OAB – Página: 4 – Blog do Waldiney Passos

OAB Petrolina promove curso sobre gerenciamento de escritório e cobrança de honorários

1 de novembro de 2018 às 18:00

(Foto: Divulgação)

Com o objetivo de continuar colaborando na organização da carreira jurídica dos advogados da região, em especial da jovem advocacia, a Subseccional Petrolina (PE) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco , está ofertando o curso: ‘Como gerenciar meu escritório e cobrar honorários’.

O curso será ministrado pela advogada e presidente da Comissão de Empreendedorismo da OAB Pernambuco, Mirella Iglesias Coutinho. Na ocasião serão abordados assuntos relativos à gestão de escritório; precificação de honorários e marketing jurídico. O encontro vai acontecer no dia 13 de novembro das 18h às 22h, na sede da OAB Petrolina, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba,180, Centro, próximo ao Hospital Universitário.

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Alexandre Torres fala sobre a atual gestão da OAB Petrolina e a busca pela reeleição

Eleição Entrevistas Eventos Pernambuco Petrolina

30 de outubro de 2018 às 17:00

Alexandre Torres é o atual presidente da OAB Petrolina e candidato à reeleição. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Candidato à reeleição, o atual presidente da Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Alexandre Torres, concedeu uma entrevista ao nosso blog sobre as eleição da OAB Petrolina, que deve acontecer no próximo dia 19 de novembro. Na ocasião, o candidato falou da atual gestão e as propostas da chapa “A Ordem Avança 118” encabeçada por ele na disputa do pleito.

Segundo Torres, com a atual gestão a OAB Petrolina avançou, e os profissionais tiveram a oportunidade de se capacitar. “Nós demos uma nova roupagem a OAB, a nova OAB que se prega por aí ela já existe há três anos, nós conseguimos tirar a OAB do marasmo e enfrentamos uma nova fase, uma fase onde o advogado teve mais espaço, onde o advogado foi treinado e capacitado”, afirmou.

Com relação às propostas, o candidato informou que a ideia é dar continuidade aos serviços direcionados aos advogados que estão no início da carreira, e às mulheres advogadas. “Com relação ao jovem, nós estamos com um projeto inovador, o ‘Gerindo o meu primeiro escritório’, é uma forma de dar espaço para que o advogado jovem que está começando e quer colocar o seu escritório tenha todas as ferramentas necessárias para que ele não corra o risco da microempresa no Brasil que com um ano fecha”.

“[…] Para as mulheres, nós estamos com um projeto de criação de espaços para lactantes nos fóruns de Petrolina, a OAB já tem um trabalho voltado para mulher, por exemplo, a mulher que tem renda declarada até cinco mil reais, no ano que ela vai ter bebê ela é isenta do pagamento da anuidade da OAB, e se ela pagou e teve o bebê após, ela recebe o dinheiro de volta. Outro projeto é a parceria com hoteizinhos da cidade e berçários, para que a mulher com preços módicos, tenha onde deixar seu filho para que ela possa realizar sua atividade profissional”, concluiu.

Em entrevista ao nosso blog o candidato à presidência da chapa de oposição, Ivan Galvão, disse que a proposta de sua chapa é a mesma da chapa da atual gestão, mas criticou dizendo: “a diferença é que eles tiveram a oportunidade de fazer e não fizeram”. Sobre a afirmação da chapa opositora, Alexandre ressaltou que se trata de um posicionamento irresponsável. “Eu atribuo esse tipo de afirmação a um revanchismo gratuito. […] De antemão eu digo que essa forma de conduta e de postura, de negação da verdade, precisa ser mitigada, precisa ser observada atentamente, sobretudo pelo jovem advogado, por que nós tivemos a frente da OAB nesses três anos e nós tivemos pelo menos 35 cursos de atualização, a maioria deles gratuitos. […] é irresponsável dizer que não fizemos nada”, disse.

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Alexandre Torres registra chapa para reeleição da OAB Petrolina

Petrolina

24 de outubro de 2018 às 07:20

Chapa ‘A Ordem Avança’

O advogado militante e procurador Alexandre Torres registrou, oficialmente, a chapa “A Ordem Avança 118” para concorrer às eleições da Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deve acontecer no próximo dia 19 de novembro.

De acordo com Torres, é preciso continuar valorizando o advogado, além de ampliar a participação de mulheres e jovens na entidade. “OAB Petrolina, hoje, é viva, pulsante. Está aberta à advocacia e não podemos aceitar retrocessos. Queremos que os muitos avanços conquistados – como podemos citar: a realização de cursos, pós-graduação, a participação social, a valorização e apoio ao jovem advogado, ao empoderamento e respeito à mulher advogada, a manutenção e o cuidado com o nosso patrimônio – não possam parar”, pontuou.

Em sua plataforma, Alexandre se comprometeu a intensificar a luta pela defesa das prerrogativas, por mais valorização do jovem advogado, pela representatividade da mulher e pela melhoria nas condições do trabalho da classe.

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OAB Petrolina sedia debate entre candidatas a deputadas estaduais

Petrolina Política

14 de setembro de 2018 às 06:20

(Foto: Divulgação)

A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher promove, nesta sexta-feira (14), um debate com candidatas a deputada estadual, que declararam domicilio eleitoral em Petrolina. O encontro acontece a partir das 17h na sede da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O evento, aberto à população, vai proporcionar um espaço para uma conversa das eleitoras com as candidatas. Serão abordados assuntos como: a violência contra a mulher, desigualdade de gênero no campo do trabalho, saúde feminina, respeito à diversidade e novas configurações de família e educação.

Para Ingrid Almeida, secretária da OAB Petrolina e presidente da Comissão da Mulher Advogada, o momento é muito importante, pois colabora com a democracia e o empoderamento político feminino.

“Mesmo sendo a maioria de eleitores, nós, mulheres, não temos a mesma representatividade nas casas legislativas nem no executivo. Com isso, as pautas inerentes ao nosso dia a dia não fazem parte do debate político. Com mais mulheres ocupando esses espaços, nossas vozes poderão ecoar mais alto. A Ordem dos Advogados sempre esteve ao lado da democracia e na defesa dos direitos e por isso este incentivo nosso”, pontua.

OAB-PE entra com pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura de Joel da Harpa

Justiça Pernambuco Política

22 de agosto de 2018 às 23:00

Ronnie Duarte, Presidente da OAB Pernambuco e Francisco Machado, Procurador Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco

O presidente da OAB Pernambuco, Ronnie Preuss Duarte, protocolou na tarde desta quarta-feira (22), na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal em Pernambuco, no Recife, o pedido de providências para a impugnação do registro de candidatura a deputado estadual de Joel Maurino do Carmo, conhecido como Joel da Harpa. O pleito entregue ao procurador regional eleitoral, Francisco Machado, considerou a expulsão de Joel Maurino dos quadros da Polícia Militar de Pernambuco, ocorrida em 2017, o que o qualifica como ‘ficha suja’.

A OAB-PE também entrará com representação contra Joel da Harpa na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) por quebra do decoro parlamentar. A iniciativa é decorrente da conduta do deputado estadual em uma manifestação promovida na última terça-feira (21) em frente ao 1º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (Biesp), sediado em Caruaru, no Agreste. Na ocasião, aconteceu uma confusão envolvendo moradores e outros indivíduos não identificados, muitos já inflamados pela divulgação da falsa notícia de que a OAB estava propondo a remoção da unidade policial.

Para Ronnie Duarte, houve uma movimentação para desacreditar a iniciativa da OAB, que, com conhecimento do governo do estado, realizou no município um desagravo público em favor do advogado Sávio Delano, preso de forma arbitrária por policiais do 1º Biesp no início de julho. “A disseminação de falsas notícias pretendeu jogar a população contra a nossa instituição. Uma difusão criminosa e que terminou gerando um contratempo no local do desagravo, fruto de uma atitude insensata com a colaboração do deputado Joel da Harpa, o que representa quebra do decoro parlamentar”, disse.

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OAB de Juazeiro realiza conferência estadual em defesa do Rio São Francisco

Juazeiro

27 de julho de 2018 às 18:00

Entre hoje (27) e amanhã (28) Juazeiro sedia a I Conferência Estadual da Advocacia em defesa do Rio São Francisco. O evento é promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e será aberta às 19h com uma palestra sobre o papel da sociedade civil na defesa do Velho Chico.

Durante a programação haverá espaço dedicado a discussão sobre os crimes ambientais, preservação e revitalização do rio e o representante do ministro do Meio Ambiente, Renato Saraiva Ferreira será o responsável por finalizar a primeira noite do evento.

Na manhã do sábado uma caminhada em defesa do Velho Chico sairá às 7h da OAB até a Orla Nova, quando será servido um café da manhã aos participantes, finalizando a programação.

A Conferência acontece na subseção da instituição em Juazeiro. Confira a programação completa e os temas a serem discutidos no evento.

OAB realiza conferência em Juazeiro em defesa do Rio São Francisco

Juazeiro Meio Ambiente Rio São Francisco

17 de julho de 2018 às 12:00

Com o tema “Dá no coração o medo que algum dia o mar também vire sertão”, a Ordem dos Advogados do Brasil na Bahia, realiza em Juazeiro a I Conferência Estadual da Advocacia em Defesa do Rio São Francisco. O evento acontece nos dias 27 e 28 de julho, na sede da OAB em Juazeiro que fica no bairro algadiço, em frente ao Fórum da Justiça do Trabalho.

No primeiro dia serão realizadas várias palestras, uma delas proferida pelo Ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, que fará uma exposição geral sobre o tem central da Conferência. No dia 28, será realizada uma caminhada em Defesa do Rio São Francisco, com saída às 7h da sede da OBA até Orla nova de Juazeiro, finalizando o evento com um café da manhã.

Aberto a comunidade, as inscrições são gratuitas e podem ser feitas na sede da OBA/Juazeiro, em horário comercial. A Conferência é realizada pela OAB/BA, NOVA CAAB, Subseção Juazeiro e Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco.

Tribunal de Justiça da Bahia decide desativar 33 comarcas de cidades do interior do estado

Bahia Justiça

6 de julho de 2018 às 14:00

(Foto: Reprodução/ Site TJ-BA)

Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiram aprovar, na manhã desta quarta-feira (5), a desativação de 33 comarcas de cidades do interior do estado. De acordo com o órgão, a medida está alinhada com a Resolução 184/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece que os tribunais devem adotar providências para extinção, transformação ou transferência das unidades com baixa movimentação de processos nos últimos três anos.

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Advogados de Petrolina e região ganham estacionamento gratuito e exclusivo

Petrolina

15 de junho de 2018 às 06:20

(Foto: ASCOM)

Mais segurança e conforto no exercício da profissão são os principais benefícios que os advogados de Petrolina e região passam a contar a partir desta segunda-feira (18) com a inauguração, às 10h, de um estacionamento inteiramente gratuito e que passa a integrar a rede de estacionamentos mantida no estado pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE), braço assistencial da OAB-PE.

A inauguração será feita pelos presidentes da OAB-PE, Ronnie Duarte, da CAAPE, Bruno Baptista, da subseccional de Petrolina, Alexandre Jorge e pelo diretor tesoureiro Leonardo Moreira. O serviço, já prestado na Região Metropolitana do Recife, Vitória de Santo Antão, Timbaúba e Caruaru, chegará agora ao Sertão pernambucano para a comodidade dos profissionais que precisam se deslocar entre varas, fóruns e escritórios.

O estacionamento funcionará ao lado da subseccional OAB Petrolina e para ter acesso basta garantir o adesivo de passe-livre com a subseccional. Para isto, o advogado deve estar adimplente com a OAB-PE.

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Empreendedorismo jurídico será tema de curso na OAB Petrolina

Cursos Empreendedorismo

26 de fevereiro de 2018 às 09:30

(Foto: Divulgação)

No atual cenário econômico, criar estratégias para se manter no mercado e fazer a diferença é fundamental, principalmente, para os profissionais liberais. Assim, com o intuito de ajudar na organização da carreira jurídica dos advogados da região, a Subseccional Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), está ofertando um curso sobre Empreendedorismo jurídico.

Ministrado pela advogada e presidente da Comissão de Empreendedorismo da OAB PE, Mirella Iglesias Coutinho, o curso vai abordar assuntos relativos à gestão de escritório; nicho de mercado; proposta de valor; fontes de receita; parceiros; custos; planejamento estratégico; marketing jurídico, entre outros temas.

O treinamento vai acontecer no dia 15 de março das 13h às 22h, na sede da OAB Petrolina, localizada na Avenida José de Sá Maniçoba, 180, Centro, próximo ao Hospital Universitário.

De acordo com o presidente da Subseccional, Alexandre Torres, o momento de estudo e debate visa colaborar no desenvolvimento profissional da classe auxiliando os advogados nas questões relativas ao empreendedorismo e gestão no exercício cotidiano do ofício.

Alexandre ressaltou que o curso é aberto para todos, mas incentivou a participação da jovem advocacia. “Esse é um tema que interessa a todos os advogados no atual contexto que vivemos, mas creio, que será de grande ajuda para os novos colegas que estão chegam e precisam se manter no mercado”, pontuou. Os interessados devem procurar a sede da OAB para fazer as inscrições. As vagas são limitadas e o investimento é de R$ 50 reais.

Bacharéis em Direito formados pela FACAPE se destacam em exame da OAB

Educação

21 de fevereiro de 2018 às 10:00

(Foto: Arquivo)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou esta semana, a relação preliminar dos candidatos aprovados na XXIV edição do exame que habilita bacharéis em Direito para exercer a profissão de advogado. Na lista dos aprovados, destacam-se nomes de graduados e graduandos da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE).

A Faculdade, que oferece o curso de Direito há 13 anos, desponta como instituição que mais aprovou estudantes no Exame, no Vale do São Francisco. 66 estudantes e egressos da FACAPE foram aprovados.

O coordenador do curso de Direito da Faculdade, Carlos Romeiro, atribui o desempenho dos estudantes a qualidade do ensino oferecido no curso e ao esforço individual de cada aluno.

Romeiro destaca que a FACAPE dispõe de um quadro docente composto por mestres e doutores, além de professores que exercem cargos e funções em diversas áreas do Direito, o que torna o conhecimento mais amplo e propicia um maior alinhamento entre teoria e prática, preparando os estudantes para o Exame e o mercado de trabalho.

O presidente da FACAPE, Antonio Habib, parabeniza os estudantes aprovados e também o esforço conjunto dos professores e coordenação do curso. “Sabemos o quão concorrido é o Exame e como é gratificante a aprovação dos nossos alunos. Esta é uma das nossas grandes missões, habilitar os estudantes para os desafios exigidos pela sua profissão”, comemora o presidente.

OAB Petrolina emite nota de repúdio a agressões da PM a estudante durante Carnaval de Juazeiro

Carnaval Juazeiro Petrolina Policial

30 de janeiro de 2018 às 09:00

Após vários vídeos de agressões nas quais policiais aparecem batendo em pessoas e sendo agredidos, as ações da Polícia Militar durante o Carnaval de Juazeiro ainda rendem o que falar na região.

A Ordem dos Advogados do Brasil emitiu uma nota de repúdio contra as agressões sofridas por uma estudante do curso de Direito da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). A OAB afirmou considerar “inaceitável a agressão” sofrida pela estudante.

Confira

“A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseccional Petrolina, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à agressão contra uma estudante de direito, bem como, outros episódios divulgados pela imprensa, e praticados por policiais militares do Estado da Bahia no último final de semana, período de Carnaval antecipado na cidade vizinha de Juazeiro, BA.

Na ocasião, a jovem, que cursa a faculdade de direito da Universidade do Estado da Bahia, curtia os festejos carnavalescos com amigos quando foi abordada por dois integrantes da Polícia Militar, que iniciaram uma série de agressões físicas. Uma violência descabida contra uma cidadã que se comportava de forma pacífica.

A truculência demonstrada pelos policiais neste caso e em vários outros atestados por vídeos que circulam pelas redes sociais e veículos de imprensa, mostram o despreparo de certos policiais para atuarem em eventos dessa magnitude.

A OAB Petrolina considera inaceitável a agressão perpetrada, presta a sua solidariedade à jovem estudante e seus familiares, e pugna pela apuração rigorosa dos fatos e pela punição dos responsáveis.“

OAB Pernambuco chama a atenção para exigências que envolvem a lista de material escolar

Educação Pernambuco Petrolina

23 de janeiro de 2018 às 07:40

(Foto: Internet)

Com a proximidade da volta às aulas, a compra de materiais escolares requer atenção por parte dos pais, mães e responsáveis. Não apenas os preços devem ser considerados, mas também os produtos solicitados pelas escolas merecem cautela. Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco divulga os 48 itens que não devem ser pedidos e destaca outras determinações legais relacionadas às instituições de ensino neste aspecto.

“Não podem ser incluídos na lista de materiais escolares itens de limpeza, de higiene, de expediente ou escritório e outros que não se vinculem diretamente às atividades desenvolvidas no processo de aprendizagem”, afirma o presidente da CDC, Ewerton Kleber de Carvalho Ferreira.

O advogado ressalta que a instituição de ensino não pode indicar a marca do material a ser adquirido nem o local para compra sob o risco de cometer ilegalidade e que estudantes não podem ser impedidos de tomar parte das atividades escolares caso ainda não tenham adquirido os itens.

O presidente da Subseccional Petrolina, Alexandre Torres, explica que os pais que se sentirem lesados podem, no primeiro momento, dialogar com a escola, mas se caso não houver entendimento devem procurar os órgãos de defesa do consumidor ou um advogado de sua confiança. A lista pode ser conferida clicando aqui.

OAB-PE divulga lista de materiais que não podem ser exigidos pelas escolas

Educação

17 de janeiro de 2018 às 19:00

Pensando nisso, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB Pernambuco divulga os 48 itens que não devem ser pedidos e destaca outras determinações legais relacionadas às instituições de ensino neste aspecto.

“A listagem deverá vir acompanhada de cronograma semestral básico de utilização, facultando aos pais e responsáveis a aquisição integral no início do ano letivo ou de acordo com a programação de uso”, acrescenta.

O advogado ressalta que a instituição de ensino não pode indicar a marca do material a ser adquirido nem o local para compra sob o risco de cometer ilegalidade.

“As escolas têm de apresentar a lista de materiais escolares para o ano letivo no ato da matrícula, sendo vedada a indicação de fornecedor ou marca sob qualquer motivo, conforme determina a Lei Estadual nº 13.852, de 18 de agosto de 2009”, detalha.

Ewerton Kleber enfatiza que os estabelecimentos de ensino podem oferecer os produtos da lista e cobrar uma taxa.

“Nesse caso, a instituição deverá apresentar um demonstrativo detalhado das despesas de aquisição constantes da lista de material didático-escolar em conformidade com a média de preços praticados no mercado. A listagem poderá ser alterada ao longo do período letivo desde que não ultrapasse em mais de 30% o quantitativo originalmente solicitado. Se exceder o limite, a complementação é de responsabilidade da escola”, afirma.

O presidente da CDC lembra que estudantes não podem ser impedidos de tomar parte das atividades escolares caso ainda não tenham adquirido os itens do rol.

“Alunos e alunas não estão condicionados a fazer a aquisição ou ter a posse do material exigido para participar das atividades desenvolvidas no âmbito escolar, completa.

OAB Petrolina promove palestra sobre mudanças nas Leis trabalhistas

Brasil Pernambuco Petrolina

4 de dezembro de 2017 às 21:00

(Cartaz Divulgação)

No dia 14, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Petrolina promove evento sobre a Reforma Trabalhista, ministrada pelo professor Renato Saraiva. O curso tem como públicos-alvo aos advogados e todos os profissionais que lidam com as relações de trabalho.

O evento acontece através de uma parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) e a Seccional Pernambuco. A palestra será ministrada pelo renomado professor Renato Saraiva, a partir das 18h, no Nobile Suítes Del Rio.

Além do palestrante, o evento vai contar com a presença dos debatedores: Silvia Nogueira, advogada trabalhista e tesoureira da OAB PE; Maximiliano Maciel, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) e conselheiro estadual da OAB PE; e Leonardo Camello, presidente da comissão do direito do trabalho da OAB PE.

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