Proposta pelo Vereador Gilmar Santos (PT), foi realizada na manhã de ontem (9), no plenário da Câmara Municipal de Petrolina, audiência pública para tratar do tema da Agricultura Familiar. As discussões giram em torno do motivo pelo qual o PAA e PNAE vem sendo mitigados pelo poder público.
A representante do SINTRAF, Isália Damasceno, afirmou que a Agricultura familiar de Petrolina é carente de políticas públicas, apesar de haver cerca de 9.000 estabelecimentos, perfazendo mais de 3.000 km2, ocupadas por mais de 120 mil pessoas (cerca de 35% da população da cidade). Cerca de 40% dos Agricultores dos Projetos Maria Thereza e Bebedouro são Agricultores Familiares. “No entanto, esta situação não tem sido suficiente para despertar a atenção do poder público, apesar de só o PAA e o PNAE já terem movimentaram na região mais de 14 milhões de reais, atingindo um público de mais de 40 mil moradores da cidade”, disse.
Cleiton Medeiros, do Conselho de Desenvolvimento Rural, destacou a importância do poder público cumprir a lei adquirindo o percentual mínimo de 30% de produtos oriundos da Agricultura Familiar.
Cândido Roberto, representando a COOPONTAL, falou sobre a situação e a importância do PAA em Petrolina. Destacou três pontos: primeiro a compra institucional, que dá segurança ao produtor; segundo a melhoria da qualidade da alimentação da população; e terceiro o fortalecimento da economia.
Já o representando o IPA e o setor PAA do Estado de Pernambuco, Carlos Posídio, salientou que o PAA é uma política de Estado, que ocasionou grande mudança positiva na vida do agricultor ‘pois permite planejamento por parte dos pequenos produtores’.
O vereador Ronaldo Silva questionou se o financiamento da produção dos pequenos agricultores é sempre feito por meio do PRONAF. A representante do SINTRAF informou que não apenas. “O PRONAF é uma forma de financiamento, mas os pequenos produtores muitas vezes também produzem com recursos próprios ou empréstimos”, respondeu Isália.
Sobre a lei que aprovou desconto e renegociação das dívidas dos pequenos agricultores, também apontado pelo Vereador Ronaldo Silva, Isália informou que os descontos foram dados apenas aos agricultores das áreas de sequeiros, ficando sem o mesmo benefício os produtores das áreas ribeirinhas e demais.
A vereadora Cristina Costa encaminhou a construção de agenda com o prefeito para esclarecimento sobre PAA. Destacou também a necessidade de alinhamento do governo municipal e estadual na execução dessa política.
Jadiel, produtor, falou do pouco quantitativo de famílias beneficiadas com o programa PAA, ainda sinalizou que o município prefere fazer aquisição de alimentos na agroindústria para abastecimento das suas unidades escolares. Os erros nos editais do PNAE também foram objeto de sua contestação.
Eliete Ferreira, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, deu ênfase ao retrocesso do PAA, onde em 2017 sua central foi desativada, ficando sem local especifico para seu funcionamento.
A mesa em suas considerações finais propôs os seguintes encaminhamentos:
- Agendar reunião com o executivo representantes dos/as produtores/as para discutir as pautas da audiência;
- Fazer abate especifico para o PAA no abatedouro de Rajada;
- Criar uma comissão com várias representações para acompanhar o andamento da política do segmento;
- Construção de tabela de preços local;
- As comissões da câmara, principalmente a de educação, para verificar como está sendo feita a aquisição de alimentos da merenda escolar;
- Encaminhar relatório da audiência para as várias organizações e instituições interessadas na pauta.
Segundo o vereador Osinaldo Souza (PTB), autor da iniciativa da audiência pública, a PEC da reforma vem gerando várias polêmicas em todo país principalmente por mexer em pontos cruciais, a exemplo do tempo de contribuição e idade para ter o direito à aposentadoria.
