ministério público da Bahia – Página: 3

Justiça pede afastamento e prisão do prefeito de Jaguarari

12 de fevereiro de 2020 às 13:30

O prefeito de Jaguarari (BA) sofreu mais um revés na Justiça. A Procuradoria Geral da Justiça pediu ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) o afastamento e a prisão preventiva de Éverton Rocha (PSDB), além da devolução de cerca de R$ 1,4 milhão, soma utilizada de forma indevida pelo gestor na realização do São João de 2017.

A Procuradoria lembrou que no período festivo a cidade estava em Situação de Emergência, devido à estiagem e Rocha teria contratado atravessadores para contratar prestadores de serviços no São João, encarecendo os custos do evento. Contudo, ele nega qualquer irregularidade.

Ao Bahia Notícias o prefeito afirmou que a medida se tornou “um prato cheio para os opositores ao governo municipal, que tem utilizado o novo pedido do MP como munição para atacar o gestor neste ano eleitoral”. Ainda na nota, o gestor afirma que as contas da gestão de 2017 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, sob fiscalização do próprio Ministério Público.

Após decisão judicial, PM-BA suspende edital de concurso público

Bahia Concursos Informativos

12 de fevereiro de 2020 às 12:00

Edital está suspenso até segunda ordem (Foto: Ilustração)

O concurso da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar está suspenso. A decisão foi anunciada nessa quarta-feira (12), por meio de nota assinada pelo comando da corporação. Eles acatam uma decisão da Justiça, proferida pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, no último dia 16 de janeiro.

A nota é assinada pelo secretário de administração do Estado da Bahia, Edelvino Filho, pelo comandante da PM, Anselmo Brandão, e pelo comandante do Corpo de Bombeiros, Francisco Macêdo. Dessa forma, o edital permanecerá suspenso “até o julgamento final do mérito ou modificação da mencionada decisão judicial.”

A Justiça entendeu que o edital do concurso traz “exigências absurdas”. Confira a seguir a íntegra da nota da PM sobre a suspensão do certame.

Ministério Público aponta irregularidades no SAMU de Juazeiro

Juazeiro Justiça Saúde

28 de novembro de 2019 às 10:00

(Foto: ASCOM)

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apontou irregularidades no Serviço de Atendimento Móvel (SAMU). A ação ajuizada pelo órgão na segunda-feira (25) apontou “inúmero vícios” no serviço, como manutenção insuficiente dos veículos e falta de equipamentos para o trabalho dos profissionais.

Ainda de acordo com o MP, a farmácia não tem Termo de Responsabilidade Técnica assinado e Juazeiro também não conta com um Plano de Ação Municipal de atenção às urgências. Diante disso o Ministério Público solicitou à Justiça que determine de forma liminar, a adoção do município para melhorar o serviço prestado à população.

O MP alega ter proposto um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização do Samu local, mas a Prefeitura de Juazeiro ainda não havia respondido. O Blog Waldiney Passos solicitou um posicionamento da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) e seguimos aguardando uma resposta.

Justiça recebe denúncia de homicídio contra diretor do SAAE

Juazeiro Justiça Policial

18 de outubro de 2019 às 09:30

Joaquim Neto afirma que acusação partiu de boato na imprensa (Foto: Reprodução)

O diretor-presidente do SAAE de Juazeiro (BA) foi denunciado por homicídio qualificado. O Ministério Público da Bahia encaminhou a denúncia contra Neto e mais dois réus no último dia 15. O servidor público é apontado ao lado de David Reis e Gabriel Amaral, de envolvimento no assassinato do ex-coordenador da Defesa Civil da cidade, Adalberto Gonzaga.

Diretor do SAAE é denunciado pelo MP por assassinato; Joaquim Neto se diz vítima de armação política

O crime aconteceu em 2017, mas as denúncias só vieram agora em 2019. Anteriormente Neto havia afirmado que a denúncia surgiu de um boato na imprensa juazeirense, mas segundo o MPBA, o crime foi motivado por uma divulgação de irregularidades em verbas recebidas pelo SAAE.

Outro lado

Nossa Produção solicitou uma nota à Prefeitura de Juazeiro para saber se Joaquim Neto permanecerá no cargo, mas até o momento não tivemos retorno. Também procuramos o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre o julgamento, contudo ainda não tivemos resposta.

MP aponta irregularidades no CEO de Juazeiro; Prefeitura responde

Juazeiro Justiça Nota de esclarecimento Saúde

17 de outubro de 2019 às 11:30

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) voltou a apertar o cerco contra a Prefeitura de Juazeiro. Depois de apontar problemas nos CREAS da cidade, o MP acionou a gestão municipal para regularizar e reativar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), localizado na Orla.

A promotora de Justiça, Rita de Cássia Caxias de Souza pediu a disponibilização de instalações autônomas para o CEO. A decisão veio após o MP ter acesso a relatórios de inspeção feitos por equipes do Serviço Único de Saúde (SUS), os quais identificaram irregularidades.

De acordo com a promotora, o município abandonou o CEO, quando na verdade havia necessidade de reforçar o serviço. “A modificação inviabilizou o acesso de diversos usuários ao serviço, pois a nova localização é muito afastada do centro”, afirmou Rita de Cássia, acrescentando que “a concentração de todo o atendimento em uma única unidade gerou acúmulo de demandas e terminou por inviabilizar o serviço”, disse.

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Inquérito investigará suposta prática de cartel em postos de combustíveis em Senhor do Bonfim

Bahia Investigação Senhor do Bonfim

16 de outubro de 2019 às 11:00

MP investiga se há prática de cartel em Bonfim (Foto: Arquivo)

“Apurar irregularidades no tabelamento de preços pelos revendedores de combustíveis”. Esse é o objetivo do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em Senhor do Bonfim. O procedimento foi instaurado na 4ª Promotoria de Justiça da cidade e tem início nessa quarta-feira (16).

A investigação foi originada através de uma denúncia protocolada no órgão em junho desse ano. O MP investigará se os proprietários dos postos de combustíveis na cidade estariam praticando o crime de cartel, dessa forma prejudicando os consumidores.

Até o momento o MP em Senhor do Bonfim não deu mais detalhes de quantos postos são alvos da ação, por quanto será feita essa investigação e quais medidas o órgão adotará em caso de irregularidades.

Operação do MP interdita todas as unidades da Aspra na Bahia

Bahia Greve Juazeiro

16 de outubro de 2019 às 09:00

Ninguém da Aspra em Juazeiro se manifestou sobre ação (Foto: Reprodução/Google Maps)

A queda de braço entre a Polícia Militar da Bahia e a Associação dos Policiais e Bombeiros Militares (Aspra) ganhou mais um capítulo nessa quarta-feira (16). O Ministério Público do Estado determinou o fechamento de todas as unidades da Aspra, da capital ao interior.

Juazeiro: cerca de 100 Policiais Militares estão aquartelados e convocam tropa para deliberação definitiva

Associação dos PMs da Bahia deflagra greve; mobilização em Juazeiro começará hoje

A decisão, segundo o MP-BA, faz parte de uma operação deflagrada hoje e tem respaldo da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão nas unidades. Também foi determinado o bloqueio das contas da Aspra.

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Diretor do SAAE é denunciado pelo MP por assassinato; Joaquim Neto se diz vítima de armação política

Juazeiro Justiça Policial

26 de setembro de 2019 às 07:20

Joaquim Neto afirma que acusação partiu de boato na imprensa (Foto: Reprodução)

O diretor do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro (BA), Joaquim Neto foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por envolvimento no assassinato de Adalberto Gonzaga, ex-coordenador da Defesa Civil. O crime aconteceu em 2017 e a denúncia foi feita no dia 25/09, quarta-feira.

Além de Neto outras duas pessoas foram denunciadas: Davir Paixão Reis e Gabriel Amaral apontados como executores do crime. Em nota, o diretor do SAAE afirmou estar sendo vítima de armação política e que a acusação se baseia num boato espalhado na imprensa juazeirense.

Na nota o Neto destaca que “a viúva e o irmão de Adalberto afirmam que a morte dele deve estar ligada a um processo que ele respondia desde 2009, por tentativa de assassinato”. Nós solicitamos mais detalhes da investigação juntamente à Polícia Civil de Juazeiro, ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e ao próprio MP. Estamos aguardando novas informações.

Confira a seguir a íntegra da resposta do diretor:

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SEDES emite nota sobre vistoria do MP nos Centros de Referência de Juazeiro

Juazeiro Nota de esclarecimento

25 de setembro de 2019 às 12:30

(Foto: Ascom/PMJ)

A Prefeitura de Juazeiro (BA) enviou uma nota ao Blog sobre a vistoria realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nos Centros de Referência em Assistência Social da cidade. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES), o município tem “melhorado ao longo dos últimos anos e hoje tem o melhor Índice de Desenvolvimento dos CRAS”.

Segundo a nota, a Prefeitura não foi “notificado” em relação à vistoria realizada e afirma que, apesar da falda de recursos federais do atual governo, “tem mantido a Política de Assistência Social funcionando satisfatoriamente”.

Confira a seguir a íntegra da nota:

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MP-BA identifica problemas nos Centros de Referência de Juazeiro

Assistência Social Juazeiro Justiça

25 de setembro de 2019 às 09:30

Falta funcionário e estrutura não é adequada, alega MP

O Ministério Público da Bahia (MPBA) identificou uma série de irregularidades nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) de Juazeiro. De acordo com o órgão, falta espaço para atividades em grupo, há pouca acessibilidade para pessoas com deficiência e há funcionários insuficientes para atender a demanda.

Segundo o MPBA, as inspeções feitas entre 16 e 19 de setembro tinham o objetivo acompanhar a real execução de políticas de assistência social na cidade. A promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues coordenou a ação junto com analistas da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati), órgão do Centro de Apoio de Direitos Humanos (Caodh).

Sete centros foram inspecionados: seis Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centro-POPS) e um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Outros problemas notados foram a precariedade dos vínculos profissionais e a necessidade de maior capacitação dos funcionários, informa o MP.

Outro lado

Nós entramos em contato com a Prefeitura de Juazeiro para saber quais medidas a gestão municipal está adotando para sanar os problemas identificados pelo MP. Estamos aguardando um posicionamento do Poder Executivo.

MP da Paraíba abre investigação sobre ação da polícia que resultou na morte de oito pessoas

Justiça Pernambuco Policial

5 de julho de 2019 às 09:30

Soldado da PM foi morto durante troca de tiros em PE, bandidos fugiram para PB (Foto: Reprodução/WhatsApp)

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu procedimento na quinta-feira (4) para averiguar a morte de oito suspeitos em confronto com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), em uma ação que buscava localizar os envolvidos na morte de um soldado da PM na cidade de Santa Cruz do Capibaribe.

Seis homens e duas mulheres morreram na terça-feira (2), entre Barra de São Miguel e Riacho de Santo Antônio, na Paraíba. A intenção do MPPB é avaliar “as condições em que ocorreu a operação”. Em contrapartida, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que não irá interferir, já que o caso não aconteceu no Estado.

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MP-BA encontra irregularidades no São João de Senhor do Bonfim

Fiscalização Justiça São João Senhor do Bonfim

22 de junho de 2019 às 13:00

(Foto: Ascom/MPBA)

Durante o São João de Senhor do Bonfim (BA) equipes do Ministério Público da Bahia (MP-BA) estão fiscalizando a estrutura, segurança e presença de menores na festa. Na madrugada desse sábado (22) os fiscais identificaram problemas no controle de acesso do público e condições inadequadas de higiene.

Ainda de acordo com os promotores da Bahia, a ausência de um Centro de Triagem e Acompanhamento (CTA) é preocupante, já que deixa o público sem cobertura no diagnóstico de doenças sexualmente transmissíveis.

Dos quatro portais, apenas um contava com Policial Feminina (Pfem) e nos demais as mulheres acessavam o espaço festivo sem passar por monitoramento. Será recomendado que seja disponibilizada uma Pfem em cada portal. Com base nos problemas relatados serão expedidas recomendações, para que a Prefeitura tome providências e sane as irregularidades.

Em nota, Prefeitura de Juazeiro afirma não ter sido notificada oficialmente sobre decisão do MP-BA

Juazeiro Justiça Transporte

30 de maio de 2019 às 10:00

(Foto: ASCOM)

Na última terça-feira (28) o Ministério Público de Pernambuco (MPBA) determinou que a Prefeitura de Juazeiro forneça transporte escolar a alunos moradores dos residenciais Juazeiro I, II e III e foi dado um prazo de 72 horas para cumprimento.

Ontem nossa produção solicitou uma resposta à secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro (SEDUC), que por meio de nota oficial divulgada hoje (30), afirmou ainda não ter sido notificada oficialmente da decisão.

“A Secretária de Educação e Juventude – SEDUC, informa que até o momento não recebeu oficialmente a decisão judicial, referente ao transporte escolar dos alunos que moram no Residencial Juazeiro I, II e III”, afirma a nota.

Ainda segundo o Poder Executivo, os “alunos moradores do Residencial em questão, continuam frequentando normalmente as aulas na Escola de Tempo Integral Professora Iracema, no bairro São Geraldo. Segundo a gestão da escola Iracema, 3 alunos do Residencial foram transferidos a pedido dos pais, para outras unidades da rede municipal“, finaliza.

Caso Élida: MP-BA apresenta denúncia contra quatro suspeitos de participar do homicídio

Juazeiro Justiça Violência

3 de abril de 2019 às 11:30

Professora foi morta no dia 20 de fevereiro desse ano

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou na terça-feira (2) a denúncia contra quatro suspeitos de envolvimento no assassinato da professora Élida Márcia de Oliveira, morta a tiros quando saia de casa em fevereiro, na cidade de Juazeiro (BA).

Professora é morta a tiros em Juazeiro

Railton Mendes da Silva que pilotava a moto utilizada no dia do crime, Edivan Constantino de Morais, apontado como mandante, sua filha Edivânia Pereira de Morais – que tinha um relacionamento amoroso com o esposo da vítima – e Maicon Neves dos Santos, autor dos disparos, foram indiciados pelo MP.

Railton e Edivan estão presos em Juazeiro desde o dia 10 de março. Já Edivânia, apesar de ser considerada mandante do homicídio, não está presa. Maicon é o único que segue foragido. Os indiciados responderão por homicídio duplamente qualificado.

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MPBA recomenda a Prefeitura de Campo Formoso elaborar Plano Municipal de Saneamento

Campo Formoso Justiça Saneamento

16 de março de 2019 às 11:00

A Prefeitura de Campo Formoso (BA) deverá elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico em até seis meses. Foi o que recomendou o Ministério Público da Bahia (MPBA), em decisão publicada nessa semana (13). Segundo o promotor de Justiça, Pablo Almeida, em até 30 dias o município deverá criar um Comitê de Coordenação.

O Comitê funcionará como instância deliberativa, tendo como objetivo principal a condução e elaboração do Plano. Segundo o promotor de Justiça, o Município também deve criar, de igual modo, um Comitê Executivo com a atribuição de funcionar como instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do documento.

O MPBA recomendou ainda que a Prefeitura se inscreva em um chamamento público aberto pelo Comitê da Bacia do São Francisco, “para que tente ser contemplado com a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico”, ressaltou.

Nossa produção entrou em contato com a Prefeitura de Campo Formoso para saber se o município acatará a recomendação, mas até o momento não tivemos resposta. O Blog segue aberto aos esclarecimentos.

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