Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer e Coronel Lima

Brasil Informativos Justiça Nacional

14 de maio de 2019 às 16:30

(Foto: Internet)

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo.

Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação de Temer e do coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal do ex-presidente – outro integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

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STJ autoriza continuidade das obras de transposição do São Francisco

Informativos Rio São Francisco Transposição

25 de abril de 2019 às 22:00

(Foto: Divulgação)

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, suspendeu uma decisão da segunda instância da Justiça Federal que impedia a continuidade das obras no último trecho do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.

Segundo o site do Ministério do Desenvolvimento Regional, as obras do trecho estão 97% concluídas. Em fevereiro, o ministro titular da pasta, Gustavo Canuto, disse em reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana, que as águas alcançariam o trecho final no estado até o segundo semestre deste ano.

A decisão de 2016 do desembargador Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que interrompia as obras remanescentes para a conclusão do Eixo Norte, já havia sido derrubada em 2017 pela então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia.

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STJ confirma autorização para João de Deus deixar prisão

Brasil Justiça

12 de abril de 2019 às 12:30

(Foto: Divulgação)

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou na quinta-feira (11) a decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia.

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um recurso contrário a liminar, mas o STJ acatou o pedido da defesa de João. O médium está preso desde 16 de dezembro passado, acusado de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável.

Segundo a defesa de João de Deus, ele  tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”. O ministro Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde. (Com informações de Veja).

Decisão inédita do STJ: homem deve pagar indenização por transmitir HIV a ex-mulher

Brasil Curiosidades Informativos Justiça Nacional Saúde

20 de março de 2019 às 17:30

(Foto: Ilustração)

Ontem (19), em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um homem deve indenizar a ex-mulher, com quem manteve união estável por 15 anos e teve três filhos, em R$ 120 mil por danos morais em decorrência de tê-la infectado com o vírus HIV.

O caso, que tramitou sob sigilo, foi julgado na Quarta Turma do STJ. O relator, ministro Luís Felipe Salomão, destacou que a responsabilidade civil do homem decorre do fato de que ele sabia ser soropositivo e de que adotava comportamento de risco, mantendo relações extraconjugais, sem o conhecimento da companheira.

“O parceiro que suspeita de sua condição soropositiva, por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outras), deve assumir os riscos de sua conduta”, disse Salomão durante o julgamento.

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STJ manda soltar presos por rompimento da barragem em Brumadinho

Brasil Informativos Justiça Nacional

5 de fevereiro de 2019 às 16:30

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (5) mandar soltar as cinco pessoas que foram presas no dia 29 de janeiro no âmbito das investigações do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Com a decisão do STJ, serão libertados o geólogo Cesar Augusto Grandchamp, o gerente de Meio Ambiente, Ricardo de Oliveira, e o gerente do Complexo de Paraopeba, Rodrigo Artur Gomes de Melo. Todos são funcionários da mineradora Vale. A decisão também alcança os engenheiros André Jum Yassuda e Makoto Namba, engenheiros da empresa alemã Tüv Süd, que assinaram o laudo que teria atestado a segurança da barragem.

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STJ concede habeas corpus parcial a Isaac Carvalho

Bahia Juazeiro Justiça Política

14 de dezembro de 2018 às 07:00

(Foto: Internet)

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (13), a 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus parcial ao ex-prefeito de Juazeiro (BA) e deputado federal eleito, Isaac Carvalho. O ato de ofício garante o redimensionamento da pena no processo que trata de possíveis violações à lei orçamentária no ano de 2015.

A decisão exclui a pena acessória de inabilitação para o exercício de cargos públicos, mesmo mantendo a sentença oriunda do TJ-BA. Os advogados de Isaac Carvalho trabalham agora em outras frentes para garantir a sua absolvição plena.

STJ mantém condenação a Isaac Carvalho, defesa afirma que ex-prefeito recorrerá

Juazeiro Justiça

14 de novembro de 2018 às 09:30

(Foto: Ascom)

Ex-prefeito de Juazeiro e candidato a deputado federal no pleito de outubro, Isaac Carvalho (PC do B) teve mais uma derrota na justiça. O Superior Tribula de Justiça (STJ) negou um recurso interposto pela defesa e manteve a condenação de Isaac por desvio de verba enquanto era prefeito.

O despacho foi publicado nesta quarta-feira (13) e dessa forma Isaac permanece inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, estando impedido de assumir seu mandato como deputado federal. Com isso Leur Lomanto Jr. (DEM) mantém sua cadeira na Câmara Federal.

Isaac foi condenado pela Justiça em 2015 a um ano, 11 meses e 10 dias de prisão, acusado de cometer ilegalidades com recursos públicos. Mesmo assim disputou as eleições de outubro e obteve 100.549 mil votos na eleição. A assessoria do ex-prefeito se manifestou através das redes sociais ainda ontem.

“Diante da decisão monocrática, no âmbito do STJ, revogando a liminar que beneficiava Isaac Carvalho, a assessoria esclarece: Através de novo recurso, a defesa agora passa a centrar esforços para conseguir a absolvição do ex-prefeito de Juazeiro e deputado eleito no colegiado do Superior Tribunal de Justiça. Cabe frisar que a decisão de hoje não se deu na esfera eleitoral”, se posicionou a comunicação de Isaac.

STJ manda soltar Joesley e executivos da J&F presos na Operação Capitu

Investigação Justiça Nacional

12 de novembro de 2018 às 19:30

(Foto: Felipe Frazão/AE)

O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltar o empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa J&F, bem como três ex-executivos da empresa: Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro e Florisvaldo Caetano de Oliveira. Eles haviam sido presos em 9 de novembro na Operação Capitu, que apura o suposto esquema de pagamento de mais de R$ 30 milhões em propina, entre 2014 e 2015, a parlamentares do MDB em troca de favorecimentos no Ministério da Agricultura..

Em decisão assinada ontem (11), Cordeiro havia determinado a soltura do ex-ministro da Agricultura Neri Gueller e do ex-secretário de Defesa Agropecuária, Rodrigo Figueiredo. Nesta segunda, o ministro estendeu os efeitos da ordem de soltura a todos os 19 investigados na operação.

Também foram libertados o vice-governador de Minas Gerais Antonio Andrade e o empresário do ramo de supermercados Walter Santana Arantes. O ex-deputado Eduardo Cunha também teve um habeas corpus concedido, mas continuará preso no âmbito da Operação Lava Jato.

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STJ libera adoção de placas do Mercosul

Brasil Trânsito

27 de outubro de 2018 às 17:00

(Foto: Reprodução/Internet)

A adoção das placas de veículo no padrão do Mercosul foi autorizada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha. A decisão de Noronha atende a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspende uma decisão da Justiça Federal de Brasília.

Contran dá um passo atrás

Após a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que barrou as novas placas o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu na quarta-feira (24) a vigência das duas resoluções que tratavam do assunto. De acordo com o Contran, a decisão da Justiça provocou reflexos negativos para as empresas fabricantes e estampadoras de chapas que investiram em modernização e segurança fabril para a confecção das novas placas.

Com informações da Agência Brasil

STJ derruba liminar favorável a Isaac Carvalho

Juazeiro Justiça

27 de outubro de 2018 às 12:00

(Foto: Ascom)

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicada na sexta-feira (26) derruba a liminar concedida ao ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho. Durante a semana o ministro Joel Ilan Paciornik havia pedido um efeito suspensivo favorável ao candidato a deputado federal no processo de sua inelegibilidade.

Ontem, no entanto, Paciornik deferiu uma ação desfavorável a Isaac. O ministro determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia proceda a nova dosimetria da pena no processo de improbidade administrativa da qual Isaac é réu, considerado o afastamento da agravante do art. 61, II, “g”, do Código Penal.

O ex-prefeito é acusado de irregularidades durante sua gestão em 2010 e foi condenado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) à pena de um ano, 11 meses e dez dias de detenção em regime aberto. O TJBA determinou também, como pena acessória, a inabilitação para ocupar cargo público por cinco anos.

Apesar da decisão, o ministro entendeu que Isaac está liberado para ocupar cargos públicos. A defesa do ex-prefeito informou que recorrerá da decisão. Na eleição do dia 7 o ex-prefeito recebeu mais de 100 mil votos, porém nenhum deles foi computado.

Com informações do Blog Geraldo José

STJ volta a negar recurso da defesa pela liberdade de Lula

Brasil Justiça Nacional Política

9 de agosto de 2018 às 21:00

(Foto: Mauro Pimentel/AFP)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que tivesse garantido o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação no caso do triplex em Guarujá (SP).

O pedido já havia sido negado pelo relator, ministro Felix Fischer, em 11 de junho. Em sessão realizada no início do mês, os ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik o acompanharam. O acórdão (decisão colegiada) do julgamento está previsto para ser publicado amanhã (10).

Na solicitação ao STJ, a defesa de Lula destacou 17 pontos que teriam sido violados no processo que resultou na prisão do ex-presidente ou que atestam a ilegalidade da medida. Os advogados argumentaram ainda que os direitos de Lula estão sendo seriamente cerceados por ele estar impedido de participar do processo eleitoral.

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Ministra do STJ rejeita pedido da Procuradoria Geral sobre soltura de Lula

Brasil Justiça

19 de julho de 2018 às 17:00

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

Depois do impasse jurídico criado no começo de julho sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz rejeitou o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para que apenas o STJ analise as solicitações.

Em sua decisão apresentada hoje (19), Laurita Vaz entendeu que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) resolveu a situação, pondo fim à polêmica criada no dia 8 de julho.

O desembargador de plantão no TRF-4, Rogério Favreto atendeu a um pedido de liberdade apresentado por deputados do PT. A celeuma seguiu por todo o domingo e foi encerrada após a presidência do TRF4 rejeitar o documento.

Presidente do STJ nega 143 pedidos de habeas corpus para Lula

Brasil Justiça

11 de julho de 2018 às 19:30

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

143 pedidos de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A presidente da corte, Laurita Vaz negou todas as solicitações que chegaram desde o domingo (8).

Na justificativa para negar alguns dos pedidos de habeas corpus a Lula, a ministra alegou não que a via processual não se presta a “atos populares”.

“O Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias. Não é essa sua missão constitucional”, afirmou Laurita Vaz.

Todos os pedidos de liberdade negados por Laurita Vaz pediam que fosse garantido a Lula o direito de recorrer em liberdade contra sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP).

Ao negá-los, a ministra destacou que a execução provisória de pena do ex-presidente já foi decidida tanto pelo STJ como pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nenhum dos pedidos tiveram como origem os advogados que representam Lula oficialmente.

Condutor inadimplente poderá ter CNH recolhida, decide STJ

Brasil

6 de junho de 2018 às 21:00

(Foto: Reprodução)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida valerá para condutores inadimplentes, obrigando esse grupo a regularizar suas dívidas.

Na votação, o STJ rejeitou a ideia de também confiscar o passaporte, já que ela é desproporcional e afeta o direito de ir e vir. Com a decisão da Quarta Turma, agora há um precedente para casos semelhantes (jurisprudência).

A votação foi baseada na definição da 3ª Vara Cível da Comarca de Sumaré (SP), que suspendeu o passaporte e a CNH de um motorista que era réu, por ter uma dívida de R$ 16.859,10.

Ministro do STJ envia recurso de Lula ao Supremo

Brasil Justiça Nacional Política

20 de abril de 2018 às 07:20

(Foto: Agência PT)

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, enviou hoje (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva para reverter a decisão da 5ª Turma, que rejeitou, em março, pedido para evitar a execução da condenação do ex-presidente na ação penal do tríplex do Guarujá (SP).

O caso foi julgado antes da decisão do juiz federal Sergio Moro, que determinou a prisão de Lula para cumprimento provisório da pena de 12 anos e um mês de prisão. 

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