(Foto: ASCOM)
O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) apresentou um projeto de lei no Senado Federal que prevê a diminuição do prazo para as empresas retirarem o nome de clientes em cadastros de inadimplência após o pagamento total do débito. O novo prazo seria de dois dias.
O texto também determina o prazo de dois dias úteis para modificações em erros de dados cadastrais, quando solicitado pelo consumidor.
FBC afirmou que a intenção do projeto de lei é adequar a atualização dos dados de cadastros de consumidores à realidade digital. Para o senador, o prazo que consta na legislação, cinco dias úteis, era necessário na época em que os cadastros não eram automatizados nem online.
“O prazo merece ser ajustado para acompanhar a velocidade das relações comerciais. A redução para dois dias úteis é uma medida necessária e urgente para reamoldar a legislação protetiva dos direitos do consumidor”, disse o parlamentar.
Termina nesta quarta-feira (7) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a novembro. O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.
O prazo para inscrição em vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado em uma semana pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu). Estudantes não graduados inscritos em vagas remanescentes em curso no qual estejam matriculados poderão se inscrever até sexta-feira (9).
O Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IF Sertão-PE) divulgou, nesta quarta-feira (19), a prorrogação das inscrições do concurso público destinado ao preenchimento de 27 vagas de servidores Técnico-Administrativos em Educação. Agora, os interessados têm até o dia 31 de outubro para se inscrever.