Gilmar Santos entra com representação no MPPE contra Prefeitura sobre Vila da Fé

Vereador foi ao MPPE levar demandas da comunidade (Foto: Ascom)

Na véspera da sessão de terça-feira (11) o vereador Gilmar Santos (PT) moveu uma ação pública contra a Prefeitura de Petrolina. Ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Gilmar citou a negação de direitos fundamentais a mais de 100 famílias da ocupação Vila da Fé, localizada no bairro João de Deus, afetadas pelas chuvas dos últimos dias.

O edil já havia visitado o local e vem acompanhando a situação vivida pelos moradores da ocupação e discursou na Tribuna Livre para mais uma vez cobrar a Prefeitura. “Essa comunidade está vivendo uma situação de negligência, é verdade que o prefeito foi ao local e fez promessas. Antes dessas promessas há uma série de violações, especialmente das mulheres gestantes”, disse.

Para Gilmar é necessário que a administração pública trabalhe de fato nas políticas públicas aos mais carentes e denunciou um fato grave. “Escutamos cinco gestantes que foram à uma Unidade Básica de Saúde e escutaram dos servidores que não tinham direito ao atendimento porque eram da invasão”, afirmou Gilmar.

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MPPE recomenda prefeitura de Sertânia a adotar medidas para garantir o bem-estar e segurança no transporte escolar

Os veículos que não estiverem dentro nas normas legais devem ser imediatamente substituídos pela Prefeitura. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça da localidade, expediu recomendação ao prefeito e ao secretário de Educação de Sertânia (PE), após tomar conhecimento por meio de denúncias sobre as condições inadequadas de veículos de transporte escolar, para que sejam adotadas medidas para garantir o bem-estar e a segurança dos usuários do serviço do município.

Segundo o MPPE, todos os veículos que prestam o serviço de transporte escolar devem, no prazo de 90 dias, realizar vistorias no Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran) a fim de verificar a regularidade para o exercício dentro dos termos legais vigentes e do código de trânsito brasileiro.

Além disso, a recomendação prevê a proibição, em qualquer hipótese, da condução do veículo por profissionais não habilitados para a categoria que esteja exercendo a atividade. Os transportes não devem operar acima da sua capacidade máxima e o condutor deve, antes de dar partida no veículo, verificar se todos os alunos estão fazendo uso do cinto de segurança; dentre outros.

Os veículos que não estiverem dentro nas normas legais devem ser imediatamente substituídos pela Prefeitura de Sertânia. O não cumprimento da recomendação, implicará em medidas judiciais cabíveis.

Concurso para servidores: MPPE define quantidade de vagas e banca organizadora

(Foto: Internet)

O concurso público para servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já tem número de vagas e banca organizadora definidos. O certame vai ofertar 13 vagas para o cargo de técnico ministerial e 10 vagas para analista ministerial.

Já a empresa responsável por organizar a seleção será a Fundação Carlos Chagas (FCC), escolhida na tarde desta terça-feira (21) por dispensa de licitação.

A expectativa do MPPE é lançar o edital e realizar as provas do concurso ainda neste ano. O último concurso para servidores do MPPE ocorreu no ano de 2012 e também foi organizado pela FCC.

MPPE afasta promotor para investigar indícios de irregularidades apontados pela Operação Ponto Cego

Promotor teria sido favorecido em razão do cargo que ocupa. (Foto: Internet)

Após ser comunicada pela Polícia Civil sobre indícios de favorecimento a um promotor do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) levantados no âmbito da investigação que culminou com a Operação Ponto Cego, na última sexta-feira (3), a Procuradoria Geral de Justiça afastou o membro do exercício de suas funções, de forma cautelar, no sábado (4), determinou a continuidade das investigações no âmbito criminal e encaminhou expediente à Corregedoria Geral para instauração de procedimento administrativo.

Em razão dos ditames legais que regem a investigação de supostos atos ilícitos praticados por membros do Ministério Público, o prosseguimento das investigações será feito de forma sigilosa tanto no âmbito da Corregedoria, que avalia a conduta funcional do promotor de Justiça, quanto no procedimento criminal, que está sendo conduzido pela Subprocuradoria Geral em Assuntos Institucionais, por delegação da Procuradoria Geral de Justiça, através do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco), em conjunto com a Polícia Civil.

“Recebemos com tristeza a notícia e os graves indícios trazidos pela Polícia, mas isso não impede a Instituição de atuar com firmeza e seriedade para apurar a conduta de seu integrante, assegurando-lhe o direito à ampla defesa de que dispõe cada cidadão brasileiro. O Ministério Público de Pernambuco fez e continuará fazendo o máximo para cumprir a sua função, que é servir à população pernambucana”, ressaltou a subprocuradora-geral de Justiça em Assuntos Institucionais, Laís Teixeira.

Lista de unidades contempladas com macas está sendo finalizada, afirma SES

(Foto: Arquivo)

Mais cedo o Blog Waldiney Passos publicou uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para o Governo do Estado. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deverá adquirir novas macas para as unidades regionais, a fim de solucionar a falta desse equipamento na capital.

Questionada por nossa equipe, a SES informou em nota que a lista das unidades contempladas com as macas está sendo finalizada. A pasta relatou ainda manter diálogo com o MPPE em relação ao pedido que tem prazo de 20 dias para ser respondido.

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MPPE recomenda aquisição de macas para hospitais de Pernambuco

Hoje seis hospitais estão sob gestão estadual no Sertão de Pernambuco, são eles: Hospital Regional Fernando Bezerra (Ouricuri), Hospital Dom Malan (Petrolina), Hospital Regional Emília Câmara (Afogados da Ingazeira), Hospital Regional Ruy de Barros Correia (Arcoverde), Hospital Regional Inácio de Sá (Salgueiro) e Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada).

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MPPE recomenda aquisição de macas para hospitais de Pernambuco

(Foto: Lucilene Oliveira/Folhapress)

O Governo de Pernambuco deverá adquirir novas macas para os hospitais estaduais. É o que determina o Ministério Público do Estado (MPPE). Na recomendação, a promotora Helena Capela deu 20 dias para que a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informar o prazo de compra de 500 macas e a distribuição dos equipamentos.

A ação do MPPE veio após o órgão receber novas queixas de falta de macas nos hospitais de Recife, entre eles o Hospital da Restauração e Getúlio Vargas.

O Blog Waldiney Passos entrou em contato com a pasta para saber se alguma unidade do Sertão será beneficiada com a aquisição dos equipamentos ou se a determinação diz respeito apenas à capital pernambucana.

Grupo de moradores questiona realização do Forró da Espora em área residencial: “por onde anda a fiscalização?”

O Forró da Espora desse ano será realizado no Estádio Municipal Paulo Coelho, como tradicionalmente acontece e   mesmo sendo uma importante manifestação cultural, a realização da festa não está agradando aos moradores no entorno do estádio.

Eles protocolaram um ofício na Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (SECULTE) ainda em junho de 2017, dias após a edição do ano passado, solicitando a não realização da festa no local nos anos seguintes, tendo em vista a perturbação do sossego da comunidade.

“Reivindicamos de V.Exa., como gestora da área de Cultura do município, que tal fato não venha a acontecer nos próximos anos, deslocando o Forró da Espora para um local apropriado e não no Estádio Municipal, no centro de Petrolina. Queremos deixar bem claro que não somos contra o evento, uma tradição dos festejos juninos na cidade, mas contra o local“, protestou o grupo no documento encaminhado à Prefeitura de Petrolina.

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“A gente tem compromisso e seriedade com o dinheiro público” afirma Miguel sobre recomendação do MPPE de suspender São João

(Foto: Ascom/PMP)

Às vésperas da abertura do São João no Pátio Ana das Carrancas, o prefeito de Petrolina se reuniu com a imprensa e comentou a recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) de suspender a festa na cidade. Para Miguel Coelho, a recomendação veio no momento no qual a cidade já havia superado a crise em decorrência da greve dos caminhoneiros.

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“É uma recomendação, a Prefeitura decide se segue ou se não segue. O parecer do promotor Carlan [Carlo] era em conta da greve dos caminhoneiros, todo o Brasil estava em crise, Petrolina também havia decretado. No dia que ele fez a recomendação, a gente tinha revogado o decreto, todo serviço público já havia retomado a normalidade”, disse aos jornalistas.

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“O Ministério Público não tem interesse em prejudicar a festa”, alega Promotor de Petrolina

Na quarta-feira (6) o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Petrolina a suspensão dos festejos juninos com base nas consequências da greve dos caminhoneiros ao município. Segundo o promotor Carlan Carlo da Silva, o MPPE atuou com base na coerência, com a função de fiscalizar o Poder Público municipal na realização de festas num período anormal.

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“Essa recomendação é nível de uma ação a nível estadual do Ministério Público, principalmente aos municípios que decretaram situação de emergência em decorrência da greve dos caminhoneiros. Esse ato, em resumo, é o controle do Ministério Público da coerência da administração ao decretar uma situação de anormalidade e o impacto no serviço público e a realização de uma festa“, explicou durante o programa Super Manhã, da Rádio Jornal Petrolina.

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MPPE funcionará em regime de plantão amanhã (28), TJ-BA suspende atendimento

(Foto: Internet)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) comunicou através de uma publicação no site oficial da instituição que funcionará em regime de plantão nesta segunda-feira (28), das 13h às 17h. Dessa forma serão atendidas apenas as demandas essenciais, como denúncias e solicitações do cidadão.

“Apesar das dificuldades, é preciso não medirmos esforços para assegurar a plena defesa do interesse público e preservação dos serviços essenciais à população pernambucana. A atuação, inicialmente, será em  regime de plantão permanente para atender e socorrer todas demandas de interesse social”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Segundo o MPPE, as audiências de custódia serão realizadas em até 72 horas após a prisão em flagrante, para tentar manter a agilidade no processo policial.

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Segunda Audiência Pública sobre transporte coletivo é marcado por manifestação de motoristas e cobradores

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Uma nova Audiência Pública foi realizada na manhã dessa segunda-feira (21), na Casa Plínio Amorim, para debater o processe licitatório do transporte coletivo em Petrolina. Com a participação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Prefeitura de Petrolina, vereadores e população, o destaque foi para a manifestação dos motoristas de ônibus na cidade.

Com faixas, eles cobraram o pagamento das rescisões dos profissionais, haja vista que com a nova licitação e a provável escolha de uma outra empresa, Joalina e Viva Petrolina não mais atuarão e isso acarretará na perda de empregos dos profissionais.

Na sexta-feira (18) o Blog Waldiney Passos conversou com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Petrolina e da Região do Sertão de Pernambuco (Sinttrop) que externaram a preocupação com o processo licitatório.

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Prefeitura de Petrolina realiza fiscalização para que o presídio pare de jogar esgoto no Rio São Francisco

Esgoto da penitenciária é despejado sem tratamento diretamente no Rio São Francisco

A Prefeitura de Petrolina está acompanhando de perto as ações da direção da Penitenciária Dr. Edivaldo Gomes (PDEG) para que a instituição possa reparar o crime ambiental, constatado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), ao despejar esgoto diretamente no Rio São Francisco, por cerca de 15 anos.

Entre outros aspectos, a Diretoria de Saneamento da Secretaria de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Públicos (SEINFRA) cobra a elaboração de um plano de recuperação da área degradada.

Ao mesmo tempo, a Curadoria do Meio Ambiente da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do MPPE em Petrolina, está convocando representantes do Governo de Pernambuco para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a fim de se verificar se os processos em curso atendem a verdadeira necessidade e atingem o objetivo de não poluição do Velho Chico. Após reunião realizada na última quarta-feira (09), um novo encontro está marcado para 20 de junho, data em que o TAC deverá ser assinado.

De acordo com o MPPE, na tentativa de resolver o problema, a Secretaria-executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES) afirma que três processos de licitação estão abertos: um para contratação de empresa para realizar a limpeza de fossa, outro para a realização da limpeza da área, além daquele para a construção de uma estação de tratamento de esgoto.

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Ipem intensifica fiscalizações a estabelecimentos de Petrolina na Semana Santa

(Foto: Thalita Chargel/Alagoas 24h)

As fiscalizações para combater irregularidades no comércio de peixe para a Semana Santa se intensificam nessa semana em Petrolina. O Instituto de Pesos e Medidas de Pernambuco (Ipem), juntamente com o Ministério Público do Estado (MPPE), da Agência Municipal de Vigilância Sanitária e da Guarda Municipal de Petrolina realizam ao longo da semana visitas a estabelecimentos comerciais da cidade.

Segundo a gerente do Ipem em Petrolina, Susan Turuda, até o momento apenas um proprietário foi autuado por ter violado o lacre da balança.

“Nós passamos nos estabelecimentos fazendo a fiscalização das balanças, para saber se elas estavam com a pesagem correta. Em relação a pesagem das balanças, todas que nós fiscalizamos nos cinco estabelecimentos estavam de acordo com o regulamento. Somente um proprietário foi autuado porque fez o manuseio da balança de forma irregular”, explicou Susan em entrevista ao programa Super Manhã, da Rádio Jornal.

De acordo com a gerente, o proprietário deve sempre realizar manutenção na balança, mas com profissionais credenciados, para evitar receber punições do Inmet.

Ao longo da semana as fiscalizações seguem em feiras livres e estabelecimentos comerciais, com foco nas balanças utilizadas na pesagem de peixe. “A gente tem que evitar o máximo possível que o consumidor seja lesado”, concluiu Susan.

MPPE e Rede Consumidor PE fazem fiscalização de ovos de Páscoa e pescados em Petrolina

Fiscais e promotores de Justiça do MPPE inspecionam os produtos em supermercado

Na última semana, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor (Caop Consumidor), e os demais integrantes da Rede Consumidor PE estiveram em Petrolina e realizaram a “Operação Pescado 2018”, para evitar abusos dos estabelecimentos que comercializam ovos de páscoa e pescados.

“A fiscalização é uma deliberação da Rede Consumidor PE em atuar em conjunto para fortalecer esta ação na época de Páscoa. A atuação dos órgãos se dará na esfera e competência de cada um”, explica Liliane Fonseca, coordenadora do Caop Consumidor do MPPE. “O MP receberá relatórios dessas fiscalizações para análise. A partir do que for constatado, vão ser tomadas as providências necessárias”, conclui a promotora.

Em Petrolina, foram fiscalizados a Praça do Peixe – local tradicional de venda de pescados – e lojas do principal shopping da cidade, o River Shopping, tais como Walmart, Le Biscuit, Lojas Americanas e Cacau Show, além dos supermercados Serve Bem, G Barbosa, e Econômico.

“A operação em Petrolina foi um sucesso. Não foram encontradas irregularidades. Pelo contrário, até quando formos comparar os preços das gôndolas com os preços no caixa, vimos que a diferença de preço eram para baixo, trazendo benefícios para o consumidor”, explica Ana Cláudia de Sena Carvalho, promotora de Justiça de Defesa do Consumidor de Petrolina, que acompanhou às fiscalizações na cidade.

MPPE dá prazo de 60 dias para CODECIPE regularizar o fornecimento de água para as comunidades rurais de Petrolina

Atento à necessidade das comunidades rurais de Petrolina, no Sertão do São Francisco, de ver restabelecido o sistema de abastecimento de água apto a atender suficientemente toda a coletividade, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da promotora de Justiça Ana Cláudia de Sena Carvalho, recomendou à Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (CODECIPE), que, no prazo de 60 dias úteis, promova a regularização do fornecimento de água para as comunidades mencionadas.

Além disso, foi recomendado à Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) para que seja retomado o processo periódico de análise da água distribuída às comunidades rurais do município.

A recomendação tem por base um Inquérito Civil existente na promotoria local, o qual objetiva realizar melhorias no serviço de abastecimento de água nas comunidades rurais, determinando a regularidade do fornecimento e qualidade da água oferecida, além do artigo 5, inciso XXXII da Constituição Federal: “o Estado promoverá, na forma da Lei, a defesa do consumidor” e do artigo 6 da Carta Magna de 1998, que fala como o direito social de acesso à água é dever do Estado.