AMMPLA prorroga prazos para vistoria veicular obrigatória

Petrolina

13 de abril de 2017 às 13:00

(Foto: Ilustração/Internet)

Os prazos para a realização da vistoria anual obrigatória de veículos que compõem o sistema local de transporte público complementar e individual de passageiros foi ampliado pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Segundo o órgão, a mudança tem como objetivo garantir maior conforto aos proprietários de veículos.

Os veículos de transporte complementar, escolar, táxi, mototáxi, de fretamento e de turismo que deveriam realizar o procedimento até 15 de abril, agora poderão realizar até 15 de maio. Os mototaxistas também terão um prazo prorrogado até o dia 31 de maio. Já os permissionários com pendências terão até 26 de abril para saná-las.

Os responsáveis pelos veículos devem comparecer à sede da AMMPLA, localizada na Av. da Integração, Caminho do Sol, n° 1202, das 7h às 13h, para pagamento das taxas. Quando estiverem de posse da autorização, podem se dirigir até o Sest/Senat, no bairro KM 2, para fazer as vistorias. Os motoristas que não realizarem o procedimento poderão pagar multas e ter o automóvel apreendido.

Os condutores devem apresentar os seguintes documentos: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, e a comprovação dos cursos de especialização. Poderão ser requisitados outros documentos dependendo da categoria do veículo.

Confira

Vistoria	Data
Transportes complementares, táxi, fretamento e turismos	Até 15 de maio/ 15 de junho a 15 de julho/ 5 de outubro até 15 de novembro
Mototaxistas	31 de maio
Categoria Escolar	15 de maio; 15 de junho a 15 de julho, e finaliza de 15 de outubro até 15 de novembro.
Permissionários com pendências	Até o dia 26 de abril

Empregador doméstico tem até hoje para pagar eSocial de março

Brasil Nacional

7 de abril de 2017 às 08:30

(Foto: Internet)

Termina hoje (7) o prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a março. O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores em relação aos trabalhadores domésticos.

Documentos gerados após essa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso, informou a Receita Federal. Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na Internet. Os empregadores podem fazer o pagamento em guichê de caixa bancário, lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento.

Petrolina: termina na próxima segunda prazo para pagamento do IPTU com desconto

Impostos Petrolina Política

6 de abril de 2017 às 11:30

(Foto: Internet)

O prazo para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com desconto de 10% da cota única, em Petrolina (PE), termina na próxima segunda-feira (10). No mesmo dia também vence a primeira parcela do imposto para aqueles que optarem pelo pagamento parcelado e sem desconto.

A distribuição dos carnês do imposto foi inciado pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria da Fazenda, no mês de março. No entanto, desde o início de janeiro o documento já estava disponível no site da Prefeitura para impressão da 2ª via.

A entrega dos carnês nos domicílios residenciais e empresarial do município já está sendo feita, mas caso o contribuinte ainda não tenha recebido o carnê em sua casa, o mesmo ainda pode ser obtido diretamente no site da Prefeitura. Além disso, o contribuinte pode procurar o Expresso Cidadão ou a sede da Secretaria da Fazenda.

O dinheiro arrecadado, através do IPTU, será revertido em importantes benefícios e realizações para a manutenção do município, permitindo assim que a Prefeitura possa fazer investimentos em saúde, educação, infraestrutura e demais áreas visando a melhoria da qualidade de vida da população.

Detran-PE prorroga prazos para serviços prejudicados pela greve dos servidores

Brasil Pernambuco Petrolina Trânsito Transporte

4 de abril de 2017 às 18:30

(Foto: Ilustração)

Com o fim da greve que durou 47 dias o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), resolveu prorrogar até o fim de abril, o prazo dos serviços que tenham sido impactados pela paralisação dos servidores do órgão. A determinação foi publicada nesta terça (4) no Diário Oficial do Estado.

A medida não altera o horário de funcionamento unidades do órgão, sendo necessário o agendamento prévio para realizar o atendimento. Entre os serviços de habilitação e veículos que tiveram a prorrogação do prazo estão: Liberação de veículos; Liberação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) recolhidos; Transferência de propriedade; Primeiro emplacamento; Indicação de condutor; Defesa de atuação; Vistoria; primeira habilitação (reabertura do processo); Renovação/mudança de categoria C, D e E e Certidões da delegacia de furto de veículos.

O agendamento pode ser feito através do site da instituição www.detran.pe.gov.br

Governo quer dar 6 meses para estados e municípios reformarem Previdência

Nacional Política Previdência Social

28 de março de 2017 às 06:00

O objetivo é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o país. (Foto: Internet)

O presidente Michel Temer pretende dar prazo de seis meses para que os governos estaduais e municipais aprovem uma reforma previdenciária para seus servidores. O governo federal fará uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional,adicionando essa sugestão.

De acordo com a nova proposta, estados e municípios se submeterão à regra federal, conforme proposta que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, caso não façam a própria reforma no tempo determinado.

Na semana passada, Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016.

A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência. Na avaliação do governo, a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto.

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Prazo para inscrição no concurso do Bombeiros-PE se encerra domingo

Concursos Pernambuco Petrolina

24 de março de 2017 às 09:30

O prazo para inscrição no concurso público do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE) está próximo de se encerrar. O concurso visa o preenchimento de 300 cargos de praça, na função inicial de soldado, com salário inicial de R$ 2.319,88.

Os interessados em participar do processo seletivo devem preencher a ficha de cadastro, disponível no endereço eletrônico da UPE, até o próximo domingo (26). O valor da taxa de inscrição é de R$ 129,60.

Os candidatos devem ter concluído o nível médio; possuir, no mínimo, 18 anos e, no máximo, 28 anos, ter carteira de habilitação na categoria B; e altura mínima de 1,60m para mulheres e 1,65m para homens.

Prazo de inscrição para contratação de professor substituto na Facape é prorrogado

Educação Petrolina Processo seletivo

10 de março de 2017 às 12:00

O novo período de inscrição se encerra no dia 16 de março. (Foto: ASCOM)

O prazo de inscrições para o processo seletivo simplificado que irá contratar professor substituto foi prorrogado pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape). Os profissionais serão contratados para atuação nas áreas de Geometria Analítica, Álgebra Linear e Métodos quantitativos.

Os interessados em se candidatar à vaga devem ter licenciatura ou bacharelado em Matemática e especialização na área. O novo período de inscrição se encerra no dia 16 de março.

As inscrições são realizadas por meio eletrônico, através do site da Facape, e a taxa é de R$100. Candidatos que não dispuserem de recursos para arcar com o valor, poderão dar entrada no pedido de isenção da inscrição. Estará apto a ocupar o cargo o concorrente aprovado nas etapas de prova de conhecimento e avaliação curricular.

Mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no edital que pode ser acessado clicando aqui.

MEC amplia prazo de pré-seleção do Fies

Brasil Educação Nacional

4 de março de 2017 às 09:00

(Foto: Internet)

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o período de pré-seleção da lista de espera do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O prazo se encerraria nesta sexta (3), foi estendido para o dia 17 de março. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União.

Os estudantes interessados devem monitorar o site do programa para checar a divulgação do resultado. Caso apareça como pré-selecionado, o estudante deve acessar o Sistema Informatizado do Fies (SisFies) e efetivar a inscrição em cinco dias úteis, a partir da data de divulgação do resultado no sistema. No ato da inscrição, o candidato deve escolher a instituição bancária e a agência de sua preferência.

Depois de inscrito no sistema, o estudante deve validar as informações na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de educação superior em até dez dias. Por mais dez dias, o candidato (ou seus fiadores) deve comparecer a um agente financeiro do Fies para formalizar a contratação do financiamento.

O financiamento do curso de graduação disponibilizado pelo MEC estará aberto no primeiro semestre deste ano para 150 mil alunos.

Com informações do FolhaPE

Prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda começa nesta quinta

Brasil

2 de março de 2017 às 08:00

O prazo de entrega para o Imposto de Renda Pessoa Física 2017 começa nesta quinta-feira (2) e vai até o dia 28 de abril. O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 está disponível, desde o dia 23 de fevereiro, no site da Receita Federal.

Este ano, o processo conta com algumas inovações. Entra elas, está a atualização automática do programa gerador de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física – PGD IRPF. Agora é possível atualizar a versão do aplicativo, sem a necessidade de baixar o programa. A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o PGD IRPF 2017 ou pelo declarante, por meio do menu – ferramentas – verificar atualizações.

Além disso, em relação à inclusão de CPF para dependentes na DIRPF, a obrigatoriedade passa a ser a partir dos 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016, conforme Instrução Normativa RFB nº 1688, de 31/1/2017.

A entrega da declaração também poderá ser feita sem a necessidade de instalação do Receitanet. O programa Receitanet foi incorporado ao – PGD IRPF, não sendo mais necessário sua instalação em separado. Esse ano o sistema também irá recuperar os nomes ao digitar o número do CPF ou CNPJ.

Celular e tablet

É possível, também, fazer a declaração por meio de celular ou tablet, usando um aplicativo gratuito que funciona nos sistemas Android e iOS. Baixe por meio do Google Play ou Apple Store como “IRPF”, da Receita Federal.

Selecionados na 2ª chamada do ProUni têm até hoje (24) para comprovar dados

Brasil Educação Nacional

24 de fevereiro de 2017 às 09:00

(Foto: Ilustrativa)

Termina nesta sexta-feira (24), o prazo para os candidatos pré-selecionados na segunda chamada para receber bolsas integrais e parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni) para comprovar as informações prestadas durante a inscrição.

O estudante deve apresentar seus documentos originais e de integrantes da família, quando for o caso, na instituição para a qual foi selecionado. A lista completa de documentos está disponível no site do ProUni.

Os candidatos que não foram selecionados nas duas primeiras chamadas poderão manifestar interesse em participar da lista de espera, que será usada pelas instituições de ensino na convocação de candidatos para preenchimento de bolsas eventualmente não ocupadas. A manifestação poderá ser feita entre 7 e 8 de março. Nesse caso, os dias 13 e 14 de março serão reservados para apresentar a documentação.

No total, foram ofertadas 214.242 bolsas em 13.521 cursos, distribuídos em 1.065 instituições de todo o Brasil. Esta edição do ProUni teve 1.535.042 candidatos inscritos na primeira chamada.

Com informações do FolhaPE

Receita libera hoje programa do IR; entrega começa em 2 de março

Brasil Imposto de Renda

23 de fevereiro de 2017 às 06:20

Prazo para envio da declaração do Imposto de Renda de 2017, relativo ao ano-base 2016, vai até 28 de abril; multa mínima por atraso é de R$ 165,74

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (23) para os contribuintes o download do programa gerador do Imposto de Renda 2017, referente ao ano-base 2016. A temporada de entrega das declarações começa somente depois do carnaval, em 2 de março, e se estende até 28 de abril.

A instrução normativa com as regras do IR foi publicada ontem (22) no “Diário Oficial da União”.

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo correspondente a 20% do imposto devido.

Termina nesta terça o prazo para licenciamento de veículos com placa final 3 e 4

Pernambuco Petrolina Transporte

14 de fevereiro de 2017 às 15:00

(Foto: Internet)

O prazo para pagamento do licenciamento 2017 dos veículos registrados em Pernambuco, com final de placa 3 e 4, termina nesta terça-feira (14). Quem fizer o pagamento do IPVA em cota única terá um desconto de 7% sobre o valor desse imposto.

A licença é composta pelo Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) – cota única ou 1ª parcela -, taxa de bombeiro, licenciamento e seguro obrigatório. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) só é impresso após a quitação dos valores e possíveis multas.

O condutor que andar sem o CRLV 2017, após o prazo estabelecido pelo Detran-PE, terá o veículo removido para depósito, além de receber uma multa no valor de R$ 293,47, e ter que arcar com as taxas para a liberação do mesmo. 

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Lagoa Grande: cadastro para agricultores que tiveram o ‘Garantia-Safra’ rejeitado por pendências na documentação segue até dia 28

Agricultura Benefícios Lagoa Grande

7 de fevereiro de 2017 às 13:30

(Foto: Internet)

Agricultores de Lagoa Grande – PE, cadastrados no programa Garantia Safra 2015/2016, que não receberam seus benefícios por pendências nas documentações, deverão se dirigir a secretaria de Agricultura do município até dia 28 deste mês, para atualização e regularização do cadastro.

Os interessados deverão levar cópias e originais dos seguintes documentos: RG, CPF, NIS e comprovante de endereço atualizado. O atendimento é de segunda a sexta feira, das 08h ás 14h.

Segundo o site do MDA, o seguro no valor de R$ 850, é disponibilizado em cinco parcelas e começará a ser pago ainda neste mês. Estão contemplados os agricultores que aderiram ao programa e tiveram perdas de no mínimo 50% da produção devido à seca. 

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Prazo para pagamentos com desconto de multas e juros de tributos é prorrogado pela Prefeitura de Petrolina

Benefícios Gestão pública Petrolina

7 de fevereiro de 2017 às 10:30

Como grande parte da população tem procurado o serviço de pagamentos com desconto de multas e juros de tributos, a Prefeitura Municipal de Petrolina optou pela prorrogação do prazo até o dia 30 de junho. Os contribuintes que  possuem impostos ou tributos municipais vencidos até 2016 têm direito à anistia sobre juros e multas.

O desconto prevalece sobre multas e juros do IPTU (Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana); ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza); TFLF (Taxa de fiscalização, localização e funcionamento) e taxas de contribuições de melhorias e débitos de outras naturezas, para pagamento à vista ou em parcelas. A prorrogação do benefício foi uma determinação do prefeito Miguel Coelho, por meio do decreto nº 026, publicado no Diário Oficial.

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Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de janeiro do eSocial

Brasil Nacional

7 de fevereiro de 2017 às 09:30

(Foto: Internet)

O prazo para os empregadores domésticos pagarem o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente a janeiro termina nesta terça-feira (7). O Simples Doméstico reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial na internet. Se não for recolhido no prazo, o empregador paga multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

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