Uma das empresas participantes do processo licitatório do transporte coletivo de Petrolina acionou a Justiça e pediu a suspensão do pregão realizado no último dia 15 de março. O juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina,  Sidney Alves Daniel acatou o pedido apresentado pelo jurídico da Girassol Serviços de Transportes Ltda.

A Girassol apontou irregularidades no que diz respeito “ao balanço patrimonial apresentado e à irregularidade fiscal do imóvel onde se localiza a empresa” a vencedora, Atlântico Transportes e Turismo LTDA. A suspensão se dá até “a apresentação das contestações pelas demandadas, quando este juízo poderá novamente analisar a necessidade da manutenção da suspensão do certame  deve comprovar habilidade para participar da seleção.

Outras duas empresas – Consórcio Planalto (Minas Gerais) e Viva – participaram da licitação anunciada em 21 de dezembro passado a nível nacional. Uma retificação foi publicada nesse ano e os envelopes foram abertos apenas em março de 2019.

Prefeitura explica situação

Em nota a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informou que recorrerá da decisão de suspender o processo. Segundo o município, a decisão proferida pelo juiz veio na noite de terça-feira (16), determinando a suspensão da licitação com base no “princípio da boa fé e do respeito ao Poder Judiciário”.

A Prefeitura recorrerá da decisão, pois acredita que a continuidade da licitação “trará imensuráveis benefícios, principalmente, para a comunidade mais carente, que precisa diariamente de um transporte de qualidade com segurança, conforto, e acima de tudo, preço justo”.

Confira a seguir a íntegra da nota: