Governo quer dar 6 meses para estados e municípios reformarem Previdência

O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,adicionando essa sugestão.

De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

Na semana passada, Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto.

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Prazo para inscrição no concurso do Bombeiros-PE se encerra domingo

O prazo para inscrição no concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) está próximo de se encerrar. O concurso visa o preenchimento de 300 cargos de praça, na função inicial de soldado, com salário inicial de R$ 2.319,88.

Os interessados em participar do processo seletivo devem preencher a ficha de cadastro, disponível no endereço eletrônico da UPE, até o próximo domingo (26). O valor da taxa de inscrição é de R$ 129,60.

Os candidatos devem ter concluído o nível médio; possuir, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 28 anos, ter carteira de habilitação na categoria B; e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.

Prazo de inscrição para contratação de professor substituto na Facape é prorrogado

O novo período de inscrição se encerra no dia 16 de março. (Foto: ASCOM)

O prazo de inscrições para o processo seletivo simplificado que irá contratar professor substituto foi prorrogado pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). Os profissionais serão contratados para atuação nas áreas de Geometria Analítica, Álgebra Linear e Métodos quantitativos.

Os interessados em se candidatar à vaga devem ter licenciatura ou bacharelado em Matemática e especialização na área. O novo período de inscrição se encerra no dia 16 de março.

As inscrições são realizadas por meio eletrônico, através do site da Facape, e a taxa é de R$100. Candidatos que não dispuserem de recursos para arcar com o valor, poderão dar entrada no pedido de isenção da inscrição. Estará apto a ocupar o cargo o concorrente aprovado nas etapas de prova de conhecimento e avaliação curricular.

Mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital que pode ser acessado clicando aqui.

MEC amplia prazo de pré-seleção do Fies

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o período de pré-seleção da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo se encerraria nesta sexta (3), foi estendido para o dia 17 de março. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.

Os estudantes interessados devem monitorar o site do programa para checar a divulgação do resultado. Caso apareça como pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e efetivar a inscrição em cinco dias úteis, a partir da data de divulgação do resultado no sistema. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.

Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.

O financiamento do curso de graduação disponibilizado pelo MEC estará aberto no primeiro semestre deste ano para 150 mil alunos.

Com informações do FolhaPE

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta quinta

O prazo de entrega para o Imposto de Renda Pessoa Física 2017 começa nesta quinta-feira (2) e vai até o dia 28 de abril. O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 está disponível, desde o dia 23 de fevereiro, no site da Receita Federal.

Este ano, o processo conta com algumas inovações. Entra elas, está a atualização automática do programa gerador de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – PGD IRPF. Agora é possível atualizar a versão do aplicativo, sem a necessidade de baixar o programa. A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o PGD IRPF 2017 ou pelo declarante, por meio do menu – ferramentas – verificar atualizações.

Além disso, em relação à inclusão de CPF para dependentes na DIRPF, a obrigatoriedade passa a ser a partir dos 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016, conforme Instrução Normativa RFB nº 1688, de 31/1/2017.

A entrega da declaração também poderá ser feita sem a necessidade de instalação do Receitanet. O programa Receitanet foi incorporado ao – PGD IRPF, não sendo mais necessário sua instalação em separado. Esse ano o sistema também irá recuperar os nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ.

Celular e tablet

É possível, também, fazer a declaração por meio de celular ou tablet, usando um aplicativo gratuito que funciona nos sistemas Android e iOS. Baixe por meio do Google Play ou Apple Store como “IRPF”, da Receita Federal.

Selecionados na 2ª chamada do ProUni têm até hoje (24) para comprovar dados

(Foto: Ilustrativa)

Termina nesta sexta-feira (24), o prazo para os candidatos pré-selecionados na segunda chamada para receber bolsas integrais e parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) para comprovar as informações prestadas durante a inscrição.

O estudante deve apresentar seus documentos originais e de integrantes da família, quando for o caso, na instituição para a qual foi selecionado. A lista completa de documentos está disponível no site do ProUni.

Os candidatos que não foram selecionados nas duas primeiras chamadas poderão manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A manifestação poderá ser feita entre 7 e 8 de março. Nesse caso, os dias 13 e 14 de março serão reservados para apresentar a documentação.

No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de todo o Brasil. Esta edição do ProUni teve 1.535.042 candidatos inscritos na primeira chamada.

Com informações do FolhaPE

Receita libera hoje programa do IR; entrega começa em 2 de março

Prazo para envio da declaração do Imposto de Renda de 2017, relativo ao ano-base 2016, vai até 28 de abril; multa mínima por atraso é de R$ 165,74

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23) para os contribuintes o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016. A temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval, em 2 de março, e se estende até 28 de abril.

A instrução normativa com as regras do IR foi publicada ontem (22) no “Diário Oficial da União”.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Termina nesta terça o prazo para licenciamento de veículos com placa final 3 e 4

(Foto: Internet)

O prazo para pagamento do licenciamento 2017 dos veículos registrados em Pernambuco, com final de placa 3 e 4, termina nesta terça-feira (14). Quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto.

A licença é composta pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – cota única ou 1ª parcela -, taxa de bombeiro, licenciamento e seguro obrigatório. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) só é impresso após a quitação dos valores e possíveis multas.

O condutor que andar sem o CRLV 2017, após o prazo estabelecido pelo Detran-PE, terá o veículo removido para depósito, além de receber uma multa no valor de R$ 293,47, e ter que arcar com as taxas para a liberação do mesmo. 

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Lagoa Grande: cadastro para agricultores que tiveram o ‘Garantia-Safra’ rejeitado por pendências na documentação segue até dia 28

(Foto: Internet)

Agricultores de Lagoa Grande – PE, cadastrados no programa Garantia Safra 2015/2016, que não receberam seus benefícios por pendências nas documentações, deverão se dirigir a secretaria de Agricultura do município até dia 28 deste mês, para atualização e regularização do cadastro.

Os interessados deverão levar cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, NIS e comprovante de endereço atualizado. O atendimento é de segunda a sexta feira, das 08h ás 14h.

Segundo o site do MDA, o seguro no valor de R$ 850, é disponibilizado em cinco parcelas e começará a ser pago ainda neste mês. Estão contemplados os agricultores que aderiram ao programa e tiveram perdas de no mínimo 50% da produção devido à seca. 

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Prazo para pagamentos com desconto de multas e juros de tributos é prorrogado pela Prefeitura de Petrolina

Como grande parte da população tem procurado o serviço de pagamentos com desconto de multas e juros de tributos, a Prefeitura Municipal de Petrolina optou pela prorrogação do prazo até o dia 30 de junho. Os contribuintes que  possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016 têm direito à anistia sobre juros e multas.

O desconto prevalece sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); TFLF (Taxa de fiscalização, localização e funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.

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Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de janeiro do eSocial

(Foto: Internet)

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

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Prazo para as 214 mil bolsas do Prouni termina hoje

(Foto: Internet)

O prazo para os estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano passado se inscreverem no Programa Universidade para Todos (Prouni) termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta (3). Aqueles que ainda não realizaram as inscrições podem fazê-las pela internet, no site do programa, com número de inscrição e a senha usados no Enem.

Estão sendo oferecidas, no total,  214.119 bolsas de estudos. No ano passado, no mesmo período, foram ofertadas 203.602 bolsas. Do total das bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais, nas quais o governo cobre 50% dos custos mensais.

Os estudantes podem escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência. O resultado da primeira chamada será divulgado na próxima segunda-feira (6) e o da segunda chamada, no dia 20 de fevereiro.

Prouni

O Prouni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições privadas de educação superior de todo o país. A seleção dos candidatos, com base nas notas do Enem, alinha inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico.

Recadastramento biométrico do Cartão BIP começa hoje

Estudantes e idosos devem a partir de hoje (1º), realizar o recadastramento, que agora será por biometria, do Cartão BIP, o prazo encerra dia  31/03/2017. Após esse período, os cartões que não forem atualizados serão bloqueados.

Para efetuar o recadastramento, que é gratuito, basta comparecer às lojas BIP, localizadas no centro de Petrolina e no Expresso Cidadão (River Shopping). No caso dos estudantes, é necessário apresentar original de documento de identificação com foto, CPF, comprovante de residência (obrigatoriamente em nome do estudante ou de seus genitores), declaração do curso emitida pela instituição de ensino ou comprovante de matrícula (contendo curso, duração, grade e horário, assinado e carimbado pela instituição). Já no caso dos idosos, basta o cartão BIP, original de documento de identificação e o CPF.

Prazo de inscrição no Sisu termina às 23h59 deste domingo

(Foto Divulgação)

O prazo de inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23h59 deste domingo (29), de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Segundo o MEC, o resultado está mantido para segunda-feira (30) e as inscrições são realizadas no http://sisu.mec.gov.br/.

No cronograma inicial, o prazo terminaria na sexta-feira (27). Entretanto, o MEC prorrogou o prazo após estudantes relatarem problemas para acessar a plataforma. O ministério admitiu que seus sistemas sofrem ‘dificuldade’ diante da grande demanda.

Prazo para inscrição no Sisu acaba neste domingo

(Foto: Divulgação)

O prazo para inscrição no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) termina às 23:59 horas deste domingo. Aqueles que já se inscreveram podem aproveitar para monitorar o desempenho individual, já que o sistema disponibilizará hoje e amanhã as novas notas de ponto de corte.

A lista com os alunos aprovados vai ser liberada na segunda-feira (30). Até ontem à tarde o Ministério da Educação (MEC) não havia informado o horário que o resultado estará liberado. “Preferimos não fixar uma hora. O cronograma do Sisu será cumprido. Temos até a noite de segunda-feira para divulgar a relação dos aprovados”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho.

Sobre a dificuldade de estudantes acessarem o sistema durante essa semana, Mendonça Filho disse que o problema ocorreu devido “à transposição do banco de dados do Inep, com as notas dos candidatos no Enem, para o banco da Secretaria de Ensino Superior, responsável pelo Sisu.”

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