As contas que apresentam essas irregularidades são referentes ao ano de 2010. (Foto: Ilustração)

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado.

O processo, registrado sob o número 0009067-87.2016.8.17.1130, teve início no ano de 2016 e se encontra pronto para julgamento na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina. A representação foi enviada pelo Procurador Geral do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A ação aponta uma série de irregularidades na prestação de contas enviada ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), como repasse exorbitantemente, maior do que o legal e permitido no duodécimo enviado ao legislativo municipal.

Além disso, houve, diferente do previsto na Constituição Federal, no seu artigo 212, a não observação do gestor ao limite mínimo de 25% da receita do Município na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Manipulação de Dados por Lossio

De acordo com a ação, foi apurado, inclusive, manipulação de dados e alteração de fatos e dos números apresentados na prestação de contas do ex-prefeito, o que é considerado, segundo o Ministério Público, gravíssima improbidade.

Ainda de acordo com a ação proposta pelo MPPE, a alteração dos dados implicou em destinação diversa do previsto em lei, o que se constitui improbidade administrativa. O MPPE mostra, na demanda, que Júlio teria tomado essas decisões com a intenção de descumprir as normas legais.

Sanções

O MPPE requereu que Júlio Lossio seja condenado com a suspensão dos direitos políticos de 8 a 10 anos, pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ressarcimento ao erário do valor de R$3.693.019,83 e perca de função publica se a estiver exercendo, dentre outras.

As contas que apresentam essas irregularidades são referentes ao ano de 2010, que são as contas que devem ser apreciadas pela Câmara de Vereadores de Petrolina. A ação do Ministério Público deve guiar os parlamentares para a reprovação das contas do ex-prefeito.