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O relatório final do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi aprovado pela Comissão de Finanças na reunião desta quarta (30). O documento consolida o resultado das votações dos relatórios parciais da semana anterior, ocasião em que as emendas da Oposição foram rejeitadas.
Entretanto, o relatório apresenta duas alterações em relação aos textos parciais. Uma delas foi a transformação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro)
Em entrevista a Rádio Jornal Petrolina, nesta terça-feira (29), o presidente do PSDB/PE, deputado estadual Antônio Moraes, não poupou críticas ao prefeito de Petrolina Julio Lossio (PMDB), sobre o rompimento com o vice-prefeito Guilherme Coelho na última eleição.
“Eu acho que o prefeito de Petrolina perdeu uma grande oportunidade de lançar Guilherme candidato a prefeito, esse era o desejo do PSDB, Guilherme tinha todas as condições para administrar Petrolina, o prefeito na época dizia que era filho de Osvaldo e infelizmente não prestigiou o irmão para colocá-lo na disputa da prefeitura e fez com que Guilherme fizesse essa união com Miguel Coelho”, alfinetou.
Já em dezembro será a vez da folha de novembro e a segunda parcela do décimo. Em 20 dias será injetado R$ 1,6 bilhão na economia local
Todos os servidores ativos e inativos do Poder Executivo Estadual, estarão recebendo nesta quarta-eira (30) a primeira parcela do 13° salário, num valor total de R$ 416 milhões. “Diante de uma das maiores crises em que o País enfrenta, Pernambuco é um dos poucos Estados a manter o pagamento dos seus servidores em dia, e agora garante mais o 13°”, ressaltou o secretário de Administração Milton Coelho.
Nos dias 06, 07 e 08 de dezembro serão pagos os salários de novembro para os aposentados, ativos e comissionados, consecutivamente, num total de R$ 832 milhões. Já no dia 20 de dezembro, será a vez do pagamento da segunda parcela do décimo terceiro no valor de R$ 416 milhões. “Ou seja, com o valor da soma das folhas de pagamento do mês de novembro e as parcelas do décimo terceiro dos servidores estaduais, o Estado estará injetando, em um espaço de 20 dias, R$ 1,6 bilhão na economia pernambucana. E esperamos com isso, dar um fôlego ao comercio, que vem apresentando queda nas vendas nos últimos meses”, calculou o secretário.
Pernambuco possui aproximadamente 221 mil servidores, entre ativos e inativos.
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Um acordo realizado em reunião com o Ministério Público Federal de Pernambuco (MPF-PE), nesta segunda-feira (28), estabeleceu que as ocupações realizadas por estudantes em instituições de ensino do Estado de Pernambuco não serão tratadas como crime. O documento determina que as ocupações sejam tratadas como evento político-constitucional.
A reunião contou com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Defensoria Pública da União (DPU), o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e diretores gerais do campi do IFPE na Região Metropolitana e no interior do Estado.
O rebanho pernambucano de bovinos e búfalos é de quase dois milhões de animais
O Governo do Estado de Pernambuco por meio da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária encerra nesta quarta-feira (30), a segunda etapa deste ano da Campanha de vacinação Contra febre Aftosa. Deve ser imunizado todo o rebanho pernambucano de 1.913.000 (um milhão, novecentos e treze mil) bovinos e búfalos.
De acordo com a gerente geral da Adagro (Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco), Erivânia Camelo, até ontem (28), menos de 1 milhão de animais havia sido vacinados.
“Estamos com 42% dos animais do Estado vacinados, menos de um milhão de animais foram vacinados, nós temos atualmente em Pernambuco 1.913.000 (um milhão, novecentos e treze mil) animais que precisam ser vacinados, que precisam ser imunizado para que a gente possa continuar sendo livre de febre aftosa com vacinação e que os produtores possam vender os seus animais para outros Estados da Federação. Nosso status de ser livre permite esse livre comércio entre Pernambuco e os outros Estados.
Erivânia Camelo acrescenta que o produtor que eventualmente deixar de vacinar os animais pode enfrentar sérias consequências.
“Ele fica inadimplente perante o sistema de defesa, perante ao Estado de Pernambuco, ele fica proibido de receber a Guia de Trânsito Animal (GTA), isso é ele não pode vender animais para as feiras, não pode vender os animais para serem abatidos nos abatedores municipais, ele fica impedido de retirar a Ficha Sanitária, que é o documento que permite que ele faça negócios com o Banco do Nordeste, ele também não pode comprar milho na Conab, por isso que é importante que ele vacine, que ele não fique inadimplente, que ele não pague a multa”, enfatizou.
Outras informações sobre a Campanha de Vacinação Contra Febre Aftosa podem ser obtidas nos escritórios da Adagro em todo Estado ou por meio do telefone 0800-081-1020.
Os reús da Operação Pulverização são investigados por violação de sete leis (Foto: divulgação)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentaram nesta sexta-feira (25) as conclusões da 3ª fase da Operação Pulverização, que teve como alvo um dos principais beneficiários da organização criminosa, que desviou cerca de R$ 15 milhões dos cofres do município de Belém de Maria, na Mata Sul.
Ataíde Júnior era secretário de Infraestrutura do município e utilizava-se do cargo para adquirir notas fiscais de diversas empresas. Com elas, fornecia materiais de construção de maneira superfaturada à Prefeitura de Belém de Maria.
O grupo teve como representante o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (Foto: divulgação)
Os governadores do Nordeste decidiram, em reunião nesta sexta-feira (25) à noite, que não concordam com o acordo de ajuste fiscal recomendado pela União como uma condição para acessar parte dos recursos das multas do programa de regularização de ativos não declarados à Receita, conhecido como Lei da Repatriação. Eles vão enviar uma carta até segunda-feira (28) para o presidente Michel Temer explicando o posicionamento do grupo.
O consenso entre os governadores é que não é possível relacionar as duas questões ou determinar um modelo de ajuste único para todas as unidades da federação. Eles informaram ainda que não vão retirar as ações que correm no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber os valores.
O tema é delicado para a gestão Paulo Câmara porque o PSB de Pernambuco articulou contra a PEC do Teto de Gastos nacional (Foto: Rinaldo Marques/Alepe)
Apesar de o governo Michel Temer (PMDB) tentar articular a criação de PECs do Teto de Gasto estaduais, o Governo de Pernambuco trabalha com a hipótese de não precisar limitar o crescimento das próprias despesas à inflação. As PECs seriam contrapartidas para a União liberar R$ 5,3 bilhões da repatriação em socorro aos estados.
“A gente pode ter outros tipos de ajuste”, explicou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, que está à frente das negociações com a União. “A situação dos Estados não é igual. Esse é o xis da questão. Você tem um grupo de estados, e aí o exemplo infeliz é o Rio de Janeiro, que está numa situação de colapso; você tem o Rio Grande do Sul que também decretou calamidade financeira. E você tem outro conjunto de estados, do qual Pernambuco faz parte, que não. A gente tem conseguido manter o equilíbrio fiscal a despeito de um quadro recessivo. O tratamento não pode ser igual”, defendeu.
Foto Internet
Mais uma categoria anunciou, ontem (24), adesão ao Dia Nacional de Paralisações e Protestos convocado pelas centrais sindicais e movimentos sociais para esta sexta-feira (25) em defesa da saúde e educação (contra a PEC 55 e a Reforma do Ensino Médio); em defesa dos direitos dos trabalhadores (contra a Reforma Trabalhista); em defesa da aposentadoria (contra a Reforma da Previdência) e em defesa do emprego (redução da jornada de trabalho sem redução salarial). Os servidores da Saúde e Previdência aprovaram em assembleia a paralisação das atividades em todas as agências da Previdência Social do Recife e do interior e Gerências do INSS. Em Pernambuco existem cerca de 69 agências da Previdência, cada uma responsável pelo atendimento a uma média 300 segurados por dia. Com a paralisação aproximadamente 20 mil pessoas deixarão de ser atendidas.
Outras três categorias em Pernambuco já anunciaram que também vão paralisar as atividades nesta sexta-feira: bancários, policiais civis e servidores do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran). Com a paralisação dos policiais civis, serão mantidos apenas os flagrantes e o funcionamento do Instituto de Medicina Legal (IML), Instituto de Criminalística (IC). A decisão de aderir à mobilização nacional foi aprovada em assembleia geral realizada no dia 16 de novembro, quando também foi aprovada a proposta de reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Polícia Civil construída pela categoria e pelo governo de Pernambuco. Já os bancários reivindicam ainda a reestruturação dos bancos públicos.
Os trabalhadores do Detran cruzam os braços nesta sexta-feira, quando também realizam uma assembleia às 8h, na sede do órgão. Em comunicando dirigido ao governo do estado, a direção do Sindetran, além de informar da realização da assembleia e da paralisação, pediu também uma audiência para tratar das denuncias divulgadas pela entidade que envolvem a atual direção do órgão. Os sindicalistas apontam irregularidades no uso da entidade e arbitrariedades com os funcionários e querem o afastamento do diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.
O novo boletim da Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos (ABTO) confirma o destaque de Pernambuco em transplantes nas regiões Norte/ Nordeste. Entre janeiro e setembro deste ano, o Estado ficou no 1º lugar no Nordeste no número de transplantes de coração, rim, rim/pâncreas e medula óssea. Apesar da notícia, a Central de Transplantes de Pernambuco (CT-PE) reforça que desses órgãos e tecido, apenas um teve crescimento no número de transplantes em relação a 2015: rim/pâncreas, de 2, em 2015, para 6 este ano – aumento de 200%.
Entre os chamados órgãos sólidos, o coração foi o que teve a maior queda no número de transplantes, de 22% (foram 36 em 2015 e 28 em 2016), seguido de rim, com queda de 20% (de 254 em 2015 para 202 em 2016). Já medula óssea teve uma queda de 13% (de 172 em 2015 para 150 em 2016).
“Só podemos efetivar um transplante se tivermos a autorização familiar do potencial doador. Sem doador não há transplante”, afirma a coordenadora da CT-PE, Noemy Gomes. “Também precisamos chamar a atenção para que os profissionais de saúde participem desse processo, que façam a identificação precoce desse potencial doador, que o mantenham em condições de efetivar o ato. E o mais importante: que acolham as famílias para que elas possam ter as informações suficientes e se sintam seguras em exercer o direito da doação”, completa.
A coordenadora ainda lembra que houve queda de 8% nos transplantes de fígado (de 86 em 2015 para 79 em 2016). “Um paciente na fila de espera por um rim consegue manter as funções vitais por causa das sessões de hemodiálise. Já para os pacientes que aguardam por coração ou fígado, a agilidade no processo é essencial para que eles possam viver”, ressalta Noemy.
DADOS – Entre janeiro e setembro de 2016, Pernambuco realizou 1.062 transplantes de órgãos e tecidos, um crescimento de 9,26% em relação ao mesmo período de 2015, que computou 972 procedimentos. O aumento foi motivado pelos transplantesde córnea, que passaram de 416, em 2015, para 592 este ano, um acréscimo de 42%.
Na fila de espera, 1.215 pessoas, sendo 811 aguardando por um rim, 273 por córnea, 92 de fígado, 22 de medula óssea, 16 de coração e 1 de rim-pâncreas.
DOADORES – Até o momento, Pernambuco registra 14,84 doadores por milhão de população (pmp). O número está dentro da média nacional, de 14,4 pmp, mas abaixo do registrado em 2015, de 18,22 pmp
Declaração do governador deve por fim as expectativas dos servidores após declarações do secretário (foto: arquivo)
O governador Paulo Câmara (PSB) anunciou na tarde desta segunda-feira (21) que o Estado pagará a primeira parcela do 13º salário dos servidores estaduais no próximo dia 30 e que a segunda ficará para o dia 20 de dezembro, no limite estipulado pela legislação para quitação da gratificação.
As informações passadas por Paulo Câmara devem por fim à expectativa dos servidores depois que o secretário Milton Coelho (Administração) veio a público, por duas vezes nos últimos 30 dias, declarar que o Estado não tinha arrecadado recursos suficientes para honrar o 13º dos servidores.
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A polícia civil divulga neste domingo o resultado de uma operação que desarticulou uma quadrilha que aplicava o chamado “golpe do celular” com ajuda de um presidiário. A ação foi realizada na sexta-feira passada no município de Catende, na Mata Sul de Pernambuco. Investigações realizadas pela delegacia local identificaram o grupo formado por duas mulheres e um homem que cometiam os crimes juntamente com um quarto acusado, já preso por roubo e furto no Presídio de Palmares.
De acordo com a polícia, a quadrilha vinha praticando o crime de extorsão qualificada em Catende e outras cidades na região da Mata Sul. Os integrantes do grupo que se encontravam em liberdade levantavam informações detalhadas sobre a vítima e de sua família e repassavam as informações para o presidiário, que telefonava para os alvos e os ameaçava.
No início do mês o Senado elevou a vaquejada como manifestação cultural. (Foto: Arquivo)
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu como orientação para todos os promotores do Estado a atuação para coibir a realização das vaquejadas em Pernambuco por meio de ação civil pública com tutela inibitória, impondo aos realizadores desses eventos e donos de parques de vaquejada a obrigação de não fazer.
Segundo a Associação de Criadores de Quarto de Milha em Pernambuco (ACQM-PE), no Nordeste as vaquejadas geram cerca de 120 mil empregos diretos e 600 mil empregos indiretos.
ENTENDA A PROIBIÇÃO
Em 06 de outubro, o STF derrubou uma lei do Ceará que regulamentava a vaquejada como uma prática desportiva e cultural. “A atividade de perseguir animal que está em movimento, em alta velocidade, puxá-lo pelo rabo e derrubá-lo (…) configura maos-tratos. Inexiste a mínima possibilidade de o touro não sofrer violência física e mental quando submetido a esse tratamento”, entendeu o ministro relator Marco Aurélio Mello. O processo foi movido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Governador de Pernambuco, Paulo Câmara. (Foto: Internet)
O governo pernambucano ainda não tem data definida para pagar o 13º salário dos servidores estaduais. Por lei, o valor deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano. O secretário estadual de Administração, Milton Coelho (PSB), nesta quarta (16) afirmou que, “no momento em que o governo tiver uma data”, vai fazer um comunicado público. De acordo com o secretário, o governador Paulo Câmara (PSB) assumiu pessoalmente a questão do 13º.
Isso quer dizer que os R$ 256,6 milhões já embolsados em recursos da repatriação ainda não fecham as contas do 13º salário – que por lei deve ter a primeira parcela paga no dia 30 de novembro e a segunda, até 20 de dezembro. Pernambuco ainda briga no Supremo Tribunal Federal (STF) por uma outra fatia, igualmente de R$ 256,6 milhões, também do repatriamento.
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