Senado defende no STF votação fatiada do impeachment de Dilma

Justiça Nacional

10 de setembro de 2016 às 10:00

O precedente utilizado no julgamento do impedimento do ex-presidente Collor garante a legalidade das duas etapas da votação. (Foto: Internet)

O Senado defendeu hoje (9), no Supremo Tribunal Federal (STF), a validade da votação fatiada do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff. A manifestação foi enviada nas ações em que partidos pediram que a Corte anule a votação que garantiu à ex-presidenta manter a habilitação para exercer cargos públicos.

De acordo com a manifestação da Advocacia do Senado, o precedente utilizado no julgamento do impedimento do ex-presidente Collor garante a legalidade das duas etapas da votação, uma para decidir sobre o impeachment e outra sobre a habilitação.

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FBC apresenta inovações em substitutivo favorável à regulamentação de jogos de azar

Política

9 de setembro de 2016 às 14:30

Cálculos do governo federal estimam que a arrecadação projetada ao Tesouro Nacional com a exploração legal dos jogos poderá chegar, nos próximos três anos, a R$ 29 bilhões./ Foto: Senado

Relator do Projeto de Lei (PLS) 186/2014, que regulamenta a exploração de jogos de azar no Brasil, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou nesta tarde (8), à Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), novo substitutivo à matéria. Com recursos destinados à Polícia Federal e diferentes mecanismos voltados à prevenção de crimes com a lavagem de dinheiro, o substitutivo também prevê incentivos ao desenvolvimento econômico do país; principalmente, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

“O objetivo é colocar a legislação brasileira entre as mais modernas do mundo no que se refere à exploração legal de jogos de azar”, destacou Fernando Bezerra, que, em julho, foi designado relator do PLS 186 – de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) – quando Blairo Maggi licenciou-se do Senado para assumir o Ministério da Agricultura. “A legalização dos jogos, com a adequada regulamentação, é um importante canal de atração de investimentos tanto em infraestrutura hoteleira e turística como também em logística”, defendeu Bezerra Coelho.

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Reforma ministerial deve ser votada hoje no Senado Federal

Cotidiano Nacional Política

8 de setembro de 2016 às 09:00

A MP 726 reduziu de 39 para 24 o número de ministérios na nova estrutura do Executivo federal. (Foto: Internet)

Os senadores se reúnem nesta quinta-feira (8) para votar em Plenário a Medida Provisória (MP) 726/2016, que promoveu uma reforma administrativa nos primeiros dias do governo interino de Michel Temer, e a MP 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

As MPs precisam ser votadas para que a pauta seja liberada para decisão de outras propostas, como reajustes para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República.

Será a primeira sessão de esforço concentrado durante o período eleitoral. As duas MPs perderiam a validade na quarta-feira (7), mas vencem somente nesta quinta devido ao feriado.

A MP 726 reduziu de 39 para 24 o número de ministérios na nova estrutura do Executivo federal. O Ministério da Cultura foi recriado, mas foram extintos os Ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia.

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Convocação de eleições presidenciais em outubro já tem 177 mil apoios populares

Eleições Nacional

6 de setembro de 2016 às 08:00

PEC quer antecipar eleições para presidente da República. (Foto: Reprodução/Internet)

Está sendo examinada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado proposta de emenda à Constituição que convoca eleições presidenciais antecipadas para o próximo dia 2 de outubro, data do pleito municipal.

A PEC 20/2016 está sob consulta pública no portal E-Cidadania do Senado e já recebeu o apoio de mais de 177 mil pessoas. 13 mil cidadãos opinaram contra a medida. O relator da proposta na CCJ, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), quer apresentar seu relatório na reunião da próxima semana.

“Na Constituição diz o seguinte: “Todo poder emana do povo”. Então a população tem que dizer o que quer. A população é quem precisa decidir sobre que deve ser o presidente da República e nós não podemos deixar de ouvir a população”.

Cassado em 1992, Fernando Collor diz que impeachment não é golpe

Nacional Política

30 de agosto de 2016 às 20:02

O ex-presidente rechaçou a ideia de que o que está ocorrendo no país seja um golpe institucional./ Foto: Internet

Primeiro presidente na história do país a sofrer um impeachment, o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) subiu hoje (30) à tribuna do Senado para declarar que votará favorável ao impedimento da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Ao embasar seu voto, o ex-presidente aproveitou para provocar movimentos que, em 1992, pediram a sua condenação e hoje defendem o governo petista. “Faço minhas, hoje, as palavras de dois documentos daquele período”, disse, citando primeiro uma nota assinada em 1º de julho de 1992, por várias entidades, entre elas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT, União Nacional dos Estudantes (UNE) e Inesc.

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Advogado de defesa diz que Dilma será afastada sem o povo ter entendido o motivo

Nacional Política

30 de agosto de 2016 às 14:30

Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos./ Foto: internet

O advogado da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que a petista está sendo afastada “sem que o povo que a elegeu tenha entendido minimamente o crime que tenha praticado”. Durante o quinto dia de julgamento pelo Senado, Cardozo, em uma hora e meia, insistiu na falta de provas sobre a prática de qualquer crime e afirmou que Dilma é honesta.

“Me dói, não como advogado, mas como ser humano. Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a reputação de uma mulher digna”, pediu. Segundo ele, bastava Dilma “cheirar” algo errado que ela “ia na jugular dos seus ministros”, o que lhe conferiu adjetivos como autoritária e dura. “Mulheres que são corretas são duras”, afirmou.

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Impeachment: advogados de defesa e acusação apresentam últimos argumentos nesta terça-feira

impeachment Nacional

30 de agosto de 2016 às 12:30

Cada um terá uma hora e meia para reforçar suas teses. (Foto: Internet)

Encerrada a fase do interrogatório das sete testemunhas e informantes e da presidente afastada Dilma Rousseff, a próxima etapa do julgamento do impeachment será o debate entre os advogados da defesa e da acusação, marcado para esta terça-feira (30).

Cada um terá uma hora e meia para reforçar suas teses, mais uma hora de réplica e tréplica. No entanto, um acordo pode fazer com que os advogados abram mão desses 60 minutos finais.

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Impeachment: em considerações finais, Dilma pede ‘maturidade’ aos senadores no julgamento do impeachment

Eleições Petrolina Política

30 de agosto de 2016 às 09:00

Ela disse esperar que os senadores percebam que a conjuntura política afetou a recuperação econômica. (Foto: Arquivo)

A presidente afastada Dilma Rousseff encerrou sua participação no Plenário do Senado nesta segunda-feira (29) pedindo aos senadores que a julguem com “maturidade” e “consciência”. Ela fez considerações finais no tempo cedido por seu advogado de defesa, José Eduardo Cardozo, que optou por não fazer perguntas à sua cliente, acusada de cometer crime de responsabilidade no exercício da Presidência da República. Ela disse aos parlamentares que o país precisará de todos para enfrentar os próximos desafios.

“Acredito que vamos ter que ter a maturidade de não inventar problemas onde eles não existem, e de enfrentar os imensos problemas onde eles existem. A disputa política é vantajosa, mas é muito grave afastar uma presidenta da República sem crime de responsabilidade. Esse ferimento será muito difícil de ser curado”, afirmou Dilma.

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Dilma cometeu novos crimes no seu discurso

Brasil Nacional Política

30 de agosto de 2016 às 05:30

Dilma Rousseff negou que tenha cometido qualquer crime de responsabilidade/Foto: Geraldo Magela – Agência Senado

O discurso de Dilma Rousseff ontem (29), para boa parte dos senadores, agravou ainda mais sua situação.

Para esses senadores, ela cometeu novos crimes de responsabilidade, ao atentar contra os incisos II e VII do artigo 85 da Constituição.

Ou seja, contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público. Além disso, ao repisar a historieta do golpe, Dilma feriu o respeito ao cumprimento das leis e das decisões judiciais.

Depoimento de Dilma deve ser encerrado às 23h, prevê Lewandowski

Nacional Política

29 de agosto de 2016 às 20:00

Cada senador tem direito a cinco minutos para os questionamentos, enquanto a presidenta tem usado mais de cinco minutos para as respostas./ Foto; internet

O interrogatório da presidenta afastada Dilma Rousseff no julgamento do impeachment deve terminar hoje (29) por volta das 23h. A previsão é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF e do  julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, com base no ritmo da sessão.

Cada senador tem direito a cinco minutos para os questionamentos, enquanto a presidenta tem usado mais de cinco minutos para as respostas. Com isso, a estimativa é que sejam necessárias no mínimo mais três horas para o interrogatório.

Aécio diz que voto não é salvo-conduto; Dilma rebate acusações

Nacional Política

29 de agosto de 2016 às 16:30

Na primeira parte da sessão (das 9h40 às 13h), a petista respondeu perguntas de dez senadores./ Foto: internet

Divididos em relação às declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff, depois de um intervalo de uma hora para almoço, senadores favoráveis e contrários ao impeachment retomaram a sessão de julgamento do processo contra a Dilma com a manifestação do tucano Aécio Neves (MG), um dos maiores opositores de Dilma.

Ao questionar e criticar a presidenta afastada, o senador mineiro resgatou falas usadas por Dilma Rousseff desde a disputa eleitoral e criticou o argumento usado pela defesa de que o processo é um golpe por ela ter sido eleita legitimamente em 2014 com 54 milhões de votos.

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Impeachment: interrogatório de Dilma será ponto alto do julgamento

impeachment Nacional

27 de agosto de 2016 às 11:00

Na terça-feira os senadores farão os debates. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Está marcado para a próxima segunda-feira o interrogatório de Dilma, que deve ser o ponto alto do julgamento. Ela fará um pronunciamento inicial e responderá a perguntas dos senadores.

A presidente afastada vai ao Senado e falará por 30 minutos, podendo ter seu tempo prorrogado pelo presidente do STF, a seu critério. Em seguida, os senadores, acusação e defesa poderão fazer perguntas. Cada um poderá falar por cinco minutos. Mas ela tem direito a ficar calada.

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MP que prorroga “Mais Médicos” tem que ser aprovada até segunda no Senado

Nacional

23 de agosto de 2016 às 21:00

Programa mais médicos é adiado por três anos. (Foto: Ilustração)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (22) uma medida provisória que prorroga por mais três anos o programa Mais Médicos. O texto segue agora para o Senado e, para não perder a validade, precisa ser aprovado até a próxima segunda-feira (29).

O programa, criado em 2013 para aumentar o número de médicos no interior do país, prevê que o prazo de atuação dos médicos estrangeiros seja renovado somente após eles passarem por um exame para revalidar o seu diploma.

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Renegociação da dívida de produtores rurais será discutida no Senado

Nacional Política

23 de agosto de 2016 às 15:30

A repactuação pode atingir até 95%./ Foto: Embrapa

Nesta terça-feira (23), será realizada no Senado, reunião deliberativa da comissão mista do Congresso Nacional, onde será analisada a Medida Provisória (MP) 733/2016, que prevê a renegociação da dívidas dos produtores rurais.

A comissão é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) e o relatório de autoria do senador do estado do Piauí, Júlio Cesar (PSD). A MP foi editada no último mês de junho. 

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Contagem regressiva para o impeachment da presidente Dilma

Brasil Política

22 de agosto de 2016 às 07:20

Com um cenário de difícil reversão, Dilma Rousseff será julgada como ré a partir de quinta-feira

Na campanha de 2010, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (PT) passou para a história como a primeira mulher eleita presidente do Brasil. Foi reeleita em 2014. Mas, no pleno exercício do segundo mandato, a petista corre o risco de entrar novamente para história, mas de uma maneira bem diferente. Na próxima quinta-feira, o Senado começa a julgar o impeachment de Dilma, que está afastada do cargo desde o dia 12 de maio, quando os senadores aprovaram a abertura do processo na Casa.

No Senado, onde os aliados da presidente afastada acreditavam que o quadro poderia ser revertido a favor dela, o número de parlamentares em favor do impeachment aumentou. Na votação que aprovou a abertura do processo foram 55 votos contra 22. Já na sessão que ratificou o relatório que recomenda o afastamento da petista foram 59 votos contra 21.

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