senado – Página: 13 – Blog do Waldiney Passos

Senado aprova novo prazo para repatriação de recursos do exterior

24 de novembro de 2016 às 06:40

Pelo texto aprovado, o prazo para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária será reaberto em 2017 por 120 dias, contados do trigésimo dia a partir da publicação da norma/Foto Roque de Sá – Agência Senado

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que reabre o prazo para a repatriação de recursos enviados por brasileiros ao exterior sem a devida declaração à Receita Federal. O texto foi aprovado na forma da emenda substitutiva do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e segue agora para a Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que os recursos poderão ser legalizados mediante o pagamento de 17,5% de Imposto de Renda e mais 17,5% de multa, desde que eles sejam de origem comprovadamente lícita. O novo prazo será de 120 dias, contados 30 dias após a publicação da lei.

O ponto mais polêmico do texto era o trecho que estabelecia a permissão para que parentes de políticos pudessem aderir ao programa. A proposta inicial de Romero Jucá previa a permissão, que foi justificada pelo senador pelo fato de que os donos do dinheiro terão que comprovar a origem e licitude dele.

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STF e legislativo disputam decisão sobre a vaquejada

Nacional

15 de novembro de 2016 às 11:00

No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. Foto: arquivo

Em mais um confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso articula uma proposta para reverter a decisão da Corte que tornou a vaquejada ilegal no início de outubro.

Parlamentares tentam aprovar PEC que derrube decisão da Corte que tornou prática ilegal por causar sofrimento animal. A reação parlamentar foi imediata e, na semana seguinte, quatro projetos com o objetivo de regulamentar a prática foram protocolados.

No início de novembro, em tramitação expressa, senadores aprovaram de forma simbólica a proposta que eleva vaquejadas e rodeios a manifestação cultural nacional. A matéria aguarda a sanção do presidente Michel Temer.

Pesquisa aponta que 56% dos juízes federais apoiam extinção do foro privilegiado

Nacional

11 de novembro de 2016 às 08:00

Na consulta, 62,1% dos juízes se posicionaram contra a criação de uma vara especializada. (Imagem ilustrativa)

Pesquisa feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) mostrou que 93% dos juízes são a favor de mudanças nas regras do foro privilegiado para julgamento de autoridades que cometem crimes comuns, entre elas deputados, senadores e ministros. Na mesma enquete, 56,6% se manifestaram a favor da extinção do foro, inclusive para os próprios magistrados.

Na consulta, 62,1% dos juízes se posicionaram contra a criação de uma vara especializada, em Brasília, para julgar exclusivamente autoridades. A pesquisa foi feita por meio da página da Ajufe na internet, com 595 magistrados.

Na quarta-feira (09), a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado iniciou análise do parecer do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para acabar com o foro por prerrogativa de função para autoridades. Durante a reunião, um pedido de vista coletiva do parecer foi feito antes da votação da matéria, que ainda não tem data para ocorrer.

Projeto sobre jogos de azar é aprovada pela Agenda Brasil e avança no Senado

Política

10 de novembro de 2016 às 11:00

Um dos aprimoramentos destacados pelo senador é a sugestão do Tribunal de Contas da União (TCU) que altera a nomenclatura dos projetos. (Foto: Ascom)

A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) – também conhecida como “Agenda Brasil” – aprovou esta quarta (09), no Senado, substitutivos de Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aos projetos de leis (PLSs) 186/2014, proposto pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) para legalizar a exploração de jogos de azar no país, e 559/2013, que atualiza e aprimora a legislação sobre licitações e contratos públicos. As duas matérias seguiram para a análise do Plenário da Casa, onde ainda poderão receber emendas.

Conforme ressaltou o presidente da CEDN, senador Otto Alencar (PSD-BA), os relatórios apresentados hoje por Fernando Bezerra “são fruto de um trabalho intenso, em que foram ouvidos diversos setores do governo e da iniciativa privada”. Entre as novidades do substitutivo ao PLS 186, Bezerra Coelho destacou que todos os jogos online serão administrados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Confira aqui a íntegra do relatório ao Projeto de Lei 186.

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Greve da Univasf pode durar tempo de votação da PEC 55 que tramita no Senado

Educação Petrolina

7 de novembro de 2016 às 09:00

A matrícula será realizada nos dias 1 a 3 de novembro / Foto: Univasf

Univasf paralisará as atividades nesta terça / Foto: Univasf

Um dos principais pontos de reivindicação da greve dos docentes da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), é contra ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que limita e impõe os gastos públicos por 20 anos, a agora PEC 55 [antes chamada de PEC 241, quando tramitava na Câmara Federal], tramita no Senado e pode ser votada ainda essa semana. Confira o teor completo da nota encaminhada a este blog.:

NOTA SOBRE DEFLAGRAÇÃO DA GREVE DOS DOCENTES DA UNIVASF

Desde 2012 que a categoria docente da Univasf, representada pela seção sindical – SindUnivasf (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior Andes) está em estado de greve, reivindicando reposições de perdas salariais. Como algumas dessas reposições não foram atendidas, em 2015 a categoria entrou em greve, findando com o acordo que visava repor, parcialmente, essas perdas. A partir do revés do governo Temer, cenários novos para a educação e a condição dos trabalhadores foram delineados de maneira substancialmente preocupante:

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Temer diz que não se envolverá na eleição para presidências da Câmara e Senado

Nacional Política

4 de novembro de 2016 às 16:30

Previstas para fevereiro de 2017, as eleições para as duas presidências já têm especulações sobre candidatos de diferentes partidos da base (Foto: Internet)

Preocupado em evitar que as eleições para as presidências da Câmara e do Senado resultem em um racha na base governista, o presidente Michel Temer divulgou hoje (4) uma nota na qual diz que, a exemplo do que fez nas eleições municipais, não se envolverá no processo de escolha de candidaturas e de eleição das duas casas.

Sem explicitar a que reportagens se referia, Temer disse que “em razão de matérias veiculadas hoje pela imprensa” esclarece que manterá a “mesma conduta de não envolvimento no processo de escolha e eleição das futuras presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”.

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Projeto que eleva vaquejada à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil é aprovado no Senado

Brasil Cultura Política

1 de novembro de 2016 às 19:56

Foto Jonas Pereira/Agência Senado

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (1º) o projeto de lei da Câmara (PLC 24/2016) que dá à vaquejada, ao rodeio e expressões artístico-culturais similares o status de manifestações da cultura nacional e os eleva à condição de patrimônio cultural imaterial do Brasil. A proposta foi aprovada pela manhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e enviada para votação de urgência pelo Plenário à tarde. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o PLC 24/2016 foi relatado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), favorável à matéria. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a prática da vaquejada por 6 votos a 5. A decisão serve de referência para todo o país.

Além do relator, defenderam e apoiaram a aprovação da proposta os senadores José Agripino (DEM-RN), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Sérgio Petecão (PSD-AC), Raimundo Lira (PMDB-PB), Hélio José (PMDB-DF), Armando Monteiro (PTB-PE), Magno Malta (PR-ES), Lídice da Mata (PSB-BA), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), Deca (PSDB-PB), Edison Lobão (PMDB-MA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e outros.

Os parlamentares destacaram o perfil de tradição secular e a importância das vaquejadas e rodeios para a economia regional, principalmente nordestina. Vários deles também afirmaram que a prática constitui um esporte que vem se aperfeiçoando, reduzindo significativamente os possíveis sofrimentos dos animais.

Agripino, por exemplo, argumentou que o animal corre sobre um colchão de 50 cm, sendo comum a presença de veterinários de plantão. Além disso, segundo o senador, esporas são proibidas e é utilizado um rabo artificial. Otto Alencar disse que a prática é uma tradição cultural que está nas raízes do povo nordestino e que se espalhou por todo o país.

Eunício Oliveira, bem como outros senadores, como Fernando Bezerra Coelho e Garibaldi Alves Filho, também classificaram a vaquejada como importante atividade cultural e econômica. Segundo Eunício, o setor emprega mais de 700 mil pessoas. Já a senadora Lídice lamentou que o STF tenha proibido a prática sem antes debater com profundidade a questão junto à sociedade e o Parlamento.

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Gleisi Hoffmann propõe referendo para PEC dos gastos

Nacional Política

1 de novembro de 2016 às 08:00

Gleisi Hoffmann explicou que o plebiscito e o referendo são previstos no artigo 14 da Constituição e são consultas ao povo. (Foto: Internet)

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu nesta segunda-feira (31) a realização de um referendo popular, caso a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 55/2016) seja aprovada pelos senadores. Ela afirmou que é contra a aprovação da matéria, que, em sua opinião, vai prejudicar principalmente os mais pobres e os investimentos em saúde e educação.

A parlamentar disse que apresentou uma emenda à PEC 55 (PEC 241/2016 na Câmara dos Deputados) para que a futura Emenda constitucional só entre em vigor se for também aprovada em referendo popular.

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Juízes apresentam petição contra o Renan Calheiros no Conselho de Ética

Justiça Nacional Política

28 de outubro de 2016 às 13:00

O presidente do Conselho deverá tomar ciência da peça somente na segunda-feira (31). (Foto: Internet)

A Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal recebeu nesta quinta-feira (27) uma petição contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, assinada por cinco juízes.

Segundo a assessoria do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, o documento apresentado pelos juízes “faz menção ao Código de Ética da Magistratura, que diz que qualquer afronta que fira a independência de um juiz deve ser denunciada. Assim, os juízes abaixo-assinados sentem-se no dever de provocar o Conselho de Ética para verificar se houve ou não quebra de decoro pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em suas declarações”.

O presidente do Conselho deverá tomar ciência da peça somente na segunda-feira (31). João Alberto deve então encaminhá-la para a Advocacia do Senado para análise jurídica. O documento ainda não foi publicado.

Fonte Agência Senado

PEC do Teto deve ter votação concluída em dezembro no Senado

Política

26 de outubro de 2016 às 16:00

A PEC terá a apreciação concluída no dia 13 e, se for aprovada sem alterações, seguirá para promulgação. (Foto: Internet)

Na semana passada, os líderes partidários do Senado definiram, em acordo com o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), um calendário para a análise e votação da PEC 241. Pelo cronograma aprovado, a PEC deverá ser votada em primeiro turno no dia 29 de novembro e em segundo turno no dia 13 de dezembro.

Ontem (25), Renan Calheiros afirmou que está mantido o calendário de tramitação no Senado da PEC do Teto de Gastos.

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Juiz diz que Polícia do Senado atuava desde 2015 para atrapalhar Lava Jato

Nacional Policial Política

21 de outubro de 2016 às 20:00

A PF apurou que a Polícia Legislativa fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares de senadores para encontrar escutas ambientais e grampos telefônicos.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, disse hoje (21) que a Polícia do Senado atuava desde 2015 para barrar as investigações de Operação Lava Jato contra senadores investigados. As informações estão na decisão em que o juiz autorizou a prisão temporária de integrantes da Polícia Legislativa.

De acordo com o magistrado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, chefe da Polícia do Senado, que também foi preso, determinou, “cedendo a pedido ou influência de outrem”, ações de seus subordinados para “embaraçar conscientemente notória operação conduzida no âmbito do Supremo Tribunal Federal”.

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Renan estima que Senado votará até dezembro a PEC dos gastos públicos

Nacional Política

19 de outubro de 2016 às 09:30

Além disso, a ideia, segundo o presidente do Senado, é analisar a reforma política. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que na próxima quinta (20) vai se reunir com os líderes partidários para definir um calendário de votações nos últimos meses.

Na reunião, prevista para as 11h, os líderes também discutirão como será a análise no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que cria um teto para os gastos públicos. A expectativa de Renan Calheiros é que a proposta, que tramita na Câmara, seja aprovada pelo Senado até 9 de dezembro.

“A PEC é muito importante para o Brasil. Nós precisamos avançar no sentido de estabelecer novas diretrizes para a questão fiscal no país”, afirmou Renan Calheiros.

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Renan diz que sistema político envelheceu e quer votar reforma em 9 de novembro

Nacional Política

18 de outubro de 2016 às 14:30

O senador disse também ter pedido ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que coloque em discussão a modificação do voto proporcional para a eleição de deputados federais. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou hoje (18) que pretende levar à votação no dia 9 de novembro a primeira parte de uma reforma política, incluindo mudanças nas coligações partidárias e a criação de cláusulas de barreira para restringir o acesso das legendas a assentos no parlamento.

“Conversei com o presidente da Câmara para que logo depois do segundo turno [das eleições municipais] nós possamos avançar na reforma política”, disse Renan. “Esse sistema político envelheceu, precisa ser substituído”, afirmou ele após confirmar a data em que pretende levar o assunto a plenário.

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Renan diz que Senado vota PEC dos Gastos até o fim do ano

Nacional

11 de outubro de 2016 às 20:00

. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa antes de chegar ao Senado. (Foto: Internet)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (11) que, se for preciso, adiará o início do recesso legislativo do fim do ano para concluir a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos. A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votada em segundo turno na Casa antes de chegar ao Senado.

Para garantir celeridade na aprovação da proposta, Renan disse que está atuando pessoalmente. “Se for necessário invadir o recesso, vamos invadir o recesso para termos a conclusão da tramitação dessa PEC, que é importante, é o primeiro passo para construirmos a sustentabilidade fiscal até o final do ano.”

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Projeto propõe proibição de animais em rodeios, touradas, vaquejadas

Nacional

8 de outubro de 2016 às 12:00

O texto proíbe ainda a exibição de animais em circos e realização de rodeios, touradas, vaquejadas ou eventos similares que envolvam maus-tratos e atos cruéis aos animais e propõe a criação do Sistema e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais. / Foto: internet

O projeto PLS 650 de 2015 propõe a promoção do bem-estar dos animais, com medidas de proteção e defesa da saúde física e mental, de modo a lhes assegurar suas necessidades naturais e liberdades. No PL são considerandos:

a) a liberdade para expressar seu comportamento ambiental;
b) a ausência de medo e estresse causados ou decorrentes de ações humanas;
c) a ausência de desnutrição, fome e sede;
d) a não sujeição ao desconforto, à dor e a doenças.

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