Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), lançou o Plano de Ação Estadual da Política Judiciária para a Primeira Infância 2024 – 2030.

Este documento é uma das prioridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e visa promover o desenvolvimento integral dos direitos das crianças de 0 a 6 anos.

O plano busca garantir a implementação efetiva dos direitos das crianças nessa faixa etária, com ênfase na integração entre os segmentos do TJPE e outros órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.

Na última segunda-feira (29), cinco novos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) foram inaugurados em Pernambuco, com o objetivo de aproximar a sociedade dos serviços oferecidos pela justiça. A cerimônia foi realizada por videoconferência e contou com a participação de representantes de diversos órgãos judiciais.

Os novos PIDs foram instalados em Arcoverde, Palmeirina, Poção, Riacho das Almas e Pesqueira. Esses pontos estão localizados nas Casas de Justiça e Cidadania (CJC) em Palmeirina, Poção e Riacho das Almas; na Vara do Trabalho de Pesqueira; e na Vara Federal de Arcoverde.

Os locais estão equipados com computadores, câmeras, microfones e internet, além de contar com um profissional do serviço público para auxiliar os usuários.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou ao Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol-PE) a imediata suspensão da operação padrão, que consiste na realização mais lenta de serviços, e da paralisação de 24 horas iniciada às 7h desta quinta-feira (11).

Segundo a decisão, o Sinpol-PE deve se abster de causar quaisquer empecilhos ao funcionamento do Instituto Médico Legal (IML) e da Central de Flagrantes, bem como evitar atos que possam complicar de qualquer forma o funcionamento dos serviços de segurança pública ou de qualquer outro órgão público estadual.

Além disso, o Tribunal também ordenou que o Sinpol-PE se abstenha de iniciar a paralisação de 48 horas convocada para ocorrer entre os dias 17 e 19 deste mês.

O programa Moradia Legal de Pernambuco atingiu, em junho de 2024, a marca de 31,9 mil títulos de imóveis entregues gratuitamente a famílias pernambucanas, com 70% dos documentos emitidos em nome de mulheres.

Criado em 2018, o programa visa implementar medidas jurídicas e administrativas junto às prefeituras e cartórios de registros imobiliários para garantir o direito à moradia, conforme previsto na legislação brasileira.

Em seis anos, a iniciativa beneficiou diretamente 120 mil pessoas. No primeiro semestre de 2024, foram entregues 12.273 títulos, superando os 9.790 de todo o ano de 2023.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizará uma audiência pública no dia 10 de julho, das 15h às 17h, no Auditório Desembargador Itamar Pereira da Silva da Escola Judicial do TJPE.

O evento, transmitido ao vivo pelo canal TJPE Oficial no YouTube, visa promover a participação da sociedade na elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário.

Organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a audiência é uma das atividades que permitem a contribuição de diversos setores da sociedade para o aperfeiçoamento das metas dos Tribunais do país.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, sancionou na segunda-feira (1º) uma lei complementar que expande o número de desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de 52 para 58.

A cerimônia contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, e do corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Bandeira de Melo, além de outros membros do governo estadual, incluindo o secretário estadual da Casa Civil, Túlio Vilaça, a procuradora-geral adjunta, Renata Brayner, e a secretária de Administração, Ana Maraíza de Souza.

O recesso forense do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá início no próximo sábado, 22 de junho, e se estenderá até 30 de junho.

Durante este período, as unidades judiciárias de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário estadual funcionarão em regime de plantão, das 13h às 17h, com atendimento remoto para demandas urgentes de natureza cível e criminal.

Entre essas demandas estão audiências de custódia, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares. O TJPE retomará suas atividades normais no dia 1º de julho.