PEC do fim das coligações políticas em 2020 deve ser votada nessa semana no Congresso

Brasil Nacional Política

2 de outubro de 2017 às 06:20

(Foto: Ilustração)

O Congresso Nacional entra em uma semana decisiva para apreciação e votação da reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).

Uma das mudanças significativas na área eleitoral do país é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que é o texto da reforma política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado.

A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. O texto também estabelece a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.

Detran volta a funcionar normalmente nesta segunda-feira

Greve Pernambuco Trânsito

3 de abril de 2017 às 07:00

De 2007 a 2017, houve sete paralisações oficiais, com suspensão de serviços do Detran. Mas nenhuma até então havia alcançado uma duração tão longa quanto a deste ano

A paralisação dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) chegou ao fim na noite da última sexta-feira (31), após 47 dias. Os grevistas acataram uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Eduardo Augusto Paurá, que declarou o movimento como ilegal, e vão voltar ao trabalho nesta segunda-feira (3).

Em entrevista a Rádio Jornal, o presidente da Associação dos Servidores do Detran, Fernando Coelho, afirmou que a categoria vai recorrer da decisão interlocutória do desembargador, indicando a possibilidade de sanções, às lideranças do movimento grevista do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), por desobediência, indisciplina, crime e desrespeito ao Judiciário. “Nós acataremos, a greve está suspensa, o presidente do sindicato, Alexandre Bulhões, já comunicou aos servidores que devem atender a determinação. No entanto, como é um direito nosso, vamos agravar essa decisão”.

Na última sexta-feira (31/03), o presidente do Detran, Charles Ribeiro, afirmou que alguns servidores do órgão chegaram a colocar substâncias químicas em uma sala de atendimento aos clientes, para evitar que a população continuasse sendo atendida, e palito de fósforo nas fechaduras, para que os servidores em serviço, que não aderiram à greve, não conseguissem abrir as portas. Ele definiu a greve como “momento de guerrilha” e disse que os atos foram cometidos por um grupo minoritário, de três pessoas.

O presidente do Detran afirmou ainda que já existem “processos administrativos em curso”. Segundo o presidente da associação, nenhum ato de vandalismo foi praticado. “Nós exercemos o direito constitucional de greve, vamos exigir que prove aquilo que ele disse”.

Período de defeso termina e pesca com redes está liberada no Rio São Francisco

Pesca Petrolina Rio São Francisco

2 de março de 2017 às 12:00

(Foto: Internet)

O período de defeso do Rio São Francisco terminou nesta semana e a pesca com redes está liberada. Os pescadores estavam proibidos de realizar a pesca com redes ou tarrafas desde o mês de novembro de 2016. Para não ficarem sem renda, todos que comprovam a atividade pesqueira recebem o seguro-defeso, benefício concedido pelo Governo Federal.

De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi registrado um número 50% menor de apreensões na região em relação ano passado. Este ano foram apreendidos 40 mil metros de redes, quantidade abaixo ao do ano anterior que chegou a 80 mil metros.

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Confira o novo calendário da UFPE após o fim da greve

Educação Greve Pernambuco

21 de dezembro de 2016 às 06:40

Além da volta às aulas, também está previsto um recesso acadêmico entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro/Foto: Arthur Mota – Folha de Pernambuco

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou, nesta terça-feira (20), o calendário acadêmico ajustado pelo colegiado da instituição após o fim da greve dos professores universitários no dia 15 de dezembro. As aulas do período paralisado, com volta prevista para esta quarta-feira (21), vão até o dia 28 de janeiro. Confira o calendário completo no fim da matéria.

De acordo com o calendário divulgado, também está previsto um recesso acadêmico entre os dias 24 de dezembro e 1º de janeiro, com retorno às atividades normais no dia 2 de janeiro.

Já as matrículas para o período 2017.1 serão realizadas entre 11 e 14 de fevereiro de 2017, com início das aulas no dia 6 de março, após o período carnavalesco. A Quarta-Feira de Cinzas ocorre no dia 1º de março.

Greve

A greve dos professores da UFPE durou um mês, entre 15 de novembro e 15 de dezembro. A paralisação se mostrou contrária à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (antiga PEC 241), que congela os gastos públicos primários por um período de 30 anos e foi aprovada pelo Senado.

Além disso, conforme a Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), os professores também se opunham à Reforma do Ensino Médio, aprovada por meio da Medida Provisória 746, e ao Projeto de Lei “Escola Sem Partido”. Outro ponto da pauta de reivindicações foi a concessão do reajuste anual dos servidores públicos.

Com informações da Folha de Pernambuco.

Governador de Pernambuco afirma que Proupe não vai contar com novas bolsas

Educação Pernambuco Petrolina

20 de dezembro de 2016 às 12:30

Paulo câmara garantiu que haverá a regularização do repasse dos recursos. (Foto: Internet)

O Governador Paulo Câmara afirmou, na tarde desta segunda-feira (19), que o Estado de Pernambuco não tem recursos suficientes para criar novas bolsas para o Programa Universidade para Todos (Proupe), que concede bolsas de estudos em graduações oferecidas nas 13 autarquias municipais e que foi criado em 2011 pelo então governador Eduardo Campos.

Paulo câmara garantiu que haverá a regularização do repasse dos recursos e que os atuais bolsistas não serão prejudicados. As parcelas de outubro e novembro ainda não foram pagas, o que está deixando diretores das faculdades preocupados. A de dezembro vence na próxima semana.

“Nós estamos regularizando os pagamentos. As autarquias não vão parar. Eu garanto aos alunos que estão matriculados que eles vão ter suas aulas. O que a gente não tem condições é abrir novas vagas. Não dá. Infelizmente não temos orçamento para isso. Mas os pagamentos, sim, vão ser feitos”, assegurou Paulo Câmara.

O presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Rinaldo Remígio, ficou surpreso com as declarações e esteve, juntamente com diretores de seis autarquias, no Recife onde tentou, sem sucesso, falar com o governador a fim de saber quando as entidades receberão as parcelas de outubro e novembro.

“A informação de que não haverá novas bolsas do Proupe nos traz uma grande preocupação porque vai frustrar o ingresso de novos alunos do interior no ensino superior. Muitos fazem o vestibular sonhando com a gratuidade ou com uma bolsa do programa do governo estadual para ajudar no pagamento das mensalidades”, afirmou Rinaldo. “Agora os alunos terão que buscar recursos próprios se quiserem fazer faculdade”, destacou Rinaldo.

PROUPE

Em todo o Estado, o Proupe contempla cerca de 7.500 estudantes, a maioria alunos de licenciaturas e de baixa renda. As bolsas são de R$ 95 e R$ 135. Desde o ano passado as autarquias vêm tendo dificuldades de pagar pessoal e prestadores de serviços por causa dos atrasos do governo estadual.

Com informações JConline

Após um mês, acaba a greve de professores da UFPE

Educação Greve Pernambuco

16 de dezembro de 2016 às 07:40

Universidade Federal de Pernambuco/ Foto: Divulgação UFPE

Os professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) decidiram encerrar a greve na terça-feira (20), com retorno às aulas para a quinta-feira (21). Segundo a Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), a votação teve apenas uma abstenção e um professor discordou do fim da greve, mas não quis se manifestar.

Segundo a assessoria da UFPE, o colegiado da universidade vai ser reunir até o dia 21 de dezembro para discutir a redefinição do calendário acadêmica. Na pauta também constam questões de feriados e recessos.

A decisão de deflagrar a greve, com início em 15 de novembro, foi por se mostrar contrários à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55 (antiga PEC 241), que congela os gastos públicos primários por um período de 30 anos e foi aprovada pelo Senado.

Além disso, conforme a Associação dos Docentes da UFPE (Adufepe), os professores também se opunham à Reforma do Ensino Médio, aprovada por meio da Medida Provisória 746, e ao Projeto de Lei “Escola Sem Partido”. Outro ponto da pauta de reivindicações foi a concessão do reajuste anual dos servidores públicos.

Com informações da Folha PE.

Senado aprova projetos para barrar os supersalários

Nacional Política

14 de dezembro de 2016 às 13:30

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados. O PLS 449/2016 visa dar efetividade ao limite de remuneração imposto pela Constituição aos agentes públicos, aposentados e pensionistas da União, estados, Distrito Federal e municípios.

Em obediência ao texto constitucional, o relatório da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), determina que os rendimentos recebidos não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no valor de R$ 33,7 mil.

Devem ser observados ainda os limites do subsídio do governador nos estados e no Distrito Federal, bem como no Ministério Público e na Defensoria Pública; o subsídio dos deputados estaduais e distritais, no âmbito do Poder Legislativo, dos Tribunais de Contas e respectivo Ministério Público; o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, no Poder Judiciário; e nos municípios, o subsídio do prefeito.

“Se o teto é baixo, o salário mínimo é mais baixo ainda. Não tem nenhuma demagogia no que estou dizendo. É uma realidade. Um país onde o salário mínimo é R$ 870 não pode ter um teto do tamanho do que existe no Brasil. Nos outros países essa diferença é muito menor”, argumentou Kátia Abreu.

Fonte Agência Senado

CCJ pode votar nesta quarta o fim do foro privilegiado para políticos

Brasil Política

16 de novembro de 2016 às 09:00
rodolfe-rodrigues

Relator, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades brasileiras

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que retira o foro privilegiado de políticos e autoridades brasileiras, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estima em 22 mil o número de autoridades que possuem algum privilégio de foro por conta da função que ocupam no país.

Randolfe afirma que a submissão dessas autoridades à jurisdição ordinária, de primeiro grau, conforme as regras processuais de competência comum, tornará o processo de responsabilização mais rápido. Na prática, de acordo com o relator, serão retirados da alçada de algumas dúzias de ministros e desembargadores processos que poderão ser julgados por mais de 16 mil juízes.

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Samsung vai parar de vender Galaxy Note 7 definitivamente

Curiosidades Internacional Nacional

11 de outubro de 2016 às 13:30
(Foto: Internet)

Em seu site de anúncios à imprensa, a Samsung já havia emitido uma nota oficial. (Foto: Internet)

A Samsung Electronics vai encerrar a produção do Galaxy Note 7, isto é, acabará definitivamente com a fabricação e venda do seu smartphone. Nas últimas semanas, várias unidades do modelo pegaram fogo de maneira espontânea por conta de um problema da bateria.

A informação veio da agência Efe, que ouviu nesta terça-feira (11) um porta-voz da empresa sul-coreana. “A Samsung finalizou sua produção do Galaxy Note 7. Entende-se que, definitivamente”, explicou.

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Bancários encerram greve em Pernambuco; Caixa Econômica continua com paralisação

Greve Pernambuco

7 de outubro de 2016 às 06:20
(Foto: Ilustração)

O texto contempla dois anos e garante, em 2016, reajuste salarial de 8%, abono de R$ 3,5 mil. (Foto: Ilustração)

Foi acordado na noite desta quinta-feira (6), em assembleia no Sindicato dos Bancários, o fim da greve dos bancários. A proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) foi aceita e grande parte das 625 agências pernambucanas, públicas e privadas, voltam nesta sexta-feira (07) ao funcionamento normal.

As agências da Caixa Econômica Federal (CEF) continuam fechadas, pois os bancários da instituição votaram contra o fim da paralisação. Não há negociação marcada entre eles e a Febraban até o momento.

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