STF abre cinco dias de prazo para que governo explique aumento dos combustíveis

Brasil Nacional Política

3 de agosto de 2017 às 12:00

(Foto: Ilustração)

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a Presidência da República se explique sobre o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciado pelo governo no último dia 20 de julho.

A determinação foi feita dentro de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) aberta pelo PT no Supremo, questionando a validade do decreto que aumentou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

O partido de oposição argumenta que, conforme determina a Constituição, o aumento de tributos só poderia ocorrer por meio de projeto de lei votado no Congresso e que, mesmo no caso de aprovação, precisaria de 90 dias após a sanção para poder entrar em vigor.

O argumento é o mesmo usado em uma ação popular que levou o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, a conceder uma liminar suspendendo a alta no preço dos combustíveis, no dia 25 de julho. A decisão acabou derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Hilton Queiroz, após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU).

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22º SEACON abre prazo para submissão de trabalhos

Educação Pernambuco Petrolina

1 de agosto de 2017 às 08:00

Entre os dias 28 e 30 de setembro, o auditório principal da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) receberá estudantes, docentes, pesquisadores e profissionais de Ciências Contábeis para debaterem“A Contabilidade como instrumento de promoção da justiça social no contexto sócio-político brasileiro” no 22º Seminário Acadêmico de Contabilidade (SEACON).

Para submissão de trabalhos o congresso apresenta 8 (oito) linhas de pesquisas sendo estas: 1) Educação, Pesquisa e Inovação em Contabilidade; 2) Contabilidade Societária e Controladoria Empresarial; 3) Auditoria e Perícia Contábil; 4) Contabilidade e Controladoria Aplicada ao Setor Público; 5) Contabilidade Aplicada ao Terceiro Setor; 6) Contabilidade e Planejamento Tributária; 7) Contabilidade Financeira e Gerencial; 8) Contabilidade Social e Contabilidade Agrícola e Ambiental.

Os trabalhos deverão ser submetidos e enviados entre 01 e 15 de agosto, por meio do endereço eletrônico submissõ[email protected] e devem estar de acordo com os temas propostos pelo evento.

Através de palestras, painéis, apresentação de trabalhos de natureza técnico-científica envolvendo alunos da graduação e pós-graduação, docentes e pesquisadores em contabilidade e áreas afins, a organização do evento pretendecontribuir para a promoção do conhecimento em ciência contábil no contexto socioeconômico atual.

Os interessados em participar devem se inscrever na coordenação do colegiado de Ciências Contábeis, de segunda a sexta-feira, das 15h às 21h, entre os dias 15 de agosto e 15 de setembro.  O investimento é de R$ 100,00, até o dia 30/08, passando desse dia o valor fica R$ 120,00.Os alunos da Facape tem direito a 50% de desconto.

O 22° SEACON é uma realização da Facape, através do colegiado de Ciências Contábeis, do curso de Pós-Graduação em Contabilidade e Controladoria do Setor Público e do curso de Pós-Graduação em Contabilidade Empresarialpara Micro e Pequenas Empresas.

Prazo para regularização de débitos previdenciários termina nesta segunda

Brasil Nacional Pernambuco

31 de julho de 2017 às 09:01

(Foto: Internet)

As unidades da Federação e as prefeituras têm até esta segunda-feira (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões este ano.

Criado por meio da Medida Provisória 778, o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e dos Municípios permite o parcelamento em até 200 meses (16 anos e 8 meses) das contribuições previdenciárias de responsabilidade dos governos locais, com desconto de 80% dos juros e 25% das multas.

Obrigações acessórias e contribuições incidentes sobre o décimo terceiro salário também podem ser renegociadas. Os estados e as prefeituras podem parcelar ainda dívidas suspensas pela Justiça, desde que desistam de questionar a cobrança nos tribunais. A adesão ao programa deve ser formalizada em uma unidade da Receita Federal do domicílio tributário da prefeitura ou do estado.

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Inscrições para o Fies terminam nesta sexta-feira

Brasil Educação Nacional

28 de julho de 2017 às 12:00

A relação dos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho. (Foto: Internet)

Os estudantes que quiserem financiar estudos em instituições privadas têm até as 23h59 de hoje (28) para fazer a inscrição ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2017. Pode ser feita no site http://fiesselecao.mec.gov.br.

Serão oferecidas 75 mil novas vagas. Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

A relação dos pré-selecionados será divulgada no dia 31 de julho. Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro. A lista de espera será aberta no dia 1º de agosto e o período de inscrições para as vagas remanescentes começará em 11 de setembro.

A partir de 2018, entrará em vigor o Novo Fies, com três modalidades. No total, o programa vai garantir 310 mil vagas, das quais 100 mil a juro zero para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Termina amanhã prazo para inscrição no Fies

Brasil Educação Nacional

27 de julho de 2017 às 10:00

(Foto: Internet/Ilustração)

Amanhã (28) é o último dia para estudantes se inscreverem para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao segundo semestre de 2017. Elas podem ser feitas no site.

No total, 75 mil novas vagas estão disponíveis aos estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior.

Podem se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. O candidato também precisa ter renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os estudantes pré-selecionados deverão concluir a inscrição pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), entre 1º de agosto e 8 de setembro.

Inscrições para o Fies começam nesta terça-feira

Brasil Educação Nacional

24 de julho de 2017 às 06:00

(Foto: Internet)

A lista de instituições e os cursos ofertados por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderá ser consultada a partir de amanhã (24), na página eletrônica do Fies Seleção. As inscrições para o segundo semestre de 2017 começam na próxima terça-feira (25) e vão até sexta-feira (28) .

No total, 75 mil novas vagas serão oferecidas aos estudantes que procuram financiamento para cursar o ensino superior em instituições de ensino privadas. A relação dos candidatos pré-selecionados será divulgada no dia 31, quando também será aberta a lista de espera.

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Termina hoje o prazo de inscrição para concurso público da Funape

Brasil Concursos Pernambuco

20 de julho de 2017 às 16:00

(Foto: Divulgação)

Os interessados em participar do concurso público da Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco (Funape), têm até hoje (20) para realizar inscrição. O certame oferece 52 vagas.

Das vagas ofertadas, dez são para o cargo de analistas jurídico previdenciário e 42 para analistas em gestão previdenciária. As inscrições devem ser feitas no site da Fundação Carlos Chagas até as 23h59. A taxa de inscrição custa R$ 64,50. A solicitação de isenção deve ser feita até o dia 23 de junho.

O concurso público tem validade de dois anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de homologação do resultado final. Os salários oferecidos para os cargos são de R$ 3.678,05. Além disso, o governo disponibiliza vale alimentação de R$ 246,40. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

Para participar da seleção, o candidato a analista jurídico previdenciário precisa apresentar diploma de nível superior em Direito, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo órgão de classe. Para o cargo de analista de gestão previdenciário, o concurso exige formação de nível superior em qualquer área.

O resultado final do certame deve ser divulgado em 10 de novembro. Outras informações estão disponíveis através do edital.

Com informações do G1

Inscrições para II Caminhada Ágape terminam nesta quinta

Petrolina

19 de julho de 2017 às 11:30

(Foto: Site Ágape)

As inscrições para II Caminhada Ágape, que acontece dia 30 de julho (domingo), em Petrolina, encerram amanhã (20). O valor é R$ 60,00 e os interessados em participar deste evento solidário e de saúde devem acessar o site www.agapepetrolina.com.br  e preencher o formulário.

A prova terá duração em média de 1 hora e trinta minutos, com distância de 6,4 km. A saída ocorrerá às 7h da Comunidade Terapêutica Associação Ágape (instituição filantrópica que está à frente do evento), seguirá em direção ao Serrote do Urubu e pela trilha que dá acesso a beira do rio, com retorno pela área externa, uma trilha com mais contato com a natureza.

Todo inscrito ganhará camisa e medalha (iniciativa sem caráter competitivo), além de ter à disposição uma estrutura de qualidade, com segurança, pontos de hidratação,equipe médica e um saudável café da manhã, que será servido após a caminhada. 

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Prazo para entrega de documentos do Prouni termina hoje

Petrolina

18 de julho de 2017 às 09:00

(Cartaz Divulgação)

Os alunos selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (18)  para entregar a documentação que comprove as informações prestadas durante a inscrição. O resultado da lista de espera foi divulgado na última quinta-feira (13), e pode ser acessado na página eletrônica das universidades escolhidas.

Os candidatos devem comprovar a seleção diretamente com as instituições. A concessão do benefício está condicionada a regular participação e aprovação do candidato, e também à formação de turma no período letivo inicial do curso.

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50)  em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de graduação. Podem participar egressos do ensino médio da rede pública ou particular, além de estudantes com deficiência e professores servidores.

Juazeiro: Cota única do IPTU pode ser paga até esta segunda

Impostos Juazeiro

16 de julho de 2017 às 15:00

Imagem ilustrativa

Os interessado em pagar em dia a cota única do Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) de Juazeiro têm até essa segunda-feira (17) para realizar o pagamento. O contribuinte que optar por esta forma de pagamento terá um desconto de até 30% sob o valor da taxa e ainda vai concorrer a todos os prêmios da Campanha “IPTU dá Sorte”.

O cidadão que escolher parcelar o Imposto em até seis vezes também deve pagar a primeira parcela da taxa nesta segunda-feira e poderá participar da Campanha, a partir do segundo sorteio, no mês de agosto.

Ao todo, a Campanha prevê, até dezembro, a distribuição de R$ 200 mil em prêmios para quem estiver com o IPTU em dia. O primeiro sorteio, no valor de R$ 60 mil, acontece no dia 22 de julho, exclusivamente para os contribuintes que aderiram à cota única. Os números dos carnês serão sorteados pela loteria federal.

Prazo para contribuinte negociar dívidas com a Prefeitura de Petrolina vai até dezembro

Petrolina

11 de julho de 2017 às 11:00

(Foto: Arquivo)

A Secretaria de Fazenda de Petrolina decidiu prorrogar o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) até o dia 31 de dezembro de 2017. A decisão representa uma nova oportunidade para os contribuintes negociarem os débitos.

Dentre eles estão relacionado o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); taxas municipais e outros impostos com vencimentos em exercícios anteriores.

Se a opção do contribuinte for por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 40%.

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Prazo para aderir ao parcelamento de dívida previdenciária vai até dia 31

Brasil

11 de julho de 2017 às 07:40

Termina no dia 31 de julho o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios façam adesão ao parcelamento de dívidas previdenciárias. A Medida Provisória 778, de 2017, já foi assinada pela presidência da República e tramita agora no Congresso Nacional.

O texto autoriza o parcelamento em 200 meses da dívida dos entes da federação junto à Receita Federal e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional vencidas até 30 de abril deste ano. Caso os estados, DF e municípios façam a adesão, a cobrança de débitos parcelados antes desse período será suspensa. Para o senador Raimundo Lira, do PMDB da Paraíba, a medida trará mais segurança aos caixas das entidades federativas. Ele é relator do texto da MP e pretende apresentar um parecer já nesta terça-feira (11).

A dívida é formada por contribuições sociais à Previdência e também abrange débitos com multas sem a apresentação de documentos fiscais, por exemplo, e débitos não notificados pela Receita e pela Procuradoria Geral, inscritos ou não na Dívida Ativa da União.

O pagamento do débito será feito em duas etapas. A primeira a ser paga entre julho e dezembro, dividida em seis parcelas. A próxima etapa começa em janeiro do ano que vem, sendo parcelada em 194 vezes.

Prazo para saque do PIS/Pasep termina nesta sexta, mas será reaberto

Brasil Economia Nacional

30 de junho de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

Quem não tiver possibilidade de sacar hoje (30) o abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep,) referente ao ano-base 2015, terá nova chance. Em vez de ser encerrado definitivamente nesta sexta-feira, como estava previsto, o prazo será reaberto em 27 de julho e o trabalhador terá até 28 de dezembro para sacar o dinheiro.

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou ontem (29) a reabertura do prazo. A proposta foi apresentada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que atendeu a pedidos feito pelo representante dos trabalhadores no colegiado.

Segundo o ministro, 1,57 milhão de pessoas – 6,5% do total com direito ao abono – ainda não fizeram o saque do benefício referente a 2015. Na mesma reunião, o Codefat aprovou o calendário para saque do abono referente ao ano-base 2016, que também começará em 27 de julho.

Cada trabalhador pode ter até R$ 937 a receber, um salário mínimo. O valor varia de acordo com o tempo em que o trabalhador esteve formalmente empregado no ano de referência. É preciso ter trabalhado por no mínimo 30 dias, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. Também é necessário estar inscrito nos programas há pelo menos cinco anos.

Fonte Agência Brasil

PF pede ao Supremo mais prazo para concluir investigação sobre Temer

Brasil Nacional Política

20 de junho de 2017 às 07:30

(Foto: Arquivo)

A Polícia Federal (PF) pediu há pouco ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais prazo para concluir o inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer, a partir das delações da JBS. O prazo inicial para a PF concluir a investigação terminou hoje (19).

Ainda não foram divulgadas informações sobre o relatório parcial da apuração que foi enviado para justificar o pedido de aumento do prazo. Além do presidente Temer, também é investigado no inquérito o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

No início do mês, a investigação já foi prorrogada pela primeira vez a pedido da PF, que alegou necessidade de mais tempo para concluir as investigações, iniciadas a partir das citações do nome do presidente nas delações dos executivos da JBS.

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Aprovados na primeira chamada do ProUni têm até hoje para confirmar informações

Brasil Educação Nacional

19 de junho de 2017 às 12:00

(Cartaz Divulgação)

Os aprovados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm até hoje (19) para comprovar as informações prestadas na inscrição. Estes estudantes devem procurar a instituição de ensino para a qual foi pré-selecionado e apresentar a documentação.

O Ministério da Educação alerta que é inteira responsabilidade do candidato verificar, na instituição, os horários e o local para comprovação das informações. A perda do prazo ou a não comprovação implicará, automaticamente, a reprovação do candidato.

A lista de selecionados nesta edição do ProUni, para o segundo semestre de 2017, está disponível na página do programa na internet. Neste processo seletivo, o ProUni oferta 147.492 bolsas em 1.076 instituições privadas de educação superior em todo o país. O programa é voltado a alunos da rede pública ou bolsistas integrais da rede particular.

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