
A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. (Foto: Arquivo)
A votação que trata da emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro um crime imprescritível deverá marcar a pauta do plenário do Senado nesta semana. A expectativa é de que os líderes decidam por sua votação na próxima terça-feira (8).
A PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada. A proposta já foi aprovada em primeiro turno e aguarda a deliberação em segundo turno para seguir para a Câmara dos Deputados.