O senador Wellington Fagundes (PR-MT), relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), retirou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da relação de possíveis fontes de arrecadação para o Orçamento do governo em 2017.
O relatório sobre o PLN 2/2016 deve ser votado hoje (13) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP)/Foto: Jorge William, agência O Globo
Foi adiado por três dias a votação no plenário do Senado do projeto do senador Ciro Nogueira (PP-PI) que legaliza o funcionamento de cassino, bingo e jogo do bicho no país. O tema é polêmico entre os senadores e até no governo do presidente interino Michel Temer, que não o trata como prioridade, como foi pautado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Por acordo, os senadores aprovaram, no início da noite desta quarta-feira (06), recurso do líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) adiando a votação.
Randolfe Rodrigues afirmou que o propósito é adiar ao máximo a votação da legalização dos jogos e, no mínimo, jogá-la para o segundo semestre. Ele é contrário à volta desses jogos no país.
“Vamos usar todos os meios protelatórios para não votarmos essa matéria. Sou contra. Não traz resultado algum a legalização, nem fiscal, nem como geração de empregos e leva ao vício das pessoas e vai acarretar gastos do Estado com esse problema. E mais. É uma atividade utilizada para lavagem de dinheiro, de corrupção, entre outros crimes. Estamos na contramão do mundo, que está banindo os jogos”, disse Randolfe.
O assunto divide integrantes do governo interino de Temer. O relator do texto, a favor da liberação da jogatina, foi o senador Blairo Maggi (PP-MT), hoje ministro da Agricultura. O líder Aloysio Nunes não vê o assunto com simpatia. Acha que, ao menos, não é o momento de se discutir o tema.
A sessão estava marcada para o interrogatório de Dilma, mas a presidente afastada decidiu não comparecer, o que é direito da defesa. (Foto: Internet)
Em manifestação ao Senado, a presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou que a edição dos decretos orçamentários que são alvo da denúncia de impeachment eram “atos de rotina da gestão” e afirmou que o processo contra ela é movido por “razões puramente políticas”.
Dilma também afirmou que não partiu dela nenhuma determinação sobre o atraso nos repasses ao Banco do Brasil no Plano Safra, caso conhecido como pedalada fiscal pelo qual a presidente também é acusada.
A manifestação de Dilma foi lida pelo advogado de defesa da petista, o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, em sessão da comissão do impeachment do Senado nesta quarta-feira (6).
“Nunca, em nenhum país democrático, o mandato legítimo de um presidente foi interrompido por causa de atos de rotina da gestão orçamentária. O Brasil ameaça ser o primeiro país a fazer isto”, afirmou Dilma, no documento lido por Cardozo e enviado ao Senado. Ela também admitiu ter cometido erros, mas afirmou estar pagando pelos acertos. “Não nego que tenha cometido erros, e por eles certamente sou e serei cobrada, mas estou sendo perseguida pelos meus acertos.”
![“Seus próprios erros [de Dilma], que até mesmo seus aliados consideram substanciais, contribuíram para sua queda. Mas o que é claro é que não foi só a carreira de Dilma que ruiu, mas o sistema democrático brasileiro como um todo”, afirmou o The Guardian/Imagem internet](https://www.waldineypassos.com.br/wp-content/uploads/2016/05/dilma-2-532x300.jpg)
Dilma também disse, no texto, que não houve má-fé de sua parte na edição dos decretos, tese que vem sido defendida por aliados da petista na comissão especial do impeachment e pelo advogado José Eduardo Cardozo/Imagem internet
A presidente afastada Dilma Rousseff enviou carta à comissão do impeachment no Senado em que se diz vítima de uma “farsa jurídica e política”. A carta de Dilma foi lida pelo advogado dela, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, na sessão do colegiado desta quarta-feira (6).
Cardozo iniciou por volta de 12h09 a leitura da defesa da presidente afastada. Como a petista decidiu não comparecer à sessão para responder a questionamentos, coube ao ex-ministro ler o posicionamento da defesa, que tem 30 páginas.
“O destino sempre me reservou grandes desafios. Alguns pareciam intransponíveis, mas eu consegui vencê-los. Já sofri a dor indizível da tortura, já passei pela dor aflitiva da doença, e hoje sofro a dor igualmente inominável da injustiça. O que mais me dói neste momento é a injustiça. O que mais dói é perceber que estou sendo vítima de uma farsa jurídica e política”, escreveu
Jogos de azar são proibidos no Brasil desde 1946./ Foto: internet
Proibidos no Brasil há 70 anos, os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos, poderão voltar a ser liberados. Está na pauta de votação do plenário do Senado de hoje (6) o projeto de lei que legaliza o funcionamento desse tipo de jogo, proibido no país desde 1946.
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira (5), a limitação dos custos das Assembleias Legislativas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2014, de iniciativa do senador João Capiberibe (PSB-AP), ganhou emenda do relator Acir Gurgacz (PDT-RO) para estabelecer que a despesa anual do legislativo estadual não pode exceder despesa realizada no exercício financeiro do ano anterior.
O repasse de recursos superior a esse limite, bem como a realização de despesa acima dele, passa a constituir crime de responsabilidade. A norma vale também para a Câmara Legislativa do Distrito Federal e para os Tribunais de Contas dos estados e do DF. A matéria segue agora para votação em segundo turno.
Cardoso disse confiar nos senadores, apesar de admitir que se trata de um julgamento “jurídico-político”./ Foto: internet
O advogado da presidenta da República afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, disse ontem (30) que confia na absolvição dela no processo de impeachment. Para ele, as provas e o parecer da perícia não deixam dúvidas da inocência de Dilma. “Acho que vamos ganhar no Senado”, disse Cardozo em entrevista coletiva a jornalistas no Palácio da Alvorada.
Para Cardozo, a conclusão da perícia pedida pela defesa derruba as acusações sobre Dilma. “Não temos denúncias sérias. Portanto, em condições jurídicas normais, é caso de absolvição sumária. Portanto um golpe ficará confirmado se [a condenação] acontecer”.
As chamadas “pedaladas fiscais”, no processo de impeachment, são os repasses atrasados do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros referentes ao Plano Safra no ano de 2015. Foto: Senado
A Comissão Especial do Impeachment ouviu na quarta-feira (29) o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza. Seu depoimento encerrou a fase de depoimentos de testemunhas do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ele disse que o entendimento do Tesouro em relação às “pedaladas fiscais” é de que elas foram apenas um atraso de pagamentos obrigatórios, da mesma forma como ocorria anteriormente.
As chamadas “pedaladas fiscais”, no processo de impeachment, são os repasses atrasados do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros referentes ao Plano Safra no ano de 2015. Segundo a denúncia, esses atrasos constituíram operações de crédito do Tesouro junto aos bancos, o que é proibido pela Lei Orçamentária Anual.
Souza explicou que atrasos semelhantes sempre ocorreram, e que eles não têm a natureza jurídica de operações de crédito. Ele recordou que, ao longo de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) desenvolveu interpretação diferente e passou a considerar os atrasos daquele ano como operações. Em função disso, ressaltou o subsecretário, o Tesouro desenvolveu um esforço para quitar os débitos, o que foi feito ao final do ano.
Com informações de Agência Senado
Na época da divulgação dos áudios pela imprensa, a delação ainda estava em segredo de Justiça. Foto: arquivo
A Mesa Diretora do Senado encaminhou pedido ao diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, para que seja aberta investigação sobre o vazamento dos áudios da delação premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, envolvendo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República e do Senado, José Sarney.
Na época da divulgação dos áudios pela imprensa, a delação ainda estava em segredo de Justiça, que foi retirado posteriormente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavaski. O Senado quer que a PF investigue quem é o responsável pela divulgação do material sigiloso.
A Advocacia-Geral do Senado entende que há “indícios concretos da prática de delito” nos vazamentos, de acordo com o advogado-adjunto, Rômulo Gobbi. A Procuradoria-Geral da República também pediu à PF que investigasse os vazamentos.
O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora./ Foto: arquivo
O Senado Federal recorreu ontem (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular os mandados de busca e apreensão cumpridos no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante Operação Custo Brasil.
O questionamento foi motivado pela prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, marido da senadora. Pela manhã, Bernardo foi preso no apartamento funcional da parlamentar, em Brasília.
Na petição, a advocacia do Senado sustentou que o juízo da 6ª Vara Federal de São Paulo, responsável pela operação, não poderia ter determinado o cumprimento dos mandados na residência funcional da senadora, por se tratar de uma extensão das dependências do Senado, cuja atribuição seria da Corte Suprema. Para a Casa, Gleisi foi vítima de uma atuação ilegal.
Ao menos mais um ex-ministro deve ser ouvido pela comissão, o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias./ Foto: Arquivo
A Comissão Processante do Impeachment no Senado tem marcado para hoje (23) o depoimento de mais três testemunhas de defesa da presidenta afastada Dilma Rousseff.
De acordo com novo cronograma de trabalho aprovado ontem (22) pela comissão, a oitiva de testemunhas seguirá até a próxima segunda-feira (27), dez dias a mais que o previsto inicialmente.
Serão ouvidas nesta quinta-feira as testemunhas Anderson Lozi da Rocha, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Leandro Freitas Couto, diretor da Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Planejamento e Orçamento; e Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal.
A decisão atende a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que acatou recurso da defesa de Dilma para a realização da perícia./ Foto: arquivo
O presidente da Comissão Processante do Impeachment no Senado Federal, Raimundo Lira (PMDB-PB), designou nesta terça-feira (14) um grupo de três técnicos legislativos da Casa, com notório saber em contabilidade, para periciarem os documentos e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que servem de base para o processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff.
A decisão atende a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que acatou recurso da defesa de Dilma para a realização da perícia. Lewandowski, que é a última instância recursal do processo, considerou que a realização da perícia não resultará em custos adicionais e evitará arguição de nulidade do processo por parte da defesa futuramente.
A comissão retomará as oitivas na segunda-feira./ Foto: arquivo
Os senadores da comissão especial do impeachment decidiram cancelar a sessão que seria realizada nessa quinta-feira (09) para ouvir testemunhas. Após 12 horas, os senadores permanecem em reunião ouvindo testemunhas indicadas pela acusação. A comissão retomará as oitivas na segunda-feira.
Na sessão dessa quarta-feira, foram ouvidos o procurador da República junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho. Ainda serão ouvidas testemunhas de acusação indicadas por senadores da base de Temer. Foram convidados do quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros.
Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior – responsáveis pela acusação. / Foto: arquivo
A Comissão Processante do Impeachment do Senado começa hoje (8) a ouvir as testemunhas de acusação no processo de afastamento da presidenta Dilma Rousseff. Serão ouvidos o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho. Os nomes foram indicados pelos advogados Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior – responsáveis pela acusação.
Também serão ouvidas hoje três testemunhas indicadas por senadores que apoiam o pedido: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros, da Secretaria do Tesouro Nacional.
Ana Volpe/Agência Senado
Em votação nominal, a Comissão Especial do Impeachment confirmou a decisão do presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) de negar a suspeição do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Foram 11 votos a favor e apenas três contrários. O relator se absteve.
O andamento do processo de afastamento da presidente da República, Dilma Rousseff, voltou a provocar debate na Comissão Especial, durante reunião nesta quinta-feira (2).
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que há falta de espaço para a defesa na comissão. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o impeachment é uma tentativa de abafar a operação Lava Jato, da Polícia Federal, e pediu o acompanhamento de um organismo internacional sobre o processo. Já Regina Sousa (PT-PI) chamou o processo de golpe e criticou a intenção do governo interino de apressar o julgamento final do impeachment de Dilma Rousseff. “Lamentavelmente, o que estamos vendo aqui é um tribunal de exceção, que suja a honra do Senado”, disse a senadora.
Por outro lado, a senadora Ana Amélia (PP-RS) alegou que o “discurso do golpe”, já foi esvaziado, pois o STF confirmou a legalidade do processo. Para a senadora, que se declarou independente, acusou o PT de buscar uma narrativa falaciosa.
Ela também leu um artigo do blog O Antagonista para afirmar que o advogado José Eduardo Cardozo trabalhou, juntamente com o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, já falecido, contra a operação Lava Jato.