Facape tem cobrado alunos por serviços educacionais. (Foto: Internet)
O vereador Ruy Wanderley vai apresentar, nesta terça-feira (10), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Petrolina, o Projeto de Lei nº 065/2018, que dispões sobre a vedação da cobrança por serviços educacionais ordinários pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco (AEVSF) / Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape).
A instituição tem cobrado os estudantes por serviços simples, como deferimento ou indeferimento de disciplinas, solicitação de diploma, dentre outros serviços educacionais ordinários. Quase sempre, segundo alunos da faculdade, o valor é de R$ 10. “Tudo que qualquer estudante precisa resolver que envolva solicitação de documentos ou algo desse tipo é cobrado esse valor”, disse um aluno que preferiu não se identificar.
Segundo dispõe o Ministério da Educação (MEC), “o contrato de prestação de serviços educacionais é regido pela Lei n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. É firmado entre o aluno e a instituição de ensino, quando do ato da matrícula e por ocasião de sua renovação, em cada período letivo. O prestador dos serviços (instituição) só pode cobrar do consumidor (aluno) a importância ou taxa que esteja explicitamente contemplada no contrato”.
Além disso, o MEC prevê que “as taxas de emissão do Histórico Escolar e do Certificado de Conclusão de Curso, bem como da expedição e do registro de diplomas estão incluídos nas mensalidades pagas pelos serviços educacionais prestados pela instituição”.
Na noite deste domingo (08), por volta das 19h, um homem foi assassinado na Cohab Massangano com vários disparos de arma de fogo, próximo à praça do bairro. Segundo informações preliminares, Murilo da Silva, de 29 anos, teria vindo de Senhor do Bonfim a Petrolina para o aniversário de dois anos de sua filha.
A prefeitura de Petrolina aderiu ao projeto ‘Inova Jovem’ que tem como finalidade desenvolver o comportamento empreendedor e o protagonismo de jovens, prioritariamente, negros. O projeto é gratuito e foi lançado nesta quarta-feira (4), no Recife.
