Juíza do DF proíbe celebração do 31 de março

(Foto: Fátima Meira/Futura Press/Folhapress)

A juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara da Justiça Federal em Brasília, proibiu na última sexta-feira (29) as comemorações do aniversário de 55 anos da instituição do regime militar no dia 31 de março. Na decisão liminar a magistrada reitera a necessidade de “serenidade e equilíbrio das instituições” no país.

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A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU).  “Defiro o pedido de tutela de urgência para determinar à União que se abstenha da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, prevista pelo ministro da Defesa e comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica”, explica em sua decisão que tem nove páginas.

Por recomendação do presidente Jair Bolsonaro, as unidades militares devem ler a ordem do dia para relembrar a data, que teve início o período militar, que durou 21 anos (1964 a 1985). O ato, no entanto, repercutiu de forma negativa na sociedade brasileira, em especial nas vítimas da Ditadura Militar. (Com informações do Diário de Pernambuco).

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Vereador formalizará pedido na sessão de terça-feira (Foto: Jean Brito/CMP)

A decisão do Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) de celebrar o dia 31 de março – data ligada à Ditadura Militar no país – repercutiu também em Petrolina. Na sessão da última quinta-feira (28) o vereador Gilmar Santos (PT) solicitou uma Moção de Repúdio ao mandatário por tal atitude.

No entanto, apesar de contar com o apoio dos colegas, a Moção não entrou em votação porque o Regimento Interno da Casa Plínio Amorim não permitia, já que o pedido de Gilmar foi feito verbalmente e somente será discutido na sessão de terça-feira (2).

“O presidente solicitou esses dias que os militares comemorem o Golpe de 1964, um golpe que violou os Direitos Humanos, que tirou a vida de inocentes, que aprofundou desigualdades, censura e é inadmissível que tenhamos um presidente da República solicitando a comemoração de um regime que rompeu a democracia”, justificou o edil.

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Rodrigo Maia afirma que Câmara não celebrará data que remete à Ditadura Militar

(Foto: Internet)

A Câmara dos Deputados não celebrará o dia 31 de março, foi o que afirmou o presidente da Casa, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista exclusiva ao Brasil Urgente de terça-feira (26), Maia se disse não estar confortável em relembrar uma data vivenciada por ele na infância.

Seu pai, o político Cesar Maia foi torturado e exilado do país durante a Ditadura Militar, período no qual Rodrigo nasceu. “Claro que não me sinto confortável, não é algo que eu queira comemorar. O Brasil vive um momento muito delicado, então que tomar cuidado com essas coisas”, disse o deputado que teme uma polarização ainda maior no país.

Pedido de Bolsonaro

A data foi reinserida no calendário para celebrar 55 anos do golpe de 1964, após Jair Bolsonaro (PSL) dar aval para a comemoração. “O presidente não considera 31 de março de 1964 como golpe militar“, justificou o porta-voz da Presidência da República, o general Otávi Santana do Rêgo Barros.

No domingo (24) Bolsonaro orientou que quartéis militares celebrem a data marcada pelo golpe militar que derrubou o governo democrático de João Goulart, dando início a uma ditadura que durou mais de 20 anos. A atitude, no entanto, gerou críticas de diversas entidades jurídicas e da população. (Com informações de Band).

Legislação trabalhista deve “beirar informalidade”, afirma Bolsonaro durante visita ao Chile

Presidente cumpriu agenda no Chile durante a semana (Foto: Internet)

Depois da viagem que fez aos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) esteve no Chile e se encontrou com empresários locais em um café da manhã no sábado (23). Em conversa com o grupo Bolsonaro afirmou que a legislação trabalhista no Brasil deve “beirar a informalidade”.

“A equipe econômica nossa também trabalha uma forma de desburocratizar o governo, desregulamentar muita coisa. Tenho dito à equipe econômica que na questão trabalhista nós devemos beirar a informalidade porque a nossa mão-de-obra é talvez uma das mais caras do mundo”, disse Bolsonaro.

Ideologia volta a ser criticada

O presidente mais uma vez voltou a criticar a doutrinação em escolas e na imprensa. “Nos preocupa também, começou no governo Fernando Henrique e se agravou nos governos Lula e Dilma a questão ideológica que tomou conta das universidades e inclusive das escolas de ensino fundamental e também da grande mídia. É difícil encontrar um jornalista da grande imprensa que possa discutir conosco de igual para igual. Sempre tem um viés de esquerda nas discussões e parece que eles não querem enxergar ou foram doutrinados demais”, afirmou.

Depois do café com empresários, Bolsonaro segui para o Palácio La Moneda onde participa de uma reunião bilateral com o presidente com o presidente do Chile, Sebástian Piñera. Com informações de Band.

Em áudio deputado federal afirma estar negociando cargos por apoio à reforma da Previdência

Lemos afirmou que áudio é grampo ilegal (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O jornal O Globo divulgou nesse sábado (16) um áudio do deputado federal Julian Lemos (PSL-PB) no qual ele afirma que parlamentares, se incluindo, estão exigindo e negociando cargos em troca de votos favoráveis a reforma da Previdência, apresentada por Jair Bolsonaro (PSL).

De acordo com o jornal, o áudio é resultado de uma ligação gravada em fevereiro entre Lemos e o secretário-geral do PSL da Paraíba e também assessor do ministro do Turismo, Fabio Nóbrega. Lemos afirma ter conseguido, junto à Casa Civil, a prerrogativa de indicar nomes para cargos na direção da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) da Paraíba e na sede regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Na gravação, o deputado ainda diz que outros parlamentares da base governista também estão buscando acordos parecidos. Procurado pelo O Globo Lemos afirmou que acionará a Polícia Federal pois considera a gravação um grampo ilegal.

“O áudio é crime. É uma violação gravíssima, uma agressão, um fato grave. Isso aí vai rolar Polícia Federal. É extremamente absurdo isso. Não tem nada que desabone, única coisa que vejo criminosa é a gravação ilegal. Sou um deputado federal, imagine se os deputados agora têm seu sigilo telefônico quebrado”,  disse. Com informações do JC Online.

Reforma da Previdência gera embate entre Osinaldo Souza e Cristina Costa

Edis abordaram reforma na sessão de quinta-feira (28), a última de fevereiro (Foto: Blog Waldiney Passos)

A polarização política vista na campanha de 2018 não acabou e a Câmara de Vereadores de Petrolina foi palco de um leve embate entre o vereador Osinaldo Souza (PTB), claro opositor o Partido dos Trabalhadores (PT) e Cristina Costa (PT) na sessão de quinta-feira (28) passada.

Cristina subiu à Tribuna Livre primeiro e abordou vários temas em sua fala, um deles foi a Previdência. Osinaldo, que é servidor o INSS rebateu os comentários e afirmou que a reforma proposta pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL) é crucial para as contas públicas.

“Todos os governos fizeram alguma reforma, inclusive o PT que prejudicou aqueles que mais precisam [de ajuda]. Mas nós temos que observar com que idade os trabalhadores do primeiro mundo estão se aposentando, por que nós vamos pegar todo dinheiro desse país e investir na Previdência?”, questionou o edil.

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Avalição de Bolsonaro junto a investidores apresenta queda

(Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Uma sondagem realizada pela XP Investimentos, com 122 representantes de investidores institucionais – grupo formado por gestores de recursos, economistas e consultores – apontou que a aprovação do governo de Jair Bolsonaro (PSL) teve queda em fevereiro.

60% dos entrevistados avaliou o governo como bom/ótimo. A nível de comparação, em janeiro, o percentual era de 86%. Outros 27% disseram que o governo é regular. Em janeiro o percentual era de 13%. Os que acreditam que o governo é ruim/péssimo somam 3% dos respondentes em fevereiro, no mês passado, o indicador era de 1%.

Mesmo com a queda na avaliação positiva, os investidores se mantém otimistas em relação ao novo presidente. 86% disseram ter boa expectativa para o restante do mandato. Isso inclui a aprovação da reforma da Previdência, na qual 80% acreditam que a matéria irá passar no Congresso Nacional. Com informações de Exame.

Entraves retardam início da discussão da reforma da Previdência 

Tida como uma prioridade no governo de Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência teve o início do debate adiado. A formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevista para ontem (26) não foi bem sucedida, em consequência de entraves políticos.

O prazo para o projeto começar a andar ficou para depois do carnaval, possivelmente na segunda semana de março, o que atrasa de maneira significativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Bolsonaro se colocou como articular, na tentativa de destravar a matéria.

Ele conversou com líderes de partido e quer responsabilidade do Parlamento. “Não tenho a menor dúvida de que o Parlamento fará as correções que têm que ser feitas, porque, afinal de contas, nós não somos perfeitos e essa proposta tem que ser aperfeiçoada”, disse.

Um dos entraves para o andamento da matéria envolve militares. Os parlamentares afirmam que o texto não tramitará na Câmara enquanto o governo não encaminhar a reforma da Previdência dos militares e das forças auxiliares de segurança pública.

Outros três pontos dizem respeito às regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria de professores e dos trabalhadores rurais. Para eles, não tem como aprovar do jeito que está. A última cobrança foi a exigência de uma participação ativa do pesselista na “guerra da comunicação”. Com informações do Correio Braziliense.

Reforma da Previdência deixará população carente ainda mais marginalizada, afirma vereador Gilmar Santos

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A reforma da Previdência apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) rendeu críticas de especialistas e políticos, tendo em vista que a proposta do presidente atinge diretamente as classes mais pobres do país. E na visão do vereador Gilmar Santos (PT), a reforma tem um único interesse: fortalecer bancos e enfraquecer o trabalhador.

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“O que está por trás da reforma da previdência é a proteção aos interesses dos bancos. Espera-se que a população entre numa rota de financiamento de suas aposentadorias junto aos bancos, gerando uma rota de capitalização. Os bancos vão ficar cada vez mais gordos e a população vai ficar marginalizada porque não vamos mais ter Estado”, disse em coletiva de imprensa na Câmara de Vereadores.

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“O ano de 2019 é um ano promissor”, afirma Paulo Bomfim

(Foto: Ascom)

Passado o recesso de final de ano e o carnaval antecipado, os vereadores de Juazeiro (BA) voltaram as atividades na semana passada. Como de praxe a sessão foi aberta com a participação do prefeito Paulo Bomfim (PCdoB) e além de destacar a parceria com o Poder Legislativo, o gestor também comentou sobre o cenário político nacional.

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“Agora é um novo governo, do Jair Bolsonaro em curso. Espero e torço que ele seja o presidente dos sonhos para quem o elegeu e para os que também não votaram nele. A economia brasileira começou com um movimento positivo e o ano de 2019 promete”, afirmou Bomfim.

Acreditando na melhora da economia, o prefeito se disse animado e que 2019 será um excelente ano para a cidade. “O ano de 2019 é um ano muito promissor, estou muito motivado para trabalhar ainda mais pela cidade de Juazeiro. Que Deus nos abençoe e seja um bom ano de trabalho”, disse o gestor.

Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra terá reunião com Bolsonaro e ministro da Economia

(Foto: ASCOM)

A escolha de Fernando Bezerra Coelho (MDB) como líder do Governo no Senado Federal não foi por acaso. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apostou no nome do ex-prefeito de Petrolina como porta-voz das ideias de Bolsonaro por sua experiência no Legislativo.

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O governo Bolsonaro credenciou Fernando Bezerra, que já havia sido líder do Senado do ex-presidente Michel Temer (MDB), para ser um dos articuladores das pautas governistas, com atenção especial da reforma da Previdência, que curiosamente foi entregue pelo Executivo no mesmo dia de sua indicação na liderança.

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Proposta da Reforma da Previdência é entregue ao Congresso

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Jair Bolsonaro (PSL) chegou ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (20) e entregou pessoalmente a proposta da Reforma da Previdência, por volta de 9h30. Acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente deixou o prédio sem falar com a imprensa.

Assim que chegou Bolsonaro foi direto para um reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde entregou a proposta. A tramitação da matéria começará pela Câmara e depois seguirá ao Senado.

A visita de Bolsonaro foi marcada por protestos de deputados do PSOL que se vestiram de laranja, fazendo referência ao suposto esquema envolvendo o partido de Bolsonaro.

Reforma

A proposta do governo Bolsonaro vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. Também estão inclusos a criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores e a implementação de um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Com informações do G1.

Gabriel Menezes afirma estar indignado com nomeação de Fernando Bezerra a líder do Governo

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Jair Bolsonaro (PSL) confirmou o nome do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) como líder do governo no Senado na noite de terça-feira (19). E a notícia não agradou um dos principais apoiadores do presidente aqui em Petrolina.

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Opositor a Fernando e sua família, Gabriel Menezes (PSL) comentou a escolha em suas redes sociais e afirmou não acreditar na chamada nova política. “Eu gostaria muito de comemorar a indicação de um nordestino para a liderança do governo no senado, sobretudo por ser da minha cidade. Porém conhecendo a fundo o indicado, limito-me a registrar minha profunda indignação”, escreveu o edil.

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Bebiano nega ter afirmado que Jair Bolsonaro “é uma pessoa louca e um perigo para o Brasil”

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, deve ser demitido nesta segunda-feira (18). Na última sexta-feira (16), ao deixar o hotel onde mora, em Brasília, Bebianno afirmou que está com a consciência tranquila e que ainda tem “carinho” pelo presidente Jair Bolsonaro. Mas essa opinião parece ter mudado, de acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo Jardim, o ministro afirmou a um interlocutor que “o problema não é o pimpolho”, em referência a Carlos Bolsonaro, filho do presidente e vereador na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. “O Jair [Bolsonaro] é o problema. Ele usa o Carlos como instrumento. É assustador.”

A decepção de Bebianno não parou por aí. De acordo com o colunista, Bebianno teria afirmado ao mesmo interlocutor que “perdeu a confiança” no presidente. “Tenho vergonha de ter acreditado nele. É uma pessoa louca, um perigo para o Brasil.”

Resposta

Ao jornal Folha de São Paulo, Bebianno negou “veementemente” ter dito tais frases. “Nunca falei nada parecido sobre o presidente”, escreve a coluna de Mônica Bergamo. “Estou triste com a situação, mas não chamei ele de louco nem nada. Agora é o momento de esfriar a cabeça, buscar o equilíbrio e olhar para o futuro, olhar para o país”, teria afirmado o ministro.

Projeto de lei Anticrime será discutido no Congresso na terça-feira, afirma Bolsonaro

Moro voltou a defender medidas que propôs no pacote (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

“Na próxima terça-feira apresentaremos projeto de lei Anticrime ao Congresso. Elaborado pelo ministro Sergio Moro, o mesmo visa endurecer as penas contra assassinos, líderes de gangues e corruptos”, escreveu nesse sábado (16) o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em sua rede social.

Durante a semana Moro, que é responsável pela Justiça e Segurança Pública defendeu mais rigor na punição do condenado por crime de homicídio. “A redução da taxa de homicídios passa por adoção de politicas públicas complexas. Muitas delas envolvem medidas puramente executivas, como melhorar as investigações [policiais] e restauração de áreas urbanísticas degradadas. Mas um fator fundamental é, sim, retirar o criminoso homicida de circulação”, disse em evento na capital do país.

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