando não haverá mais o orçamento de guerra (que livrou o governo de cumprir algumas das amarras fiscais para ampliar os gastos no combate à pandemia).

A ideia é unificar os programas sociais com o fortalecimento do Bolsa Família. A reformulação já estava em curso antes da pandemia e agora ganhou urgência.

O custo adicional da extensão do auxílio emergência ficaria em torno de R$ 35 bilhões a R$ 40 bilhões, diluído em três meses. Sem a ampliação, o benefício já terá impacto de R$ 124 bilhões aos cofres públicos.

Fontes da área econômica afirmam que a pressão pela extensão do programa nos moldes atuais é grande devido ao longo período do isolamento, mas não há recursos para bancar o acréscimo do programa de auxílio emergencial no valor de R$ 600 por mais tempo.

A pressão parte do Congresso, que tem apresentados propostas para a ampliação da rede de proteção social após a pandemia da covid-19, que diminuiu a renda da população e aumentou a pobreza no País.

Guedes diz que é preciso encontrar o equilíbrio “delicado” do auxílio na fase pós-isolamento. Ele descarta, no entanto, estender o auxílio por três meses no valor de R$ 600. “Não tem condições de estender tanto tempo”, afirma a interlocutores.

Caixa bloqueia transferência de auxílio para quem receber pela poupança digital

Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.

Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.

A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida “no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central”.

Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que “as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020”.

No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.

“A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19”, afirmou o banco, em nota.