Tribunal poderá emitir alertas quando despesas com festas ultrapassarem 3% da receita.

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco aprovou, nesta quarta-feira (13), uma resolução que estabelece novos parâmetros para a fiscalização da contratação de artistas e da realização de eventos culturais custeados com recursos públicos. A medida vale para o Governo do Estado, prefeituras e demais órgãos da administração pública.

Segundo o presidente do TCE, Carlos Neves, a iniciativa tem como objetivo ampliar a transparência, reforçar o controle sobre os gastos e garantir mais segurança jurídica para os gestores públicos.

Entre as principais exigências está a obrigatoriedade de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação de artistas. A resolução também proíbe a realização de festas em municípios que estejam em situação de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual.