Aplicativo FGTS

O Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) aprovou nesta terça-feira (7), por unanimidade, ajustes que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário.

As novas regras passam a valer em 1º de novembro e definem limites para a quantidade de operações, o prazo entre elas e o valor que pode ser antecipado.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as mudanças devem repassar R$ 84,6 bilhões diretamente aos trabalhadores até 2030, em vez de beneficiar instituições financeiras.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores, lembrando que o governo desbloqueou cerca de 12 bilhões de contas do FGTS no início do ano.

Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles realizaram operações de antecipação junto a instituições financeiras.

Com as novas regras, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário terá que aguardar 90 dias para fazer a primeira operação de antecipação, e será permitido apenas uma operação por ano. Antes, não havia restrições quanto ao prazo ou à quantidade de antecipações.