MEC suspende repasses semanais às universidades federais após bloqueio de R$ 1,6 bilhão do governo

Suspensão das transferências semanais de custeio afeta o planejamento das instituições e gera preocupação com contratos, manutenção e serviços essenciais

O Ministério da Educação (MEC) comunicou aos reitores das universidades federais o encerramento das transferências semanais destinadas ao custeio das instituições, após o bloqueio de R$ 1,6 bilhão em recursos discricionários da pasta.

A informação foi repassada pelo secretário-executivo do MEC, Leonardo Barchini, durante reunião com representantes das universidades. Segundo relatos de gestores, não foi apresentado um calendário para a retomada dos repasses nem detalhes sobre um novo modelo de liberação dos recursos.

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TCE de Pernambuco aprova novas regras para fiscalizar cachês de artistas e festas com dinheiro público

Tribunal poderá emitir alertas quando despesas com festas ultrapassarem 3% da receita.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece novos parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e da realização de eventos culturais custeados com recursos públicos. A medida vale para o Governo do Estado, prefeituras e demais órgãos da administração pública.

Segundo o presidente do TCE, Carlos Neves, a iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e garantir mais segurança jurídica para os gestores públicos.

Entre as principais exigências está a obrigatoriedade de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação de artistas. A resolução também proíbe a realização de festas em municípios que estejam em situação de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual.

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Demora de Lula na compra de Coronavac causou desperdício de R$ 260 mi

Até R$ 330 milhões podem ter sido perdidos com doses não utilizadas

O governo Lula desperdiçou ao menos R$ 260 milhões em vacinas Coronavac, imunizante contra a Covid-19. O Tribunal de Contas da União concluiu que a demora do Ministério da Saúde em fechar o contrato de compra foi a principal causa do prejuízo.

A negociação se arrastou por mais de sete meses, entre fevereiro e setembro de 2023. Quando os lotes finalmente chegaram, em outubro, a vacina já estava em desuso no SUS e os imunizantes tinham validade curta. Ao menos 8 milhões das 10 milhões de doses adquiridas foram incineradas sem nunca ter saído do armazém do ministério.

O prejuízo pode ser ainda maior. Considerando as doses enviadas aos estados, das quais apenas 260 mil foram aplicadas, o rombo pode alcançar R$ 330 milhões, valor total do contrato. No pior cenário, 97% de toda a compra acabou no lixo.

O TCU agora cobra explicações de dois ex-diretores da área de compras do Ministério da Saúde. O governo, em sua defesa, culpa a gestão Bolsonaro pelo problema e diz ter seguido as normas da Organização Mundial da Saúde.