projeto de lei – Página: 3 – Blog do Waldiney Passos

Após repercussão negativa, subseção da OAB em Juazeiro emite nota sobre projeto que dá prioridade a advogados nas agências bancárias

14 de abril de 2022 às 10:00

(Foto: Ilustração)

Diante da polêmica criada após a Câmara de Vereadores debater a prioridade no atendimento dos advogados, nas agências bancárias da cidade, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Juazeiro (BA), emitiu comentando o projeto de lei.

Vereador de Juazeiro apresenta projeto para garantir atendimento prioritário para advogados em agências bancárias e repartições públicas

Segundo a OAB Juazeiro, não há “privilégios” e sim, a garantia das “prerrogativas da advocacia”. O texto afirma ainda que os profissionais apenas poderão fazer uso da lei, quando em exercício da atividade. Com a lei municipal proposta pelo Executivo, a OAB lembra que o cidadão será beneficiado, pois haverá “rapidez na resolução” das demandas.

Confira a seguir a nota:

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Presidente sanciona hoje PL da cobrança única de ICMS de combustível

Brasil Policial

11 de março de 2022 às 21:00

(Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro disse que sancionará ainda hoje (11) o projeto de lei (PL) que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O texto, aprovado na madrugada desta sexta-feira, na Câmara dos Deputados, e um pouco antes no Senado, prevê que a cobrança seja feita com base em alíquota fixa por volume comercializado e única em todo o país.

“Quero cumprimentar o Senado e a Câmara dos Deputado pela aprovação que, na prática, visa suavizar o aumento no óleo diesel no dia de ontem [10]”, disse Bolsonaro, durante o lançamento do Plano Nacional de Fertilizantes (PNF), referindo-se ao aumento no preço dos combustíveis anunciado pela Petrobras.

Bolsonaro citou o óleo diesel, que teve o maior percentual de aumento, e disse que, após a sanção do projeto de lei, o preço do produto deve cair nas bombas dos postos de gasolina. “No final das contas, o governo entra com aproximadamente R$ 0,30; os governadores, com R$ 0,30, e o contribuinte, com os outros R$% 0,30. Logo mais, terei sancionado o projeto, e o reajuste anunciado pela Petrobras no dia de ontem passa de R$ 0,90 para R$ 0,30 na bomba. Eu lamento apenas a Petrobras não ter esperado um dia a mais para realizar esse reajuste”, disse o presidente.

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Senado adia votação de projeto que flexibiliza uso de armas de fogo

Brasil Política

9 de março de 2022 às 22:00

Em uma reunião tumultuada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concedeu hoje (9), pela terceira vez, vista [mais tempo para analisar a matéria] ao projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento e flexibiliza o acesso a armas de fogo por caçadores, colecionadores e atiradores – os chamados CACs.

O impasse em relação ao parecer do senador Marcos Do Val (Podemos-ES) ocorreu porque, segundo a maioria dos membros do colegiado, o parlamentar descumpriu acordo firmado na sessão anterior, antes do carnaval.

Na versão apresentada hoje, além de fazer outras modificações no projeto que não tinham sido acordadas anteriormente, algumas mudanças prometidas não foram confirmadas. Do Val foi criticado, por exemplo, por ampliar o acesso de armas a pelo menos outras dez categorias, como defensores públicos, oficiais de justiça, parlamentares e advogados públicos.

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Câmara aprova projeto de Josivaldo Barros sobre embarque e desembarque de pessoas com deficiência fora das paradas oficiais

Câmara de vereadores Petrolina

18 de fevereiro de 2022 às 08:30

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, de forma unânime, o projeto de lei n° 206/2021, de Josivaldo Barros (PSC). Desta forma, falta apenas a sanção do prefeito Miguel Coelho (União Brasil) para que o embarque e desembarque de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida possa ser feito fora dos pontos e das paradas oficiais.

O objetivo do PL, segundo o autor, é proporcionar maior “autonomia, conforto e principalmente segurança para aqueles que necessitam”. A matéria foi aprovada por 11 votos a zero, sem discussão no Plenário da Casa Plínio Amorim.

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Sob protesto da Oposição, Câmara de Petrolina aprova projeto polêmico do Executivo

Câmara de vereadores Petrolina

15 de dezembro de 2021 às 09:30

Foto: Ascom CMP

A Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou, na terça-feira (14), o projeto de lei n° 44/2021, apresentado pelo Poder Executivo. A matéria institui Regime Especial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19.

Em outras palavras, a Prefeitura dará um suporte financeiro à Atlântico Transportes, alegando perdas no número de passageiros, o que seria um reflexo da pandemia da Covid-19. Com a diminuição de usuários, a empresa em questão teve redução na arrecadação.

O projeto foi aprovado por 16 votos a três. Todos os votos favoráveis foram da bancada governista, a maioria da Casa Plínio Amorim. Apenas os representantes da Oposição foram contrários. São eles: Gilmar Santos (PT), Marquinhos do N4 (Podemos) e Samara da Visão (PSD).

Eles alegaram que não poderiam apoiar um projeto que busca ajudar o maior, mas esquece os pequenos trabalhadores do transporte, a exemplo dos motoristas de vans, taxistas e mototaxistas.

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Gilmar consegue apoio de situacionistas e emplaca projeto de lei na Câmara de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

1 de outubro de 2021 às 11:30

A última sessão de setembro, realizada na quinta-feira (30/09), terminou com sabor de vitória para o vereador Gilmar Santos (PT). Acostumado a ter seus pedidos derrubados pela bancada da Situação, o edil emplacou um importante projeto de sua autoria.

O projeto de Lei n° 118/2021 busca tornar obrigatório o fornecimento de cópia das solicitações de consultas e exames para os usuários da rede municipal de saúde. A matéria foi colocada em pauta ontem e mesmo com a orientação do líder governista, Ronaldo Silva (PSDB) para derrubar o PL, o texto passou.

Gilmar classificou a matéria como algo “muito simples”, mas de grande relevância aos usuários da rede municipal. “Estamos contribuindo para que a gestão municipal fortaleça a sua relação de transparência com os usuários do SUS aqui no município”, enfatizou. E deixou claro, a cópia pode ser tanto digital ou impressa.

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ALBA: CCJ aprova projeto que prevê multa para quem descartar lixo nas rodovias da Bahia

Bahia Juazeiro Política

29 de setembro de 2021 às 21:00

O projeto de lei que estabelece como infração administrativa ambiental o descarte irregular de resíduo sólido “lixo” nas rodovias estaduais foi aprovado na manhã desta terça-feira (28), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Mais três projetos foram aprovados na sessão e outros seis foram considerados inconstitucionais pelos integrantes do colegiado.

De autoria do deputado Euclides Fernandes (PDT), o projeto sobre lixo nas rodovias prevê uma multa no valor mínimo de R$ 500, podendo alcançar o valor de até R$ 10 mil para quem descartar de forma irregular os resíduos sólidos orgânico e inorgânico “proveniente das atividades humanas, domésticas e industriais”.

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Câmara de Petrolina propõe declarar ONG Movimento como “utilidade pública”, mas líder do governo orienta voto contrário da bancada

Câmara de vereadores Petrolina

23 de setembro de 2021 às 12:00

Matéria foi aprovada com apenas dois votos contrários (Foto: Arquivo)

Um projeto de lei apresentado por Diogo Hoffmann (PSC) nesta quinta-feira (23) deu o que falar na Câmara de vereadores de Petrolina. O edil propunha instituir a declaração de utilidade pública a ONG Movimento, que presta trabalho voluntário na cidade.

Enquanto Diogo argumentou sobre as ações sociais em comunidades carentes e até mesmo de ressocialização, o líder da Situação, Ronaldo Silva (PSDB) entoou o coro para que os colegas votassem contrário. O motivo: uma retaliação ao presidente da ONG, Edilson de Lira.

Para quem não lembra, na época que a Câmara de Vereadores debatia tornar as igrejas como serviço essencial, no início do ano, Edilson fez duras críticas ao Poder Legislativo. E o fato não passou em branco por Ronaldo, que propôs um “toma lá, da cá”.

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Câmara de Petrolina aprova projeto de lei sobre coleta de medicamentos vencidos

Câmara de vereadores Petrolina

16 de setembro de 2021 às 12:30

De forma rápida e objetiva, os vereadores de Petrolina aprovaram os projetos em pauta nesta, quinta-feira (16). O destaque da manhã foi a proposta de Rodrigo Araújo (Republicanos), que passou de forma unânime e chega com a missão de contribuir para a saúde pública.

O projeto de lei n° 008/2021 propõe organizar a coleta de medicamentos vencidos em farmácias e estabelecimentos similares de Petrolina. A matéria, aprovada por 17×0, segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB). Durante a defesa da matéria, Rodrigo lembrou dos problemas causados pelo descarte irregular.

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PL de autoria do vereador Gilmar Santos pretende tornar obrigatória a transparência na fila de espera do SUS em Petrolina

Petrolina Política

31 de agosto de 2021 às 17:30

A relação dos pacientes que aguardam por uma consulta com especialista, exames ou uma cirurgia pelo SUS em Petrolina deverá ser disponibilizada na internet. É o que prevê o Projeto de Lei 154/202, apresentado na Câmara Municipal de Petrolina pelo Vereador Gilmar Santos (PT), na manhã desta terça-feira (31).

De acordo com o texto, a lista atualizada de pacientes em fila de espera que aguardam atendimento na Rede Pública Municipal de Saúde ou em instituições conveniadas ao Sistema Único de Saúde deverá ser disponibilizada em um sistema online, no site oficial da Prefeitura de Petrolina e também nas Unidades da Saúde.

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LDO entra na pauta da Câmara de Petrolina na sessão desta quinta-feira

Câmara de vereadores Petrolina Política

26 de agosto de 2021 às 08:00

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Depois de aprovarem o projeto de lei que cria a Companhia de Saneamento e Águas do Sertão (SAAS), os vereadores de Petrolina voltam a se reunir nesta quinta-feira (26) para avaliar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A matéria determina as prioridades e as metas fiscais da Prefeitura para o próximo ano. O documento está dividido em eixos:

Bem-estar e Qualidade de Vida;
Desenvolvimento Social e Direitos Humanos;
Desenvolvimento Sustentável e urbanismo;
Infraestrutura, mobilidade e acessibilidade;
Desenvolvimento Econômico e Inovação;
Gestão Pública Eficaz;

Antes de ser votado, o projeto da LDO será explanado pelos membros da Comissão de Finanças e Orçamento, que anunciará seu parecer. A sessão começa às 9h e não há outras matérias (Indicações, Requerimentos e Projetos) em pauta.

Petrolina: vereadores apreciam projeto que cria programa de registro de Feminicídio e Violência Doméstica

Petrolina Política

9 de agosto de 2021 às 14:00

Vereadores discutem Projeto de Lei na Câmara Municipal de Petrolina.

Nesta terça-feira (10), os vereadores de Petrolina (PE) vão apreciar, durante a sessão ordinária, o Projeto de Lei n. 99/2021, que institui o Programa Municipal de Registro de Feminicídio e Violência Doméstica Praticada Contra a Mulher em Petrolina e dá outras providências.

De autoria da Comissão de Proteção e Defesa dos Direitos da Mulher – formada pelos parlamentares Maria Elena de Alencar, Samara da Visão e o Vereador Wenderson Batista – o Projeto de Lei ter como finalidade coletar, ordenar e analisar dados sobre a violência praticada contra mulher. A ideia é o Poder Executivo estabelecer parcerias entre entes municipais, estaduais e federais.

Segundo o texto legal, o Programa de Registro de casos de mulheres vítimas de violência doméstica e Feminicídio em Petrolina será coordenado pela Secretaria Municipal responsável pelas políticas para as mulheres.

Projeto da Alepe quer isentar estudantes de escolas públicas de pagarem inscrição de concursos

Educação Pernambuco Política

4 de agosto de 2021 às 19:00

Candidatos que completaram o Ensino Médio ou Técnico em escola pública não precisarão pagar taxa de inscrição em concursos do Governo Estadual. É o que pretende uma iniciativa do deputado Professor Paulo Dutra (PSB) aprovada, nesta terça (3), pela Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe. O texto garante o benefício a ex-alunos de baixa renda pelo prazo de até três anos após a formatura.

A redação original do Projeto de Lei (PL) nº 2337/2021 previa que todos os ex-estudantes da rede pública tivessem o direito por três anos. Entretanto, a matéria recebeu um substitutivo do colegiado incluindo o critério de “hipossuficiência econômica”, ou seja, a impossibilidade de pagar pelas taxas. Caberá ao Poder Executivo regulamentar as formas de comprovação de renda.

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Câmara de Petrolina vota projeto que prevê crédito especial à Prefeitura

Câmara de vereadores Petrolina Política

1 de junho de 2021 às 08:30

(Foto: Ascom PMP)

Na sessão desta terça-feira (1°), que começa logo mais, às 9h, os vereadores de Petrolina vão debater o Projeto de lei nº 015/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria dispõe sobre autorização à Prefeitura para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 84.500,00.

O objetivo é criar recursos no Orçamento de 2021, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O projeto deve ser aprovado sem mais dificuldades, já que a bancada governista é maioria na Casa Plínio Amorim.

Confira a íntegra do projeto a seguir:

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Projetos sobre criação de novas Comissões voltam à pauta na Câmara de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina

25 de maio de 2021 às 07:20

(Foto: Ascom PMP)

A Câmara de Vereadores de Petrolina realiza mais uma sessão ordinária e nesta terça-feira (25), os edis vão analisar apenas projetos de Lei do Poder Legislativo. Os destaques são dois Projetos de Resolução, propostos pelos próprios edis.

Com aprovação unânime, Câmara de Petrolina passa a ter Comissão de Defesa da Causa Animal

Eles buscam acrescentar comissões na Casa. Curiosamente, as proposições já haviam sido aprovadas e voltam à pauta. Segundo a Câmara, os textos passaram por modificações e agora precisam ser aprovados novamente, com a redação final dos PLs.

As propostas buscam acrescentar a Comissão Permanente de Defesa e Proteção da Causa Animal; e a Comissão Permanente de Segurança Pública, Trânsito e Mobilidade Urbana. A sessão começa às 9h e terá transmissão online.

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