O plenário da Câmara dos Deputados aprovou PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria novas regras de contratação e aposentadoria para agentes de saúde e de endemias. A votação, realizada na noite desta terça-feira (7), ocorreu em dois turnos.
No primeiro turno, a proposta contou com 446 votos sim e 20 votos não. No segundo turno, foram 426 votos sim e dez votos não. Com a aprovação, o texto segue para o Senado Federal.
O relator Antonio Brito (PSD-BA) apresentou impacto estimado em R$ 5,5 bilhões até 2030, portanto, menos de R$1 bilhão ao ano. Há divergências, entretanto, quanto ao real impacto da matéria aprovada.
A matéria, aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator Antonio Brito, prevê aposentadoria integral para a categoria em razão do risco decorrente da atividade.
Por exemplo, os agentes já na ativa que tiverem 25 anos de contribuição, garantirão aposentadoria especial com idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 para homens. A proposta prevê ainda uma regra de transição até 2041, quando será exigida idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Além de regime especial de aposentadoria, o texto prevê mecanismo de “desprecarização”, ao prever que a regularização do vínculo funcional dos agentes com vínculo temporário, precário ou indireto na data de promulgação.
