Prazo para contribuinte negociar dívidas com a Prefeitura de Petrolina vai até dezembro

Petrolina

11 de julho de 2017 às 11:00

(Foto: Arquivo)

A Secretaria de Fazenda de Petrolina decidiu prorrogar o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) até o dia 31 de dezembro de 2017. A decisão representa uma nova oportunidade para os contribuintes negociarem os débitos.

Dentre eles estão relacionado o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores.

Se a opção do contribuinte for por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 40%.

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Prazo para aderir ao parcelamento de dívida previdenciária vai até dia 31

Brasil

11 de julho de 2017 às 07:40

Termina no dia 31 de julho o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios façam adesão ao parcelamento de dívidas previdenciárias. A Medida Provisória 778, de 2017, já foi assinada pela presidência da República e tramita agora no Congresso Nacional.

O texto autoriza o parcelamento em 200 meses da dívida dos entes da federação junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. Caso os estados, DF e municípios façam a adesão, a cobrança de débitos parcelados antes desse período será suspensa. Para o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, a medida trará mais segurança aos caixas das entidades federativas. Ele é relator do texto da MP e pretende apresentar um parecer já nesta terça-feira (11).

A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência e também abrange débitos com multas sem a apresentação de documentos fiscais, por exemplo, e débitos não notificados pela Receita e pela Procuradoria Geral, inscritos ou não na Dívida Ativa da União.

O pagamento do débito será feito em duas etapas. A primeira a ser paga entre julho e dezembro, dividida em seis parcelas. A próxima etapa começa em janeiro do ano que vem, sendo parcelada em 194 vezes.

Prazo para saque do PIS/Pasep termina nesta sexta, mas será reaberto

Brasil Economia Nacional

30 de junho de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

Quem não tiver possibilidade de sacar hoje (30) o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) referente ao ano-base 2015, terá nova chance. Em vez de ser encerrado definitivamente nesta sexta-feira, como estava previsto, o prazo será reaberto em 27 de julho e o trabalhador terá até 28 de dezembro para sacar o dinheiro.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem (29) a reabertura do prazo. A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu a pedidos feito pelo representante dos trabalhadores no colegiado.

Segundo o ministro, 1,57 milhão de pessoas – 6,5% do total com direito ao abono – ainda não fizeram o saque do benefício referente a 2015. Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário para saque do abono referente ao ano-base 2016, que também começará em 27 de julho.

Cada trabalhador pode ter até R$ 937 a receber, um salário mínimo. O valor varia de acordo com o tempo em que o trabalhador esteve formalmente empregado no ano de referência. É preciso ter trabalhado por no mínimo 30 dias, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito nos programas há pelo menos cinco anos.

Fonte Agência Brasil

PF pede ao Supremo mais prazo para concluir investigação sobre Temer

Brasil Nacional Política

20 de junho de 2017 às 07:30

(Foto: Arquivo)

A Polícia Federal (PF) pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. O prazo inicial para a PF concluir a investigação terminou hoje (19).

Ainda não foram divulgadas informações sobre o relatório parcial da apuração que foi enviado para justificar o pedido de aumento do prazo. Além do presidente Temer, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

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Aprovados na primeira chamada do ProUni têm até hoje para confirmar informações

Brasil Educação Nacional

19 de junho de 2017 às 12:00

(Cartaz Divulgação)

Os aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (19) para comprovar as informações prestadas na inscrição. Estes estudantes devem procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado e apresentar a documentação.

O Ministério da Educação alerta que é inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local para comprovação das informações. A perda do prazo ou a não comprovação implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

A lista de selecionados nesta edição do ProUni, para o segundo semestre de 2017, está disponível na página do programa na internet. Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O programa é voltado a alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede particular.

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Selecionados na segunda edição do Sisu têm até amanhã para se matricular

Brasil Educação Nacional

12 de junho de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

Os candidatos aprovados na segunda edição de 2017 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até amanhã (13) para fazer a matrícula nas instituições de ensino. O prazo começou na última sexta-feira (9). A lista dos aprovados está disponível no site do programa.

O candidato selecionado pelo Sisu deve procurar a instituição de ensino em que foi aprovado para verificar o local, horário e procedimentos para a matrícula. O Sisu terá uma única chamada, mas caso não tenha sido selecionado, o estudante pode se inscrever para participar da lista de espera.

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Prazo de renovação de contratos do Fies é prorrogado

Brasil Educação Nacional

31 de maio de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

Com o sistema fora do ar durante a manhã de hoje (31), o prazo para fazer a renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2017 foi prorrogado para o dia 16 de junho.

O Ministério da Educação afirmou que o sistema “apresentou um problema técnico em função da grande demanda dos últimos dias” e que esse problema não afetará os estudantes, já que o prazo foi prorrogado. O MEC diz ainda que está desenvolvendo um novo sistema informatizado para o Fies, para evitar novas dificuldades (leia a íntegra da nota ao final da reportagem).

Leia a íntegra da nota do MEC:

“O sistema Fies aditamento apresentou um problema técnico em função da grande demanda dos últimos dias. Os estudantes não serão prejudicados por este problema técnico. O MEC/FNDE prorrogou o prazo de aditamento para até o dia 16 de junho. O sistema será retomado nesta quinta-feira, às 18h.

O FIES conta com um sistema complexo, que envolve cerca de 30 subsistemas, sendo o de aditamento um deles. Esse sistema está em funcionamento já há alguns anos. A atual gestão do Ministério já iniciou um processo de desenvolvimento de um novo sistema para o FIES. A previsão é que esteja pronto para entrar em funcionamento até o fim de 2018. O novo sistema será integrado e otimizado, melhorando a qualidade dos processos e das informações.”

Com informações do G1

Juazeiro: Benefício do Bolsa Família de fevereiro deve ser sacado até quarta

Benefícios Juazeiro

22 de maio de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

Os beneficiários do Programa Bolsa Família que ainda não sacaram a parcela do mês de fevereiro deste ano em Juazeiro devem fazê-lo até a próxima quarta-feira (24). Caso o benefício não seja sacado até a data limite o recurso retorna para o Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Se o beneficiário já possui o cartão e senha, deve dirigir-se a casa lotérica para sacar o benefício. No caso de não possuir o cartão, ou mesmo ter esquecido a senha, é necessário ligar para o telefone 0800 726 0207, e no mesmo dia comparecer à casa lotérica ou correspondentes bancários para efetuar o recadastramento da senha e saque da parcela do benefício.

Programa Bolsa Família

O Programa Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170). O valor repassado a cada família varia conforme o número de membros, idade e renda declarada no Cadastro Único. Ao entrarem no programa, os beneficiários recebem o dinheiro mensalmente e, como contrapartida, cumprem compromissos nas áreas de saúde e educação.

Prazo para requerer isenção do IPTU 2017 segue até agosto

Impostos Petrolina

11 de maio de 2017 às 10:00

(Foto: Internet)

A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que o prazo para os interessados em formular o pedido de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente a 2017 segue até o dia 31 de agosto. Podem requerer o benefício apenas os contribuintes que atenderem aos requisitos previstos na legislação, sendo esses: residir em imóvel com até 50 metros quadrados (m²), ser aposentado ou pensionista, ou portador de necessidades especiais.

No primeiro caso, o interessado na isenção deve ser proprietário de somente um imóvel; o mesmo deve ser, obrigatoriamente, de uso exclusivo residencial; residir no próprio local; inexistir qualquer tipo de débito referente ao imóvel; e a área construída ser inferior a 50m².

Já no caso de aposentados e pensionistas, os interessados precisam ter renda mensal que não ultrapasse um salário mínimo, ser proprietário de somente um imóvel; ser este exclusivamente residencial; o contribuinte residir no imóvel em questão; e, assim como no primeiro caso, não ter qualquer tipo de débito referente ao imóvel, como IPTU atrasado, por exemplo.

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Entrevista: Secretário Executivo de Tributação de Petrolina fala sobre prazo para pagamento do IPTU

Impostos Petrolina

9 de maio de 2017 às 19:34

Inscrições para o Enem 2017 começam nesta segunda

Brasil Educação

8 de maio de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

Começam hoje (8) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2017. Os candidatos poderão acessar o sistema a partir das 10h. O prazo para se inscrever termina às 23h59 do dia 19 de maio, pelo site do Enem. A prova será realizada em dois domingos consecutivos, nos dias 5 e 12 de novembro.

A taxa de inscrição para o Enem 2017 é R$ 82, que deve ser paga até o dia 24 de maio. Pelas regras do edital, estão isentos de pagamento os estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio este ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento aqueles com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405,50.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza.

Os resultados das provas poderão ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada, para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil.

Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de abril

Brasil Nacional

5 de maio de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

O prazo para os empregadores domésticos fazerem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), referente ao mês de abril, termina hoje (5). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores relativas aos trabalhadores domésticos.

Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, lembra a Receita Federal. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet.

Canais de atendimento

Os empregadores domésticos têm à sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para fazer o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização, orienta a Receita.

Eleitor que não votou tem até esta terça para regularizar situação

Brasil Eleições Justiça

2 de maio de 2017 às 07:20

O eleitor que não votou e não justificou a ausência nas últimas três eleições ou não pagou as multas correspondentes tem até esta terça-feira (2), para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral. Quem não o fizer, pode ter seu título cancelado, lembrando que a legislação considera cada turno um pleito diferente para efeito de cancelamento.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em todo o país, mais de 1,8 milhão de eleitores estão com seus títulos irregulares por ausência nas três últimas eleições.

O cancelamento automático dos títulos de eleitores ocorrerá entre 17 a 19 de maio de 2017.

Os eleitores com voto facultativo (analfabetos, eleitores de 16 a 18 anos incompletos e maiores de 70 anos) ou com deficiência previamente informada à Justiça Eleitoral não necessitam comparecer ao cartório para regularizar a situação.

Para regularizar o título no cartório eleitoral, o eleitor deverá apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e, se possuir, título eleitoral e os comprovantes de votação, de justificativa ou de quitação de multa.

MEC prorroga prazo para renovação de contratos do Fies

Brasil Educação Nacional

29 de abril de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação prorrogou nesta sexta-feira (28), até o dia 31 de maio o prazo para renovação dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo original terminaria amanhã (30).

Os aditamentos são feitos pela internet, no Sistema Informatizado do Fies (SisFies). A renovação deve ser feita somente para os contratos formalizados até 31 de dezembro de 2016.

Para renovar é possível utilizar dois modelos: o simplificado e o não simplificado. O primeiro é quando não há necessidade de alterar nenhuma informação inicial, bastando apenas a validação no SisFies. Já no modelo não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato firmado, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação.

A portaria também prorroga para 31 de maio o período de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e a solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

Com informações do FolhaPE

Servidores de Petrolina terão até quarta para se recadastrar

Cotidiano Petrolina

18 de abril de 2017 às 11:00

Os servidores ativos efetivos da Prefeitura de Petrolina que não cumpriram o prazo regulamentar do recadastramento obrigatório têm até esta quarta-feira (19) para realizar o procedimento, a fim de assegurar o pagamento dos seus proventos até o quinto dia útil do mês de maio.

De um total de 3.758 servidores ativos efetivos esperados nos postos, 3.477 compareceram até o prazo final encerrado na última quarta-feira (12), cerca de 93% dos servidores. Como último recurso para chamar os 281 que não compareceram, a Prefeitura de Petrolina convoca os ausentes para atualização do cadastro.

Quem não responder à convocação terá os vencimentos suspensos até que a situação seja regularizada. Para regularizar a situação, o servidor deverá comparecer no seu local de lotação.