Marco Aurélio é relator de pedido que pode suspender votação do impeachment

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Ministro do STF está analisando a questão

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido neste domingo, 17, o relator de um pedido protocolado nesse sábado, 16, pelo deputado do PT Reginaldo Lopes (MG) que pode, entre outras coisas, suspender a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff marcada para acontecer na tarde deste domingo. O mandado de segurança protocolado ontem na Corte pretende que o Supremo exija a juntada imediata da denúncia contra o vice-presidente da República, Michel Temer, ao processo de impedimento de Dilma. Na peça, o petista pede a suspensão da votação de hoje e o retorno do processo à fase da Comissão Especial.

Apesar de o STF ter dado sinais de que não pretende interferir no processo de impeachment da presidente Dilma, o deputado Reginaldo Lopes se diz confiante em uma decisão que pode suspender ou anular a sessão deste domingo. O parlamentar disse ter realizado a peça por decisão própria, sem articulação com a defesa da presidente Dilma Rousseff. Marco Aurélio foi o ministro que determinou, há dez dias, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instaure um processo de impeachment contra Temer. O ministro é conhecido por tomar decisões polêmicas e divergir da maioria do plenário.

A denúncia contra Temer foi apresentada à Câmara pelo advogado Mariel Marra. O argumento do pedido apresentado contra o peemedebista é de que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade ao assinar no ano passado quatro decretos que autorizavam a abertura de crédito suplementar sem aval do Congresso. O caso foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em dezembro e é um dos crimes apontados na denúncia em discussão contra Dilma.

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“É preciso o impeachment do atual modelo político”, diz Cristovam Buarque  

A solução, segundo o senador, é o surgimento de uma nova esquerda/Foto: Waldemir Barreto Agência Estado

A solução, segundo o senador, é o surgimento de uma nova esquerda/Foto: Waldemir Barreto Agência Estado

Pernambucano, nascido no Recife em 1944, mas com mandato pelo Distrito Federal, o senador Cristovam Buarque (PPS) é um dos mais respeitados homens públicos do País. Ele foi ministro da Educação do primeiro governo Lula (PT), entre 2003 e 2004, e hoje é um dos maiores críticos do modelo político encabeçado pelo ex-presidente da República e executado pela presidente Dilma Rousseff (PT).

Cristovam é uma das vozes que defendem o impeachment da presidente, mas enfatiza que a iniciativa pouco ajudará o País. “Com o impeachment ou com Dilma no governo, o Brasil vai ficar no mesmo rumo de uma crise profunda. Não tenho otimismo do que vai acontecer na história, política, econômica e social do Brasil nos próximos anos”, opinou.

Ninguém escapa às críticas de Cristovam. “A democracia entrou em crise porque os partidos não significam nada, o Congresso não funciona bem e o Executivo aparelhou o Estado. Há uma crise de modelo. Precisamos de um impeachment do modelo”, falou.

Para o senador, que já foi filiado ao PT, a esquerda brasileira sairá manchada após os últimos acontecimentos, que envolvem desde a Operação Lava Jato até o processo de impeachment de Dilma.

“A esquerda brasileira sai mais do que arranhada desses episódios. Ela está embaixo dos escombros criados pelo governo do PT”, diz.

A solução, segundo o senador, é o surgimento de uma nova esquerda. “Uma esquerda que entenda a estabilidade monetária como algo possível, que o fundamental não seja o estatal, mas o público, que ponha a educação como motor do progresso. Tenho a impressão que isso vai demorar, que vai ter que passar pela oposição para acontecer. O lugar de definir sonhos é a oposição e o de realizar é o governo”, declarou.

JC online

Blog transmite ao vivo votação da admissibilidade do processo de impeachment neste domingo

Hoje o leitor do Blog Waldiney Passos vai poder acompanhar ao vivo, direto de Brasília, a transmissão da votação do processo de admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara Federal. A votação começa às 14h, assim que a sessão for aberta estraremos ao ar com a transmissão.

Dilma e Temer negociam pessoalmente cada voto

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Câmara começa hoje a decidir destino da presidente 24 anos depois do afastamento de Collor e 13 anos após o PT chegar ao poder

Vinte e quatro anos depois do impeachment de Fernando Collor e 13 anos após o início da era PT, a Câmara começa hoje a decidir o destino da presidente Dilma Rousseff. Na véspera da votação do afastamento, com a disputa acirrada e de resultado imprevisível, Dilma e o vice-presidente Michel Temer cancelaram compromissos para se empenhar pessoalmente na busca por votos. A presidente recebeu deputados e telefonou para outros. Já o peemedebista voltou às pressas para Brasília, onde também se reuniu com indecisos. Caso aprovado, o processo irá para o Senado, que, se aceitá-lo, determinará o afastamento de Dilma por 180 dias. Por uma rede social, Temer disse ser uma “mentira rasteira” a acusação da petista de que ele acabaria com o Bolsa Família. O vice-presidente Michel Temer reagiu ontem ao vídeo divulgado pela presidente Dilma Rousseff na véspera, no qual ela disse que os defensores de seu impeachment pretendem “cortar programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida”. Por meio do Twitter, Temer disse ser “mentira rasteira” essa acusação e elogiou a Operação Lava-Jato.

“Leio hoje nos jornais as acusações de que acabarei com o Bolsa Família. Falso. Mentira rasteira. Manterei todos programas sociais”, escreveu Temer. Ele também vinha sendo acusado por defensores de Dilma de planejar pôr fim à Operação Lava-Jato. Ainda no Twitter, ele elogiou a operação: “A Lava Jato tem prestado importantes serviços ao país. Sou jurista e sei do papel fundamental da Justiça e do MP para o avanço das instituições”.

Com informações do O Globo.

Câmara decide hoje futuro de Dilma

Após uma eventual aprovação do impeachment na Câmara, a presidente só será afastada do cargo se o Senado também decidir pela continuação do processo.

Após uma eventual aprovação do impeachment na Câmara, a presidente só será afastada do cargo se o Senado também decidir pela continuação do processo.

Pouco mais de quatro meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha(PMDB/RJ), ter aceitado o pedido de impeachment da oposição contra a presidente Dilma Roussef(PT), o processo passará pela votação dos 513 deputados federais em sessão marcada para a tarde deste domingo (17) na Câmara dos Deputados.

O governo tenta, na reta final, conseguir os 172 votos para barrar o impedimento, enquanto a oposição joga suas fichas para chegar a 342 votos entre os 513 deputados.

Se houver 342 votos favoráveis (dois terços do total de deputados), a Câmara autoriza o Senado a abrir um processo de julgamento da presidente pelos supostos crimes de responsabilidade, tipo de infração política que pode levar ao impeachment.

Após uma eventual aprovação do impeachment na Câmara, a presidente só será afastada do cargo se o Senado também decidir pela continuação do processo. É preciso o voto de 41 dos 81 senadores (maioria simples). Seria, então, formada uma comissão de senadores para analisar o caso, num processo que poderá levar até 180 dias.

Do portal UOL

 

PSOL referindo-se a Cunha: processo de impeachment comandado por réu é ilegítimo

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Todos os seis deputados do PSOL, 19ª partido a se pronunciar no plenário da Câmara no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, contestaram em seus discursos a legitimidade do presidente da casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em conduzir tal processo, uma vez que é réu em inquérito autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por suspeita de recebimento de propina e lavagem de dinheiro. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Após apresentar o PSOL como uma legenda de oposição à esquerda, que não possui cargos no governo, o líder do partido e primeiro a discursar, Ivan Valente (SP), comparou o processo de impeachment ao golpe civil-militar de 1964. Para ele, não há argumentos para a derrubada da presidenta e “caçá-la por impopularidade ou por ‘conjunto da obra’, com todas as críticas que nós temos […] é uma farsa.”

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Estrangeiro que participar de ato político pode ser expulso do país, diz Fenapef

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A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) afirma em nota que os estrangeiros que participarem de atos políticos durante este fim de semana podem ser detidos e expulsos do país. O comunicado surge em meio a notícias sobre a entrada de estrangeiros vindos da Venezuela, do Peru, da Argentina e do Paraguai para protestar contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a federação, o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6815/80, art.107) dispõe que o estrangeiro admitido em território nacional não pode exercer atividade de natureza política, nem participar de desfiles, passeatas, comícios e reuniões de qualquer natureza no Brasil, submetendo o infrator à pena de detenção de um a três anos e expulsão do país.

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“Já passamos os 172 votos contra impeachment”, diz vice-líder do governo

O vice-líder do governo na Câmara, Sílvio Costa (PTdoB-PE), garantiu na tarde desta sexta-feira que o governo “já ultrapassou” os 172 votos necessários para barrar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), a ser votada no domingo. Costa afirmou que existem ainda 36 votos de deputados que estão indecisos, os chamados de “a trabalhar” nas planilhas do governo. “Estamos bem acima da margem de erro e hoje detectamos o desespero da oposição”, afirmou.

Costa considerou todos os levantamentos feitos sobre a votação de domingo como equivocados e citou que a oposição conta com apenas um “movimento regimental” para aprovar o impeachment, ou seja, o voto sim. “O governo tem três movimentos regimentais a favor da democracia: o voto não, a abstenção e a falta. Esses três movimentos regimentais não são detectados”, avaliou, dentro da estratégia do governo de apostar que a oposição não terá os 342 votos necessários para aprovar a admissibilidade do processo.

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Em carta aberta, grupos pró-Dilma pressionam Paulo Câmara a rejeitar impeachment

PAULO CÂMARA

Representantes da Frente Brasil Popular estiveram reunidos na noite desta sexta-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, com o secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, com uma carta aberta para entregar ao governador Paulo Câmara. O texto pede uma posição do governador Paulo Câmara (PSB) sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Entre outras pessoas, a deputada estadual Teresa Leitão (PT), o presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, Bruno Ribeiro, e o presidente da CUT, Carlos Veras, estiveram no Palácio.

No texto, eles ressaltam que “Pernambuco (…) foi um dos maiores beneficiários (…) dos governos Lula e Dilma. Eles pedem que o governador faça uma escolha até o próximo domingo (17), data da votação do impeachment na Câmara. Citaram como exemplo o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), como um dos exemplos de correligionários que não apoiam o impeachment. Equiparações com Miguel Arraes ditaram o tom das falas dos representantes sociais.

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Secretários são exonerados em Pernambuco para garantir votos pró-impeachment

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Deputado Sebastião Oliveira deixou governo de Pernambuco (Foto: Adriano Roberto/Divulgação)

O secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira (PR),  foi oficialmente exonerado nesta sexta-feira (15). Com isso, ao todo, serão três os secretários de estado que retornarão a Brasília para reassumir seus cargos na Câmara Federal. Assim, poderão participar do processo de votação de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), no domingo (17). Antes de Sebastião, Danilo Cabral (PSB), de Planejamento, e André de Paula (PSD), das Cidades, já haviam deixado as pastas, no dia anterior.

Com a rearrumação, Pernambuco garantirá quatro votos favoráveis ao impeachment da presidente. O único suplente remanescente, o deputado Augusto Coutinho (SD), também é favorável à saída da chefe do Executivo. Após articulação com Coutinho, o secretário de Turismo do estado, Felipe Carreras (PSB), que manifestou posição pró-impeachment, não viu necessidade de retomar seu posto na capital federal.

Os suplentes Raul Jungmann (PPS), Carlos Eduardo Cadoca (sem partido) e Fernando Monteiro (PP), que também eram favoráveis ao impedimento de Dilma, deixaram os postos. A saída, no entanto, deverá ser temporária. Todos os titulares deverão retornar ao Executivo pernambucano após o fim do processo de impeachment.

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Tiririca opta por não revelar como votará no domingo

tiririca

Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR), eleito deputado federal pelo Estado de São Paulo, com mais de um milhão de votos, tem sido discreto como sua atuação parlamentar  quando o assunto é  impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

O deputado Tiririca se limitou a falar que todos saberão da sua opção quando for chamado ao plenário para efetivar seu voto.

Eleito em 2014, o deputado tinha como slogan da sua campanha “pior do que tá não fica”, agora será a vez de Tiririca provar se seu bordão de fato deve ser cumprido ou se pode mudar.

Dilma cancela pronunciamento sobre impeachment

Dilma Coletiva sexta

AGU avaliou que fala da presidente poderia ter problemas jurídicos

A presidente Dilma Rousseff cancelou o pronunciamento que faria em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira (15) para pedir apoio contra o impeachment de seu mandato.

Dilma decidiu seguir orientação da AGU (Advocacia-Geral da União), que avaliou que a fala da presidente poderia ter problemas jurídicos, já que o conteúdo do discurso seria eminentemente político para um espaço dedicado a discursos institucionais. Além disso, alguns auxiliares da presidente acreditavam que um discurso desse tipo às vésperas da votação no plenário da Câmara, marcada para domingo (17), poderia surtir efeito ruim para o governo.

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República avalia uma veiculação neste sábado (16) ou somente nas redes sociais, como era a ideia inicial do governo. A oposição chegou a entrar com uma ação na Justiça Federal de Brasília para barrar o pronunciamento, alegando que não há justificativa para a medida que seria para uso pessoal.

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Deputado Adalberto Cavalcanti (PTB) afirma que vai votar contra o impeachment

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Decisão do deputado foi tomada agora à noite por entender que Dilma continua sendo a melhor opção para o país

Em conversa com este blogueiro o deputado Adalberto Cavalcanti (PTB) acabou de confirmar sua decisão de votar contra o processo de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O parlamentar disse que “na vida pública todos têm que ter lado e que o seu era ao lado do povo, daqueles que reconhecem os avanços de Pernambuco nos últimos anos, principalmente nas gestões da petista”.

Adalberto criticou ainda o senador Fernando Bezerra. “Eu não sei cuspir no prato que comi como é o caso do senador Fernando Bezerra que foi ministro de Dilma e agora está contra ela”, ressaltou.

Eduardo Cunha recua e resolve iniciar votação pelos deputados do Norte

Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou atrás na decisão anunciada nessa quarta-feira (13) sobre a ordem de chamada de votação para o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Pressionado por aliados do goveno, Cunha recuou e anunciou hoje (14) que a votação será alternada, começando por um estado do Norte.

De acordo com decisão lida em plenário pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a ordem de chamada para domingo (17) será a seguinte: deputados de Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas.

A votação nos estados obedecerá a ordem alfabética. Na decisão anterior, Eduardo Cunha havia determinado que a votações começaria dos estados do Sul para os do Norte.

Odacy afirma que se pudesse só se reuniria hoje com os votantes do impeachment de domingo

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O dia do começo da “Decisão Final” está próximo. Isso porque sendo aprovado no Congresso Nacional, será de fato, aberto o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sendo encaminhado para o Senado. Para que haja a abertura do processo, dois terços dos deputados (342 de um total de 513) devem votar a favor. O membros do PT correm contra o tempo para que o processo pare na Câmara dos Deputados Federais.

Somente esta semana, o deputado Odacy Amorim (PT) deu várias entrevistas em rádios do seu eleitorado a fim de sensibilizar, não só a população da região, mas aqueles que aqui tem representatividade de voto efetiva no Congresso Nacional. Somente no Vale do São Francisco, são três os votantes no próximo domingo (17): Adalberto Cavalcanti (PTdoB) , Gonzaga Patriota (PSB) e Fernando Filho (PSB).

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