(Foto: ASCOM)

Os petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de agosto para requerer a isenção para o ano de 2018 e 2019. De acordo com o secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho, os pedidos de isenção tiveram  início em maio e tem o objetivo de garantir os direitos das famílias contempladas.

“O contribuinte beneficiário da isenção não irá realizar o pagamento do IPTU do exercício 2018 e nem do exercício 2019, devendo comparecer no próximo ano para requerer a isenção de 2020. A isenção é uma das formas do poder público conferir mais dignidade ao cidadão, portanto é muito importante que o cidadão beneficiário compareça para requerer seus direitos. Importante lembrar também que a isenção refere-se única e exclusivamente para o pagamento do IPTU, devendo o cidadão arcar com os demais tributos, como a Taxa de Coleta e Recolhimento de Lixo, por exemplo”, disse Thiago.

Podem requerer o benefício, o proprietário de um único imóvel residencial que receba até 1 salário mínimo; o proprietário de um único imóvel (que tenha doença grave e que receba até 3 salários mínimos); ou o beneficiário do Programa Minha Casa Minha Vida.

Isenção

Os interessados na isenção devem comparecer ao setor de Tributos, no térreo da Prefeitura de Petrolina das 7h às 13h. Os documentos necessários para pleitear o benefício são: comprovante dos rendimentos, CPF e RG, cópia do óbito, no caso do proprietário ser falecido e o requerente ser pensionista.