Envelhecimento mais rápido da população aumenta preocupação com Previdência, dizem analistas

As novas projeções populacionais divulgadas ontem pelo IBGE com base no Censo 2022 mostram que a população brasileira está envelhecendo mais rapidamente do que se esperava e vai começar a diminuir em 2042, daqui a 18 anos, e chegará a 2070, último ano da projeção, com menos habitantes do que temos hoje: 199,2 milhões, contra os 203 milhões atuais.

A faixa etária de 60 anos para cima será a maior a partir de 2042, chegando a 2070 representando quase 40% da população. Essa nova composição populacional terá implicações econômicas e nas políticas públicas de Previdência Social, saúde e educação, dizem especialistas. Ana Amélia Camarano, economista especializada em demografia, diz que a preocupação maior é como será a autonomia financeira e da vida diária dessa população mais velha.

Uma das medidas a serem adotadas, na opinião da economista, é a requalificação, que pode ajudar a manter essa faixa etária mais tempo no mercado de trabalho: ” Tem que investir na requalificação, principalmente em inclusão digital, retreinar esse pessoal para o mercado de trabalho. Precisa haver uma mudança no contrato social, que é baseado nas transferências geracionais. Os jovens custeiam a Previdência dos mais velhos, e os filhos cuidam dos pais. Esse mecanismo está abalado com uma geração mais nova cada vez menor”.

A manutenção dessas pessoas no mercado pode ajudar a elevar a arrecadação da Previdência, diz ela. O economista Samuel Pessôa, da Fundação Getulio Vargas (FGV), vê necessidade de uma reforma por década para equacionar: “Já gastamos 14% do PIB (Produto Interno Bruto) com a Previdência, não é possível aumentar mais esse gasto”.

Fim do bônus demográfico
Ana Amélia diz que um caminho seria mudar o sistema, como fez o Reino Unido, que estabeleceu um pilar solidário, com uma renda mínima para todos, um pilar contributivo e outro de previdência privada. Christine Graser Pimentel, de 73 anos, mora em Copacabana, na Zona Sul do Rio, e continua no mercado de trabalho. Professora aposentada, há oito anos atua como síndica de seu prédio: “Ainda trabalho bastante. A aposentadoria não é uma opção para mim no momento. Não posso me dar ao luxo de ficar parada. Eu só recebo uma pequena aposentadoria da Alemanha, onde trabalhei por dez anos. Aqui, como autônoma, não pagava a Previdência, então a situação é difícil. Às vezes, as coisas ficam apertadas”.

Além da Previdência, os gastos com saúde vão subir, alerta a médica sanitarista da UFRJ Ligia Bahia. O envelhecimento vem acompanhado de doenças crônico-degenerativas e cânceres, que exigem tratamento e medicamentos caros: “O mundo inteiro já está se preparando para isso, e o Brasil precisa se preparar também”.

Aos 85 anos, Edson Nascimento dos Santos vive em Madureira, Zona Norte do Rio. Aposentado da Comlurb, vive com um salário mínimo, e a renda mal dá para cobrir despesas básicas: “O dinheiro é tão pouco que, mesmo que quisesse, não conseguiria comer algo diferente ou mais gostoso com frequência”diz.

E há menos jovens para financiar essa aposentadoria. A transição demográfica praticamente pôs fim ao bônus demográfico, quando há mais pessoas em idade de trabalhar do que crianças e idosos. Essa faixa em idade ativa vem crescendo menos que a população total desde 2020 e deve começar a diminuir no máximo em 2035, estima o demógrafo José Eustáquio Diniz, professor aposentado da Escola Nacional de Ciências Econômicas (Ence):”O que manteve o crescimento do Brasil nos últimos 40 anos foi o bônus demográfico. A produtividade está estagnada. Com o fim do bônus, precisamos de sistemas educacional e de saúde muito bons e investimento em ciência e tecnologia”.

Agência O Globo

Prefeitos comemoram recuo do Governo Federal sobre desoneração

Após intensa articulação entre o governo federal e o Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) que a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) foi suspensa, sendo mantida a alíquota do Instituto de Nacional de Seguridade Social (INSS) dos Municípios em 8% este ano. Na manhã de ontem, o Senado enviou comunicado ao STF dizendo concordar em suspender o processo sobre a desoneração da folha por 60 dias.

Desde o início desta semana, o presidente Paulo Ziulkoski e outras lideranças municipalistas estiveram envolvidos na definição do acordo do governo federal com o Congresso Nacional. O presidente da CNM afirmou, nos debates, que manter a alíquota em 8% em 2024, subindo dois pontos percentuais ao ano e torná-a permanente em 14% a partir de 2027, aumenta a quantidade de Municípios pagantes.

Documento com os números foi entregue ao presidente do Senado antes da reunião sobre o tema com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Dados obtidos pela CNM junto à Receita Federal do Brasil (RFB) mostram arrecadação de abril de 2023 – com a alíquota de 20% – em R$ 1,8 bilhão, e agora, em abril de 2024, com a alíquota de 8%, o valor arrecadado somou R$ 1,2 bilhão.

A redução da contribuição patronal entre fevereiro e abril de 2024 em comparação com o mesmo período de 2023 foi de 32,1%, passando de uma arrecadação média de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,1 bilhão. Com o aumento da base de arrecadação em 3,6% (aumento do piso do magistério), a perda total neste ano será de 33,25% (-R$ 7,5 bilhões). Isso comprova que o impacto negativo será menor que o inicialmente projetado pelo governo. Os dados solicitados pela CNM foram fundamentais para consolidar o acordo e possibilitar a suspensão da alíquota reduzida por parte do STF, por 60 dias, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Pacheco considerou as seguintes previsões e manifestou a intenção de manter a desoneração este ano e discutir a reoneração gradual a partir de 2025.

Folha PE

Petrolina: Polícia Federal desarticula organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias

A Polícia Federal e Força-Tarefa Previdenciária em Pernambuco deflagraram, nesta quarta-feira (08), a Operação MULTI, no intuito de desarticular organização criminosa especializada em fraudes previdenciárias e crime de lavagem de dinheiro.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, nas cidades de Petrolina (PE) e Fortaleza (CE), expedidos pela 24º Vara Federal – Caruaru (PE), que também determinou o bloqueio cautelar de contas utilizadas pela organização criminosa.

As investigações tiveram início no ano de 2019 a partir de um caso inicial no qual foi efetuado um levantamento de outros 12 benefícios usados no esquema fraudulento, apresentando documentos com fotos que seriam do mesmo falsário e identificando, ainda, outros envolvidos nas fraudes, dentre eles um foragido.

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Instituto de Previdência de Juazeiro suspende atendimento ao público em cumprimento ao Decreto Estadual

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) informa que não haverá atendimento ao público em sua sede nesta segunda-feira (8) e terça-feira (9), em cumprimento ao Decreto Estadual que amplia as medidas restritivas para combater a disseminação da Covid-19 na região. Serão mantidos apenas os trabalhos internos do órgão.

O IPJ ressalta que quanto às perícias médicas marcadas para esta segunda e terça-feira, serão remarcadas sem prejuízo ao servidor.

Juazeiro: grupo apela pela revogação da Lei que retira direitos adquiridos dos professores inativos

O grupo de professores integrantes da Associação dos Trabalhadores em Educação dos Pensionistas Aposentados (ATEPAAJ) estiveram na Câmara de Vereadores de Juazeiro na manhã desta segunda-feira (22), para pressionar os vereadores a revogar a lei aprovada na legislatura passada, do Executivo municipal, do então Prefeito Paulo Bomfim, que desconta 14% da Previdência municipal dos trabalhadores aposentados do município.

O apelo do grupo é que a prefeita Suzana Ramos apresente um Projeto de Lei substitutivo restituindo os prejuízos retirados do prefeito anterior. Eles lutam pela retomada dos direitos adquiridos para retirar os prejuízos da lei que desconta dos salário dos professores que por anos se dedicaram à educação do município, e que a partir dessa Lei foram surpreendidos negativamente com a retirada desses direitos, entre outras medidas nocivas à categoria.

Para a categoria, um prejuízo aprovado pela legislatura passada e o grupo desses profissionais se organizaram pra lutar pela reparação desse projeto danoso a categoria.

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INSS: prova de vida de aposentados é suspensa até fevereiro

A prorrogação vale para os beneficiários residentes no Brasil e no exterior. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não fizeram a prova de vida entre março de 2020 e fevereiro deste ano não terão seus benefícios bloqueados.

A Portaria nº 1.266/2021, publicada no Diário Oficial da União, prorroga a interrupção do bloqueio de benefícios para as competências de janeiro e fevereiro, ou seja, para pagamentos até o fim de março.

De acordo com a portaria, a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária que paga os benefícios permanece e a comprovação da prova de vida deverá ser realizada normalmente pelos bancos.

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Câmara de Dormentes aprova projeto que reduz alíquota previdenciária dos servidores

A Câmara de Vereadores de Dormentes (PE) aprovou, na manhã dessa sexta-feira (23), uma mudança na alíquota mínima dos servidores municipais. O projeto apresentado pela Prefeitura propôs a redução de 14% para 11%, valendo já a partir de outubro.

Por conta da Reforma Previdenciária Federal, desde 2019 as cidades de todo país foram obrigadas a aplicar a alíquota de 14% na contribuição dos servidores. Mas diante do cenário de pandemia, a Prefeitura apresentou um projeto solicitando a redução.

“Aprovamos com pesar essa lei determinada pelo governo federal no fim do ano passado e agora estamos felizes com a mudança, poderia ser bem maior, mas estamos cumprindo a ordem”, disse o presidente da Câmara, o vereador Nandinho (PSB).

Petrolina: agência do INSS retoma atendimento nesta segunda

(Foto: Arquivo)

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomam as atividades presenciais a partir desta segunda-feira (14) em Petrolina (PE) e em todo o país. Nesta primeira fase de reabertura, somente os atendimentos agendados previamente serão realizados nas agências. Na agência de Petrolina, a perícia médica não funcionará.

De acordo com o INSS, cerca de 600 agências estarão reabertas. O número representa menos da metade das unidades do INSS, mas corresponde às maiores agências, as que tem maior capacidade de atendimento. O governo deve divulgar ao longo da semana a lista completa das agências abertas, mas o segurado já pode consultar a informação no aplicativo “Meu INSS” ou no telefone 135.

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Paulo Câmara sanciona mudanças previdenciárias em Pernambuco

Pouco mais de uma semana após as alterações no sistema de aposentadorias e pensões dos servidores públicos de Pernambuco serem aprovadas pela Assembleia Legislativa (Alepe), o governador Paulo Câmara (PSB) sancionou as mudanças propostas pelo Executivo. As novas regras foram publicadas no Diário Oficial da última terça-feira (24).

Entre os principais pontos contidos no texto estão o reajuste da alíquota paga pelos servidores, que sairá dos atuais 13,5% para 14%. O aumento, contudo, só entrará em vigor em 1º de agosto de 2020, detalhe incluído na legislação durante a tramitação da pauta na Alepe devido à apresentação de uma emenda da deputada estadual Priscila Krause (DEM).

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Contra reforma estadual, Sinpol convoca sindicatos para mobilização

(Foto: Facebook SINPOL)

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (SINPOL-PE) se posicionou contra a reforma da previdência proposta pelo governo do estado. O SINPOL convidou outras entidades sindicais para uma reunião conjunta na próxima terça-feira (25), às 9h, na sede do Sindicato.

Na oportunidade serão tratadas estratégias de mobilização e combate “aos ataques feitos às aposentadorias dos servidores de Pernambuco”. Além disso, o sindicato promete ficar atento à postura dos deputados estaduais.

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Maia: governo deve compensar perdas na Previdência no pacto federativo

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o governo deve compensar as perdas econômicas com a desidratação parcial da reforma da Previdência por meio do projeto de um novo pacto federativo. Ele reuniu-se com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim desta tarde.

Maia advertiu que a redução do impacto fiscal da reforma da Previdência no Senado provocará uma perda nos recursos que o governo deverá distribuir para estados e municípios. “Essa foi uma decisão legítima do Senado [a retirada de pontos da reforma da Previdência], mas sem dúvida nenhuma, vai ser preciso [o governo] recompor o valor ao longo dos próximos dez anos”, disse.

“Não é uma questão de querer, agora é uma questão de obrigação. Se o governo tinha uma expectativa de economizar R$ 1 trilhão em dez anos e agora tem a previsão de economizar R$ 800 bilhões, é óbvio que ele tem que tirar das contas dele os R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões que perdeu por ano. Não é uma questão de interesse”, acrescentou Maia.

Plenário do Senado aprova texto-base da reforma da Previdência

00Depois de quase quatro horas de sessão, o Plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reforma a Previdência. Às 22h51, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado: 56 votos a favor, 19 contra e nenhuma abstenção. Eram necessários 49 votos, equivalentes a três quintos dos senadores mais um, para aprovar o texto.

Alcolumbre pretendia concluir a tramitação do texto-base e dos destaques até as 22h. No entanto, o número de senadores que se inscreveram para discursarem, a maioria da oposição, atrasou o início da votação. A sessão começou às 16h, com a votação de outras matérias, mas os encaminhamentos do texto-base da PEC da Previdência só começaram às 18h50.

Pouco antes de encerrar a votação, o presidente do Senado disse que a reforma ajudará o país a recuperar a capacidade de investimento. “A votação dessa reforma é a votação da consciência de um país que precisa ser reformado. Sem dívida nenhuma, essa é a reforma mais importante do Estado porque, sem ela, não seríamos capazes de fazer outras. O Estado brasileiro está capturado, sem condições de investimento. O Senado, a Câmara dos Deputados, dão demonstração de grandeza, de espírito público e do verdadeiro significado da democracia”, declarou.

O relator da PEC, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que a reforma é impopular, mas necessária para reequilibrar as contas públicas e permitir a retomada dos investimentos federais nos próximos anos.

“O Brasil, na maneira que vai, dentro de aproximadamente dois anos, se não fizermos a reforma previdenciária, vamos chegar a um momento, já em 2021, em que a União não terá um tostão sequer para investimento. Vamos entrar numa era em que todos aqueles discursos proferidos aqui e aqueles desejos sonhados aqui ao redor da educação, da saúde e do emprego não poderão ser alcançados ou sequer que haja tentativa de alcançá-los”, disse Jereissati.

Senado deve votar reforma da Previdência em 1º turno nesta terça

Antes de ir ao plenário, texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Expectativa de economia com a proposta é de cerca de R$ 870 bilhões em 10 anos

A votação em primeiro turno do texto principal da reforma da Previdência está prevista para o fim da tarde desta terça-feira (1º) no Senado.

Antes de ir ao plenário, contudo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) terá de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o que deve ocorrer no período da manhã. A discussão deve se estender até o meio da tarde.

O texto altera as regras para o acesso a aposentadorias e a economia prevista com a proposta é de R$ 870 milhões em 10 anos.

Entre outros pontos, o texto estabelece idades mínimas de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Para ser aprovada em plenário, a proposta precisa de votos favoráveis de pelo menos 49 senadores. Se for aprovado em primeiro turno, o texto ainda terá de passar por uma segunda votação, que pode ocorrer na próxima semana.

Nesta terça, o plenário deve votar primeiro o texto-base e, depois analisar os destaques, sugestões de alteração no conteúdo da reforma.

CCJ

A sessão da Comissão de Constituição e Justiça está prevista para começar às 10h. Antes, haverá uma reunião de líderes para definir os procedimentos de votação no colegiado.

De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), a expectativa é de que, após a votação do texto-base da PEC, os integrantes da comissão analisem de nove a dez destaques, sugestões que podem alterar o texto proposto pelo relator Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Segundo Fernando Bezerra, os dois destaques que mais preocupam o governo são o que prevê regras para a aposentadoria especial e o que desfaz alterações no abono salarial. Em setembro, na primeira votação da reforma na CCJ, o governo conseguiu manter o texto nesses dois pontos, mas com uma margem apertada.

Defensores da reforma não querem modificações na proposta principal para que as regras comecem a valer o quanto antes. Eventuais mudanças no conteúdo da proposta teriam de ser reexaminadas pela Câmara dos Deputados.

Plenário deve votar PEC da reforma da Previdência na terça Fonte: Agência Senado

O Plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (1°) a PEC da reforma da Previdência (PEC 6/2019). A votação, que estava marcada para a última terça-feira (24), foi adiada em razão de uma sessão do Congresso Nacional. Antes da análise em Plenário, a proposta terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será votado o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), com a análise das 77 emendas apresentadas.

No relatório, Tasso acatou apenas uma emenda supressiva, para não prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens variáveis vinculadas a desempenho no serviço público, e corrigiu a redação do trecho que inclui os informais entre os trabalhadores de baixa renda que terão acesso ao sistema especial de inclusão previdenciária, com alíquotas favoráveis.

Foram rejeitadas as emendas de senadores com temas ligados a servidores públicos, mudanças em pensões, idade mínima, regras de transição, aposentadorias especiais, cálculo da aposentadoria, abono salarial e regras especiais para grupos específicos. Segundo o relator, nas emendas “não se identificaram novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ, e em relação às conclusões de seu parecer anterior”.

Ainda assim, senadores como Paulo Paim (PT-RS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) já declararam que vão tentar aprovar destaques ao texto durante a discussão no Plenário. Entre os pontos que podem sofrer destaques estão as restrições ao abono salarial, benefício pago a quem ganha menos de dois salários mínimos (R$ 1.996) e tem pelo menos 5 anos de cadastro no PIS/Pasep. O texto da reforma assegura o direito apenas a quem tiver renda mensal igual ou menor que R$ 1.364,43.

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Reforma da Previdência tem última sessão de discussão

Em meio às expectativas em relação à votação da proposta que altera regras eleitorais, a reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou, nesta segunda-feira (16), pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno no plenário do Senado.

Com mais de 70 emendas já recebidas, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar seu parecer sobre as emendas de plenário nesta quinta-feira (19). A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 24 de setembro.

Ontem, senadores avaliaram os debates sobre a proposta ocorridos desde a última semana. “O Governo jogou e jogou pesado. Muitos ficaram assustados. O Governo pregou o apocalipse do déficit: se a reforma não sair, o Brasil vai quebrar”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS).

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo” ao se criar a PEC Paralela (PEC 133/2019) com os pontos polêmicos previstos no texto original.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), por sua vez, cobrou que o tema seja debatido de forma profunda e transparente.

Após votação em primeiro turno na próxima semana, conforme já anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC da Previdência ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno na Casa Legislativa. Se nenhuma emenda for acatada em plenário, a proposta seguirá, então, para promulgação.

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