LDO será votada hoje na Câmara Municipal de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Consta da pauta para votação na sessão desta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Petrolina, o Projeto de Lei nº 018/2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 (LDO), de autoria do Poder Executivo.

A matéria conta com parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento,sendo apresentadas 93 emendas aditivas e 05 modificativas. A Comissão aprovou as 93 emendas aditivas com ressalvas a dois itens na emenda 75 de autoria do Vereador Gilmar Santos.

Quanto as emendas modificativas, 04 foram rejeitadas pela Comissão, sendo 03 do Vereador Gilmar Santos e 01 da Vereadora Cristina Costa, que irão ser deliberadas pelo Plenário, conforme requerimento nº 332/2017 de autoria do Vereador Gilmar Santos e requerimento nº 0334/2017 de autoria da Vereadora Cristina Costa.

A sessão começa às 9 horas da manhã no plenário da Casa Plínio Amorim.

Por falta de quórum, Congresso não conclui votação e Orçamento 2018 não muda

(Foto: Internet)

Congresso Nacional aprovou na madrugada desta quinta-feira (31) o texto-base, mas não concluiu a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.

Com quórum mínimo necessário para prosseguimento da votação, o texto principal que previa alteração nos déficits fiscais dos dois anos chegou a ser aprovado. Com a derrota, o governo será obrigado a enviar ainda nesta quinta o projeto de lei do Orçamento de 2018 com o déficit de R$ 129 bilhões, menor do que as expectativas atualizadas pela equipe econômica.

Uma nova sessão do Congresso está marcada para a próxima terça-feira (5), às 19h, para que os parlamentares terminem de apreciar os últimos dois dos cinco destaques feitos ao texto.

Com informações do FolhaPE

Câmara de Vereadores vota projeto de lei nesta quinta que institui o Dia Municipal da Leitura e Literatura de Petrolina

(Foto: ASCOM)

A Câmara de Vereadores de Petrolina vai votar, nesta quinta-feira (31), às 9h30, a lei que institui a data de 5 de setembro como o Dia Municipal do Livro, da Leitura e Literatura de Petrolina.

A iniciativa de promulgação dessa lei é do Colegiado de Letras da Universidade de Pernambuco (UPE) em homenagem ao escritor petrolinense Antonio de Santana Padilha, autor de, entre outras obras, do romance épico ‘Pedro e Lina’ e a cronologia histórica e cultural ‘Petrolina no tempo, no espaço, na vez’.

A ideia da criação da data, segundo o professor Genivaldo Nascimento, surgiu durante a realização do Clisertão – Congresso Internacional do Livro, Leitura e Literatura no Sertão, realizado em Petrolina no período de 9 a 12 de maio último.

“Convidamos a todos, especialmente escritores, professores, estudantes e gestores culturais para a votação desse importante projeto. Mais uma ação em defesa da leitura e da formação do pensamento crítico das nossas novas gerações”, concluiu o escritor lembrando ainda que foi no dia 5 de setembro de 1904 que nascia em Petrolina Antonio Padilha.

Congresso inicia votação dos vetos do presidente Michel Temer

As novas metas fiscais passaram de R$ 139 bilhões de déficit em 2017 e R$ 129 bilhões de déficit em 2018, para R$ 159 bilhões em cada ano. (Foto: Internet)

O senador Eunício Oliveira, presidente do Congresso Nacional iniciou na tarde de hoje (29) uma sessão conjunta da Câmara e do Senado para analisar vetos do presidente Michel Temer a 16 projetos de lei.

Diante da dificuldade de atingir quórum entre os deputados, o presidente Eunício Oliveira comunicou que só liberará o plenário da Câmara após a votação de todos os vetos. A intenção é limpar a pauta do Congresso para que os parlamentares possam votar o projeto de lei que trata da mudança na meta fiscal assim que ele for liberado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Com informações do FolhaPE

Câmara pode votar hoje mudanças no sistema eleitoral

A sessão está marcada para começar às 13h, mas a votação deve ter início somente no fim do dia. (Foto: Internet)

O debate em torno da reforma política será retomado hoje (22) na Câmara dos Deputados, tanto no plenário quanto nas comissões. A sessão do plenário desta terça-feira tem como pauta única a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da adoção de um novo sistema político-eleitoral para a escolha de deputados estaduais, distritais e federais e da criação de um fundo público para financiar as próximas campanhas eleitorais.

Se aprovada como está, a PEC 77 pode instituir no país o modo majoritário de votação para os cargos de deputados nas eleições de 2018 e 2020, como uma transição para o modelo distrital misto a partir de 2022.

O chamado “distritão”, como ficou conhecido, permite que os candidatos mais votados ganhem as eleições. Por esse sistema, cada estado vira um distrito, no qual as vagas disponíveis nas câmaras e assembleias legislativas são preenchidas pelos candidatos mais votados, sem considerar a proporcionalidade do total de votos recebidos pelos partidos e coligações, assim como ocorre com a escolha de prefeitos, governadores e presidente da República.

Pelo distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma no candidato do distrito e outra em uma lista preordenada pelo partido. O resultado sai do cálculo entre os resultados da votação majoritária no distrito e na escolha proporcional no partido.

Os líderes partidários passaram os últimos dias em reuniões com o relator para tentar fechar um acordo em torno de uma forma que seja mais viável como transição. Várias propostas têm sido levantadas, inclusive a de um modelo que foi apelidado de “distritão misto”, que seria uma combinação de voto majoritário no candidato e voto em legenda, ou seja, os eleitores poderiam votar em candidatos ou no partido nas eleições para deputado estadual e federal.

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Governo sanciona lei que prevê salário mínimo de R$ 979

A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937. (Foto: Internet)

O governo sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 com mais de 40 vetos. O texto, os vetos e as exposições de motivos que levaram a eles foram publicados na edição desta quarta-feira (9) do “Diário Oficial da União.”

A LDO de 2018 foi aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional contemplando um rombo primário nas contas públicas de R$ 131,3 bilhões para 2018, dos quais R$ 129 bilhões somente para o governo federal.

O conceito de déficit primário considera que as despesas serão maiores do que as receitas sem contar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. A LDO também traz uma estimativa de salário mínimo de R$ 979 para 2018, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937.

Entre outros indicadores, a LDO prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2018. A inflação estimada é de 4,5% e a taxa básica de juros deve ficar, segundo a proposta, em 9% na média do próximo ano.

Fonte G1

Vereador Rodrigo Araújo solicita a inclusão do “Forró da Espora” no calendário oficial de eventos de Petrolina

Vereador Rodrigo Novaes, apresenta três projetos nesta quinta-feira (Foto: Blog Waldiney Passos)

Através do Projeto de Lei 081/17, o vereador Rodrigo Araújo (PSC) solicitou a inclusão do “Forró da Espora”, no calendário oficial de festas e eventos de Petrolina. O projeto será votado durante a sessão desta quinta-feira (10) na Câmara de Vereadores.

Segundo o projeto de lei, o evento deverá ser realizado sempre no último sábado do mês de junho e deverá ser de responsabilidade da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte.

Em sua justificativa o vereador afirma que o Forró da Espora faz parte da tradição do povo nordestino e de sua cultura. “É um evento repleto de simbolismo, pois apresenta o cultivo de manifestações culturais da maior relevância, dentro de uma cultura moderna, massificada, que visa distorcer os reais valores inculturados no sertanejo”, justifica.

Outra solicitação do vereador, o Projeto de Lei 092/17, trata da criação do programa “Bairro Legal”, que segundo Rodrigo Araújo, atenderia as necessidades específicas da população de Petrolina.

“O Programa Bairro Legal acontecerá a cada dois meses, contemplando a área urbana, a área irrigada, a área ribeirinha e de sequeiro”, afirma em solicitação.

O terceiro projeto apresentado pelo o vereador para votação, será para instituir no calendário oficial do município o “Maio Branco” que enfatiza a importância do aleitamento materno e seus benefícios para os bebês, às mães e a sociedade.

Maia quer votar reforma da Previdência até início de setembro

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio.

“A questão fiscal do Brasil e o déficit da previdência chegaram num ponto em que se a gente tiver um pouco de bom senso, maturidade e responsabilidade a gente tem que votar, no mínimo, o texto que foi aprovado na comissão. Porque não adianta que a gente faça uma reforma menor do que isso, porque não vai resolver o problema dos brasileiros.

O presidente disse que na próxima semana deve convidar economistas renomados que possam apresentar números da Previdência para os deputados de partidos governistas. Enquanto isso, Maia afirmou que espera que a base aliada ao governo esteja recomposta para alcançar o quórum de 308 votos, mínimo necessário para aprovar uma proposta de emenda à Constituição.

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PEC que torna o estupro imprescritível pode ser votada terça-feira

A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. (Foto: Arquivo)

A votação que trata da emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro um crime imprescritível deverá marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação na próxima terça-feira (8).

A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.

Veja como votou cada deputado pernambucano na votação da denúncia contra Temer

Maioria da Câmara vota contra a investigação de Temer, enquanto alguns opositores protestam contra o Governo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (2) o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que rejeita a denúncia contra o presidente Michel Temer. A bancada pernambucana votou em sua maioria pela aprovação do relatório que rejeita a denúncia contra Temer.

Votaram “Sim” aqueles que são a favor do relatório feito pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), no qual rejeita a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Temer.

Votaram “Não” aqueles são contra o relatório e a favor do prosseguimento da denúncia

No levantamento anterior a votação, feito pelo JC, os 11 que declararam voto a favor da abertura mantiveram a posição. Os 7 que previamente eram contra a abertura também votaram na mesma decisão. Dos 7 que se encontravam indefinidos, 6 migraram para o cancelamento da denúncia, totalizando 13, e um se ausentou.

Sim

Adalberto Cavalcanti (PTB) – SIM (Estava indefinido)
Augusto Coutinho (SD) – SIM (Estava indefinido)
Bruno Araújo (PSDB) – SIM
Eduardo da Fonte (PP) – SIM
Fernando Coelho Filho (PSB) – SIM
Fernando Monteiro (PP) – SIM
Jorge Côrte Real (PTB) – SIM (Estava Indenido)
Luciano Bivar (PSL) – SIM
Marinaldo Rosendo (PSB) – SIM
Mendonça Filho (DEM) – SIM
Ricardo Teobaldo (PTN) – SIM (Estava indefinido)
Sebastião Oliveira (PR) – SIM
Zeca Cavalcanti (PTB) – SIM (Estava indefinido)

Não

André de Paula (PSD) – NÃO
Betinho Gomes (PSDB) – NÃO
Daniel Coelho (PSDB) – NÃO
Danilo Cabral (PSB) – NÃO
Gonzaga Patriota (PSB) – NÃO
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – NÃO
Luciana Santos (PCdoB) – NÃO
Pastor Eurico (PHS) – NÃO
Silvio Costa (PTdoB) – NÃO
Tadeu Alencar (PSB) – NÃO
Wolney Queiroz (PDT) – NÃO
Ausente

João Fernando Coutinho (PSB) – (Estava indefinido)

Com informações do Jornal do Commercio

Câmara rejeita denúncia e livra Temer de responder a processo no Supremo

A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (2) o relatório da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), de autoria do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República por crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.

No total, votaram 492 dos 513 deputados – 263 a favor do relatório e 227 contra. Houve duas abstenções e 19 ausências – com base no regimento da Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) não votou.

Com a decisão, os deputados livraram Temer de responder no Supremo Tribunal Federal (STF) a processo que, se instalado, provocaria o afastamento do presidente por até 180 dias. Agora, Temer responderá no STF somente após a conclusão do mandato, em 31 de dezembro de 2018. O procurador-geral Rodrigo Janot, porém, deverá apresentar outra denúncia contra Temer, por organização criminosa e obstrução de justiça.

A acusação de Janot se baseia nas investigações abertas a partir das delações de executivos da empresa JBS no âmbito da Operação Lava Jato. Em março deste ano, o ex-assessor do presidente e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) foi filmado, saindo de um restaurante em São Paulo, com uma mala contendo R$ 500 mil. Segundo a PGR, o dinheiro era parte de propina e destinava-se a Temer. A defesa do presidente nega.

Bancada do PSOL leva mala com dinheiro falso para votação

Durante confusão, notas foram jogadas para o alto (Foto: Divulgação/Psol)

Parlamentares da oposição ao governo levaram para a Câmara dos Deputados uma mala repleta de notas de dinheiro falsas. Enquanto parlamentares do PT eram provocados por boneco “Pixuleco”. A confusão aconteceu durante votação, nesta quarta-feira (2).

As notas faltas tinham o rosto do presidente Michel Temer e mensagens como “Fora Temer golpista” e “Temer corrupto”. O material faz alusão à mala com R$ 500 mil em propina paga pela JBS com a qual o ex-assessor da presidência Rodrigo Rocha Loures foi filmado e cujo destinatário seria Temer.

Por volta das 16h14, enquanto o deputado José Guimarães (PT-CE) discursava no Plenário, o deputado Wladimir Costa (SD-PA) provocou parlamentares do PT levantando dois bonecos (pixulecos) do ex-presidente Lula vestido de presidiário. Houve confusão entre os deputados e as notas falsas foram jogadas para o ar.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, se irritou com a confusão e pediu para que os deputados se acalmassem e parassem de jogar as notas para o alto.

“Deputado Zarattini, Vossa Excelência é líder do PT. O senhor não deveria estar jogando dinheiro para o céu. Não deveria, você me desculpa, não deveria. Não é porque um erra que o outro tem direito de errar não, deputado. Tá todo mundo errado aqui. Ele tem direito de mostrar como vocês mostraram o ‘Fora Temer’ e eu não pedi para tirar. Só um lado pode aqui? Não, isso que tá errado” disse.

Com informações de O Globo

Câmara inicia votação de denúncia contra Temer; veja ao vivo

O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar. (Foto: YouTube)

Em meio a diversas confusões, iniciou a poucos minutos na Câmara dos Deputados a votação nominal, com deputados declarando votos ao microfone. Com base nas delações de executivos do grupo J&F, que controla a JBS, Temer foi denunciado em junho ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. O STF só poderá analisar a denúncia, porém, se a Câmara autorizar.

A votação será por chamada nominal, começando pelos deputados de um estado da Região Norte e, em seguida, os deputados de um estado da Região Sul. Os deputados terão 15 segundos para expor os argumentos e voto.

Veja a votação ao vivo.

Advogado de Temer diz que meta é ‘ganhar’ e que placar ‘não importa’

(Foto: Internet)

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que defende Michel Temer, disse que o objetivo do presidente na sessão desta quarta (2) é “ganhar” e que o placar da vitória “não importa” para o governo.

Mariz conversou por telefone com Temer durante a manhã para ajustar os detalhes finais da defesa que será feita no plenário. Os dois tinham marcado uma reunião, mas não houve tempo para o encontro antes da sessão.

“Ele está esperançoso. Acredita que haverá quorum e que a votação pode ser concluída hoje [quarta]”, relatou o advogado.

Temer acredita que resultado positivo em votação será o melhor para o Brasil

(Foto: Internet)

Em sua campanha para agradar parlamentares, o presidente Michel Temer (PMDB), esteve fez uma visita rápida ao deputado Heráclito Fortes (PSB-PI), onde foi questionado se espera uma vitória nesta quarta-feira (2), onde afirmou: “Seguramente. Quem ganha é o Brasil”.

Temer ficou menos de cinco minutos na residência do deputado, que oferecia almoço ao ministro Fernando Bezerra Coelho e outros deputados. Ao chegar, o presidente cumprimentou Heráclito e disse à reportagem que estava seguro de que derrubará a denúncia contra ele por corrupção passiva na Câmara.

“Com o apoio do Heráclito tudo dá certo.” Temer não quis almoçar novamente e deu apenas duas garfadas em um doce de Buriti, típico do Piauí, que Heráclito insistiu para que ele experimentasse à mesa. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara e aliado de Temer, disse nesta terça-feira (1º) que a votação deve ser concluída ainda na tarde de quarta.

Com informações do DP