Câmara de vereadores – Página: 83 – Blog do Waldiney Passos

Na última sessão do semestre, vereadores aprovam 17 projetos em Petrolina

19 de junho de 2019 às 09:30

Matérias seguem para sanção do prefeito (Foto: Blog Waldiney Passos)

Além do Título de Cidadão Petrolinense a Sérgio Moro, a última sessão do primeiro semestre legislativo na Casa Plínio Amorim, realizada na manhã de terça-feira (18), teve em pauta 17 projetos de Lei, todas proposições do Poder Legislativo.

Entre os temas menos relevantes estavam um Título de Cidadão Petrolinense – proposto por Osinaldo Souza (PTB) – duas Medalhas de Honra ao Mérito, de autoria de Osinaldo e outro de Gilmar Santos (PT); Denominação de via pública cujos autores foram José Batista da Gama (PDT), Ronaldo Cancão (PTB) e Ronaldo Silva (PSDB), além de uma denominação de espaço público, cujo autor é Rodrigo Araújo (PSC).

Os outros 12 PLs tratavam de temas de relevância social e juntamente com os citados anteriormente, foram aprovados por 20 votos a zero. Agora as matérias seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho. Confira a seguir os projetos aprovados na sessão de ontem na Câmara de Petrolina:

LEIA MAIS

Projeto de Lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Juazeiro nomeia ruas do bairro Antônio Guilhermino

Bahia Câmara de vereadores Informativos Juazeiro Utilidade pública

18 de junho de 2019 às 21:00

(Foto: Ascom)

Por indicação do Vereador Domingão da Aliança (PRTB), o Plenário da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Nº 3.504/2019, nomeando diversas ruas do bairro Antonio Guilhermino.

As ruas com novas denominações são: Travessa da Jurema; Rua Manoel Valdivino da Silva; Rua Maria Julia da Conceição; Rua Luzia Maria dos Santos; Travessa da Paz; Carlos Barbosa Pinto; Rua Herculano Lopes da Silva; Avenida Antonio Castro Sobrinho; Rua Maria Auxiliadora Sobrinho; Rua Maria Delice Saraiva Lima; Travessa Mandacaru; Travessa do Índio; Avenida da Lagoa e Avenida do Amor.

Vale ressaltar que a nomeação das ruas é importante, por que proporciona a inclusão das vias no Cadastro de Endereçamento Postal – CEP, que obriga os Correios a entregar correspondências nos endereços.

Ausência de vereadores da Situação pode adiar votação do Título de Cidadão Petrolinense a Moro

Câmara de vereadores Petrolina Política

18 de junho de 2019 às 10:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Autor do Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2019, Ronaldo Silva (PSDB) não tem certeza de conseguirá aprovar sua matéria na sessão de hoje (18). Segundo o edil, a ausência de aliados da Situação – Ruy Wanderley (PSC) e Cícero Freire (PR) podem atrapalhar seus planos.

“A expectativa é aquela, quando o projeto é de sua autoria você fica na expectativa muito grande. Estou contando os votos, nós precisamos de 16 votos. Estão faltando alguns vereadores da nossa base, vou ver se consigo alguém da Oposição”, afirmou.

Apesar de o clima nacional não ser tão favorável ao ministro da Justiça e ex-juiz federal da Operação Lava-Jato, Ronaldo acredita que a maior parte da população confia em Moro. “O juiz Sérgio Moro foi o juiz que teve a coragem de botar os corruptos ladrões na cadeia, tanto político, quanto empresário”, finalizou.

Às vésperas de julgamento no TRE, Domingos de Cristália se diz confiante: “Não cometi nenhum ato ilícito”

Câmara de vereadores Justiça Petrolina Política

18 de junho de 2019 às 10:00

Vereador afirma estar confiante na Justiça Eleitoral (Foto: Blog Waldiney Passos)

Domingos de Cristália (PSL) afirmou no programa Super Manhã com Waldiney Passos dessa terça-feira (18) que está confiante na Justiça. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) analisará na quarta-feira (19) o processo contra ele, que pode resultar na perda do seu mandato como vereador da cidade.

“Não cometi nenhum ato ilícito que possa ocorrer a perda do meu mandato. Tenho muita fé que a gente vai vencer. “Tenho certeza que vou ser absolvido”, disse durante sua participação na Rádio Jornal Petrolina.

Em dezembro de 2018 a juíza Jussara Leite do Rêgo Figueiredo, da 83ª zona eleitoral de Petrolina, por decisão monocrática decidiu pela cassação do mandato de vereador e o declarou inelegível por oito anos. Contra ele há uma acusação na campanha de 2016, práticas irregularidades. “Qual é a condição que eu tenho para fazer abuso de poder econômico“, questionou o edil.

Para Domingos, o processo contra ele é promovido por pessoas “invejosas” encabeçado por uma liderança comunitária que atua “exclusivamente para prejudicar meu mandato e fazer picuinha”. “O mandato me foi dado legalmente pelo povo, dentro de Izacolândia. Eu acho que a gente tem que trabalhar e conquistar o voto. Izacolândia era um dos locais mais abandonados de Petrolina”, ressaltou.

Na última sessão do semestre, Câmara de Petrolina analisa 17 projetos de lei; Título de Cidadão a Sergio Moro é um deles

Câmara de vereadores Petrolina Política

18 de junho de 2019 às 09:00

Ultima sessão do primeiro semestre tem vários projetos em pauta (Foto: Jean Brito/CMP)

A última sessão do primeiro semestre de 2019 tem 17 projetos de Lei em pauta. As matérias são todas do Poder Legislativo e tratam de temas diversos como, Título de Cidadão Petrolinense, Medalha de Honra ao Mérito, denominação de ruas ou equipamentos públicos.

Os destaques são o PL n° 121/2017 de autoria de Cristina Costa (PT), matéria que dispõe sobre a isenção de inscrição em concursos públicos municipal as pessoas cadastradas no Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea (REDOME); e o PL nº 079/2019 que trata da criação do Programa Horta Escolar.

Já Ronaldo Cancão (PTB) tem dois projetos em pauta: um cria o Programa Saúde na Escola e o outro institui o Programa Nosso Rio, em defesa e preservação do Velho Chico. Gaturiano Cigano (PRP) também tem dois projetos em pauta, voltados à prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social, para mulher vítima de agressão e para o combate ao racismo.

Líder da Oposição, Paulo Valgueiro quer uma lei para mais transparência do Executivo. Através do PL n° 68/2019 o edil anesia pela inclusão de dados sobre o Patrimônio Imobiliário Público do município de Petrolina em plataforma digital do Poder Executivo.

Por fim, o item mais polêmico do dia, o Título de Cidadão Petrolinense ao ex-juiz da Operação Lava-Jato e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, de autoria de Ronaldo Silva (PSDB). Com o recesso antecipado, os trabalhos na Casa Plínio Amorim serão retomados apenas em agosto.

Obra paralisada em Petrolina deverá ter placa sinalizando motivo da interrupção do serviço

Câmara de vereadores Infraestrutura Petrolina Política

14 de junho de 2019 às 14:00

Na tumultuada sessão de ontem (13) na Casa Plínio Amorim, os vereadores aprovaram o projeto de Lei n° 061/2019, cujo autor é Paulo Valgueiro (MDB), líder da Oposição. A matéria torna obrigatória a colocação de placa em obra pública paralisada.

Caso seja sancionada pelo prefeito Miguel Coelho, a matéria fará com que o Poder Executivo exponha as informações pela qual o serviço foi interrompido. O PL recebeu pareceres favoráveis das comissões e teve 18 votos a favor.

No texto da lei fica determinando que obra paralisada é aquela “que esteja há mais de 90 dias parada” e a placa deverá ser colocada em local que tenha boa visibilidade para os cidadãos.

Com bancadas divididas, Câmara aprova projetos que tratam da iluminação pública em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

13 de junho de 2019 às 13:00

(Foto: Ascom)

Foi com muita discussão, gritaria e críticas que os projetos de Lei n° 10/2019 e n° 11/2019, de autoria do Poder Executivo receberam aprovação da Câmara de Vereadores de Petrolina, na sessão dessa quinta-feira (13). Por 16 votos a favor e quatro contra – da Bancada de Oposição – as proposições seguem para sanção do prefeito Miguel Coelho.

Prospostas

Os projetos tratam da iluminação pública em Petrolina. O n° 11 propunha a criação de uma parceria público privada (PPP) para execução dos serviços na cidade. Já o de n° 10 “altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.609, de 21 de dezembro de 2004, que institui a Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública”.

A função da CIP, segundo o PL é “custear o planejamento, a operação, a manutenção, a recuperação, a ampliação, a instalação, a implantação, a modernização, a eficientização, o melhoramento e o desenvolvimento da rede e demais infraestruturas aplicadas ou que impactem na iluminação” de vias e bens públicos.

LEIA MAIS

Projetos do Executivo serão votados na sessão dessa quinta-feira, em Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

13 de junho de 2019 às 10:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

12 projetos de Lei do Poder Legislativo estão sendo discutidos nesse momento pelos vereadores de Petrolina. Todavia, são as duas matérias do Executivo que são destaques nos bastidores. O PL n° 010/2019 e o PL n° 011/2019 já dividem Oposição e Situação, que votarão de formas opostas logo mais.

A matéria de n° 11 altera os custos no serviço de iluminação pública da cidade e o n° 12 autoriza o município a fazer parceria público-privada (PPP) nos serviços da iluminação pública de Petrolina, a chamada “privatização”, segundo a Oposição.

Os projetos do Executivo precisam de maioria simples, em duas votações, para aprovação e seguir para sanção do prefeito Miguel Coelho. As propostas do Legislativo tratam de Títulos, Medalha e Denominação.

“Eles sabem que se bater em mim, recebem resposta”, afirma Zé Batista sobre “fogo amigo” na Câmara

Câmara de vereadores Entrevistas Petrolina Política

13 de junho de 2019 às 09:30

Zé Batista fala sobre “fogo amigo” na Câmara.

Ex-secretário nos dois primeiros anos de gestão de Miguel Coelho, o vereador José Batista da Gama (PDT) comentou a situação do “fogo amigo” que ele enfrentava enquanto titular da pasta de Agricultura. Segundo Zé, a situação diminuiu porque ele não permite mais.

“Pararam porque eu tô na Câmara, eles sabem que se bater em mim eles recebem resposta. Eles faziam isso porque não me queriam na secretaria. Sai de cabeça erguida, fiz obras. Está aí para quem quiser ver”, afirmou em coletiva de imprensa na última sessão (11).

LEIA MAIS

Gaturiano Cigano comemora visita de ministro da Educação a Petrolina

Brasil Câmara de vereadores Petrolina Política

13 de junho de 2019 às 08:30

Vereador Gaturiano Cigano foi articulador da visita (Foto: Blog Waldiney Passos)

Articulador da vinda do ministro da Educação, Abraham Weintraub a Petrolina, o vereador Gaturiano Cigano (PRP) comemorou a confirmação da agenda para segunda-feira (17). Segundo o edil, a visita de mais um membro do Governo Federal em apenas seis meses de governo mostra a “força política” do grupo Coelho.

“Já tinha falado com o prefeito e o ministro já tinha publicado a agenda dele. Com apoio da força política do senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado Fernando Filho, o ministro vai estar aqui assinando uma ordem de serviço de uma escola no Quati. É um pedido da gente e de toda bancada”, disse Gaturiano.

O vereador não deu detalhes da agenda, porém, acredita que Weintraub possa ficar na cidade durante o São João, juntamente com o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

Ainda de acordo com Gaturiano, Petrolina ganha com mais uma unidade escolar, a qual deverá ter 12 salas e pode ser entregue em 2020. “Petrolina só tem que comemorar, é uma obra de grande importância que vai trazer mais qualidade de ensino e emprego. Vimos pessoas que fizeram concurso e não foram chamadas ainda”, finalizou.

Manoel da Acosap pede fim da cobrança da taxa mínima de água e esgoto da Compesa

Câmara de vereadores Compesa Petrolina Política Rajada

12 de junho de 2019 às 14:30

Edil afirmou que ficará no pé da Compesa (Foto: Blog Waldiney Passos)

Um dos autores do pedido para realização da Audiência Pública em Rajada no final de semana, o vereador Manoel da Acosap (PTB) afirmou que continuará no pé da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Ontem (11) ele apresentou o Requerimento n°216/2019, no qual pede a extinção da taxa mínima de água e esgoto imposta pela Companhia em Petrolina.

“Esse Requerimento faz parte dos trâmites da Audiência Pública que nós tivemos em Rajada. A Compesa arrecada por ano em Petrolina R$ 105 milhões e ninguém sabe para onde é que vai esse dinheiro. É uma caixa preta, eu digo isso porque fiz um Requerimento ao Governador [Paulo Câmara] e ao presidente da Compesa, Roberto Tavares pedindo o detalhamento das receitas líquidas e eles não respondem“, afirmou ao Blog.

LEIA MAIS

Sem ficar em cima do muro, Zé Batista confirma saída do PDT: “Vou procurar um partido para me agasalhar”

Câmara de vereadores Eleições Petrolina Política

12 de junho de 2019 às 09:30

Vereador comentou sobre obra na UPAE e seu futuro político (Foto: Blog Waldiney Passos)

“Tô pouco me lixando para isso”. Foi assim que o vereador José Batista da Gama hoje no PDT comentou a situação da sigla em Petrolina que agora tem como líder Edinaldo Lima, ex-vereador e candidato a prefeito pelo grupo de Julio Lóssio, oposição ao governo de Miguel Coelho, de quem Zé é aliado de longa data.

Na sessão de terça-feira (11) o vereador afirmou que está deixando o PDT porque não é de ficar em cima do muro. “Tomei conhecimento semana retrasada, boa viagem ao PDT e boa viagem a Edinaldo Lima. Tô pouco me lixando pra isso, tenho luz própria e posso muito bem me filiar a qualquer outro partido da base aliada. Vou procurar um partido para me agasalhar e agasalhar meu filho, Pé de Galo que será candidato a vereadora na próxima eleição”, afirmou.

Apesar do posicionamento de sair do PDT, Zé Batista destacou que ainda não escolheu sua próxima casa. “Não existe dono do nariz em política. A gente tem que ouvir as lideranças maiores, nós dependemos delas. Vou ouvir o senador, o deputado federal e o prefeito. O partido que a gente achar que vai ser mais conveniente para a gente, a gente vai se filiar. Existe o MDB, o PSL, o DEM que é minha origem, mas eu sou daqueles que não olha para partido, eu olho para a pessoa. Não é o partido que vai definir eleitorado”, ressaltou.

LEIA MAIS

Câmara de Vereadores de Juazeiro aprova e define 12 de maio como Dia Municipal da Fibromialgia

Bahia Câmara de vereadores Informativos Juazeiro Saúde

11 de junho de 2019 às 16:00

(Foto: Ascom)

A Câmara de Juazeiro aprovou na noite de ontem (10), o Projeto Nº 3.507/2019 de Lei de autoria dos vereadores Neguinha da Santa Casa (MDB) e Allan Jones (PTC), que estabelece o Dia Municipal da Fibromialgia. A data será comemorada anualmente em 12 de maio. O projeto foi aprovado por unanimidade.

A Sessão Ordinária contou com a presença de membros da Associação de Portadores de Fibromialgia do Vale do São Francisco. O objetivo do projeto é divulgação informações e conscientizar a população sobre a fibromialgia, bem como estimular formas de melhorar a qualidade de vida dos portadores da doença.

LEIA MAIS

Com aval da Câmara, Prefeitura de Petrolina prorrogará programa “Saúde em Dia” até 2020

Câmara de vereadores Petrolina Política Saúde

11 de junho de 2019 às 14:00

Com prorrogação de programa, pacientes poderão fazer exames e consultas em hospitais particulares de Petrolina (Foto: Ilustração)

Situação e Oposição se uniram para aprovar o projeto de Lei n° 001/2019, apresentado pela Prefeitura de Petrolina na sessão de hoje (11), na Casa Plínio Amorim. O texto tinha como proposta alterar a Lei Complementar n° 023/2018 que cria o Programa Municipal “Saúde em Dia”, válido até dezembro de 2018.

Com aval da Câmara o programa tem sua validade estendida até 31 de dezembro de 2020. Para quem não lembra, o Saúde em Dia permitia a clínicas e prestadoras de serviços na saúde, as quais estejam em débito com a Prefeitura Municipal no Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), realizem exames, consultas e procedimentos a pacientes do SUS como forma de pagamento do débito.

“Acerto de contas

Para o vereador Manoel da Acosap (PTB), membro da Situação e relator da Comissão de Saúde, o projeto é relevante para os pacientes. “É um projeto importantíssimo para Petrolina, para os usuários do SUS que muitas vezes não conseguem realizar uma cirurgia e que estão na fila de espera. O prefeito fez essa segunda remessa do projeto, já esgotou as cotas de 2018 nos hospitais para que essas pessoas tenham atendimento gratuito nos hospitais particulares”, afirmou ao Blog.

LEIA MAIS

Vereadores aprovam requerimento sobre débitos de clínicas com Prefeitura de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Saúde

11 de junho de 2019 às 12:00

(Foto: Ascom)

No dia em que a Câmara de Municipal analisa um projeto de Lei do Poder Executivo sobre a saúde, o vereador Gilmar Santos (PT) apresentou um requerimento solicitando justamente à secretaria de Saúde de Petrolina o valor atualizado das clínicas e demais prestadores de serviços na cidade.

Além de Magnilde Albuquerque, o parlamentar direcionou seu pedido à Controladoria Geral do Município, na pessoa de Synara Amaro, e ao secretário de Planejamento, Orlando Tolentino. Segundo o Requerimento n° 219/2019, além das dívidas da clínicas devedores, o vereador quer acesso à lista dos débitos do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

“Acabamos de enviar um Requerimento solicitando informações sobre qual é a dívida real dessas empresas, a lista de beneficiários durante esse ano e a partir dai tomar uma posição, de que forma nossa população tem sido beneficiada”, destacou Gilmar.

O pedido foi aprovado por 19 votos a zero, assim como as demais indicações e requerimentos. A exceção foi o Requerimento n° 215/2019, de Ronaldo Cancão (PTB), no qual solicitava uma Moção de Aplauso a Prefeitura e à Associação de Moradores do Capim pela realização da Jecana do Capim, que teve a abstenção de Gabriel Menezes (PSL).

81 828384 85