Governo pode entrar no STF alegando que não há causa para impeachment

Cardoso

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse que o governo poderá questionar novamente o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ele, a partir de agora, com a análise da denúncia pelo Senado, os parlamentares devem respeitar todos os rigores formais de um julgamento.

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) disse que, nesta fase, o direito de defesa deve ser cumprido com mais afinco, conforme decisão do próprio STF. Ele concedeu uma entrevista a jornalistas no Palácio do Planalto após os deputados aprovarem, por 367 votos, o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na Câmara, 18 dos 25 deputados pernambucanos votaram pró-impeachment

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Por 367 votos, Câmara aprova impeachment da presidente Dilma Rousseff / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Como era esperado, não houve mudanças de posicionamento na bancada pernambucana na votação do impeachment, neste domingo (17). A maioria dos deputados disse “sim” ao andamento do processo. Dos 25 parlamentares, 18 votaram a favor da abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). A sessão na Câmara dos Deputados durou mais de dez horas e foi marcada por muitas provocações, agradecimentos a familiares e pouca consistência nos discursos sobre o real motivo do processo do impedimento.

Em Pernambuco, somente seis parlamentares foram a favor da petista: Luciana Santos (PCdoB), Silvio Costa (PTdoB), Wolney Queiroz (PDT), Ricardo Teobaldo (PTN), Adalberto Cavalcanti (PTB) e Zeca Cavalcanti (PTB). Os dois primeiros são os mais ferrenhos defensores do governo do PT e os três últimos compõem o arco de aliança do ministro Armando Monteiro Neto (PTB), que é aliado de Dilma. Nas eleições presidenciais de 2014, Dilma teve 3,4 milhões de votos no Estado.

Indeciso até a semana passada, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) passou por um constrangimento na hora da votação. Ele levou o filho para externar o seu posicionamento favorável à deposição, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), vetou o movimento.

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Com voto decisivo de Bruno Araújo, Câmara aprova pedido de impeachment

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Deputado federal Bruno Araújo (PSDB/PE) foi o responsável pelo voto 342 favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Emocionado, o deputado federal Bruno Araújo (PSDB) foi o responsável pelo voto 342 favorável ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados, na noite deste domingo (17). Com a decisão, a Casa atingiu o número mínimo necessário para passar o rito de afastamento para o Senado.

Desde o início do processo contra Dilma, o deputado era um dos principais defensores do afastamento e hoje ratificou a posição política.

“Quanta honra o destino me reservou de poder, da minha voz, sair o grito de milhões de brasileiros. Carrego comigo nossas histórias de liberdade pela democracia. Por isso, o meu voto é sim”, disse Araújo, que saiu carregado pelos braços de aliados.

Agora, no Senado, uma comissão dará andamento ao processo. O plenário precisará aprovar o prosseguimento com, pelo menos, 41 senadores.

Se avançar, o presidente ficará afastado por até 180 dias até a realização das investigações. Enquanto isso, o vice assume o seu lugar.

No julgamento final, presidido pelo presidente do STF, o impeachment só acontecerá com 54 votos favoráveis no Senado. Se for aprovado, o presidente é afastado e o vice assume definitivamente. Se o impeachment não for aprovado, o presidente volta ao posto imediatamente.

Com informações do NE10

Líder diz que governo vai derrubar impeachment na metade da votação

Último parlamentar a discursar antes da votação da abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) disse que as ruas estão majoritariamente contra o golpe e contra o impeachment.

Guimarães acredita que o governo vencerá a votação de hoje (17), que começou por volta de 17h50, quando chegar aos deputados dos estados do Nordeste. “Teremos mais de 172 votos para derrotar o impeachment, do meio pro fim [da votação] vamos virar o jogo porque o país esta comprometido com a liberdade da democracia.”

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PT prepara PEC eleitoral se perder no plenário

O PT e o governo planejam uma campanha nacional de coleta de assinaturas em apoio a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para convocar novas eleições, caso o Congresso aprove o impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ideia, que até agora era cogitada apenas em conversas reservadas, passou a ser defendida abertamente por aliados próximos à petista.

“Se o impeachment de fato for decretado, (se) passar pelo Senado, nós vamos defender eleições gerais, porque não reconhecemos no vice-presidente (Michel Temer) condições morais e jurídicas para vir a presidir o Brasil. O caminho para isso é apresentar uma PEC com amplo apoio popular, recolher milhões de assinaturas”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), um dos principais articuladores da reação anti-impeachment. “Eu vou defender isso dentro do PT e acredito que o PT vai defender também. Nós vamos conviver com um golpe? Não. Assim como não convivemos com a ditadura.”

A tese é corroborada por ministros palacianos e ganha adeptos entre aliados de Dilma. Na quarta-feira, em conversa com jornalistas, a presidente admitiu “respeitar” uma proposta alternativa que passe pelo voto popular.

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“Depois de Dilma, agora é você (Cunha) que deve sair”, diz Jarbas sobre votação

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Deputado já chamou Cunha de psicopata / Foto: Internet

Em entrevista na manhã deste domingo ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, o deputado Jarbas Vasconcelos adiantou como será seu discurso na hora de votar a favor da continuidade do processo de impeachment Dilma, na Câmara: “Depois de Dilma, agora é você que deve sair”. Uma fala dirigida ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB).

Antes mesmo de se definir pelo impeachment da presidente, Jarbas já era um contumaz combatente do comportamento do correligionário. Usou a tribuna da câmara, inclusive, para fazer um discurso contra Cunha, ainda no ano passado. Em outras entrevistas, chegou a adjetivar Cunha como “psicopata”.

Marco Aurélio é relator de pedido que pode suspender votação do impeachment

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Ministro do STF está analisando a questão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido neste domingo, 17, o relator de um pedido protocolado nesse sábado, 16, pelo deputado do PT Reginaldo Lopes (MG) que pode, entre outras coisas, suspender a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff marcada para acontecer na tarde deste domingo. O mandado de segurança protocolado ontem na Corte pretende que o Supremo exija a juntada imediata da denúncia contra o vice-presidente da República, Michel Temer, ao processo de impedimento de Dilma. Na peça, o petista pede a suspensão da votação de hoje e o retorno do processo à fase da Comissão Especial.

Apesar de o STF ter dado sinais de que não pretende interferir no processo de impeachment da presidente Dilma, o deputado Reginaldo Lopes se diz confiante em uma decisão que pode suspender ou anular a sessão deste domingo. O parlamentar disse ter realizado a peça por decisão própria, sem articulação com a defesa da presidente Dilma Rousseff. Marco Aurélio foi o ministro que determinou, há dez dias, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instaure um processo de impeachment contra Temer. O ministro é conhecido por tomar decisões polêmicas e divergir da maioria do plenário.

A denúncia contra Temer foi apresentada à Câmara pelo advogado Mariel Marra. O argumento do pedido apresentado contra o peemedebista é de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade ao assinar no ano passado quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem aval do Congresso. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro e é um dos crimes apontados na denúncia em discussão contra Dilma.

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“É preciso o impeachment do atual modelo político”, diz Cristovam Buarque  

A solução, segundo o senador, é o surgimento de uma nova esquerda/Foto: Waldemir Barreto Agência Estado

A solução, segundo o senador, é o surgimento de uma nova esquerda/Foto: Waldemir Barreto Agência Estado

Pernambucano, nascido no Recife em 1944, mas com mandato pelo Distrito Federal, o senador Cristovam Buarque (PPS) é um dos mais respeitados homens públicos do País. Ele foi ministro da Educação do primeiro governo Lula (PT), entre 2003 e 2004, e hoje é um dos maiores críticos do modelo político encabeçado pelo ex-presidente da República e executado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Cristovam é uma das vozes que defendem o impeachment da presidente, mas enfatiza que a iniciativa pouco ajudará o País. “Com o impeachment ou com Dilma no governo, o Brasil vai ficar no mesmo rumo de uma crise profunda. Não tenho otimismo do que vai acontecer na história, política, econômica e social do Brasil nos próximos anos”, opinou.

Ninguém escapa às críticas de Cristovam. “A democracia entrou em crise porque os partidos não significam nada, o Congresso não funciona bem e o Executivo aparelhou o Estado. Há uma crise de modelo. Precisamos de um impeachment do modelo”, falou.

Para o senador, que já foi filiado ao PT, a esquerda brasileira sairá manchada após os últimos acontecimentos, que envolvem desde a Operação Lava Jato até o processo de impeachment de Dilma.

“A esquerda brasileira sai mais do que arranhada desses episódios. Ela está embaixo dos escombros criados pelo governo do PT”, diz.

A solução, segundo o senador, é o surgimento de uma nova esquerda. “Uma esquerda que entenda a estabilidade monetária como algo possível, que o fundamental não seja o estatal, mas o público, que ponha a educação como motor do progresso. Tenho a impressão que isso vai demorar, que vai ter que passar pela oposição para acontecer. O lugar de definir sonhos é a oposição e o de realizar é o governo”, declarou.

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Blog transmite ao vivo votação da admissibilidade do processo de impeachment neste domingo

Hoje o leitor do Blog Waldiney Passos vai poder acompanhar ao vivo, direto de Brasília, a transmissão da votação do processo de admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal. A votação começa às 14h, assim que a sessão for aberta estraremos ao ar com a transmissão.

Dilma e Temer negociam pessoalmente cada voto

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Câmara começa hoje a decidir destino da presidente 24 anos depois do afastamento de Collor e 13 anos após o PT chegar ao poder

Vinte e quatro anos depois do impeachment de Fernando Collor e 13 anos após o início da era PT, a Câmara começa hoje a decidir o destino da presidente Dilma Rousseff. Na véspera da votação do afastamento, com a disputa acirrada e de resultado imprevisível, Dilma e o vice-presidente Michel Temer cancelaram compromissos para se empenhar pessoalmente na busca por votos. A presidente recebeu deputados e telefonou para outros. Já o peemedebista voltou às pressas para Brasília, onde também se reuniu com indecisos. Caso aprovado, o processo irá para o Senado, que, se aceitá-lo, determinará o afastamento de Dilma por 180 dias. Por uma rede social, Temer disse ser uma “mentira rasteira” a acusação da petista de que ele acabaria com o Bolsa Família. O vice-presidente Michel Temer reagiu ontem ao vídeo divulgado pela presidente Dilma Rousseff na véspera, no qual ela disse que os defensores de seu impeachment pretendem “cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida”. Por meio do Twitter, Temer disse ser “mentira rasteira” essa acusação e elogiou a Operação Lava-Jato.

“Leio hoje nos jornais as acusações de que acabarei com o Bolsa Família. Falso. Mentira rasteira. Manterei todos programas sociais”, escreveu Temer. Ele também vinha sendo acusado por defensores de Dilma de planejar pôr fim à Operação Lava-Jato. Ainda no Twitter, ele elogiou a operação: “A Lava Jato tem prestado importantes serviços ao país. Sou jurista e sei do papel fundamental da Justiça e do MP para o avanço das instituições”.

Com informações do O Globo.

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